Escritório ligado a Barroso, do STF, recebeu R$ 3,67 milhões de empresa que faz gestão do DPVAT, diz auditoria

Revista Forum

Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou pagamentos por prestação de serviços para o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Esse escritório foi constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio.

De 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Barroso se desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de 2008 a 2017.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A decisão dos julgamentos das duas ADIs foi a favor da Líder.

A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo como parte interessada).

O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários a título de êxito.

A consultoria destacou que em 2014, quando Barroso já era ministro, essa ADI foi declarada improcedente na corte: “Importante destacar que, para a ADI 4.823, não houve julgamento, uma vez que o relator, ministro Luiz Fux, declarou não ter conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade. O fato, em todo caso, favoreceu a seguradora Líder”, afirma um dos trechos.

O documento, com cerca de mil páginas, foi obtido pela reportagem da Folha. Parte dele avalia o envolvimento da Líder com o que a KPMG chama de “pessoas politicamente expostas”.

Publicado originalmente em 12 DE JANEIRO DE 2020


















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