J.R. Guzzo:
O procurador Dallagnol, para a população, para a lei e para a lógica, agiu em defesa da sociedade ao participar da acusação de Lula. Foi transformado pelo STJ no exato contrário disso
A condenação do procurador Deltan Dallagnol pelo STJ é, certamente, um dos momentos mais baixos na sucessão de calamidades que vem transformando a justiça brasileira na instituição mais desmoralizada de todas as que estão em funcionamento no país.
Não se trata de um ato de justiça; é apenas vingança, para satisfazer o capricho de um condenado que hoje manda no aparelho judicial e quer ir à forra contra aqueles que trabalharam por sua condenação.
Não basta, para Lula e as forças a seu serviço, o conjunto de decisões abusivas, imorais e arbitrárias que levaram à anulação forçada dos seus processos penais — sem que, em nenhum momento, fosse negada a sua culpa nos crimes de corrução e lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado.
O atual candidato à presidência exige, também, que sejam castigados os que cumpriram o dever legal de acusar e de julgar os delitos que cometeu.
O procurador Dallagnol, para a população, para a lei e para a lógica, agiu em defesa da sociedade ao participar da acusação de Lula.
Foi transformado pelo STJ no exato contrário disso — num delinquente que violou as leis do país.
Dallagnol está sendo punido por cumprir as suas obrigações funcionais — apresentou ao público, que tem o pleno direito de ser informado sobre todos os passos de um processo criminal, o trabalho legítimo que vinha sendo feito pela acusação no caso do ex-presidente.
A função de um procurador é acusar em público quem ele acha que praticou crimes, segundo as provas que pode reunir.
Mas Lula não admite a aplicação da lei contra ele; acha que ninguém pode acusá-lo de nada, e muito menos dar entrevistas prestando contas das tarefas de acusação.
O STJ concordou e mandou Dallagnol lhe pagar uma indenização em dinheiro.
É insano.
Quer dizer que, a partir de agora, os réus ganham o direito de processarem os promotores que os acusaram — quando, por alguma razão, conseguem se livrar da justiça?
Os criminosos viram as vítimas, e os agentes da lei viram os criminosos?
O STJ e o resto do alto aparelho judicial dizem que não é isso, claro.
Segundo a doutrina que adotaram, o pagamento de indenização só vale para o caso de Lula; os promotores que acusam outros criminosos podem ficar tranquilos, portanto, pois o STJ não aplica a lei segundo o que está escrito, mas segundo quem é a pessoa acusada.
No caso de Lula o Ministério Público não tem o direito de acusar; para os outros, aplique-se a lei em vigor.
Sabe-se que um inédito movimento de contribuições espontâneas reuniu em poucos dias 750.000 reais para que Dallagnol possa pagar a indenização.
Foi um recorde no gênero; o procurador, inclusive, precisou pedir para as pessoas pararem de mandar dinheiro, pois já tinha mais do que o suficiente para as suas necessidades.
(O que sobrar será doado.)
Foi uma humilhação para Lula; ele ganha no tapetão, mas o povo está do lado de Dallagnol, e prova isso abrindo o seu próprio bolso para ele.
Foi um tapa na cara do STJ e dos demais peixes graúdos do Judiciário.
Publicado originalmente na Gazeta do Povo
Revista Oeste
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