Geddel desacata guarda do presídio e é transferido para a solitária

Deu em O Tempo
(Folhapress)

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (25) para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente penitenciário. A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias. Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos.
Durante o período de castigo, Geddel não poderá tomar banho de sol e só receberá visitas de advogados.
ISOLAMENTO – Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal informou que o emedebista foi isolado por desrespeitar o agente durante uma revista pessoal. “O procedimento é adotado para todo detento que cometa falta disciplinar em estabelecimento prisional”, justificou o órgão, que não deu detalhes do episódio.
A ocorrência foi registrada na 30ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião. O fato, segundo a secretaria, também será oficiado ao Ministério Público do DF e à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.

Geddel está preso preventivamente desde setembro do ano passado, após a Polícia Federal apreender R$ 51 milhões, a ele atribuídos, num bunker em Salvador (BA). Ele foi denunciado por fazer parte, juntamente com outros integrantes de seu partido, de uma organização criminosa que desviava recursos de órgãos públicos e estatais, entre eles a Caixa Econômica Federal.

































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Depois de chamar Gilmar Mendes de marginal, Modesto Carvalhosa diz que Dirceu é um bandido. Jurista apenas confirma o que todos já sabiamos já sabia...

COM O ESTADO DE SÃO PAULO

Depois de chamar Gilmar Mendes de “marginal” e agora estar sob a ameaça de ser processado pelo ministro do STF, o jurista Modesto Carvalhosa voltou a soltar o verbo neste sábado, 30, em resposta a uma mensagem de Roberto Podval, advogado de José Dirceu, na qual ele o questiona por criticar “de forma grosseira” alguns ministros do STF que libertaram seu cliente.

“Não tinha conhecimento de que você havia sucedido o Dias Toffoli como advogado do José Dirceu. Seu atual cliente, ao ser um dos mais notórios corruptos do país, reincidente específico, traiu toda uma geração que lutou contra a ditadura militar”, diz Carvalhosa em texto compartilhado no Facebook (veja abaixo). “Trata-se de um bandido cuja justa condenação ninguém discute. Apenas se questiona a questão da dosimetria da pena.” / J.F.

Modesto Carvalhosa

“Modesto Carvalhosa,
com tristeza recebi uma mensagem onde o senhor critica de forma grosseira alguns ministros do STF por terem libertado meu cliente José Dirceu, (dentre outros). É lamentável ouvir de um jurista críticas absolutamente desconexas, equivocadas e típicas de quem fala sobre um processo que não conhece. Infelizmente, ao que parece, seus anseios políticos - pessoais - cegaram o jurista de outrora. É uma lástima.”
Roberto Podval.

Caro colega Podval,
Não tinha conhecimento de que você havia sucedido o Dias Toffoli como advogado do José Dirceu.
Seu atual cliente ao ser um dos mais notórios corruptos do país, reincidente específico, traiu toda uma geração que lutou contra a ditadura militar, na qual me incluo, e que hoje se envergonha de ter sido por ele liderada. Trata-se de um bandido cuja justa condenação ninguém discute. Apenas se questiona a questão da dosimetria da pena.
Permita-me informá-lo que não tenho pretensões políticas, não sou filiado a nenhum partido e apenas luto, como cidadão, no combate aos nefandos corruptos que destruíram o nosso país.
Um abraço,
Modesto Carvalhosa.

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Liberou geral

Carlos José Marques, IstoE

O que se temia como uma probabilidade está se transformando numa amarga realidade. O Judiciário vem colocando em curso um movimento abafa Lava Jato. 

Parece considerar que ela foi longe demais e quer lhe cortar as asas. 

A estratégia de implosão da operação – que nos últimos tempos desencadeou o mais bem-sucedido esquema de combate à corrupção da história do País – é tenebrosa. 

A Segunda Turma do STF, composta na maioria por togados que não se conformam com as regras em vigor e que, sempre que podem, contrariam a jurisprudência, passou a desfazer sistematicamente decisões colegiadas, numa afronta gritante à ordem estabelecida. 

O triunvirato Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski adotou o método liberou geral. Na semana passada a prática livrou das grades criminosos condenados em segunda instância como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, numa interpretação muito peculiar (para não dizer em completa dissintonia) ao entendimento em vigor, ignorando a posição da plenária do Supremo que havia determinado o princípio da prisão sumária nesses casos. 

O ministro Toffoli, relator do processo de Dirceu, criou o que pode ser entendida como uma artimanha legal para emitir o chamado habeas corpus “de ofício” baseado no que considerou uma alta “plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais”. 

Traduzindo em miúdos a rebimboca da parafuseta, Toffoli, que já assessorou o PT na Câmara e foi subordinado ao próprio Dirceu no ministério da Casa Civil como ex-advogado-Geral da União do governo petista, entendeu que as queixas do ex-chefe, até então preso, poderiam vir a ser consideradas procedentes mais adiante em julgamentos futuros. 

Decidiu assim por um alvará de soltura preventivo. 

Que tal? 

Dessa maneira, Dirceu, que já havia recorrido a toda sorte de embargos infringentes, embargos declaratórios e instrumentos protelatórios possíveis, que tinha sido condenado no “Mensalão” e voltou a delinquir no “Petrolão”, saiu de novo livre e serelepe pela porta da frente do cadeião da Papuda, para a indignação geral e revolta da população. 

O colega Fachin alertou para a inconveniência de um julgamento destoando do entendimento do pleno. Tofolli deu de ombros, foi seguido no voto pelos aliados de sempre, Gilmar Mendes e Lewandovski, compondo a maioria acachapante do Tribunal para abrir a cela contra o voto isolado de Fachin. 

As libertações de Dirceu e, logo após, Genu configuram um escárnio à sociedade, uma humilhação civil, sinalizando o descompasso da Justiça de acordo com o réu em questão. 

Ministros do STF, que deveriam zelar pela estabilidade legal, estão provocando, eles mesmos, uma insegurança jurídica sem precedentes, enterrando na lama qualquer resquício de credibilidade dos poderes constituídos.

É uma vergonha que as devidas ações legais sejam submetidas ao que o professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, definiu como “eternidades temporais da Corte”, nas quais o sistema é permissível a recursos infindáveis. Pontifica Falcão a necessidade de se estabelecer o quanto antes quem dá a palavra final, se o pleno do STF ou “o monolítico trio anti-Lava Jato”. 

A troika de ministros insatisfeitos com a jurisprudência em vigor animou-se em fazer concessões escabrosas, como a sinalizar preferências pessoais e ideológicas. 

Na mesma semana, o grupo de magistrados anulou as provas obtidas na residência da senadora do PT Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, por considerar ilegal a busca, criando assim uma nova figura na Lei, que soa como gambiarra, da “casa com foro privilegiado”. 

Não ficou por aí: o time ainda manteve em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas e, ato contínuo, suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, por delito na área de merenda escolar.

Agrados distribuídos a granel em todas as direções. Por essas e outras o país vai, lamentavelmente, assistindo a uma desmoralização do esforço anticorrupção. 

Viraram pilhéria as deliberações de juízes de instâncias inferiores e de procuradores que tentam barrar a escalada de falcatruas em série dos bandidos notórios. 

Esses abastados salafrários logo arrancam mais adiante um alvará de soltura. 

A política de porteira aberta da Segunda Turma tem trazido efeitos colaterais inevitáveis: provocou, por exemplo, uma corrida incessante de advogados de defesa para reorientar suas apelações àquele tribunal que já é considerado como o “Jardim do Éden” de condenados. 

Alcançar a graça de ser julgado por um Lewandovski, Toffoli ou Gilmar, na Segunda Turma do STF, parece significar, no entender desses advogados, um largo passo rumo à liberdade de seus clientes. 

De tal maneira que, nem bem saiu a deliberação sobre Dirceu, o jurista Cristiano Zanin, que representa o célebre detento Lula, entrou com novo recurso e pediu explicitamente que a peça fosse remetida e analisada por esse grupo. 

Passa assim a valer a escrita da loteria: dependendo de onde cair o caso o réu não tem com o que se preocupar, fazendo da Carta Magna uma tábula rasa, interpretada ao sabor das convicções de cada magistrado. 

Uma coisa é certa: sem unificar entendimentos, o Supremo segue à deriva. Deixa de discutir conceitos e doutrinas para se dedicar a meros acertos de patotas com diferenças inconciliáveis. 

Quem perde diante de tamanha aberração? 

O País, a Lava Jato e a Justiça.

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“Só a pressão popular pode manter Lula preso e a Lava Jato funcionando”

Com O Antagonista

O jurista Adilson Dallari — o não petista da família — disse a O Antagonista que “só a pressão popular pode manter Lula preso e a Lava Jato funcionando”.

Ele lembra que o próprio Sergio Moro previa as reações hoje em curso quando escreveu, em 2004, o artigo “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” para a revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal.

À época, o magistrado disse:

“É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

E mais:

“Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados.”
























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EXPRESSIONISMO

MIRANDA SÁ

“Chora-se no mundo/ Como se o bom Deus houvesse morrido, / E a plúmbea sombra que cai/ Pesa como um túmulo. ” (Else Lasker-Schüler)

Nos fins do século 19 e começo do século 20, surgiu um movimento artístico, primeiramente se manifestando na pintura que se impôs e atingiu todas as produções culturais de vanguarda, entre as grandes guerras de 18 e 45, chegando ao cinema, à fotografia e ao cartazismo.

Na sua origem seus defensores à definiram como a “arte do instinto”, que transmitia os sentimentos humanos. Dicionários definem o substantivo masculino “expressionismo” como uma figuração que procura retratar, não a realidade objetiva, mas as emoções que acontecimentos, objetos e seres viventes suscitam no artista.

A pintura foi a mãe de todas as demais manifestações. Hoje realçam nos museus os principais precursores do movimento, como o célebre “O Grito”, de Munch, “Mulher com uma Flor” e “Cristo Amarelo”, de Gauguin, e “Girassóis” e “Caveira com cigarro”, de Van Gogh.

Os pintores expressionistas abstraíram-se da realidade, com figuras destorcidas e cores incomuns, fortes e vibrantes, reproduzindo seus extremos emocionais como figuração. A representação expressionista também se fixou como uma referência à música atonal, com os compositores vazando na harmonia as suas emoções mais intensas e profundas, distorcendo, de certa maneira, o clássico romântico.

No Brasil, Anita Malfatti foi a pioneira e sua obra mais significativa é “A Mulher do Cabelo Verde”. Foi numa exposição de Anita que Mário de Andrade tomou conhecimento das correntes de vanguarda que ocorriam no Velho Mundo e inspirou- o a promover a Semana de Arte Moderna.

Posteriormente, uma mistura de “Anti-romantismo, “Realismo” e “expressionismo”, estabeleceu-se entre nós, na pintura, com Portinari, que se revelou ao mundo com o seu mural “Guerra e Paz”, na literatura, romance e poesia, notabilizando o realista Machado de Assis, os poetas da chamada “Geração 45”; Niemeyer na arquitetura, e também na música, com Vila Lobos.

Fugindo das formas concretas como são expostas aos olhos, o expressionismo veio para ficar, sustentado pela grafitagem nos muros e paredes das ruas, no cartazismo político e na decoração de interiores.

Nos dias de hoje, a configuração expressionista, mais psicológica do que real, alcança todos os espectros da vida social, política e econômica.

Vai das relações humanas mostrando insegurança e na economia aplicada nas jogadas do câmbio e passa pela política com a demagogia e enganação reinantes. Constatamos tristemente que vai também à religião com a exploração dos medos, do sentimentalismo e da tendência primitiva ao fanatismo.

É marcante o caso recente da exploração emocional na propaganda lulopetista baseada na presença de um auto assumido “assessor do Papa”, que trouxe uma relíquia enviada pelo pontífice para o preso por corrupção Lula da Silva.

Os órgãos de agitação e propaganda do PT divulgaram a notícia pelas mídias ao seu alcance; o desmentido do Vaticano demorou quatro dias para chegar, dando vaza à crença popular na mentira; e chega virtualmente em padres que se manifestam como típicos cúmplices da corrupção institucionalizada nos governos petistas.

Não conferi; mas divulgou-se que a corte papal apagou na rede social o desmentido, mantendo implicitamente a condição do sindicalista argentino petista Juan Grabois como assessor de Francisco. Isto transfigura a respeitabilidade e a isenção da Igreja Católica para os brasileiros que lutam contra a corrupção.

extraídadoblogdomiranda

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"Desinteresse fatal",

por William Waack

Ouvi a vida inteira uma frase sobre a política no Brasil, especialmente em época de Copa do Mundo: “Se as pessoas se interessassem menos por futebol, as coisas seriam diferentes”. Pois bem, pela primeira vez desde que existem pesquisas de opinião a maioria da população no Brasil diz que nem sequer se interessa pelo maior evento esportivo do planeta. Parece razoável supor que as coisas tenham mudado na política brasileira. Em qual direção?

Sou da geração que entrou na universidade em 1971 e que viveu uma situação quase esquizofrênica: como torcer para um time tão maravilhoso como o de 1970 se a paixão pelo futebol era vista por nós, estudantes engajados em política, como um alicerce do regime militar? Tínhamos a ideia, por sinal tão arraigada sobretudo nos países comunistas, que a paixão pelo esporte cria identificação com o regime político (a ponto de lhe conferir legitimidade). Portanto, vitórias ou derrotas influenciariam diretamente disputas políticas. Como eleições, por exemplo.

Demorou para os comunistas entenderem que medalhas olímpicas (só a Hungria comunista chegou perto de conquistar um mundial de futebol da Fifa – alguns dizem que foi a derrota na final de 1954 que impulsionou a revolução de 1956, mas não há provas...) não salvariam seus regimes. Assim como demorou para nós entendermos aqui no Brasil que o fato do nosso time levantar o caneco não garante ou não condena candidato algum. FHC e Lula que o digam. Então, como é que o futebol mexe com a política?

Os economistas mencionam frequentemente o “feel good factor”, segundo o qual a percepção por parte de consumidores da situação econômica ao seu redor, mais irracional do que qualquer outra coisa, condiciona de alguma maneira comportamentos políticos. Ganhar uma Copa faz esquecer desemprego, por exemplo? Ou inflação? Acredito que não. Acho que não é tanto a vitória ou derrota nos jogos em si que nos diz alguma coisa sobre o “clima” político mas, sim, a forma como nossa sociedade evoluiu na dedicação a esse jogo.

Neste sentido, é possível detectar grosso modo uma transformação que mantém paralelos com o que está acontecendo na política. Torcer pela seleção em época de Mundial era um acontecimento compartilhado. Havia uma espécie de solidariedade em pintar as calçadas, as caras, decorar as janelas – um “fervor” que correspondia (embora totalmente fútil, admito) a um tipo de “esperança”.

Onde vejo hoje uma correlação entre futebol e a situação política é na ausência de “heróis” (no caso do PT, o “herói” Lula tem mais a ver com a veneração com que seitas tratam seus guias). Depois de muitos anos na reportagem reluto em acolher teses de causa/efeito mecânicas, por isso não consigo afirmar que o desânimo com a política explica em parte o desinteresse pelo futebol (onde antes era tão vibrante) e vice versa. Mas não consigo ignorar que um é o espelho do outro.

Acho até mais fácil explicar o desinteresse pelo Mundial, que tem a ver com a própria forma como mudaram os hábitos de consumo de entretenimento, entre eles o esporte. Tecnologias digitais, disruptivas na sua essência, espalharam o espetáculo futebol, que continua presente, mas agora também on demand. No caso da política, é o próprio “espetáculo” que passou a ser visto como um jogo sujo no qual as pessoas nada tem a dizer, dominado por elementos (partidos e políticos) corruptos e distantes.

A diferença são as consequências. O desinteresse pelo mundial traz só nostalgia. Desinteresse pela política é fatal.

O Estado de São Paulo

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José Medeiros descasca o IBAMA e o governo

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Segundo o senador, que ocupou a tribuna nesta sexta feira, o IBAMA está acima de tudo e o que é pior, ninguem faz nada para corrigir a situação. Assista o vídeo.

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"STF está deixando de ser solução para virar parte do problema"

, por Miriam Leitão

 O STF ficou mais difícil de entender. Ou mais fácil. O ex-ministro José Dirceu é reincidente específico. Já foi condenado pelo mesmo crime no Mensalão e na Lava-Jato. O que leva o ministro Dias Toffoli a soltá-lo em um habeas corpus não pedido pela defesa? O ministro Ricardo Lewandowski interferiu numa área de competência do Executivo às vésperas do recesso, repetindo manobra já usada.

No dia 18 de dezembro de 2017, Lewandowski suspendeu a MP que adiava os aumentos do funcionalismo. O argumento do ministro não poderia ser menos jurídico: “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de um ano atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros e o presidente da República.” Ele é livre para não gostar de uma mudança de opinião do governo, mas isso não é base para a liminar. Como tomou a decisão um pouco antes do recesso, o governo teve que dar o aumento e a liminar virou decisão definitiva. Agora, em nova interferência em área do Executivo, proibiu a venda de qualquer estatal.

Na terça-feira, na 2ª Turma do STF, o ministro Dias Toffoli não poderia simplesmente acolher o argumento da defesa do ex-ministro José Dirceu porque ela confrontava a condenação em segunda instância. Toffolli, então, deu o que a defesa não pedira: habeas corpus de ofício, afirmando que havia “plausibilidade” no recurso sobre a dosimetria da pena. Ou seja, como pode ser que o STJ considere a pena alta, apesar de ele ter sido condenado em dois escândalos pelo mesmo crime, ficará em casa.

Quando Toffoli foi nomeado houve um debate entre especialistas sobre se ele estava ou não impedido de julgar o Mensalão. Pareciam mais convincentes os argumentos dos que consideravam que sim. Afinal, fora advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006, depois trabalhara diretamente com José Dirceu, que como chefe da Casa Civil fazia a articulação política. O ex-ministro estava sendo julgado, e o que se discutia era exatamente caixa 2 nas campanhas do partido e a compra de apoio político no Congresso. Toffoli não se declarou impedido.

Na terça-feira, ele conduziu o voto dele na sessão da 2ª Turma que libertou José Dirceu. Votou também a favor do relator Gilmar Mendes no trancamento da ação contra o deputado tucano Fernando Capez. Alguém pode considerar que isso mostra isenção já que trata petistas e tucanos com a mesma régua. O problema é que um dos seus auxiliares até recentemente era o irmão de Capez.

Ele não é o único a não entender as regras de impedimento. O ministro Gilmar Mendes já foi várias vezes criticado pelo mesmo motivo. Talvez só saiamos desse impasse importando do futebol a estratégia de bandeirinhas. O que diriam os bandeiras das constantes reuniões do ministro Gilmar Mendes com integrantes do governo e parlamentares investigados da Lava-Jato? Impedimento.

Há quem diga, inclusive no STF, que tudo é culpa da presidente Cármen Lúcia porque ela não pautou as ações diretas de inconstitucionalidades (ADI) que estão nas mãos do ministro Marco Aurélio e poderiam definir o mérito da prisão após condenação em 2ª instância. Recapitulando: de 1941 até 2009 vigorou o entendimento da prisão após a confirmação da sentença por órgão colegiado. Em 2009, o STF reformou essa decisão num voto do ministro Eros Grau. Em 2016, ela foi discutida três vezes no Supremo — em um habeas corpus, em uma negativa de cautelar, e em um recurso extraordinário, relatado pelo ministro Teori Zavascki. Sempre foi a favor da prisão. Essa última tinha repercussão geral, ou seja, era vinculante. Os derrotados querem que o assunto seja votado até que um dia vençam. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia sai da presidência e virá exatamente Dias Toffoli. Os condenados por corrupção têm esperança de dias melhores.

João Claudio Genu, do PP, é um reincidente específico também. Condenado no Mensalão e na Lava-Jato. Só na Lava-Jato ele já foi condenado 11 vezes. Foi solto. Talvez por seu caso ter sido julgado no mesmo dia de Dirceu, argumenta um especialista tentando achar alguma coerência no Supremo.

O país vive uma crise grave e múltipla. O Supremo com seus votos, suas contradições, com a agenda de alguns dos ministros, está virando parte da crise, em vez de ser solução.

O Globo
























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Alexandre de Moraes nega pedido da defesa de Lula, o corrupto, para devolver caso à 2ª Turma do STF

Daniela Lima, Folha de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de submeter o novo pedido de soltura do petista ao plenário da corte. 

A decisão de Moraes representa novo revés para a defesa de Lula, que apresentou um pedido de soltura do petista com a expectativa de que ele fosse julgado pela Segunda Turma do STF, foro em que a maioria dos ministros é contra a prisão após condenação em segunda instância.

Fachin, porém, decidiu submeter o caso ao plenário que, em julgamento anterior, negou por 6 votos a 5 um pedido de habeas corpus de Lula.

Moraes argumenta na decisão que  “inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário”.

“Em decisão devidamente fundamentada no regimento interno, o ministro relator Edson Fachin, exercendo seus poderes de instrução e ordenação do processo, submeteu o julgamento do agravo ao plenário da corte, como autorizam os artigos 21 e 22. Não houve ferimento ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural”, afirma Moraes.

O ministro afirma ainda que o plenário do Supremo torna-se o foro adequado para a solução de casos seja quando acionado pelo ministro relator ou por uma das duas Turmas que compõem a corte.

“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram nesses imprescindíveis princípios”, ressalta o ministro.

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Capa da VEJA - Gilmar gargalha após soltar Dirceu, o comparsa

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Renúncia fiscal é 30% da receita líquida do país

Por Miriam Leitão e Alvaro Gribel, O Globo

O problema do Brasil não é exatamente a carga tributária alta. Ela é alta, mas tem desconto para alguns e acaba sendo menor do que parece. A solução para o Brasil não é apenas cortar os gastos, é reduzir as despesas que são feitas em favor do beneficiário errado. É nesse ponto que o Tribunal de Contas da União (TCU) tocou. As renúncias fiscais são 30% da receita líquida, sem elas o país teria superávit.

O TCU olhou para o ponto certo do nó fiscal brasileiro e vários ministros falaram em tom forte sobre o assunto. Segundo Vital do Rego, as renúncias são de tal magnitude que afetaram o equilíbrio das contas. Para José Múcio, são “o novo vetor da desigualdade”. E na opinião de Bruno Dantas, o país tem “um encontro marcado com esses benefícios fiscais concedidos sem critério, sem análise de custo-benefício”.

Em função disso, o relator colocou ressalvas nas contas do governo em 2017. Pode haver muitos motivos para ressalvas, mas as renúncias fiscais em sua maioria foram herdadas. Algumas têm caráter plurianual e não podem ser simplesmente extintas. O ministro Vital do Rego disse que se o governo tivesse limitado as renúncias à média de 2003 a 2008 (R$ 223 bilhões) teria tido superávit. Mas no gráfico que acompanha o voto está claro que o total das renúncias fiscais era de 3,4% do PIB em 2008 e foram para 6,7% em 2015. Quem elevou o volume dos benefícios aos empresários após 2008 foram os governos Lula e Dilma. O governo Temer reduziu os gastos tributários para 5,4% em 2017, ano que está sendo examinado, principalmente os concedidos através do BNDES. A criação da TLP reduzirá ainda mais, no futuro, o gasto com subsídios financeiros do banco.

Temer errou quando fez um Refis e não conseguiu conter sua base que aumentou as vantagens para os devedores da Receita. Errou nas concessões à bancada ruralista no perdão às dívidas do Funrural. Concessões feitas a partir da crise que atingiu seu governo com as denúncias do Ministério Público. Mas os dois governos anteriores é que realmente aumentaram o total das transferências para os empresários entre 2008 e 2015.

No Brasil, o mesmo empresário que reclama da carga tributária alta é o que pede um programa de desconto para o seu setor. Assim, o governo acaba cobrando muito de todos os contribuintes e transferindo uma parte para determinados setores, lobbies e programas. E desta forma o Estado cria desigualdades.

Acabar com isso é uma dificuldade. Na atual crise do diesel, o ministro Eduardo Guardia elegeu um desses benefícios para serem cortados: o Reintegra. O programa iniciado em 2011 concede ao exportador o benefício no valor de 2% das suas exportações. A decisão foi reduzi-lo para 0,1%. O que já aconteceu? A Justiça mandou adiar a mudança do Reintegra. Só uma única empresa de Santa Catarina acha que perderá R$ 130 mil. O setor de rochas no Espírito Santo perderá R$ 14 milhões. A soma geral do que exportadores ganhariam com a manutenção desse benefício chega a ser bilionária. Por isso já estão na Justiça à caça das liminares.

A Zona Franca de Manaus custa R$ 25 bilhões em renúncias, e se o governo resolver reduzir um só dos setores beneficiados, como aconteceu agora com bebidas, o lobby se organiza.

Os programas de benefício fiscal são uma teia de vantagens que foram sendo distribuídos como sesmarias. Pelo relatório, 85% das renúncias foram estabelecidas sem prazo de vigência e 44% não têm qualquer órgão que avalie os resultados.

Subsídio pode ser concedido. É uma decisão de política pública. Mas tem que ter objetivos e critérios. Deve ser dedicado a atividades com vantagens intangíveis, como a cultura, ou beneficiar os grupos mais vulneráveis da sociedade ou se dirigir a setores que precisam de um estímulo temporário e cujo desenvolvimento represente um ganho social. Mas qualquer renúncia fiscal é gasto, portanto precisa ser fiscalizado e avaliado constantemente. No Brasil, ocorre o oposto: eles se dirigem em geral aos mais ricos, às regiões mais desenvolvidas, não são avaliados e são concedidos de acordo com a força de cada lobby. Assim acabam aumentando as desigualdades do país.

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JUDICIÁRIO CONCEDE AUMENTO DE AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E PRÉ-ESCOLAR A SERVIDORES

 Bruno Góes, o Globo

Enquanto o Executivo corta recursos de áreas sociais e até da saúde para cobrir o rombo do subsídio dado pelo governo ao diesel, que deve custar R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos, a cúpula do Judiciário autorizou nesta segunda-feira o aumento no auxílio-alimentação e no auxílio pré-escola.

Os benefícios tiveram os valores reajustados em 3% , segundo determinação publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Em portaria assinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, entre outros presidentes de tribunais superiores, o auxílio alimentação passa a ser de R$ 910,08 e o pré-escolar de R$ 712,62.

A portaria que determina o novo valor também é assinada pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), desembargador Romão Cícero de Oliveira.

Em março, o ministro Luiz Fux retirou de pauta o processo que discute a legalidade de outro auxílio, o moradia, pago a magistrados. Fux acolheu pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o processo fosse suspenso e submetido à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à AGU.
Antes, o processo ficou cinco anos no gabinete do ministro, que havia feito um pedido de vista apenas em 2012.

extraídadepuggina.org

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