por Alex Pipkin, PhD
Muita gente deveria ler, atentamente, "Teoria dos Sentimentos Morais", de Adam Smith. Cabe enfatizar sua anterioridade em relação a "A Riqueza das Nações"! Lá encontra-se claro que o sentimento moral deve - e faz - parte do homem e de suas ações, sendo um corolário da razão e do interesse próprio. Contudo, é anterior e independente desses. Nesta obra, compaixão, a empatia smithiana, aparece muito mais forte e genuinamente do que em páginas e aspirações rousseaunianas.
A "mão invisível" de Smith é aquela que assegura que distintos interesses individuais trabalhem juntos para o bem geral. Senso moral, a base das virtudes sociais, comum aos humanos, é propulsor do desejo de melhoria individual, do exercício dos interesses, paixões, virtudes, e do gozo da liberdade de que se tem direito como indivíduos livres e responsáveis numa sociedade.
Bondade e solidariedade humanas, para com a "comunidade", não podem ser fruto de mentes iluminadas pela profética razão, a partir de abstrações metafísicas de direitos e de interesses pessoais e corporativistas de políticos e intelectuais, dotados de "superioridade" moral. A história da humanidade demonstra cabalmente, ensina-nos e atesta, tristemente, os nefastos resultados da busca de pretensa igualdade e justiça social por meio de uma revolução a fórceps nos sentimentos morais! Oh racionalidade suprema, condutora da humanidade livre e igualitária! Filósofos franceses, surreais! Oh rotundas falácias!
A ética negativa de direitos humanos abstratos reina, entoada da garganta de "teóricos não praticantes", vaga, solta e distante da realidade e do empirismo do cotidiano real. Por isso, os fundadores da república mais democrática, liberal e livre do mundo, sabedores de que os homens não são anjos, tampouco demônios, preferiram confiar nas instituições políticas e sociais - inclusivas -, baseadas nas virtudes individuais e sociais, visando a formação dos ideais e costumes do povo americano. Viva a liberdade! O hábito tem o poder de reforçar virtudes. Todo o resto pode ser duvidoso, mas isso é certo!
O enfadonho discurso justiceiro da "política da compaixão", de emoções e boas intenções (populistas) frente os fins e resultados reais, ainda toca alguns "corações vermelhos", que esbravejam e pressionam pelo aumento da esfera de ação do Estado na vida dos indivíduos.
Jamais esqueçamos! Não é a retórica da bondade que move o mundo; são as ações humanas! A melhor forma de ajudar aos mais carentes, é fazendo com que a economia cresça! E para que isso de fato aconteça, as pessoas devem ser permitidas e impulsionadas a serem livres. Pressupõe-se então, uma limitação da intromissão estatal na vida dos indivíduos, não o contrário! O papel do Estado é o de proteger os direitos de propriedade, da liberdade e dos direitos próprios dos cidadãos (não da comunidade coletiva!).
Evidente que o desenvolvimento sustentado vai muito além de crescimento econômico. Demanda e exige o respeito e adoção de ações efetivas na direção da real valorização da dignidade humana. Neste sentido, provadamente, as pessoas vivem melhor naqueles países em que há liberdade nos mercados e verdadeira livre concorrência. Os fatos comprovam que nações mais livres economicamente, exibem melhores desempenhos relacionados ao desenvolvimento humano.
O canto da sereia dos engenheiros sociais racionais, referente a - impossível - igualdade econômica, segue sua senda no sentido de obscurecer a primordial necessidade - inclusive moral - da redução da pobreza e erradicação da miséria. Há, obviamente, um sentido ético e justo por maior justiça social. Mas será que essa turba ainda não entendeu (óbvio que não desejam!) que nós, reles mortais, não fomos agraciados com a bênção da certeza?!
As instituições políticas e sociais inclusivas trabalham intensivamente para o alcance de justiça social, o que não representa, estritamente, um receituário demagógico e populista de distribuição de riqueza; aquele que determina o empobrecimento geral de uma sociedade! No contexto tupiniquim, nunca é demais a preocupação com soluções mágicas, fáceis e imediatistas. Por aqui o viés de confirmação ideológico joga pesado. O país necessita mesmo, é de políticas públicas consistentes - embasadas em fatos e evidências fidedignas - para além dos costumeiros interesses eleitoreiros, e que muitas vezes produzem resultados concretos e benéficos no longo prazo.
Claro que as pessoas, em todos tipos de estratos sociais, ambicionam pelo reconhecimento de seus valores individuais. Mais do que diferenças econômicas, essas querem ter seus direitos, liberdades e mais oportunidades equitativas: almejam mesmo, respeito e pertencimento! Acima de tudo, pretendem ter sua identidade social reconhecida e considerada. Tarefa digna, porém hercúlea na medida em que todos querem mais e mais direitos...
Num país cooptado pelo estatismo, intervencionismo e patrimonialismo há, verdadeiramente, muito pouco espaço e ações para ampliar a necessária justiça social. Falta vergonha na cara de políticos demagogos e corruptos e de uma elite que, retoricamente, pronuncia o termo, mas não quer de jeito nenhum, abdicar de seus imorais direitos adquiridos. Ou nossa "elite" faz parte da festa Petit Comité ou é omissa (tristemente ambos os casos). O comportamento rentista encontra-se por demais entranhado nas veias nacionais. Suga-se ao máximo daquilo que, inclusive, inexiste, buscando-se benefícios próprios, mesmo que o resultado seja notoriamente prejudicial para toda a sociedade.
Senão vejamos: como falar - ou não falar - em justiça social - de verdade! - quanto a melhoria da dignidade e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros mais pobres, se somos o país mais fechado do mundo, em que corporações privadas corrompem autoridades públicas, extraindo proteção em troca de propinas? Pagam os mais pobres, e todos nós que consumimos produtos e serviços de pior qualidade e preços mais altos.
Como falar em justiça social se inexiste educação básica de qualidade, universalizada, para todos os brasileiros. Obviamente, ensino que funcione efetivamente, desenvolvendo capacidades e competências, principalmente, em nível de português, matemática e, igualmente, permitindo ampliação da capacidade de abstração dos alunos. Acesso à educação fundamental define um elemento essencial na formação do ser humano total, exercendo inequívoco efeito igualitário. Igualmente, necessária e urgente reestruturação do ensino superior brasileiro. Gratuidade para todos?!
Como falar em justiça social e respeito ao ser humano se grande parte da população brasileira, sequer tem acesso a saneamento básico! Que horror; em pleno século XXI!
Como falar em justiça social, num país em que um cidadão, no setor privado, se aposenta com 35 anos de contribuição, recebendo em média R$ 1,1 mil, enquanto que um funcionário público do legislativo federal, que passou a vida toda ganhando quase R$ 30 mil, aposenta-se com esse mesmo salário, valor 24 vezes maior que o aposentado por idade do INSS? Como pensar e atuar em justiça social sem uma ampla e profunda reforma do Estado, limitando e eliminando privilégios imorais?
Como falar em justiça social, num país em que um cidadão, no setor privado, se aposenta com 35 anos de contribuição, recebendo em média R$ 1,1 mil, enquanto que um funcionário público do legislativo federal, que passou a vida toda ganhando quase R$ 30 mil, aposenta-se com esse mesmo salário, valor 24 vezes maior que o aposentado por idade do INSS? Como pensar e atuar em justiça social sem uma ampla e profunda reforma do Estado, limitando e eliminando privilégios imorais?
Como falar em justiça social, pretendendo uma sociedade mais justa, com igualdade perante a lei, se poderosos e "espertos", com dinheiro e contatos influentes, sujeitam-se a distintos tratamentos e aplicações dos regulamentos - vide caso Lula?
Enfim, como pensar em uma sociedade mais justa e igual se a confiança nas instituições brasileiras, encontra-se em frangalhos. Não sem justa razão! Perdeu-se a confiança e, nesta nefrálgica avenida, deteriorou-se o modo de relações sociais e o respeito mútuo essencial para a formação de normas sociais saudáveis e produtivas.
Não há como avançar sem uma mudança de comportamento e ações concretas. As pessoas comuns avaliam os valores morais vigentes e exigem mais eficiência econômica, justiça e equidade social. Tá passado da hora de assumirmos responsabilidades em nível individual e institucional: precisamos sim privilegiar a eficiência e o bom trabalho, afetando positivamente produtividade pessoal, empresarial e, mormente, nacional!
É urgente a necessidade e consecução de reformas estruturantes, todas elas vinculadas a aumentar a justiça social sem prejudicar as liberdades econômicas e individuais. Possível é! Sem tais transformações, envolvendo mudanças de comportamentos (corporativistas!), dificilmente conseguiremos melhorar e ampliar, significativamente, as oportunidades, em especial, para os mais necessitados. Quão fundamental é mudar, pra melhor! Isso, creio, impactará, primordialmente na mudança de mindset quanto a importância do valor moral, aquele em que cada pessoa passa a ser responsável por suas escolhas e vidas, com seus respectivos bônus e ônus. Interessantemente, alguns "empresários" precisam sair do "ninho protetor" estatal, é abraçar a legítima competição!
Programas tais como o Bolsa Família, ferramenta de justiça social "básico", responsável pela saída de muitas famílias da extrema pobreza, evidente que são benéficos (custos versus benefícios!), pois representam certas - mas insuficientes - medidas no sentido de possibilitar maior previsibilidade e, consequentemente, maior dignidade e autonomia para os mais pobres. Entretanto, é preciso motivar institucionalmente e "ensinar a pescar"! A partir daí, parece-me, que os indivíduos passarão a ter boas razões a fim de valorizar um tipo de "liberdade mais abrangente".
Lomansky (2005) afirma que a experiência histórica tem demonstrado que a liberdade tem melhores chances de prosperar numa ordem liberal que garanta a propriedade privada de bens produtivos do que numa ordem racional de controle por parte de burocratas do Estado. Poder-se-ia inferir que a "razão" resida nas alterações na estrutura do pensamento individual; o andar com as próprias pernas! Menos dependência, mais ação e responsabilização. E cada passo seguindo os próprios interesses - de vida - individuais.
Restam poucas dúvidas de que todos poderiam sair ganhando, na medida em que com mais liberdade, econômica e individual, com mais concorrência e eficiência de mercado e, por consequência, com a potencialização de mais talentos humanos, hoje desafortunadamente impedidos.
Será que conseguiremos dar os primeiros passos? Será que lograremos vencer a sisífica luta contra o estatismo e o enraizado corporativismo no conhecido capitalismo de compadrio verde amarelo? Poucos foram os eventos em que tivemos coragem e atitude para avançar, como aquele da estabilização da moeda.
Escolhas são fundamentais e trazem consequências para todos. Chegou a hora de apostar num futuro promissor, incerto, demandante de "duras" reformas, ou ficar como de costume, patinando no tempo com sucessivos prejuízos certos. Tomará que os sentimentos morais smithianos apareçam, para o bem de todos, em especial para a dignidade dos mais pobres!
Alex Pipkin, PhD
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