por Gabriel de Arruda Castro
A associação entre letalidade policial e governos de direita virou lugar-comum entre grupos que se dizem progressistas. De acordo com esse discurso, políticos conservadores promovem o “genocídio” da população pobre (e negra) ao permitir que policiais desrespeitem os direitos humanos e exterminem pessoas inocentes.
O único problema é que essas afirmações não encontram sustentação nos dados. A começar pelo fato de que a unidade da federação onde a polícia mais matou em 2022 é governada pelo Partido dos Trabalhadores.
Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública: policiais baianos mataram 1.464 pessoas no ano passado — muito acima das 1.097 registradas nos Estados Unidos, que têm uma população mais de 20 vezes maior.
A Bahia é governada por Jerônimo Rodrigues, do PT. O partido venceu todas as eleições para o governo do Estado desde 2006.
A situação não melhora muito quando se leva em conta a taxa relativa. No critério de mortos pela polícia para cada 100 mil habitantes, a Bahia tem o segundo maior índice (10,4 mortes por 100 mil pessoas). O primeiro colocado é o Amapá (16,6 mortes por 100 mil habitantes), onde o governador Clécio Luís (um ex-integrante do PT e do PSOL, hoje no Solidariedade) apoiou Lula nas eleições de 2022. Amapá e Bahia, aliás, apresentam a maior taxa de homicídios geral dentre as unidades da federação (50,6 e 47,1 por 100 mil habitantes, respectivamente).
Na outra ponta, estão governos que prometeram uma abordagem mais firme contra o crime: Distrito Federal (0,5 mortos por 100 mil habitantes), Santa Catarina (0,6), Minas Gerais (0,7) e São Paulo (0,9) tiveram as menores taxas de letalidade policial. Não por acaso, as quatro unidades da federação também apresentaram os índices mais baixos de homicídios em 2022.
Dados desmontam explicação ideológica
Se nos anos 80 e 90 os maus policiais podiam executar pessoas sem correrem um grande risco de serem pegos, a situação hoje é muito diferente. A propagação de câmeras de segurança e de celulares com filmadora diminuiu a possibilidade de atitudes à margem da lei. As corregedorias das polícias têm se tornado cada vez mais rigorosas. E o Ministério Público tem apertado o cerco sobre policiais que abusam da função.
A explicação mais plausível para a alta letalidade policial em alguns estados é mais simples: em regiões com uma presença mais ostensiva do crime organizado, há mais confrontos diretos entre policiais e criminosos, o que significa que policiais matam mais, mas também estão mais sujeitos a serem mortos.
Ou seja: a causa da alta letalidade policial é o crime elevado, e não a intenção das polícias de cometer extermínio. A melhor forma de reduzir o número de mortes causadas por policiais é prender mais criminosos, e mantê-los presos por mais tempo.
Letalidade estagnou na gestão Bolsonaro
Outro sinal de que a política tem pouca ingerência sobre a letalidade policial é o fato de o número ter estagnado durante o governo de Jair Bolsonaro, após anos seguidos de alta.
Esperava-se que, com a chegada de Bolsonaro ao poder, o número aumentasse. Embora tenha ingerência limitada sobre a atuação das polícias (que são de atribuição dos Estados), o novo presidente tinha um discurso claro de apoio aos policiais que usam a força letal em serviço.
Mas o que houve foi o contrário: entre 2013 e 2018, o número de pessoas mortas pela polícia no Brasil aumentou de forma constante, e saltou de 2.212 para 6.175 (aumento de 179%). De 2018 a 2021, entretanto, os números pararam de subir (no período, houve uma queda de 0,49%).
A Gazeta do Povo também calculou a taxa de letalidade policial dos estados em 2022, de acordo com a inclinação política do governador em 2018.
Dentre os que apoiaram Fernando Haddad na eleição presidencial, a média foi de 5 mortos por 100.000 habitantes No grupo dos que que apoiaram Bolsonaro (indicativo de uma inclinação à direita), a taxa foi de 2,5 — apesar de o Rio de Janeiro estar neste grupo.
Rigor contra abusos
O artigo 23 do Código Penal estabelece que não há crime quando a ação violenta resultar de estado de necessidade, defesa da própria vida ou “cumprimento de dever legal”. Na maior parte dos casos, as mortes causadas por policiais combinam o segundo e o terceiro quesitos.
“As polícias civis e militares têm corregedorias próprias para investigar essas ações, quando não as próprias secretarias de segurança. As apurações são bastantes rigorosas”, diz George Felipe Dantas, oficial reformado da Polícia Militar do Distrito Federal doutor pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos.
Dantas acrescenta que, por ter organizações criminosas com armamento pesado e controle territorial sobre partes do país, o Brasil não pode ser comparado a países em que os policiais combatem sobretudo crimes corriqueiros como roubos e furtos. Para ele, o discurso de que a polícia brasileira comete extermínios de forma sistemática não encontra sustentação na realidade. “É uma questão muito mais ideológica do que qualquer outra coisa. Desde que o regime militar acabou, os policiais militares foram uma espécie de bode expiatório. Eles são extremamente malvistos pelos progressistas, que têm uma visão muito ingênua da segurança pública”, critica.
Gabriel de Arruda Castro, Gazeta do Povo
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