José Ernesto Credendio, na Folha:
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996. Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como “escândalo dos precatórios”, em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998.
Como ele
não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de
setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo
até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura. A ação, por
improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o atual
ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor,
ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados
Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo
Maluf.
O valor da
restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve
pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza. Antes, o deputado
tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em março de 2009, em
recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de
Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista.
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