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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 17, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a liberação de seu passaporte. O político recebeu o convite para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda-feira, 20, e tinha o interesse de ir aos Estados Unidos.
Nesta quinta-feira, 16, o magistrado já havia decidido de maneira contrária ao primeiro pedido da defesa de Bolsonaro, que, no mesmo dia, afirmou que iria recorrer. Em exclusividade a Oeste, o expresidente confirmou que, na impossibilidade de viajar, vai mandar sua mulher, Michelle Bolsonaro, ao evento de Trump. Na decisão de hoje, Moraes foi breve.
O ministro elencou os argumentos da defesa do ex-presidente — a fácil apreensão do passaporte, o cumprimento e o respeito às medidas por parte de Bolsonaro, o relatório final apresentado pela Polícia Federal, o pedido de viagem pontual e o único fim de comparecer à posse do presidente Donald Trump — e, na sequência, escreveu que mantém a decisão com base nos argumentos anteriores.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, decidiu Alexandre de Moraes. O juiz encaminhou os autos para manifestação da ProcuradoriaGeral da República (PGR), para manifestação, no prazo de 5 dias. A PGR havia se manifestado de forma contrária ao pedido do ex-presidente, antes do primeiro despacho de Moraes.
No documento da quinta-feira, o ministro alegou “necessidade e adequação” de manter medidas restritivas. Moraes argumentou, ainda, que a situação de Bolsonaro nos casos na mira da Justiça piorou.
O juiz do STF citou relatório da Polícia Federal, que indiciou o expresidente e mais 36 pessoas, em virtude do que seria um plano de ruptura institucional. Bolsonaro é investigado em inquéritos na Corte que apuram suposta tentativa de golpe de Estado.
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