Mais casuísmo

Mais casuísmo - CELSO MING

O ESTADÃO -

O governo Dilma acaba de prolongar até o final de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões.

Essas prorrogações casuísticas vão se perpetuando sem que ninguém no governo consiga justificá-las. A nota oficial do Ministério da Fazenda avisa que o objetivo é "estimular o setor automotivo, um dos principais motores da economia".

No entanto, se o setor já esperava crescer mais de 3% em unidades físicas, por que precisa desse empurrão? Além disso, se esses incentivos são sistematicamente prorrogados é porque não passam de expedientes de curto alcance, que não garantem nunca estímulo que assegure futuro sustentável ao setor.

A decisão implica renunciar à arrecadação de R$ 2,2 bilhões em relação à que estava nas contas do governo. Não é uma ajuda que contribuirá para a cura de um setor incapaz de competir, que produz caro demais e que só consegue vender 4 milhões de veículos por ano por contar com reservas de mercado.

O argumento de sempre é o de que a indústria automobilística tem de ser protegida porque, no mundo inteiro, recebe tratamento especial. Assim é nos Estados Unidos, onde a GM, a Ford e a Chrysler estão sempre obtendo favores do Tesouro. E é na França, na Itália, na China, na Coreia do Sul...

Nada de errado na proteção. O equívoco está em definir essa proteção sem uma política consistente, sem um objetivo estratégico que a sustente. A indústria de veículos no mundo opera dentro de um sistema global de suprimentos, apoiada por tratados comerciais que abrem mercado externo. E não é o que acontece no Brasil, onde vigora uma esquisitice chamada conteúdo local, que tem de prever, também, proteção a ainda mais atrasada indústria argentina de autopeças e que refuga tratados comerciais consistentes.

Não está claro nem mesmo o objetivo de curto prazo do governo federal com essa decisão. Não deve ser a preservação do emprego, como a Anfavea, a associação que defende os interesses do setor, chegou a argumentar. Só no Estado de São Paulo, a indústria de veículos mantém registrados 132 mil trabalhadores e espera bater o recorde histórico de 1980, quando eram 133,6 mil. Não há perspectiva de encolhimento do emprego no setor automotivo. De mais a mais, é o Banco Central que adverte para a situação atual de pleno emprego, e para o aquecimento excessivo do mercado de trabalho.

Esta também não pode ser mais uma manobra destinada a conter a alta do custo devida. Os veículos não fazem parte da cesta básica e não será a redução de dois pontinhos de IPI que vai levar o setor a praticar preços mais baixos.

Caso seja para empurrar a indústria, então cabe perguntar por que repetir a escolha arbitrária de um favorecido quando todo o sistema produtivo enfrenta os mesmos problemas.

Ao contrário do que alardeia o governo, decisões assim criam insegurança porque complicam o planejamento. A qualquer momento favores assim podem acontecer ou deixar de acontecer.

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