Instituto educacional mantido com recursos públicos faz cartilha sobre ‘tratamento de alunes transgêneres’

 Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade do IFSP pretende uniformizar essas práticas dentro do campus Edilson Salgueiro

O Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade (NUGS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) emitiu, na quinta-feira 25, uma nota interna em que orienta funcionários, professores e estudantes a tratarem corretamente os “alunes transgêneres”. Segundo a instituição, o objetivo é uniformizar essas práticas dentro do campus.

Quanto ao uso do “nome social” por estudantes maiores de 18 anos, o NUGS afirma que a questão está “pacificada”. Nesse caso, os estudantes poderão inserir em documentos oficiais os nomes que quiserem. Sob o argumento de defesa “dos direitos fundamentais de cidadania”, o grupo recomenda que os alunos menores de 18 anos sejam oralmente chamados da forma que desejarem.

Com base em um entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o NUGS destaca que a pessoa transgênera não pode ser proibida de usar o banheiro do gênero com o qual se identifica. Portanto, um homem que se considera mulher poderá entrar no banheiro feminino. E vice-versa. Segundo o NUGS, a identidade sexual está ligada à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade.

O NUGS afirma, amparando-se em uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os servidores e estudantes têm liberdade para utilizar a “linguagem inclusiva” e requerer a utilização de formas de tratamento que expressem sua identidade.

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