Mariana Londres
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos irá negar, ainda nesta semana, centenas de pedidos de reparação que tramitam na Comissão de Anistia. O colegiado, criado em 2002, no último ano do governo FHC, está sendo reformulado na gestão Damares Alves. O regimento interno foi alterado para haver um período de quarentena de conselheiros que deixem suas funções, houve mudança nos integrantes e a redução da possibilidade de recursos. Até a gestão Temer, a comissão ficava na estrutura do Ministério da Justiça.
Em entrevista exclusiva à Coluna, a ministra Damares Alves explicou o motivo das mudanças, dar mais celeridade aos pedidos, e diz concordar com a ideia de congressistas de encerrar a comissão, por entender que o trabalho deve ser finalizado em algum momento.
— Mudamos o regimento interno da Comissão e tenho autonomia pra isso. Estamos restringindo a entrada de projetos. Há um período de anistia. O Congresso deve apresentar proposta para encerrar a comissão da anistia. Vamos melhorar o regimento e dar celeridade nos processos antigos, para apresentar uma decisão.
As cerca de duas centenas de pedidos que serão indeferidos essa semana já receberam parecer da comissão para a negativa. Em muitos casos, a conclusão é que tratam-se de processos trabalhistas e não de perseguição política. A tendência agora é que só sejam aprovados pedidos se houver decisão judicial nesse sentido.
— Estava tendo uma confusão muito grande entre indenização trabalhista e direito à anistia. Fez uma greve e foi mandado embora, isso é ação trabalhista, não é uma perseguição política. Temos um pleno da comissão que chegou a essa conclusão.
Há mais de 12 mil processos na fila para apreciação ou revisão, alguns há mais de dez anos. Uma das críticas da ministra à comissão é que além de julgar, o colegiado toca projetos e usa recursos públicos para isso. A ideia de Damares é limitar os projetos.
— Vamos fazer uma grande auditoria. A comissão foi formada inicialmente para julgar e acabou executando projetos. E tem muito recurso para projetos, estou fazendo uma ampla e total auditoria nesses projetos.
O pente-fino já começou. A ministra guarda no banheiro do seu gabinete vários livros publicados pela comissão e questiona se havia interesse para o País da publicação dessas obras.
— Desconfio que houve exagero nos gastos. No Ministério da Justiça, o porão está lotado de obras para jogar fora, já mandaram para universidade e não querem. Quero saber se era função da comissão publicar essas obras. Teve concurso de vídeo com gasto de R$ 400 mil reais por vídeo de 30 minutos. Já estão sendo auditados todos os projetos e a Polícia Federal também tem investigações nesse sentido.
Nos próximos dias, a ministra irá receber um disco rígido com conteúdo produzido pela comissão que, segundo ela, consumiu R$ 7 milhões de recursos públicos.
— Temos um HD com imagens que está avaliado em R$ 7 milhões, um HD que custa R$ 300. Quero saber o que tem lá dentro.
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