Percival Puggina
Afinal, a quanta liberdade, segurança e dinheiro você pretende renunciar? No meu caso, zero. Não tenho vocação para vassalo. Por isso, reconheço a importância da política e de uma boa democracia. É questão de prudência.
No Brasil, as pessoas que mais falam em democracia parecem desconhecer um fato muito simples: o maior avanço em favor da democracia nos países livres aconteceu com o advento das redes sociais, possibilitando aos cidadãos um debate político com autonomia. O eixo do debate se descolou da mediação, quando não, da regência ou da “editoria” promovida pelos poderes de Estado e pela velha mídia. Que maravilha! Graças às redes sociais, as pessoas podem debater livremente, gerar opinião e se confrontar cotidianamente com o contraditório. Não surpreende, embora cause um justo mal estar, saber que aqueles cuja influência amorteceu demonstrem grande interesse em silenciá-las. Silenciá-las é silenciar-nos.
A essência de uma boa democracia não é o voto popular, ainda que ele seja indispensável. O voto é o meio (instrumento) para alcançar o objetivo (representatividade). Uma boa democracia exige correta representatividade e o mais amplo consenso possível sobre um conjunto de valores morais. Por ser a sede da representação popular em sua pluralidade, o parlamento é o coração do poder político. Essa atribuição não pode ser exercida por um poder sem voto, portanto, sem representatividade!
Por outro lado, a adesão majoritária a um núcleo de valores morais é indispensável a uma boa democracia pelo simples motivo de que não há democracia possível numa sociedade de canalhas, patifes, oportunistas, ladrões, corruptos e seus corruptores etc.
Estamos carentes nos dois aspectos essenciais de uma boa democracia. A representatividade que se obtém com o sistema proporcional de eleição parlamentar é falha e cumpre função oposta à que deveria: afasta o representante do representado, em benefício daquele e prejuízo deste. Todos os parlamentares que usam seus mandatos em benefício próprio, como alvará para operação de interesses privados – e não são poucos – têm grande estima por esse sistema. Nos seus círculos de convivência ninguém lhes cobra coisa alguma pelo que fazem ou deixam de fazer, contanto que se sintam atendidos em seus próprios interesses privados. Cidadania, porém, é outra coisa.
Quem passa uma tarde de votação na Câmara dos Deputados aprende para sempre o quanto o parlamentar é “dono” da representação e vota como bem entende ou lhe convém. Custeamos os 40 ministérios que o governo Lula rateou aos 11 partidos de sua base... Felizmente, ela não é melhor do que ele e o acompanha apenas quando o dindim aparece. Mas não é disso que precisamos. Estaremos muito melhor quando tivermos uma efetiva representação política e uma sociedade que compartilhe um bom conjunto de valores morais, capaz de discernir o bem do mal, o certo do errado, o justo do injusto.
Com isso, estou dizendo que todo bom cidadão deveria participar da vida política, minimamente como um eleitor esclarecido, e deveria, simultaneamente, ser um “guerreiro do bem” na guerra cultural em curso no Ocidente cristão.
A grande maioria de nossos congressistas, quando vão “às bases”, só conversam com companheiros, cabos eleitorais, pessoas que lhes devem ou que deles esperam favores, autoridades locais gratificadas por emendas parlamentares que lhes proporcionaram dividendo político, etc. O cidadão comum, que quer bandido preso, que não quer inflação, que deseja menos impostos, que quer liberdade de opinião, que percebe abusos de autoridade, que rejeita injustiças e assim por diante, não tem como nem a quem reclamar. Fica com seus protestos presos na garganta e vai ao “grande plenário” das redes sociais. Aí aparece alguém para silenciá-lo, tratá-lo e puni-lo como extremista.
Qual a solução? A solução é a adoção do voto distrital, tema de que a imensa maioria dos congressistas não quer nem ouvir falar. Com o território dos estados divididos em distritos e com cada distrito escolhendo um representante em eleição majoritária, esse parlamentar representa todos os cidadãos do distrito. Todos sabem quem é o seu representante e têm o direito de abordá-lo, cobrar dele as atitudes que toma ou não toma, os votos que dá ou não dá. E ele não tem como buscar votos fora do distrito, posto que só lhe servem os votos dos eleitores da circunscrição que o elegeu num pleito análogo ao do prefeito.
Assim como um prefeito não pode descartar um cidadão que não votou nele, posto que é prefeito de todos os munícipes, o parlamentar de um distrito é deputado de todos os cidadãos de seu distrito. O efeito sobre a representação (essência da democracia) é transformador em relação aos males que conhecemos muito bem no atual sistema. É sintomático saber que a maioria dos congressistas é contra.
Segure também você a bandeira do voto distrital com apuração pública. Quando ele for adotado, viabilizando o recall (manifestação periódica feita num distrito sobre manutenção do mandato de seu representante), aí podemos começar a falar sobre um sistema de governo mais inteligente do que o presidencialismo. Pense nisso!
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