- 'Alexandre de Moraes contamina o Brasil com a banalidade do mal'

 O ministro se exibe como um marechal-de-campo na guerra contra a 'extrema direita' e a favor da 'democracia' J.R. Guzzo

O ministro Alexandre de Moraes está contaminando o Brasil com uma doença secreta, contagiosa e perversa — a banalidade do mal. É o processo de falência generalizada dos órgãos que regulam a moral humana, e que acaba levando as pessoas a aceitarem passivamente, como um fato normal da vida, crimes cometidos coletivamente, nas alturas às quais só têm acesso as autoridades públicas. 

O cidadão comum que é pai de família, cumpridor dos seus deveres e temente a Deus jamais concordaria com atos de malignidade visceral, pois sabe distinguir o certo do errado. Mas quando esse tipo de selvageria é praticado pelos que operam as instituições, o homem de bem baixa a cabeça; se eles fazem, deve estar certo. 

“Teria o Brasil, realmente, entrado nesse transtorno patológico, e seria o ministro Moraes, mesmo, o patógeno central dessa praga? Sim e sim” (J. R. Guzzo) 

O cenário clássico da banalidade do mal é a Alemanha nazista, onde tantos alemães de comportamento pessoal impecável, honestos, bem-educados e incapazes de violar a lei silenciaram diante dos campos de concentração e dos fornos crematórios para judeus. 

Jamais, como indivíduos, cometeriam essas atrocidades. Mas coletivamente aceitaram a selvageria. Recusaram-se a fazer perguntas. 

Ao fim tornaram-se cúmplices dos carrascos e dos seus crimes. O inaceitável passou a ser aceito. A maldade ficou banal. 

Teria o Brasil, realmente, entrado nesse transtorno patológico, e seria o ministro Moraes, mesmo, o patógeno central dessa praga? Sim e sim. A violência física e a quantidade de crimes do regime nazista, sem dúvida, foram infinitamente maiores. 

Mas e daí? Não há uma “dosimetria” para a infâmia; a abjeção não se torna menor porque foi praticada apenas até aqui, e não até ali — da mesma forma que a tortura não se torna mais aceitável porque ficou só no choqueelétrico. Para o regime STF-Lula, na verdade, é melhor nem mexer com comparações.

A ditadura militar de 1964, por exemplo, praticou ativamente o mal — mas nunca, em nenhum momento, achou que deveria se vangloriar de seus crimes em praça pública. No Brasil de hoje, ao contrário, Moraes se exibe como um marechal-de-campo na guerra contra a “extrema direita” e a favor da “democracia”. Orgulha-se, por exemplo, do que está fazendo com a cabelereira Debora Rodrigues dos Santos, a quem condenou a 14 anos de cadeia por pichar com seu batom uma estátua da Justiça em Brasília, na baderna do 8 de janeiro.

Não se conhece nenhum ato de crueldade equivalente a esse na História do Judiciário no Brasil. Ainda que Debora tenha sido beneficiada com a prisão domiciliar, é especialmente patético que alguém seja punido com a pena que lhe foi dada, pelo que ela fez. É a tara que se torna normal.

Publicado originalmente no O Estado de São Paulo

J.R. Guzzo - Revista Oeste

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Caso Débora: o constrangimento das excelências!

   Percival Puggina

 Há mais de dois anos, todo brasileiro sensato critica, em vão, o fato de os presos do dia 8 de janeiro, arrebanhados, embarcados e levados à prisão, viverem em total desproteção de seus direitos, como se estivessem num campo de concentração. Aos poucos, os escalados para um julgamento sem volta, vão do ruim para o pior, condenados a penas exorbitantes. Na sarjeta da cidadania, enquanto correm os dias, o coro dos imorais, entre risos macabros, grita “Sem anistia!”. Quem tempos, Brasil! Que tempos!

Qualquer cidadão que tenha um palmo de papel para publicar, um espaço para opinar, três minutos para falar, já falou, já escreveu, já condenou o vandalismo, á publicou sua irresignação e sua solidariedade com as vítimas de tais suplícios. Para estes cidadãos, que sofrem com a injustiça praticada contra qualquer ser humano, Débora Rodrigues dos Santos se tornou símbolo de tantos casos semelhantes.

Sob aplausos do Consórcio Goebbels, quando tudo caminhava para consumação da brutalidade contra ela, a irresignação do ministro Luiz Fux e de muitos bons juristas, os vídeos do Dr. Augusto Cury e da própria Débora fizeram crescer o clamor da opinião pública.

Unhas crispadas e risos sardônicos ficaram visíveis. Uma encrenca para o reflexo dos Narcisos nas águas da História! Era tempo de refluir. Então, assim – só então e só assim! –, quando uma semana trágica chegava ao fim, a PGR recomendou a concessão de prisão domiciliar para Débora dos Santos. Pouco depois, em sincronismo, o Supremo lhe concedeu o que deveria ter concedido há dois anos e a restituiu, temporariamente, ao marido e aos filhos, com tornozeleira e boca calada para não ampliar o enorme constrangimento gerado pela exposição pública do caso.

Imaginem o que teria acontecido se apenas ao Consórcio Goebbels fosse dada a liberdade de opinar!

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Carta aberta de Ana Paula Henkel ao ministro Luiz Fux

  'Ministro, o senhor pausou esse caso por algo forte em seu coração. Eu tenho, sim, a esperança de que suas mãos ainda possam guiá-lo à misericórdia'

Nunca vou esquecer o dia ensolarado de inverno no seu amado Rio de Janeiro em que meu filho, carioca como o senhor, com apenas 4 anos, pegou um punhado de canetinhas e gizes de cera e transformou a porta do nosso apartamento em sua tela. Amarelo, azul e verde de vários tons — rabiscos por toda parte! Havia árvores, bola de vôlei, mar, carros, dinossauros, cachorros e até passarinhos… tudo junto em uma obra-prima caótica que parecia ser mais uma traquinagem do menino com cara e nome de anjo, mas também “encapetado”, como falamos carinhosamente em Minas, onde nasci. 

Eu havia acabado de chegar dos Jogos Olímpicos de Atenas, depois de uma derrota inesperada nas quartas de final no vôlei de praia, e estava física e mentalmente exausta. Olhei a porta toda rabiscada e fiquei ali, com uma mão na cintura e outra no queixo, pronta para repreendê-lo. Então, Gabriel me olhou, os olhos arregalados com aquela mistura de travessura e medo, mas também orgulho, e disse: “Mamãe, eu fiz o Rio feliz porque você chegou e tudo com as cores do Brasil pra você!”. Fechei os olhos por um segundo, com vontade de chorar, e minha raiva derreteu. Peguei uma esponja, ajoelhei ao lado dele e disse que íamos limpar tudo. Em vão. Não consegui apagar aquele “presente” inocente cheio de traquinagem, saudade e amor de boas-vindas. É o que mães fazem — vemos o coração por trás da bagunça, guiamos, tentamos entender as intenções. Perdoamos. Mas hoje, escrevo ao senhor porque a bagunça de outra mãe, um rabisco passageiro, está lhe custando tudo — e são seus filhos que estão pagando o preço. 

Ela se chama Débora Rodrigues dos Santos. Tem 40 anos, é cabeleireira em São Paulo, uma mulher que passa os dias desembaraçando nós e trazendo beleza ao caos para seus clientes. Uma profissional que, diante das cores e tintas, coloca amor em seu trabalho. É mãe, como eu, de dois meninos pequenos — Caio, de 10 anos, e Rafael, de 8 —, que antes puxavam seu avental e agora esperam a mãe sair de trás das frias paredes da prisão.

Em 8 de janeiro de 2023, envolvida no calor dos protestos em Brasília, ela pegou um batom vermelho e escreveu “perdeu mané” na estátua A Justiça, do lado de fora do Supremo Tribunal Federal. Um deboche, um eco das próprias palavras do ministro Barroso a um questionamento em Nova York em novembro de 2022, um ato de um segundo que já lhe roubou mais de dois anos de vida — e, se o ministro Alexandre de Moraes prevalecer, serão mais 14 anos encarcerada. 

Ministro, apesar de hoje ser cidadã dos Estados Unidos e morar aqui na Califórnia há mais de 15 anos, eu amo e me preocupo com o Brasil. Por 22 anos defendi nossa bandeira pelas quadras no mundo com muito orgulho e alegria, mas, confesso, hoje está muito difícil entender como o Brasil chegou aonde estamos. Não sou a única triste com a situação em nosso país, e algo me diz que, no seu íntimo, o senhor sabe do que estou falando. 

Como compreender um voto para que Débora fique trancafiada 14 anos em regime fechado, e que pague multas milionárias de uma conta de danos de R$ 30 milhões? Como achar normal que uma cabeleireira tenha sido colocada em um contexto como “uma peça num golpe” e uma ameaça à democracia com um batom, ministro? Por duas palavras numa estátua?

Há um mar de análises legais e políticas sobre esse caso, páginas de argumentos e precedentes, mas não estou aqui por isso. Estou aqui com um apelo misericordioso e sem filtros de um coração de mãe, para tentar mudar a lente do episódio para o custo humano: uma mulher definhando desde março de 2023, sua família destroçada deixada à espera por uma prisão preventiva que já dura dois anos — e seus filhos crescendo com um vazio onde ela deveria estar.

Não conheço Débora, sua família e advogados, e não falo em seu nome. Mas por ser mãe de um menino, hoje um rapaz de 24 anos, posso imaginar Caio, que tem 10 anos agora, provavelmente magro e barulhento como todos os meninos dessa idade. Talvez o tipo de menino que chuta bola até o sol se pôr e que volta para casa com os joelhos ralados e um sorriso, procurando a mãe para cuidar dele e ouvir suas histórias exageradas. Rafael tem 8 anos, talvez seja mais quieto, aquele que segura um bicho de pelúcia surrado à noite, que precisa da voz da mãe para espantar as sombras dos seus sonhos. 

Esses não são apenas nomes, ministro Fux — são meninos que perderam sua âncora, crianças em formação cujo tempo precioso e irreparável de convivência com a mãe está escorrendo pelas mãos. São dois anos sem Débora bagunçar os cabelos deles, sem ouvi-la ralhar por trazerem lama para casa ou mandar que parem de brigar entre si — dois anos sem seus sussurros ao deitar, prometendo que amanhã tudo vai melhorar. E agora, mais 14 anos? Quando ela sair, Caio terá 24, a mesma idade do meu Gabriel hoje, mas sem a mãe que eu pude ser. Um homem que talvez nem reconheça o perfume dela. Rafael terá 22, a infância reduzida a um borrão de visitas a uma cela, o coração carregado de uma amargura que a Justiça, tão injusta, plantou. 

Temos filhos, ministro Fux, e sei que o senhor já tem netos — quem sabe já imaginou, como eu, o pequeno Caio olhando pela janela, escondendo as lágrimas porque precisa ser forte pelo irmão menor, perguntando a quem cuida dele por que a mamãe ainda não voltou. Rafael, mais novo, talvez mais frágil, segurando uma foto dela, o dedinho traçando o rosto enquanto se pergunta se ela o esqueceu. Eles não entendem golpes ou leis de patrimônio — o que sabem é o som do riso dela, o cheiro da comida no fogão, o cantarolar desafinado enquanto varria o salão após um dia exaustivo. Débora era o mundo deles, trabalhando até tarde para comprar um tênis novo pro Caio, carrinhos pro Rafael — e agora esse mundo está preso por um rabisco que não machucou ninguém. O senhor os vê, ministro? Sente o silêncio à mesa de jantar, a cadeira vazia que ninguém ousa ocupar?

O senhor pausou essa tempestade em 24 de março, pedindo tempo para olhar mais de perto, e sou grata por isso — grata porque sei que o senhor enxerga além da cor do batom que Débora deixou na estátua, além da tinta que pode selar uma sentença cruel e injusta. Seu pai, um judeu romeno, fugiu de uma escuridão que devorava famílias inteiras, carregando as memórias de um povo que conheceu juízes sem alma. Nos pogroms da Europa Oriental, na máquina do Holocausto, tribunais não traziam justiça — entregavam morte, arrancando mães de seus filhos. Meninos como Caio e Rafael ficavam à deriva, cheios de dúvidas e medo, as mãozinhas vazias, suas vidas reescritas por decisões que viam ameaças na inocência, que puniam pais cujo único crime era estar do outro lado da ideologia cega de juízes políticos e impiedosos.

Com emoção e respeito, tento imaginar as histórias de seu pai, o peso silencioso de sua sobrevivência, e como isso pode ter lhe ensinado que a história não é só uma sombra; é um alerta sussurrando agora: “Isso é justiça?”. 

E hoje, ministro, vejo ecos disso. Alexandre de Moraes diz que o batom de Débora era uma arma, e seu rabisco, um atentado violento à democracia — parte de um plano para derrubar o Estado. O ministro olha para Débora e vê uma criminosa. Aponta fotos em que ela sorria enquanto escrevia com o batom e diz que era “orgulho e felicidade” em profanar o símbolo do seu tribunal, como se aquele sorriso fosse prova de um plano sinistro. Ele a conecta a uma multidão que invadiu prédios — lugares onde ela nunca pisou — e joga sobre ela crimes pesados: golpe de Estado, associação criminosa armada, destruição de patrimônio. Tudo por uma marca de batom vermelho que saiu com água e sabão no dia seguinte.

 Ministro, repito: não conheço Débora e sua família, mas é evidente que ela não é o ser abjeto e violento que tentam empurrar sem piedade para que narrativas políticas sejam alimentadas. Débora não é uma revolucionária tramando nas sombras. É uma mãe que corta cabelo para pagar as contas, que provavelmente corre atrás do Caio com uma vassoura por derrubar suco, e que embala o Rafael com um beijo e uma promessa de que tudo vai ficar bem.  

Escrevo esta carta emocionada, ministro. A mente sempre focada da atleta profissional e agora jornalista, bem treinada para controlar as emoções, não consegue segurar as lágrimas que brotam nos olhos. Penso naquelas famílias judias de novo, em juízes que transformavam atos fugazes em sentenças eternas — ou pior. Sua herança conhece esse custo, o ferrão do poder sem misericórdia. Débora não é santa, mas não é a vilã que querem desenhar. É uma mulher que tropeçou numa multidão, que escreveu um deboche, não um manifesto. Seus filhos precisam da voz dela no café da manhã, das mãos dela trançando suas vidas de volta — não da perfeição fria de uma estátua. 

Eu imploro, de meu coração ao seu, que a veja pelos olhos de uma mãe, pela lente de uma história que o senhor carrega no sangue. Rezo para que seja o juiz íntegro que lembra que a Justiça foi feita para proteger famílias, não apenas concreto. 

Caríssimo ministro Fux, dê a Débora a chance de voltar para casa, de limpar aquela parede rabiscada pelos filhos, de abraçar sua família novamente. Deixe-a colocar curativos nos arranhões do Caio, ler histórias para o Rafael, estar por perto quando eles caírem e quando criarem suas próprias asas para voar. Não deixe esses meninos crescerem com memórias que desbotam como aquela mancha de batom. Ministro, o senhor pausou esse caso por algo forte em seu coração. 

Eu tenho, sim, a esperança de que suas mãos ainda possam guiá-lo à misericórdia. O senhor, que falou da “humildade judicial” como um farol para o Judiciário, pode corrigir essa atrocidade. Escrevo com humildade também, não com palavras difíceis ou códigos, mas com o coração aberto de uma mãe que sabe o que é segurar um filho e teme por outra que não pode. Pela humanidade e retidão, deixe a história de Débora terminar com o riso dos seus filhos, não com ecos de um passado que juramos nunca repetir.

Com todo o meu respeito, minha esperança e as lágrimas de uma mãe, 

Ana Paula Henkel

Revista Oeste

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'Tribunal de exceção',

  por Sílvio Navarro O açodamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal para prender Jair Bolsonaro abriu uma cratera no ordenamento jurídico e no Estado de Direito no país

O julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) teve o desfecho esperado por seus adversários, na política e na imprensa, desde o primeiro minuto do tumulto ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Nesta semana, ele foi responsabilizado, independentemente da existência de provas, por tentar dar um golpe de Estado no Brasil — tampouco importa se esse golpe passou perto de acontecer ou não. Bolsonaro agora é réu. 

A Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula da Silva, decidiu que Bolsonaro responderá a uma ação penal por cinco crimes: integrar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, e deterioração do patrimônio tombado. A pena máxima é de 40 anos de prisão.

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, mas também votaram Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — este último, ainda que pisando em ovos, abriu algumas divergências (leia mais abaixo). Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento, na terça-feira, 25, da primeira fila da sala do STF. No segundo dia, assistiu à transmissão pela TV, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro, no Senado. Manifestou-se por meio de sua conta no X e numa entrevista coletiva. 

“Querem que eu passe o resto da minha vida na cadeia para nunca mais disputar uma eleição”, disse. “Isso é exatamente o que vimos acontecer na Venezuela, onde usaram a Justiça como arma para definir o resultado das eleições antes mesmo de o povo votar.

” Também se tornaram réus mais sete pessoas, quatro com patentes militares — três generais do Exército, um tenente-coronel e um almirante da Marinha. São eles: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado que chefiou a Abin), Anderson Torres (exministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). Os sete responderão pelos mesmos crimes.

A partir de agora, essa Turma do STF vai votar o que é chamado de “mérito”: houve ou não um golpe em curso no país naquela tarde de janeiro de 2023? Se sim, quem planejou e como ele ocorreria? Em condições institucionais normais, seria uma tarefa muito árdua para os cinco ministros que, desde a última terça-feira, parecem empenhados em comprovar o que a Polícia Federal e o Ministério Público não conseguiram: a materialidade, as provas do crime. A peça da Procuradoria-Geral da República, escorada num relatório da PF com quase 900 páginas, é repleta de lacunas e suposições, e termina numa ginástica jurídica sem precedentes na Suprema Corte. 

Em suma, trata-se de um roteiro hollywoodiano que o brasileiro já percebeu que não cola: seja pelo agente secreto que perdeu o táxi, pelo militar com medo de tomar uma multa num Fiat Palio velho, seja ainda pela imagem do vendedor de algodão-doce no meio da multidão. Ou muito pior: a cabeleireira condenada que Alexandre de Moraes quer colocar na prisão por 14 anos pelo crime de pichar uma estátua com batom (leia artigo de J.R. Guzzo nesta edição). Segundo Moraes, tratava-se de uma turba muito violenta, e não de avós que carregavam Bíblias.

Do ponto de vista temporal, parece uma corrida contra o calendário eleitoral — embora Bolsonaro esteja inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito de 2022 provou que ele é o maior puxador de votos do país. O processo do 8 de janeiro corre 14 vezes mais rápido do que a ação do Mensalão, que levou sete anos até chegar ao plenário — o julgamento teve 53 sessões, em 138 dias.

Uma pergunta é inevitável ante o noticiário inundado pelo nome de Bolsonaro nesta semana: onde entra o já ex-presidente naquela data no enredo fantástico do golpe? Segundo a PF e o Ministério Público, referendados pelo voto de Alexandre de Moraes, o ex-presidente era uma espécie de líder oculto da baderna, que terminaria com a queda de Lula da Silva — posteriormente envenenado junto com o vice, Geraldo Alckmin. Os investigadores disseram que o destino de Moraes seria mais drástico: sequestro ou enforcamento em praça pública. É evidente que, em nenhum momento, alguém de toga questionou se isso parece crível: um enforcamento de autoridades a céu aberto em pleno Ocidente, por exemplo, ou a tomada de poder de um território com 8,5 milhões de quilômetros quadrados sem um único tanque ou pólvora. 

“A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quartéis (…) Se ele analisou a minuta do golpe e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE.” (Voto do ministro Alexandre de Moraes)

Flávio Dino, ex-militante do Partido Comunista do Brasil, tentou achar uma saída para o que Moraes não conseguiu: o crime de associação criminosa armada. O ministro comunista disse que, como consta a presença de militares na denúncia, e militares obviamente têm acesso a armas, então configura-se uma grande associação criminosa armada. Ele não lembrou que houve revista na Esplanada dos Ministérios no dia, e que os artefatos mais perigosos encontrados foram estilingues e bolas de gude. Ao acusar centenas de milhares de pessoas pelo porte de armas — sem individualização de conduta —, fez os atenuantes possíveis para as penas caírem por terra. Não é exagero afirmar que a ampla maioria naquela massa de pessoas jamais pegou numa arma na vida. 

O julgamento da admissibilidade da denúncia teve momentos de nervosismo explícito. Moraes leu seu voto com as mãos trêmulas. Chegou a interromper a leitura, aliás, para mandar a Polícia Judiciária deter o advogado Sebastião Coelho, que defende Filipe Martins, exauxiliar de Bolsonaro, por desacato. O colega Zanin cometeu duas barbeiragens: chamou os acusados de réus, o que foi tratado como deslize pelos jornais, mas pode ser interpretado como antecipação de voto ou desejo enrustido, e, na quarta-feira, esqueceu de ler a ata da sessão anterior — levou um puxão de orelha de Cármen Lúcia.

Vários trechos do parecer de Moraes — que citou a ele mesmo como “o eminente relator” — foram contestados por profissionais do Direito. Um deles foi quando disse que a Constituição não prevê o duplo grau de jurisdição, ou seja, que todo condenado tem o direito à reanálise do seu caso por um tribunal independente, e pode recorrer a uma Corte superior — logo, o STF não é o fórum legal para esse tipo de julgamento. Quem escreveu isso foi o próprio Alexandre de Moraes, na página 124 do seu livro, intitulado Direito Constitucional. Ou seja, num mesmo dia, Moraes não só citou Moraes, como contestou Moraes.

Fabrício Rebelo - Durante a sessão sobre o recebimento da denúncia oferecida contra Jair Bolsonaro, o Relator do caso, Min. Alexandre de Moraes, registrou que a Constituição Federal "não assegura o direito ao duplo grau de jurisdição" (recursos). Há um livro de Direito Constitucional em que o Mostrar mais

Outro ponto controverso foi apresentar uma “prova-surpresa”: um vídeo de cinco minutos, com imagens do quebra-quebra, elaborado por sua assessoria. O material não constava nos autos. Dezenas de juristas afirmaram publicamente que a inclusão do vídeo, feita por um juiz, é absolutamente ilegal. É um recurso que, no limite, pode ser apresentado pelo Ministério Público (responsável pela acusação), se ficar claro que se trata de “fatos notórios e públicos”. Pior: o material exibido foi editado, com imagens escolhidas a dedo pelos assistentes de Moraes. “Nunca vi isso na minha vida”, disse o advogado constitucionalista André Marsiglia. O ministro, contudo, deu de ombros

André Marsiglia - O pior do vídeo apresentado por Moraes não é

ser prova surpresa, sem prévio informe às partes,

não é ser editado, não é ser motivo para anular

julgamento em qualquer país democrático do

mundo, mas ser uma prova supresa apresentada por

um juiz. Nunca vi isso em toda minha vida Mostrar

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6:33 PM · 26 de mar de 2025

Também sobram manifestações de juristas renomados sobre a recusa de Moraes em manter um julgamento dessa magnitude numa Turma de cinco ministros, e não no plenário completo. O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello, que passou 31 anos na Corte, chamou a atitude de “descalabro”. 

O pedido — rejeitado pela maioria — para levar o julgamento ao plenário foi encampado por Luiz Fux. Apesar de vencido em suas ponderações, ele foi o único que apontou o exagero nas penas impostas aos réus, como os 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse. “Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. Nós julgamos sob violenta emoção após a tragédia do 8 de janeiro.” 

Em outro momento de sua fala, Fux ainda disse ver com “reserva” a delação do ex-auxiliar de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Na contramão de outras colaborações desse tipo ao longo de anos, sempre conduzidas pelo Ministério Público, Cid teve de cumprir um rito incomum. Ele compareceu 11 vezes para prestar depoimentos — nove foram aproveitados. Foi preso mais de uma vez. “Nove delações representam nenhuma delação”, disse Fux, o que provocou reação imediata de Moraes. 

A investigação inicial contra Mauro Cid buscava provas de fraude de carteirinhas de vacinação contra a covid-19, depois provas de venda de joias, e terminou com golpe de Estado, a partir de uma devassa na memória dos seus aparelhos celulares e computadores. O nome dessa prática de investigação, constantemente criticada nos Estados Unidos e na Europa, é fishing expedition (“pesca probatória”). No ano passado, a revista Veja publicou áudios de uma conversa de Cid na qual ele diz a um interlocutor que a Polícia Federal tinha um roteiro pronto para a delação e que esteve sob forte pressão. Ele teria aceitado a colaboração para evitar que seus familiares também fossem presos. 

Na quinta-feira, 27, alguns jornais trouxeram informações de bastidores sobre as manifestações de Fux. Juiz de carreira — passou no concurso em 1982 —, percorreu o caminho da magistratura: foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e chegou ao STF em 2011, com a aposentadoria de Eros Grau. Fux tem conversado com juristas experientes, preocupados com o estrago na imagem da instituição por causa de Moraes e na jurisprudência que esse julgamento pode abrir para o futuro. 

Os conselheiros recomendaram a revisão de dois pontos cruciais: a redução das penas, levando em conta atenuantes (e não agravantes sem sentido, como fez Moraes); e que Mauro Cid seja ouvido novamente, agora em juízo, com mais cautela — por isso, Fux pediu para estar presente, pessoalmente, no dia. Numa semana marcada pelo teatro do absurdo ocorrido no Supremo, as falas de Luiz Fux surgiram como uma luz no fim do túnel para o Estado de Direito. 

“Acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse. Goste-se do seu estilo ou não, Fux é o único juiz da Corte.

Sílvio Navarro - Revista Oeste

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'Governo' Lula indica aliados para cargos na Eletrobras, diz Estadão

 O presidente busca destacar os interesses do governo, enquanto acionistas minoritários acompanham o movimento com cautela e críticas

REVISTAOESTE

Em editorial publicado nesta segunda-feira, 31, o jornal O Estado de S. Paulo mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou aliados para cargos nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras. O governo federal indicou o economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para ocupar uma vaga no Conselho Fiscal da empresa. 

Além disso, nomeou Mauricio Tolmasquim, Nelson Hubner e Silas Rondeau, três nomes familiarizados com a gestão petista, para compor o Conselho de Administração. 

Mantega enfrenta resistências do mercado, mas escapa de condenações recentes. A estratégia reforça a influência do governo na administração da empresa. Segundo o editorial, Lula o considera um aliado injustiçado pela Operação Lava Jato e busca reabilitá-lo. 

O economista liderou a Fazenda por mais de oito anos nos governos petistas. Tribunais anulam denúncias contra ele, abrindo caminho para o retorno. A Eletrobras amplia assentos da União depois do acordo no Supremo Tribunal Federal. 

A Justiça descarta acusações de Mantega ligadas à Operação Zelotes e às pedaladas fiscais. O governo quer aproveitar o momento e consolidar sua presença na companhia. Lula quer priorizar interesses do governo em indicações para a Eletrobras Nelson Hubner assume uma vaga na Eletrobras em razão de seu histórico na Agência Nacional de Energia Elétrica. Mauricio Tolmasquim aporta expertise da Petrobras e da Empresa de Pesquisa Energética ao grupo. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, completa o time técnico. 

Hubner e Rondeau comandam a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ligada a Itaipu e a Eletronuclear. Tolmasquim atua na transição energética da Petrobras, outro player do setor. O governo defende a união de forças — enquanto o mercado alerta para possíveis tensões. 

O Partido dos Trabalhadores instala nomes estratégicos para priorizar interesses do governo na Eletrobras. O Estadão ressalta que os acionistas minoritários observam a movimentação com cautela e críticas. A gestão petista ignora lições do passado e avança sem hesitar

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Ministro Alexandre de Moraes faz até “react” a vídeo durante julgamento

GAZETA DO POVO

Ministro Alexandre de Moraes faz até “react” a vídeo durante julgamento / GAZETA DO POVO

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https://www.youtube.com/watch?v=RuKqFlFwRQM

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MAIS UMA FARÇA DO PAI DOS POBRES

 FACEBOOK

E TEM OS IMBECIS QUE VOTAM NELE...

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 DELTANDALLAGNOL/YOUTUBE

Piada pronta: governo Lula enviará zap pra bandidos devolverem celulares 

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https://www.youtube.com/watch?v=NeMrS9_IJuY

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 RUBINHO NUNES/YOUTUBE

A MÁSCARA caiu: GLOBO condenada por RACISMO em gravações de novela.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSISTA

https://www.youtube.com/watch?v=BYnuQtk-j9Q

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EMPRÉSTIMO DO LULA | Uma armadilha disfarçada de benefício

 CLÁUDIOBRANCHIERI/YOUTUBE

EMPRÉSTIMO DO LULA | Uma armadilha disfarçada de benefício

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https://www.youtube.com/watch?v=yhbt4X4q9TQ

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 LUISERNESTOLACOMBE/YOUTUBE

O apoio criminoso da “imprensa” 

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https://www.youtube.com/watch?v=SeHd_kRxy3A

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EX-PRESIDENTE PUNIDO SEM QUALQUER CONDENÇÃO

 J.R. Guzzo - Gazeta do Povo

O ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ameaçado de prisão perpétua, está proibido de disputar eleições até o ano de 2030. Não foi condenado por nenhum crime para receber essa punição. Também não foi uma decisão da Justiça brasileira, a quem todo o brasileiro tem o dever de respeitar. Bolsonaro foi declarado “inelegível” por uma repartição pública, e pela decisão de funcionários que jamais prestaram um concurso para juiz de direito, e muito menos receberam um único voto na vida. O carrasco foi o TSE, a polícia eleitoral de Alexandre de Moraes. Decidiu que o ex-presidente tinha cometido “abuso do poder político” ao falar num comício gigante de 7 de setembro em Brasília, na campanha eleitoral de 2022. Usou o cargo para fazer campanha, decidiu o TSE. Fim de caso.

O presidente Lula, candidato já declarado à reeleição em 2026, embora finja que “ainda não decidiu”, acaba de fazer coisa muito pior que o comício de Bolsonaro: está prometendo emprestar dinheiro a “juro menor” num programa oficial de governo. É compra de voto praticamente explícita. Uma manifestação pública em data nacional é coisa que pode ser discutida, e que todo chefe de governo tem direito de fazer num ano de campanha.

É dinheiro público, direto na veia, e dinheiro público não é “do governo” e sim do próprio cidadão. Resumo da ópera: quem pegar “o empréstimo do Lula” vai pegar empréstimo de si mesmo

Mas desviar recursos do Tesouro Nacional para fazer doações quando o próprio Lula diz que “a campanha já começou” é falcatrua de primeira divisão. Não houve, por parte do Ministério de Propaganda do governo, nem a preocupação de disfarçar. Na pressa, e no ambiente de pega-pra-capar que existe hoje em volta de Lula, foi mesmo na base da grossura.

A palavra de ordem da campanha é praticamente uma declaração pública de safadeza eleitoreira. “Pega o empréstimo do Lula!”, diz o título da campanha – e a partir daí só fica cada vez pior. O presidente insulta o povo brasileiro falando em empréstimo “do Lula”. Como assim “do Lula”? Ele está querendo dizer para o povo que o dinheiro dos empréstimos vai sair bolso dele, Lula.

Ou seja: além de usar o Erário em benefício de sua campanha eleitoral, ele também mente, pois é óbvio que não vai sair meio tostão furado do bolso de Lula. Vai sair, na verdade, diretamente do bolso do pobre diabo que pegar o tal do “empréstimo do Lula”. É dinheiro público, direto na veia, e dinheiro público não é “do governo” e sim do próprio cidadão. Resumo da ópera: quem pegar “o empréstimo do Lula” vai pegar empréstimo de si mesmo.

Quando começaram a armar o “imposto das blusinhas”, Janja disse o que ainda está nas top ten de todas as coisas cretinas que já saíram da sua boca nestes últimos dois anos. A primeira-dama, na ocasião, fez um manifesto ao mundo garantindo que o novo imposto seria pago não por você, mas “pelas empresas” que vendem as “blusinhas”; o “ministro Haddad” tinha explicado tudo para ela.

Janja não sabe até hoje que o imposto que vem na conta de luz, por exemplo, é pago pelo consumidor – e não pela distribuidora, que só recolhe ao fisco a importância paga por você. No caso, os janjas da propaganda lulista dizem que a diferença entre o juro real e o juro do Credilula vai ser pago pelos “bancos”. Os banqueiros praticamente morreram de rir. O cofre público vai lhes pagar até o último decimal de centavo tudo o que puserem nessa tramoia – uma espécie de “Desenrola II, o Retorno”.

A expectativa de que o TSE venha a considerar que o “Empréstimo do Lula” configure abuso de poder econômico do governo para influir nas eleições de 2026 é de zero elevado ao cubo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A lei para Bolsonaro é uma. A lei para Lula é outra.  

J.R. Guzzo - Gazeta do Povo

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O teatro político e judicial brasileiro

 Alex Pipkin

O Brasil, neste exato momento, se encontra como um grande circo onde o que deveria ser uma rígida aplicação da lei e da justiça se transformou em um espetáculo grotesco. O palco está armado, e os atores, em sua maioria, não têm vergonha de esconder sua verdadeira agenda. Um cenário no qual aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição e da democracia transformaram-se em palhaços políticos, personagens de um teatro dantesco e desonesto, manipulando as cordas do poder, demonstrado dissimuladamente por um sorriso amarelo.

O teatro da justiça brasileira, por mais que alguns insistam em chamar de “democracia”, não passa de uma farsa de proporções épicas. A cada dia, uma nova peça é encenada, e, como espectadores de um enredo previsível, os brasileiros – e o mundo – assistem a um roteiro que, embora pareça real, é uma ficção criada por aqueles que controlam as rédeas do poder. As acusações contra opositores, como o ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, avançam com uma velocidade assustadora, sem que se apresentem provas concretas. O processo se torna mais uma peça cômica, uma coreografia em que a verdade é manipulada para atender aos interesses de um governo que não se cansa de usar a “justiça” como sua arma de poder.

Se, por um lado, a situação beira o absurdo, por outro, ela revela uma ironia cada vez mais trágica. Quando os que se opõem ao desgoverno petista são perseguidos, investigados e até presos com base em acusações vazias, o Brasil se vê à deriva, navegando por águas turvas onde a “lei” não passa de um instrumento de controle político usado para esmagar a oposição e silenciar vozes dissonantes.

Esse espetáculo grotesco vai além das comédias de nosso sistema judiciário. Ele ecoa com um paradoxo que não pode ser ignorado. No palco da política e da justiça, quem realmente defende a democracia não é a maioria, mas os poucos que, com coragem, se recusam a ser parte dessa farsa. A peça, no entanto, parece não ter fim e, em seu desfecho, nos revela que, talvez, o verdadeiro circo seja a própria república, em que os tupiniquins são forçados a assistir a uma triste e interminável encenação.

Na história, a hipocrisia de certos regimes, com suas distorções da verdade e manipulação da opinião pública, não é novidade. O teatro político se desenrolou em várias partes do mundo, onde as democracias foram corrompidas por líderes sedentos de poder. A alegoria de Shakespeare sobre o “teatro do mundo”, em que todos são meros atores, parece ter sido reescrita no Brasil contemporâneo, mas com um novo capítulo: os palcos são políticos – alguns disfarçados de Corte com políticos trajando toga preta – e a verdadeira farsa está na forma como a justiça é conduzida.

O que esperar diante dessa tragédia? A sociedade brasileira, que já está exausta de ser espectadora dessa peça insustentável, precisa urgentemente fazer algo. A verdadeira revolução não está nas ruas, mas no resgaste da coragem institucional, na luta pela independência do Judiciário e na restauração da justiça de verdade.

A esperança não está em um simples retorno ao “normal”, mas em uma reinvenção do sistema, onde as instituições realmente sirvam ao povo e não aos interesses de um grupo político específico. Talvez seja hora de os verdadeiros heróis dessa história tomarem o palco! Aqueles que têm a coragem de questionar, de se rebelar contra essa farsa e de devolver ao Brasil o que é seu por direito: a democracia, a verdade e a justiça. No final, uma coisa é certa: a cortina vai cair, e os que permanecerem em pé diante da verdade serão os verdadeiros vencedores deste espetáculo.

Não se pode esquecer que o Brasil, um dia, foi um grande palco de esperanças. Notadamente, o país do futuro. Infelizmente, futuro esse que nunca chega! Seu enorme potencial é, via de regra, inviabilizado por uma “deselite” verde-amarela, sempre pronta a colocar seu projeto de poder e interesses particulares e espúrios em detrimento dos interesses e necessidades dos cidadãos comuns da terra de Macunaíma.

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A condenação por litigância de má-fé e o risco de blindagem do Estado contra o controle popular

Lexum 

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que condenou cidadãos por litigância de má-fé em uma ação popular suscita um debate essencial sobre os limites da fiscalização cidadã dos atos do Estado e a criação de barreiras judiciais que, na prática, protegem a administração pública contra questionamentos legítimos. Ao extinguir a ação sem resolução de mérito e impor multa aos autores, o Judiciário não apenas inviabilizou a demanda, mas também gerou um precedente preocupante: até que ponto o cidadão pode exercer sua prerrogativa constitucional de contestar atos administrativos sem temer sanções financeiras?

No caso concreto, a ação popular visava a impugnação do pagamento do cachê da cantora Maria Gadú, contratada para um evento cultural financiado por recursos públicos. Os autores alegaram que a artista teria feito manifestação política em favor de um candidato durante sua apresentação, o que violaria as normas da Lei de Incentivo à Cultura. O caso tinha um agravante: o show foi em setembro de 2022, há poucas semanas das eleições. O pedido era de suspensão do pagamento, mas, antes de qualquer decisão judicial, a administração pública decidiu voluntariamente bloquear os valores. Para o juiz, a ausência de relação causal entre a ação e a suspensão do pagamento tornava o pedido inadequado, levando à extinção do processo. Além disso, entendeu que os autores utilizaram a ação como instrumento de autopromoção política, distorcendo publicamente seus efeitos, o que justificaria a condenação por litigância de má-fé.

A grande questão é que essa decisão cria um desincentivo ao controle social. A ação popular, garantida pelo artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, tem como propósito permitir que qualquer cidadão questione judicialmente (e não apenas administrativamente) atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Seu objetivo é fortalecer a responsabilidade do Estado perante a sociedade. Quando o Judiciário impõe sanções severas contra aqueles que buscam exercer esse direito, corre-se o risco de comprometer sua eficácia, transformando um instrumento de controle em um perigo financeiro para o cidadão.

Uma análise originalista da Constituição reforça esse ponto. O constituinte de 1988 previu a ação popular como um mecanismo para facilitar – e não dificultar – a participação ativa do cidadão na fiscalização do poder público. Ao sancionar aqueles que exercem esse direito, o Judiciário distorce a finalidade do dispositivo e impõe uma barreira que não foi prevista no texto constitucional. Se o propósito da ação popular é permitir que o cidadão atue como fiscal da administração pública, qualquer interpretação que torne esse mecanismo excessivamente oneroso ou arriscado para quem o utiliza contraria a intenção original do legislador constituinte.

A condenação dos autores foi fundamentada na alegação de que a ação teve um viés político e que houve divulgação imprecisa sobre seus efeitos. Contudo, a simples divulgação de uma ação judicial não configura, por si só, litigância de má-fé. A publicidade é a regra para todos os atos administrativos e judiciais. Se esse fosse o critério, diversos políticos, ativistas e até mesmo membros do próprio Judiciário poderiam ser enquadrados da mesma forma. Além disso, a afirmação de que a ação não teve impacto na suspensão do cachê ignora uma questão relevante: se a administração pública não enxergava irregularidade no pagamento, por que teria alterado sua conduta? Mesmo que não seja possível comprovar que a ação causou a suspensão, não há dúvida de que ela trouxe atenção para o caso, o que pode ter influenciado a decisão administrativa.

Há aqui falta de tecnicidade e contradição ao extinguir-se uma ação que visa impugnar um ato lesivo ao patrimônio público por ter a própria Administração suspendido o pagamento por estar “apurando a existência de irregularidades”. Em vez de inviabilizar a ação, a postura da Administração, na realidade, confirma os graves indícios de irregularidade apontada pelos autores da ação popular. Trocando em miúdos, o agente público inclinou-se no sentido de reconhecer a procedência do pedido da ação popular. O juiz poderia, no máximo, suspender ação enquanto o Poder Público apurava a suposta irregularidade, apesar de não existir no Brasil a obrigatoriedade de esgotar as instâncias administrativas antes de procurar o Judiciário (art. 5º, XXV, Constituição Federal).

O efeito prático da condenação dos autores como litigantes de má-fé é a criação de um ambiente no qual cidadãos comuns pensarão duas vezes antes de questionar atos administrativos, não por falta de fundamento, mas pelo receio de represálias financeiras. Essa abordagem compromete a transparência e a prestação de contas da administração pública, além de reduzir a eficácia da ação popular como ferramenta de fiscalização. O Judiciário tem o dever de coibir abusos do direito de ação, mas precisa fazê-lo sem transformar a ação popular em um risco desproporcional para quem deseja exercer seu direito constitucional de questionar o Estado.

Outro contrassenso da decisão é o curioso fato de que a artista fez descarado uso eleitoreiro do show pago com recursos públicos, violando a necessidade de impessoalidade nas ações governamentais (art. 37 da CF/88) e as regras que regem a sua contratação. E os autores que questionaram o ato foram quem receberam multa por uso eleitoreiro de ação. Nem mesmo Raskólnikov, de Crime e Castigo, experimentou conflitos internos tão tormentosos. Os atos judiciais devem ser logicamente coerentes (ver arts. 473, § 1º, 926 e 1.022, I, todos do Código de Processo Civil).

Ao invés de punir os autores, o juiz poderia, na pior das hipóteses, suspender o processo enquanto apura-se a irregularidade. Se confirmada a regularidade do show, ainda assim após a devida instrução processual, a ação poderia ser improcedente, , mas sem a imposição de sanções financeiras, umas vez que até a própria Administração teve dúvida sobre o descumprimento das obrigações por parte da artista. A mensagem transmitida por essa decisão é clara: questionar o Estado pode sair caro. No longo prazo, esse tipo de penalização enfraquece os mecanismos democráticos de controle, cria um desestímulo à participação cidadã e contribui para a construção de um Judiciário que, ao invés de proteger o direito dos cidadãos de fiscalizar o poder público, acaba servindo como um escudo contra a própria fiscalização que deveria incentivar. A preservação da ação popular como instrumento legítimo de controle estatal exige que o Judiciário atue com coerência e parcimônia ao impor penalidades, garantindo que o direito à fiscalização não seja transformado em um risco para aqueles que buscam zelar pelo interesse público.

*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.

* Thiago Tourinho – Advogado, bacharel em direito pela UERJ e Mestre em direito pela UNESA.

*Artigo publicado originalmente no site da Lexum.

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Não podemos contar com o Centrão

 Gabriel Wilhelms 

Em solenidade que celebrava os 40 anos de redemocratização nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), achou por bem proferir a seguinte sandice: “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”.

Creio pouco provável que ele tenha recém despertado de um coma de mais de seis anos; pode ser que ele tenha aportado de outra galáxia e ainda não tenha se familiarizado com as coisas no Brasil; pode ser uma simples questão de delírio, hipótese na qual devemos temer pela saúde mental do mui respeitável presidente da Câmara. Confesso que cada uma dessas possibilidades me soa extremamente mirabolante, embora nada mais me surpreenda nesse país (um presidente da Câmara alienígena é realmente algo tão insensato quanto um juiz convertido em rei absolutista?). É nesse momento que analiso as coisas mais friamente e vejo a resposta que estava bem diante do meu nariz: o Centrão não se importa com os fatos ou com a decência.

Percebam que não há forma de posicionar a fala de Hugo Motta no limiar do sensato. Ele afirma que não tivemos jornais censurados, enquanto o inquérito das fake news (que acaba de completar aniversário de seis anos) já começou com a censura à revista Crusoé, justamente de uma matéria que dava conta do fato de que o então presidente do STF, Dias Toffoli, foi citado na delação de Marcelo Odebrecht. Ele afirma que não tivemos vozes caladas à força, ao passo que já está mais do que generalizada a perversão, que não encontra lugar algum em nosso ordenamento jurídico, de banir pessoas das redes sociais, impedindo, sob ameaça de multa e prisão, qualquer possibilidade de manifestação de suas opiniões, ainda que por outros meios. Ele afirma que não tivemos perseguições políticas, ao passo que a censura inaugurada pela suprema corte atinge desproporcionalmente políticos e personalidades de direita e que membros da suprema corte sequer disfarçam suas predileções, com direito até mesmo ao ministro Barroso, hoje presidente do STF, bradando “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ele afirma que não tivemos presos políticos, enquanto toda a condução dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro tem sido claramente política, a começar pelo próprio fato de o STF julgar a toque de caixa centenas de cidadãos sem prerrogativa de foro, sem individualização de condutas, sem possibilidade de recurso, aplicando penas flagrantemente desproporcionais. Por fim, ele afirma que não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Nossa constituição não reconhece crimes de opinião, mas o ponto é justamente que isso tem sido ignorado pelo STF. Na prática, a corte vem agindo por seis anos a fio como se houvesse tal coisa como crime de opinião em nosso ordenamento jurídico, o que logram fazer por meio da usurpação do poder Legislativo, sem, com isso, deixar de fazer pressão para que os congressistas aprovem o PL da Censura ou coisa que o valha. Acrescentemos ainda que a sanha por criminalizar a opinião é tanta, que nem mesmo a imunidade parlamentar (pela qual Motta tem a obrigação de zelar) sobreviveu, e parlamentares já não tem mais liberdade para usar a tribuna livremente. No que tange às garantias constitucionais, elas têm sido reiteradamente afastadas (leiam as decisões de Moraes) com o apelo ao fantasma do “golpe” e o “eterno” salvamento da democracia.

Como venho dizendo, a essa altura do campeonato, só mesmo sendo uma besta quadrada para negar que não estamos no gozo da normalidade democrática. Contudo, se Motta não tem a escusa da insanidade, também não tem a da burrice; seu problema e, nesse caso, o problema do país, é o fisiologismo. Não foi seu antecessor, Arthur Lira, que não perdeu a chance de buscar o STF para censurar matérias jornalísticas com entrevistas de sua ex-mulher, acusando-o de violência doméstica, com o argumento de que isso representava um ataque às instituições (lembrem que Moraes aquiesceu com o argumento e concedeu a censura, retrocedendo apenas após a repercussão negativa entre setores progressistas)? Pois o bom fisiologista, desprovido de princípios por natureza, sabe reconhecer a situação, o estado de coisas, dispondo-se a defender a manutenção do status quo, sabendo que pode até mesmo vir a dele dispor. A coisa não teria chegado a esse ponto não fosse a parceria afetiva dos fisiologistas. A lição é clara: não podemos contar com o Centrão. Elas nunca contrariarão o status quo a menos que farejem sua decrepitude, de modo que alterar o estado de coisas dependerá de iniciativa popular. Ou o povo cuida de sinalizar que já está farto ou podemos ter mais anos de chumbo pela frente.

Fontes:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-temos-exilados-politicos-no-brasil-diz-hugo-motta/

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Suspender a USAID é a atitude correta?

 Rainer Zitelmann

O presidente Donald Trump emitiu recentemente uma ordem executiva para suspender temporariamente todos os programas de ajuda ao desenvolvimento da USAID por 90 dias a fim de realizar uma revisão minuciosa. O New York Times relatou que o quadro de funcionários da agência será reduzido significativamente, passando de mais de 10.000 para cerca de 290.

A mídia de esquerda reagiu com indignação, criando a impressão de que isso levará a um desastre humanitário.

Para que serve a USAID?

Existem três categorias básicas:

Ajuda ao desenvolvimento, ou seja, medidas destinadas a promover o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento e, assim, combater a pobreza

Ajuda humanitária

Projetos ideológicos, principalmente na área de DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão)

Vamos começar pela última categoria. Na minha opinião, Trump está certo em encerrar essas iniciativas. Aqui estão apenas alguns exemplos desse tipo de programa da USAID

US$ 1,5 milhão para “promover diversidade, equidade e inclusão nos locais de trabalho e comunidades empresariais da Sérvia”

US$ 70.000 para a produção de um “musical sobre DEI” na Irlanda

US$ 47.000 para uma “ópera transgênero” na Colômbia

US$ 32.000 para uma “história em quadrinhos transgênero” no Peru

US$ 2 milhões para cirurgias de redesignação sexual e “ativismo LGBT” na Guatemala

 

Nada disso tem qualquer relação com a redução da pobreza ou o desenvolvimento econômico.

No que diz respeito à segunda categoria, ajuda humanitária, a administração Trump criou exceções para programas humanitários em 28 de janeiro. Mesmo com o amplo congelamento da ajuda externa, alguns programas humanitários essenciais – especialmente na área de saúde – foram mantidos para garantir que a assistência vital continue fluindo. Reconhecendo que uma parada brusca nos financiamentos poderia causar sérios problemas para as populações vulneráveis, o governo dos EUA autorizou dispensas específicas para iniciativas críticas de saúde. Uma das principais exceções foi concedida a um programa global de combate ao HIV/AIDS, que permite que cerca de 20 milhões de pessoas tenham acesso à terapia antirretroviral (ART).

Claro, a maior parte dos recursos vai para a ajuda ao desenvolvimento, ou seja, para programas que visam A promover o desenvolvimento econômico de outros países com o objetivo de combater a pobreza. No meu livro How Nations Escape Poverty, baseio-me em uma vasta pesquisa científica para demonstrar que esses esforços frequentemente resultam em uma má alocação dos recursos e não atingem os objetivos pretendidos. Isso já ficou claro há muito tempo.

William Easterly, professor de Economia e Estudos Africanos na Universidade de Nova York, descreve em seu livro The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good [em português, “O Fardo do Homem Branco: Por Que os Esforços do Ocidente para Ajudar o Resto do Mundo Fizeram Tanto Mal e Tão Pouco Bem”] que a ajuda ao desenvolvimento é, em grande parte, inútil e, muitas vezes, até prejudicial. Um exemplo: em duas décadas, foram gastos US$ 2 bilhões em ajuda ao desenvolvimento para a construção de estradas na Tanzânia, mas a rede viária do país não melhorou em nada. Como as estradas não foram mantidas, elas se deterioraram mais rápido do que os doadores conseguiam construir novas. “A Tanzânia chegou a produzir mais de 2.400 relatórios por ano para os doadores, que, por sua vez, enviavam cerca de mil equipes de funcionários anualmente, sobrecarregando ainda mais o país beneficiário”, ele diz. Segundo Easterly, a ajuda externa não forneceu o que os pobres realmente precisavam (estradas), mas sim um excesso daquilo que pouco lhes servia (burocracia).

Nascida na Zâmbia, Dambisa Moyo vive nos Estados Unidos desde o início dos anos 1990, onde deu continuidade à sua educação com uma bolsa de estudos. Ela concluiu o mestrado na Kennedy School of Government da Universidade de Harvard e obteve um DPhil em economia pela Universidade de Oxford. Em seu livro Dead Aid [em português, “Ajuda Morta”], ela critica a ajuda ao desenvolvimento: um estudo do Banco Mundial mostra que mais de 85 % dos recursos de ajuda acabam sendo usados para fins diferentes dos inicialmente planejados, muitas vezes desviados para projetos improdutivos. Mesmo quando o dinheiro é empregado em iniciativas que, por si só, fazem sentido, os eventuais efeitos positivos de curto prazo costumam ser anulados por consequências negativas a longo prazo – por exemplo, porque esses projetos de ajuda prejudicam as empresas locais nos países que deveriam beneficiar.

O economista dinamarquês Martin Paldam, da Universidade de Aarhus, publicou um artigo na renomada Journal of Economic Surveys intitulado “The Aid Effectiveness Literature: The Sad Results of 40 Years of Research” (em português, “A literatura sobre a eficácia da ajuda: os tristes resultados de 40 anos de pesquisa”).

Paldam analisou 97 estudos científicos sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. Ele realizou várias meta-análises – procedimentos estatísticos que sintetizam e avaliam os resultados de múltiplos estudos sobre o mesmo tema. Suas conclusões: “Nossas três meta-análises sobre a literatura de eficácia da ajuda não conseguiram encontrar evidências de um efeito significativamente positivo da assistência. Consequentemente, se houver algum efeito, ele deve ser pequeno. A ajuda ao desenvolvimento é uma atividade que se mostrou difícil de ser executada corretamente”.

Em 2017, os economistas alemães Axel Dreher e Sarah Langlotz reexaminaram essas mesmas questões e analisaram os efeitos da ajuda ao desenvolvimento em 96 países beneficiários, no período de 1974 a 2009. Eles concluíram que a ajuda bilateral não consegue impulsionar o crescimento econômico. Durante os anos da Guerra Fria, descobriram, inclusive, que a ajuda ao desenvolvimento teve um impacto negativo sobre o crescimento econômico. “Também investigamos o efeito da ajuda sobre a poupança, o consumo e o investimento e não encontramos nenhum efeito da ajuda nem na amostra total nem em nossas subamostras”, afirmaram.

Apesar de receber mais ajuda ao desenvolvimento do que a Ásia, a África continua sendo o continente mais pobre. A redução da pobreza na Ásia ocorreu unicamente porque muitos países adotaram reformas de mercado. As reformas iniciadas por Deng Xiaoping na China, por exemplo, reduziram a parcela da população vivendo em extrema pobreza de 88% (1981) para menos de 1%. No Vietnã, as reformas econômicas conhecidas como Doi Moi (lançadas em 1986) reduziram a proporção de vietnamitas pobres de quase 80% em 1993 para apenas 3% atualmente.

Por outro lado, não há um único exemplo na história de um país que tenha superado a pobreza por meio da ajuda ao desenvolvimento.

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Dívida Pública Federal sobe e chega a quase R$ 7,5 trilhões em fevereiro

   O avanço foi de 3,3% na comparação com os valores registrados no fim de janeiro, informa o Tesouro Nacional

Revista Oeste, com informações da Agência Estado

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 3,3% em fevereiro e fechou o mês em R$ 7,492 trilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Tesouro Nacional. Em janeiro, o estoque estava em R$ 7,252 trilhões. 

A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 73,65 bilhões no segundo mês de 2025. Enquanto isso, houve uma emissão líquida de R$ 165,68 bilhões

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve avanço de 3,26% em fevereiro e fechou o mês em R$ 7,178 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa ficou 4,15% maior no mês, somando R$ 314,34 bilhões ao fim de fevereiro. 

Participação dos investidores estrangeiros 

A participação dos investidores estrangeiros no total da Dívida Pública Federal teve baixa em fevereiro. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi passou de 9,94% em janeiro para 9,65% em fevereiro de 2025. 

O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 692,91 bilhões em fevereiro. Em janeiro, tal montante ficou em R$ 691,15 bilhões. 

A maior participação no estoque da DPMFi continuou com as instituições financeiras, com 29,83% em fevereiro, ante 29,10% em janeiro. 

A parcela dos fundos de investimentos passou de 22,08% para 22,28% em fevereiro. Na sequência, o grupo Previdência foi de 24,38% para 24,08% no segundo mês de 2025. Já as seguradoras passaram de 4,01% para 3,81% na mesma comparação. 

Parcela de títulos

Mesmo com a elevação da taxa básica de juros, atualmente em 14,25% ao ano, a parcela de títulos da Dívida Pública Federal atrelados à Selic caiu em fevereiro para 47,77%. Em janeiro, estava em 47,98%. O Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2025 prevê um intervalo de 48% a 52% para a participação desses títulos. Os papéis prefixados cresceram, indo de 20,15% para 20,54%. No PAF, o intervalo previsto é de 19% a 23%. 

Os títulos remunerados pela inflação recuaram para 27,51% do estoque da DPF em fevereiro, ante 27,72% em janeiro. O plano anual estipula participação de 24% a 28% para eles. Os papéis cambiais oscilaram a participação na DPF de 4,15% para 4,18% no segundo mês do ano. No PAF de 2025, o intervalo vai de 3% a 7% do estoque

Conforme o relatório desta sexta-feira, o Tesouro informou ainda que a parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou redução, passando de 17,28% em janeiro para 16,91% em fevereiro. No PAF de 2025, o intervalo previsto é de 16% a 20%. 

O prazo médio da dívida teve baixa de 4,11 anos para 4,08 anos, na mesma comparação. O plano aponta limites de 3,8 anos a 4,2 anos para 2025. Já o custo médio acumulado em 12 meses da DPF subiu de 11,4% para 11,57% ao ano no segundo mês deste ano 

“Colchão” da Dívida Pública Federal

O Tesouro Nacional encerrou fevereiro com R$ 888,78 bilhões no chamado “colchão da dívida”, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros. O valor observado é 19,47% maior em termos nominais que os R$ 743,92 bilhões que estavam na reserva em janeiro. O montante superou, em termos nominais, o valor observado em fevereiro de 2024 (R$ 885,10 bilhões). 

O valor serve de termômetro para saber se o Brasil tem recursos para pagar seus investidores ou se precisará recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa. O montante de fevereiro era suficiente para cobrir 6,66 meses de pagamentos de títulos, ante 6,72 meses em janeiro. O Tesouro trabalha com um mínimo prudencial equivalente a uma reserva para três meses de vencimentos.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado

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DIREITA TORTA E PERDIDA

 GILBERTOSIMÕESPIRES/PONTOCRITICO

NEM ORGANIZAÇÃO NEM INTELIGÊNCIA

Aqui entre nós e o mundo, há que se reconhecer que -nem a gritante perda de credibilidade e popularidade do presidente Lula-, e tampouco as -terríveis, ilegais e nada democráticas medidas cometidas -DIA E NOITE-, quase que por UNANIMIDADE, pelos diabólicos ministros do STF, têm se mostrado capazes e suficientes para que a DIREITA BRASILEIRA se ORGANIZE E/OU AJA COM INTELIGÊNCIA. 

CÃO QUE LADRA NÃO MORDE

Diante deste ambiente dominado por -PARALISIA FÍSICA E CEREBRAL- o que mais se lê, ouve e assiste não passam de meras MANIFESTAÇÕES DE PURA INDIGNAÇÃO, DESPROVIDAS DA NECESSÁRIA AÇÃO. Pois, esse comportamento INOFENSIVO faz com que os ALGOZES DO BRASIL ajam ao seu bel prazer, com base no velho ditado popular: -CÃO QUE LADRA NÃO MORDE-. Ou seja, mais do que convencidos de que -PESSOAS QUE SÓ AMEAÇAM COM PLAVRAS, NÃO VÃO ALÉM DISSO-.

AGUARDA!

A DIREITA adota estratégia de SUICÍDIO GRADUAL AUTOIMPOSTO, enquanto AGUARDA.  isto mesmo: -AGUARDA! - que os algozes passem a ter compaixão. Vou lhes explicar a base jurídica e racional para minha afirmação. Algo que vocês não leram e não vão ler em nenhum tweet de influencer da direita.

- A anistia não é factível por uma simples razão jurídica: TODA LEI deve se aplicar de MODO GERAL e despersonalizado. Se, por meio de Lei de Anistia perdoarem a cabeleireira Débora, NECESSARIAMENTE TERÃO que perdoar Bolsonaro. Uma coisa fica JURIDICAMENTE amarrada na outra.

A questão CRUCIAL: querem perdoar Bolsonaro? Querem? Então fizeram tudo o que fizeram para perdoar Bolsonaro? Isso significaria não prendê-lo e deixarem que ele concorra em 2026. É esse o plano deles? Respondam-me com seus neurônios: é esse o plano? Acordem os que estão em sonho profundo. Não vai funcionar porque anularia os fins do próprio plano

O DIA D

A não ser que sejam tomados por loucura momentânea ou por sentimento sincero de compaixão inexplicável - deixo aqui consignadas essas hipóteses - a anistia NÃO vai ocorrer. E não vai ocorrer especialmente porque, mesmo se o Congresso a aprovar, o Executivo pode vetar. SIM: LULA PODERÁ VETAR! O Congresso terá então que derrubar o veto e depois de tudo isso o STF pode e VAI dar a PALAVRA FINAL. (E já forma precedente para canetar a anistia anterior!)

O que essa viagem tormentosa lhes parece? A mim me parece périplo rumo ao NAUFRÁGIO!

Acordem do sono profundo e do mantra da derrota. Elaborem um contra-ataque DIGNO e constitucional. Demandem nas ruas impeachment de Ministro do STF!

O Dia D parecia impossível! Mas foi a coragem e a teimosia de um único homem que libertou o Ocidente. Que Churchill inspire a mente turva das lideranças da direita brasileira! 

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O ponto mais ridículo na acusação contra Débora Rodrigues

  Gazeta do Povo

O ponto mais ridículo na acusação contra Débora Rodrigues /

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https://www.youtube.com/watch?v=J2YSXKV9DPA

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Reféns da Burrice Estatal. Até Quando?

  Alex Pipkin, PhD

    O Brasil fala em inteligência artificial, mas pratica burrice artificial. Em vez de usar tecnologia para facilitar a vida do cidadão, insiste em uma burocracia sufocante, que impede o progresso e serve apenas para alimentar uma máquina estatal inchada e ineficiente. Já o setor privado, mesmo diante de tantos obstáculos, tenta inovar e se modernizar.

O Estado, ao invés de acompanhar essa evolução, faz o contrário: cria entraves, complica processos e perpetua um sistema que só beneficia quem vive dele. Essa “não-inteligência artificial” não é fruto do acaso. Ela existe para sustentar uma elite burocrática que se beneficia da própria ineficiência. Quanto mais difícil for um processo, mais funcionários serão necessários para lidar com ele, garantindo empregos, estabilidade e influência política. É um ciclo vicioso onde a máquina estatal cria dificuldades apenas para vender facilidades. E, claro, mais funcionários públicos significam mais eleitores fiéis a quem promove esse modelo falido. O resultado? O cidadão comum, que só quer trabalhar e produzir, fica refém de um labirinto de regras absurdas.

Não faltam exemplos do absurdo vermelho, verde-amarelo: no Brasil, é necessário um alvará para vender coco na praia. Isso mesmo. Enquanto em outros países basta um carrinho e disposição para trabalhar, aqui o trabalhador precisa enfrentar uma maratona burocrática para vender um produto que cai do coqueiro de graça. Qual o cidadão comum tupiniquim que já não foi vítima - reincidente - desse legítimo “roubo institucionalizado”? O que isso gera? Mais informalidade, mais corrupção e mais poder para os burocratas.

A burocracia brasileira não existe por acaso. Ela é projetada para servir a interesses muito específicos. Políticos fazem dela um terreno fértil para a corrupção, empresários bem relacionados a usam para eliminar concorrentes e o Estado assistencialista se aproveita da frustração gerada para vender a ideia de que apenas ele pode resolver os problemas que ele mesmo criou. No fim, todos perdem – menos os donos do sistema.

A burocracia brasileira é um labirinto projetado para que ninguém encontre a saída – a não ser que tenha um mapa fornecido pelos próprios burocratas.

Enquanto no Brasil abrir uma empresa pode levar mais de um mês devido à papelada sem fim, na Estônia, por exemplo, esse processo leva 18 minutos. A diferença? Tecnologia e um Estado que não vê o cidadão como refém, mas como cliente. A burocracia continuará nos escravizando enquanto aceitarmos o atraso como regra.

Como bem observou Margaret Thatcher: “O Brasil é o país do futuro, mas para tanto é preciso decidir que o “futuro” é amanhã. E, como bem sabem, isto significa que as decisões difíceis têm que ser tomadas hoje”.

O futuro das próximas gerações precisa ser construído a partir de agora. O país necessita, urgentemente, virar essa “página vermelha”. E o que realmente importa é a consistência dessa mudança ao longo do tempo.

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