Juíza que fiscaliza pena de Lula critica pedidos de parlamentares para visitá-lo

André de SouzaO Globo

A juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, responsável por monitorar a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou os repetidos pedidos de parlamentares para visitá-lo na prisão. Ela chegou a autorizar um grupo de senadores aliados do petista a vistoriar as condições do local onde Lula se encontra detido, mas depois passou a negar os pedidos. Segundo a juíza, a própria defesa do ex-presidente não apontou violações aos direitos do ex-presidente em razão das condições da Superintendência da Policia Federal (PF) em Curitiba, onde ele está preso desde 7 de abril.

“Não parece ser razoável permitir seguidas inspeções por diferentes Comissões do Congresso Nacional com o mesmo objeto, ausente qualquer indicativo concreto de violação a direitos do preso, sem que nenhum tipo de controle de mérito possa ser feito pelo Juízo de Execução Penal, sob pena de impossibilitar o escorreito cumprimento da pena”, escreveu a juíza.

FACHIN DECIDIRÁ –  juíza enviou o documento ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator de um pedido feito pela Câmara para anular a decisão da juíza que impediu uma comissão de deputados de visitar o local onde Lula está preso. Para a Câmara, a decisão da magistrada descumpre a Constituição e o princípio da separação dos poderes.

Em 13 de abril, houve comunicação da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado para vistoriar o local, o que foi autorizado pela juíza. “Embora não tivesse chegado ao conhecimento deste juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tivesse sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, foi excepcionalmente autorizada, com parecer favorável do Ministério Público Federal”, informou Carolina Lebbos a Fachin.

VISITA NEGADA – Em 17 de abril, foi a vez de uma comissão da Câmara querer fazer uma inspeção, o que foi negado pela juíza, alegando que uma comissão do Senado já tinha feito o mesmo. Depois disso, informou ela, “no brevíssimo período de encarceramento até a data de 23/04/2018”, houve “mais de duas dezenas de pedidos de visitas, inclusive de parlamentares”.

“No caso, em curto espaço de tempo desde o início da execução provisória, a par dos vários pedidos de visitação, inclusive de parlamentares, chegaram ao juízo diversas solicitações de inspeção, sendo três de Comissões Parlamentares. Todas elas imersas em um contexto de ausência de qualquer indicativo de violação de direitos do preso”, acrescentou a juíza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A juíza está certíssima. O que este povo quer é tirar selfies ao lado de Lula, para usar na campanha eleitoral. Apenas isso. (C.N.)

extraídadetribunadainternet

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