#vamosmudarbrasilia
O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou ontem
que o governo discute a publicação de um novo decreto presidencial para criar
um fundo que vai custear o funcionamento dos conselhos populares. A medida está
sendo analisada após o polêmico decreto da presidente Dilma Rousseff que
estabelece a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de
Participação Social.
“Estamos
trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer
também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso”, disse Carvalho, que se
reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima
de deliberação do Sistema Único de Saúde.
Editado
em 23 de maio, o decreto 8.243, de 22 artigos, orienta a instituição no governo
de um complexo sistema de consulta à sociedade civil na elaboração de políticas
públicas. O texto diz que a meta é “consolidar a participação social como
método de governo”.
A
determinação gerou críticas entre juristas, na oposição e até entre
representantes da base aliada ao governo federal. Houve reação no Congresso. A
Câmara aprovou anteontem, com 294 votos a favor e 54 votos contra, o regime de
urgência para o decreto legislativo que susta o decreto presidencial.
Projeto
de lei
Na
reunião com representantes do CNS, o ministro também defendeu a elaboração de
um projeto de lei, a ser enviado para discussão no Congresso, no qual seriam
inseridos tópicos que não puderam inicialmente ser tratados por meio do decreto
presidencial.
“Esse
projeto de lei deverá abordar questões que o decreto não tem como abordar. Por
exemplo, o papel deliberativo ou consultivo dos conselhos… bela discussão para
se fazer em um projeto de lei porque num decreto não podia mudar isso”, afirmou
Carvalho. Outro tema que pode entrar na proposta é a definição dos critérios de
escolha dos conselheiros.
Após o
encontro, o ministro, porém, não deu detalhes sobre o projeto de lei nem como o
fundo seria financiado. Segundo ele, ainda não há data definida para as
propostas saírem do papel. A divulgação estaria dependendo da votação no
Congresso do decreto legislativo.
“Isso vai
depender, naturalmente, do destino do decreto no parlamento. Temos agora que
esperar um pouco. Fundamentalmente, (o fundo) custearia passagens e
infraestrutura mínima”, disse o ministro.
O Estado
pediu mais esclarecimentos à Secretaria-Geral da Presidência sobre as propostas,
mas não obteve resposta ao pedido de entrevista.
Mobilização
Na
reunião com representantes do CNS, Carvalho aproveitou para pedir uma
“mobilização” dos integrantes do conselho contra o decreto legislativo que
tramita no Congresso. A aprovação do regime de urgência contou com o apoio da
maioria dos partidos da base aliada, com exceção do PT e do PC do B.
Integrantes
da bancada do PT, no entanto, recorreram a artifícios regimentais e impediram o
avanço da discussão.
“É
provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso
Nacional. Se fosse votado ontem (anteontem) teríamos uma fragorosa derrota,
portanto, queria deixar para vocês o desafio de uma ação porque o governo
sozinho não vai conseguir segurar isso, ficou provado ontem. Fica esse desafio
para que vocês pensem em forma de mobilização”, afirmou o ministro.
Presente
na reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, não comentou a criação de um
Fundo da Participação Social, mas também cobrou um posicionamento público a favor
do decreto por parte do CNS e defendeu o decreto da Política Nacional de
Participação Social. “Talvez para nós da Saúde não fosse tão decisivo, mas será
fundamental na medida que terá o comitê governamental que vai permitir para a
gente articular políticas intersetoriais”, disse.
A
discussão da iniciativa do Palácio do Planalto de institucionalizar a consulta
popular à sociedade civil também traz à baila o debate sobre estruturas
semelhantes já existentes.
Atualmente,
o governo federal conta com 35 conselhos que, muita vezes, enfrentam uma
realidade de falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios
questionáveis na escolha de seus representantes. Esses 35 conselhos são
bancados pelos ministérios aos quais estão vinculados.
Do total
de conselhos em atividade, quase a metade (14) foi criado durante os dois
mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros sete foram criados
na gestão Fernando Henrique Cardoso e nenhum no governo Dilma.
Fonte:
Estadão.
0 comments:
Postar um comentário