CORRUPÇÃO ATIVA

Esquenta a semana do mensalão. Chegou a hora, Dirceu! Ou: Saber se houve ou não compra de votos é besteira; já se comprovou a compra de apoio político com dinheiro sujo

Três ministros ainda não se pronunciaram sobre parte do Capítulo VI da denúncia do mensalão: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. E Dias Toffoli tem de concluir o seu voto, interrompido para que pudesse participar de sessão do TSE. Se você quiser saber como está a situação de cada réu desse grupo. Se todos os ministros tivessem a objetividade de uma Carmen Lúcia, por exemplo, tudo poderia ser resolvido na primeira metade da sessão, e o relator, Joaquim Barbosa, poderia começar a ler seu voto sobre a outra parte do Capítulo VI — corrupção ativa —, onde estão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Duvido, no entanto, que isso aconteça. Vai se chegar ao primeiro turno das eleições sem que se saiba o destino da turma. Alguns fizeram de tudo — e mais um pouco — para isso. Muito bem! Uma questão um tanto bizantina começou a ser discutida: “Afinal, houve ou não compra de votos?”.

A resposta jamais será boa porque a pergunta está errada! A questão é outra: “Houve ou não compra de apoio político?”. E, nesse caso, a resposta não é nem boa nem má, mas óbvia: houve! É uma bobagem tentar mapear cada voto dado pelos parlamentares para tentar saber o seu preço. Isso é um desvio de foco, diversionismo do mais escancarado, que só interessa ao petismo mensaleiro. O ministro Ricardo Lewandowski, que tem se esmerado em juízos muitos singulares, já, digamos, “deixou escapar” que o dinheiro era destinado a caixa dois de campanhas eleitorais.

Em primeiro lugar, não existe esse crime. “Caixa dois” com dinheiro público é peculato, como se viu. Para que se pudessem realizar os empréstimos mentirosos ao PT e a Marcos Valério, diretores do Banco Rural recorreram à gestão fraudulenta. Se os petistas transferiam dinheiro para a base aliada para comprar voto a voto ou para garantir a fidelidade mais geral à aliança, que diferença faz? O que está demonstrado é que a grana servia para manter unido o condomínio. E com que dinheiro? Dinheiro oriundo, reitero, do peculato e da gestão fraudulenta. Se Lewandowski ou algum outro acreditam que tudo não passava de caixa dois de campanha, que se divirtam com sua versão.

Ainda que assim fosse, alimentar esse caixa dois era parte da compra do apoio político, ora essa!!! E com dinheiro público! Isso parece pouco?

Essa distinção só fazia algum sentido quando estava em curso uma tolice, uma mentira cretina, segundo a qual ato de ofício do parlamentar só seria o voto efetivamente dado em favor do governo. Essa afirmação já nasceu desmoralizada. E foi desmoralizada pela lei. O caput do Artigo 317, que pune corrupção passiva, deixa claro que basta a expectativa do ato de ofício — tanto é que um servidor pode ser punido por corrupção passiva antes mesmo de assumir o cargo. O “ato de ofício” de um servidor é o conjunto de suas atribuições. Assim, deixemos que Lewadowski, se for o caso, se divirta com a irrelevância da tese.

Havendo a corrupção passiva, há a corrupção ativa, não tem jeito. É assim também nas questões penais, não é? Se alguém foi corrompido, alguém corrompeu. Quem? É nesse ponto que os crentes de José Dirceu ficam preocupados. Alguns poderão ser tentados a afirmar que o corrupto ativo era, ora bolas!, Marcos Valério. Ou até a secretária Simone Vasconcelos. Por suas ações, também eram, sim!

Mas Valério operava para quem? Para satisfazer às necessidades de que grupo? Não atuava, como se sabe, em nome pessoal. Servia a um projeto. E dinheiro público lhe foi transferido para que cuidasse das minudências do esquema. Sua agência deixou de lado suas atribuições profissionais e passou a atuar como pagadora do esquema corrupto montado pelo partido. Imaginar que a chefia cabia a Delúbio Soares, incapaz de formular orações compreensíveis, com seus termos essenciais no lugar, é brincadeira!

Para encerrar
O Estadão deste domingo traz uma reportagem com as coisas que Zé Dirceu anda dizendo por aí — para quem seria, hein? Os dotes do homem que resistiu à ditadura (segundo a mística criada) estariam sendo reciclados, agora, quando pode voltar para a cadeia. Entendi… O Zé precisa tomar cuidado com a lógica: se corre o risco de ir em cana mesmo no regime democrático, alguém pode achar que o regime muda, mas só quem não muda é o Zé…

Dirceu afirma ainda que a questão do impedimento de Dias Toffoli não se coloca porque, de outra sorte, Gilmar Mendes teria de ter se declarado impedido em várias questões que remetiam ao governo FHC. Por partes. Em primeiro lugar, Mendes não atuou em nenhum caso em que tivesse agido como advogado-geral da União. Em segundo lugar, ele não foi advogado de partido nem subordinado de réu.

O comissário finge que a restrição a Toffoli é ter sido advogado-geral. Errado! É ter sido advogado do PT, subordinado do principal réu e ter, por meio de um escritório de que era sócio, atuado no caso. A comparação é absolutamente descabida!

É só mais uma do Zé…

Por Reinaldo Azevedo

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