Por pressão de servidores, deputados podem abortar Nova Previdência, critica Guedes

Ramona Ordoñez, O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas ao parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Guedes afirmou que as mudanças feitas pelo relator, a partir das sugestões apresentadas pelos deputados, obrigarão o país a fazer uma nova reforma da Previdência dentro de quatro a cinco anos, diante da economia prevista de apenas R$ 860 bilhões.

- Não vou criticar, eu vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora é importante que, aprovada a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há o compromisso com as futuras gerações, é o compromisso com servidores públicos do Legislativo, que parece maior do que com as futuras gerações - criticou Guedes, que deu palestras a empresários na manhã desta sexta-feira no consulado italiano no Rio.

Mais cedo, em café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a retirada de pontos do texto original , como o de estados e municípios. Segundo ele, parlamentares perceberam que alguns governadores queriam a aprovação da proposta sem assumir eventuais desgastes e, por isso, foi natural que de dentro do Congresso tenha vindo "uma onda" para desvincular a reforma de servidores estaduais e municipais.

— Se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada — comentou o presidente.

O relatório de Moreira, apresentado nesta quinta-feira na Comissão Especial. criou uma regra adicional de transição para os trabalhadores da ativa, que será mais favorável para os servidores públicos , sobretudo os que estão perto de se aposentar.

Guedes sempre insistiu que precisava de uma "potência fiscal" de pelo menos R$ 1 trilhão para tornar possível a adoção do regime de capitalização para os novos trabalhadores. Mas contava que isso viesse via redução de gastos.

No seu parecer, Moreira previu uma economia total de R$ 1,13 trilhão, sendo R$ 860 bilhões com redução de gastos, R$ 50 bilhões com um aumento na tributação dos bancos e o restante com remanejamento de recursos do PIS/Pasep para a Previdência.

No regime de capitalização, os trabalhadores fazem uma poupança individual para financiar no futuro sua aposentadoria. Hoje o Brasil adota o regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa financiam a previdência de quem já se aposentou.

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O plano de Guedes era implantar a capitalização, que ele chama de Nova Previdência, também para reduzir os encargos trabalhistas das empresas.

- Acho que houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência.  As pressões corporativas de servidores  do Legislativo  forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para esses servidores que já são favorecidos no sistema normal.  E como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam  para o regime geral. E isso custou R$ 100 bilhões  - criticou Guedes.

O ministro explicou que pela proposta do governo, a economia com a reforma da Previdência seria de R$ 1,2 trilhão. Ele esperava que fossem retiradas da proposta as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) e na previdência rural, resultando como saldo R$ 1 trilhão.

Segundo Guedes, com esse volume seria possível lançar a Nova Previdência, que é como ele chama o regime de capitalização. Mas, de acordo com o ministro, o resultado final foi uma economia prevista de R$ 860 bilhões.

- Achei redundante retirar a emenda de capitalização. Para que retirar se não vamos fazer mesmo a reforma da Previdência? - disse, referindo-se a falta de recursos necessários, na sua estimativa, para viabilizar a implantação do novo regime - Se fizer R$ 860 bilhões de cortes, não adianta buscar de impostos, isso aí é dinheiro que já existe. Está descobrindo um fundo para cobrir outro.  Na verdade se o corte é de R$ 860 bilhões, já é uma declaração do relator de que as conversas estão indicando de que não há o desejo da Nova Previdência. Está vencendo a velha Previdência.

O ministro também criticou a decisão do Congresso de incluir na reforma um aumento de impostos para bancos e a mudança na destinação do PIS/Pasep:

- Estão botando a mão no dinheiro e no bolso dos outros.

E lamentou a retirada de estados e municípios da reforma:

- Estamos esperando ainda as decisões, mas é claro que nós preferíamos que  Estados e Municípios estivessem dentro,  isto é importante porque eles estão fragilizados financeiramente

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