O ESTADO DE S. PAULO -
A decisão do presidente
do Tribunal de Contas do Município (TCM), Edson Simões, de determinar a
suspensão da licitação para a construção de 150 km de corredores de
ônibus, ao custo de R$ 4,7 bilhões, é mais um elemento a confirmar a
improvisação, a falta de planejamento e de estudos técnicos que tem sido
a marca do governo de Fernando Haddad. Embora seja só mais um, este
caso é particularmente grave, porque afeta um dos principais projetos -
se é que assim se podem chamar as ideias mal costuradas do prefeito.
As razões apontadas pelo TCM para justificar sua decisão deixam claro como é confusa a maneira de trabalhar de Haddad e seus principais auxiliares, que tocam o governo aos trancos e barrancos, tentando passar como um trator sobre procedimentos e cuidados que devem marcar uma administração séria e responsável. Entre elas estão a falta de projeto básico completo e de especificações técnicas, assim como da comprovação de recursos orçamentários suficientes para cobrir o custo das obras.
Sem falar na ausência de "justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana". Em resumo, além de não dar explicações convincentes sobre como executará as obras, a Prefeitura também não diz de onde virá o dinheiro para a construção dos corredores. Ou seja, fez tudo, ou quase tudo, errado. É perfeitamente compreensível, portanto, a determinação de Simões para que as obras - a serem liberadas após a Prefeitura esclarecer aqueles pontos - sejam auditadas do começo ao fim. Em nota oficial, o TCM faz questão de lembrar que as obras também serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pego de mau jeito, sentindo que o TCM tem toda a razão, Haddad e seu secretário de Transportes, Jilmar Tatto, adotaram uma atitude conciliadora, evitando críticas como as feitas quando malogrou sua tentativa de levar o Supremo tribunal Federal a revogar a suspensão do aumento do IPTU, decidida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
"O TCM deu prazo de 15 dias e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade. E existe projeto básico de engenharia e urbanismo", afirma nota oficial da Secretaria Municipal de Transportes. Se tudo é tão simples assim, a Prefeitura terá de explicar por que não repassou essas informações e documentos ao TCM, como era sua obrigação. Por desleixo, por desconsideração pelo TCM ou por algum outro motivo que o cidadão comum, que no final paga as contas com seus impostos, tem dificuldade de adivinhar?
Se esse fosse um episódio isolado, já seria difícil para Haddad e seus auxiliares explicar como é possível uma obra importante e de custo tão elevado como os prometidos corredores de ônibus ser tratada com tanta ligeireza, para hão dizer leviandade. Quando se recorda que esse "projeto" faz parte de uma série de outros, tem-se uma ideia mais precisa do comportamento lamentável do atual governo municipal.
Para ficar no setor de transporte, algo semelhante ocorreu com a implantação a toque de caixa de quase 300 km de faixas exclusivas de ônibus em apenas um ano. A Prefeitura nunca apresentou os estudos técnicos que - é elementar - deveriam justificar essa obra. Não admira que a maioria das faixas seja subutilizada. O mesmo acontece com a reorganização das linhas de ônibus, que está sendo feita sem que até agora a Prefeitura se tenha dignado a esclarecer os motivos que as justificam. No máximo, dá aos principais interessados, que são os usuários, explicações vagas e, ainda assim, depois que as modificações foram feitas, com o fato já consumado.
Para a Prefeitura, é suficiente dizer que tudo isso está sendo feito para privilegiar o transporte coletivo, para o qual devem migrar os que usam carro. E estamos conversados. Pura demagogia. Gomo um terço dos deslocamentos na capital é feito por carro, é evidente que os vários meios de transporte coletivo, já superlotados, não têm condições de suportar essa migração.
Administrar uma metrópole como São Paulo dessa maneira não é coisa séria.
As razões apontadas pelo TCM para justificar sua decisão deixam claro como é confusa a maneira de trabalhar de Haddad e seus principais auxiliares, que tocam o governo aos trancos e barrancos, tentando passar como um trator sobre procedimentos e cuidados que devem marcar uma administração séria e responsável. Entre elas estão a falta de projeto básico completo e de especificações técnicas, assim como da comprovação de recursos orçamentários suficientes para cobrir o custo das obras.
Sem falar na ausência de "justificativa para a realização de concorrências individualizadas para cada uma das intervenções previstas no Plano de Mobilidade Urbana". Em resumo, além de não dar explicações convincentes sobre como executará as obras, a Prefeitura também não diz de onde virá o dinheiro para a construção dos corredores. Ou seja, fez tudo, ou quase tudo, errado. É perfeitamente compreensível, portanto, a determinação de Simões para que as obras - a serem liberadas após a Prefeitura esclarecer aqueles pontos - sejam auditadas do começo ao fim. Em nota oficial, o TCM faz questão de lembrar que as obras também serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Pego de mau jeito, sentindo que o TCM tem toda a razão, Haddad e seu secretário de Transportes, Jilmar Tatto, adotaram uma atitude conciliadora, evitando críticas como as feitas quando malogrou sua tentativa de levar o Supremo tribunal Federal a revogar a suspensão do aumento do IPTU, decidida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
"O TCM deu prazo de 15 dias e nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade. E existe projeto básico de engenharia e urbanismo", afirma nota oficial da Secretaria Municipal de Transportes. Se tudo é tão simples assim, a Prefeitura terá de explicar por que não repassou essas informações e documentos ao TCM, como era sua obrigação. Por desleixo, por desconsideração pelo TCM ou por algum outro motivo que o cidadão comum, que no final paga as contas com seus impostos, tem dificuldade de adivinhar?
Se esse fosse um episódio isolado, já seria difícil para Haddad e seus auxiliares explicar como é possível uma obra importante e de custo tão elevado como os prometidos corredores de ônibus ser tratada com tanta ligeireza, para hão dizer leviandade. Quando se recorda que esse "projeto" faz parte de uma série de outros, tem-se uma ideia mais precisa do comportamento lamentável do atual governo municipal.
Para ficar no setor de transporte, algo semelhante ocorreu com a implantação a toque de caixa de quase 300 km de faixas exclusivas de ônibus em apenas um ano. A Prefeitura nunca apresentou os estudos técnicos que - é elementar - deveriam justificar essa obra. Não admira que a maioria das faixas seja subutilizada. O mesmo acontece com a reorganização das linhas de ônibus, que está sendo feita sem que até agora a Prefeitura se tenha dignado a esclarecer os motivos que as justificam. No máximo, dá aos principais interessados, que são os usuários, explicações vagas e, ainda assim, depois que as modificações foram feitas, com o fato já consumado.
Para a Prefeitura, é suficiente dizer que tudo isso está sendo feito para privilegiar o transporte coletivo, para o qual devem migrar os que usam carro. E estamos conversados. Pura demagogia. Gomo um terço dos deslocamentos na capital é feito por carro, é evidente que os vários meios de transporte coletivo, já superlotados, não têm condições de suportar essa migração.
Administrar uma metrópole como São Paulo dessa maneira não é coisa séria.
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