Renan Ramalho, Gazeta do Povo
Impedida de exercer o cargo de juíza, Ludmila Lins Grilo afirma que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que impôs a ela a aposentadoria compulsória. Magistrada há 10 anos, ela diz que, no atual momento histórico do Brasil, não acredita mais na Justiça. “É óbvio que a Justiça não vai funcionar adequadamente em um ambiente ditatorial criado pela própria Justiça”, diz Ludmila nesta entrevista à Gazeta do Povo.
Na conversa, realizada na última sexta-feira (26), um dia após a punição, ela esclareceu os motivos que levaram os desembargadores do Órgão Especial do TJ-MG a tomar a medida, a mais drástica possível contra um magistrado: “crimes de opinião”. Ludmila foi punida por manifestações no Twitter e por causa de uma palestra em 2019 em que criticava o ativismo judicial e a influência de organismos internacionais sobre o Judiciário no Brasil.
Em fevereiro, ela já havia sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo em razão de críticas mordazes que faz desde 2019 ao inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, os membros do CNJ também apontaram suposto “desleixo” na condução da Vara Criminal e de Infância e Juventude de Unaí (MG), onde ela atua. Ela nega essa acusação e diz ter provas de que tudo funcionava bem no trabalho.
Mantém, de qualquer modo, as críticas ao Judiciário. Ela afirma que falta coragem à maioria dos colegas para denunciar a "destruição do ordenamento jurídico" e que, no futuro, quem a condenou terá de carregar a mácula de ter sido conivente com o "ambiente ditatorial criado pela própria Justiça no país".
Sobre os planos para o futuro, Ludmila não revela detalhes, mas diz que continuará atuando no âmbito cultural. A juíza destaca também que nunca quis entrar para a política e que agora isso nem seria possível, em razão da punição. Abaixo, a entrevista completa.
Como você recebeu essa notícia da aposentadoria compulsória?
Ludmila Lins Grilo: "Eu estou bem, não se preocupem comigo. Mas a Justiça no Brasil é que não está bem. E acho que ela, nesse momento, é que demanda maiores preocupações. Eu fiz o que estava ao meu alcance, mas o resultado foi esse aí, lamentável. O que aconteceu não desacontece. Já existe essa mácula, essa mancha, pelo menos na Justiça mineira".
Em fevereiro, você já havia sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muito em razão das críticas feitas ao inquérito das fake news, em entrevistas, nas redes sociais e no livro “Inquérito do Fim do Mundo”. O que motivou essa nova decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais? Em geral, essa medida é tomada contra juízes envolvidos em corrupção, venda de sentenças, etc.
Ludmila Lins Grilo: "Esse processo que ensejou a pena máxima da magistratura não teve nada a ver com a atividade judicante em si. Foram três alegações, todas relacionadas a “crime de opinião” ou liberdade de expressão.
O primeiro fato foi uma manifestação que eu fiz no Twitter sobre a audiência de custódia, que eles [desembargadores do TJ-MG] disseram que foi “grosseira e desequilibrada”. Quem acompanha meus posicionamentos sabe muito bem que eu sempre fui e continuo sendo radicalmente contra a existência desse instituto jurídico. Que começou errado, sem lei. Quem instituiu foi o CNJ por uma resolução. E como a gente sabe, o CNJ não é legislador, portanto, não pode estabelecer procedimento em processo penal. Mas foi assim que começou, muito mal. E eu sempre fui crítica desse instituto, até na qualidade de professora e escritora. Isso está dentro da minha liberdade de expressão e acho que eu tenho todo o direito de fazer isso.
A segunda imputação foi uma palestra que eu dei em 2019 no Palácio do Itamaraty, em Brasília, num evento promovido pela Fundação Alexandre de Gusmão, a Funag, sobre globalismo. A fundação é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, e o ministro era o Ernesto Araújo, que inclusive foi um dos palestrantes. Não era uma palestra minha, sozinha, eu era uma das palestrantes de um evento que contava com vários outros. E a minha palestra foi como os organismos internacionais violam nossa soberania, fazendo suas regras entrarem no nosso ordenamento jurídico. Eu concluí dizendo o que iria acontecer nos próximos anos no Brasil: como que apenas um pequeno grupo de burocratas composto por 11 pessoas – eu fiz menção expressa ao STF – iria tomar o poder no Brasil. Tudo que eu falei aconteceu.
E vale ressaltar que o próprio CNJ tem uma norma administrativa que considera palestra como atividade de magistério. Então, quando você tem uma professora palestrante, exercendo livremente a sua atividade de magistério e tem o seu conteúdo censurado dessa forma, uma censura posterior – porque eu acabei por conta do conteúdo daquela palestra, perdendo o meu cargo –, isso me parece muito grave. Não é mais seguro você exercer o magistério livremente. A liberdade de cátedra, pelo menos do juiz, está sob perigo.
E o terceiro fato foi o “uso desmedido” das redes sociais, “opiniões depreciativas, debochadas e ofensivas”. Citam vários pequenos episódios, por exemplo, um bate-boca no perfil de um advogado. Um advogado lá fez uma provocação, me ofendeu, eu fui lá e me defendi. Segundo eles, eu não deveria fazer isso, porque eu estaria sendo ofensiva. Na cabeça deles, eu deveria sofrer as ofensas calada. Me deixar ser imolada como um cordeiro, o que não me parece muito digno. Então, foi isso: bate-boca com advogado e uso de memes. A minha linguagem que é essencialmente irônica, sarcástica, eu faço uso desse tipo de procedimento linguístico, de figura estilística. Eles também consideraram como sendo inadequada e falta de decoro".
Existe alguma iniciativa para condená-la na Justiça à demissão, com a perda também da aposentadoria?
Ludmila Lins Grilo: "Não. Isso poderia acontecer se houvesse condenação por crimes graves. Mas eu não tenho processos penais contra mim. O Judiciário bem que tentou [me incriminar]. O Tribunal de Justiça de Minas tentou me acusar por causa do episódio em que eu andei num shopping tomando sorvete com a máscara pendurada na orelha, e falei que o vírus não gosta de sorvete. Ali, eu estava ironizando as regras sanitárias, que a meu ver eram estapafúrdias. Houve decisões autorizando o Ministério Público a abrir investigação por crime sanitário e incitação ao crime. Enfim, o tribunal tentou de tudo para tentar jogar um crime nas minhas costas, mas o Ministério Público bloqueou e num parecer muito bom falou que o Judiciário até poderia apurar se houve violação a alguma norma administrativa, [de quebra de] decoro do cargo, mas crime não tem, e requereu o arquivamento".
Muitos juízes e promotores fazem críticas ao juiz de garantias e palestras abordando problemas do Judiciário. Ainda que muitos não usem redes sociais, quando há excesso, punições mais comuns são de censura ou advertência. Por que você considera que foi punida com a medida mais drástica? É uma tentativa de silenciá-la?
Ludmila Lins Grilo: "Me parece que eu fui exatamente no ponto. Eu acho que eles não só tiraram o meu cargo. Há muitos meses, o ministro Alexandre de Moraes tirou as minhas redes sociais. Hoje em dia, elas só podem ser vistas no exterior ou pelo uso de VPN. Não sou vista mais no Brasil. E me parece que eles fizeram isso porque eu peguei no ponto fraco, consegui identificar o que eles estavam fazendo e eu tinha uma capacidade de transmitir aquilo para uma grande quantidade de pessoas, eu conseguia desmascarar publicamente o que estava sendo feito.
E minhas redes sociais ainda são seguidas por milhares e milhares de pessoas. Só meu Instagram tem 200 mil pessoas, o Twitter tem 300 mil. Se somar todas as redes, passa de meio milhão de pessoas. Então eu tinha uma capacidade: primeiro de identificar o problema, e segundo, de transmitir informação de forma muito eficiente. Eles não suportaram que alguém tivesse essa capacidade de fazer isso e não fosse intimidada pelas constantes ameaças. Intimidação de perda de cargo, processo administrativo disciplinar, esse tipo de intimidação e chantagem que os juízes estão acostumados a receber. E aquilo não era suficiente para me demover da ideia de continuar denunciando o que estava acontecendo, então foram tomadas as medidas mais drásticas possíveis. Violando todo tipo de norma constitucional do Brasil".
Acha que o cerceamento às críticas ao Judiciário tem se intensificado?
Ludmila Lins Grilo: "Sim, mas isso não é de agora. Tanto que o livro “Inquérito do Fim do Mundo”, que eu sou coautora, é de 2020. A palestra que eu dei, que foi um dos motivos da minha aposentadoria compulsória, foi em 2019. Ou seja, eu estou falando disso tudo pelo menos desde 2019. É anterior, mas eu estou sendo mais específica em relação à atividade do Supremo Tribunal Federal, publicamente, desde 2019. Outras coisas aconteceram posteriormente, inclusive, dá para ter várias continuações desse livro, de tantos absurdos que foram cometidos desde então. Mas está tudo ali. No início, começa tudo muito nebuloso, mas hoje em dia é tudo feito às claras. Basta ter dois neurônios aleijados para perceber o que está acontecendo".
Não acha que boa parte da população já percebeu esses problemas no Judiciário? Se sim, a tentativa de cercear as críticas se mostraram inócuas?
Ludmila Lins Grilo: "Não posso dizer que ela seja inócua. Para quem está querendo censurar, quando você consegue efetivamente concretizar a situação de censura, ela passa a não ser inócua, porque você está calando aqueles veículos e aquelas pessoas que estavam dizendo a verdade. Com o tempo, a gente não sabe exatamente o efeito disso. É aquele efeito de “1984”, do George Orwell, de apagar a verdade, é o Ministério da Verdade em ação.
Mas eu posso dizer que eles talvez demoraram um pouco, porque grande parte da população hoje em dia está desperta, entende o que está acontecendo. Se esse tipo de censura tivesse acontecido uns cinco anos atrás, talvez eles tivessem mais sucesso, mas hoje em dia está tudo muito na cara dura. A ditadura já está implantada, em vigor pelo menos desde 2019. E está só se intensificando. O mais curioso é que a cada dia que passa, nós temos um novo ato absurdo, e as pessoas vão se escandalizando, mas sem ter muito o que fazer. Isso aconteceu na busca e apreensão na casa de influenciadores digitais, no fechamento do Terça Livre, na busca na casa dos empresários, na prisão do Daniel Silveira e na desconsideração do indulto dado a ele.
O pessoal que já é mais treinado, como eu, tentou avisar. Há muitos anos a gente estava dizendo exatamente isso que está acontecendo hoje. Mas infelizmente nossas advertências não foram suficientes. Não nos deram o devido crédito. Muita gente se preocupou em nos ridicularizar, chamar de olavista, terraplanista, teórico da conspiração. E quando você vê, a dita teoria da conspiração está acontecendo ali, diante dos seus olhos, alguns anos depois. Agora já é um pouco tarde, mas é bom que parte da população esteja desperta para o que está acontecendo".
Isso tende a se agravar no governo Lula?
Ludmila Lins Grilo: "Com certeza. Pelas próprias palavras do ministro Flávio Dino naquela reunião com os diretores das big techs. É um discurso para ficar para a história, dizendo “vocês vão ter que adequar o comportamento de vocês, porque, olha, se vocês não se ajustarem, a gente vai ter que tomar as providências cabíveis e a gente não está querendo isso”. É um discurso escancarado de um comunista, de “queremos controlar vocês”. Está tudo às claras".
Como você vê o recente afastamento do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, e a cassação de Deltan Dallagnol, outro crítico do STF? São também tentativas de silenciamento dentro da magistratura e do Ministério Público?
Ludmila Lins Grilo: "É óbvio isso aí. Desde 2016 ou 2017, muitos colegas que até concordam com as minhas posições, me mandavam mensagens dizendo ‘cuidado com as suas posições, você vai ser perseguida, eu concordo com tudo que você diz, mas você vai ser perseguida, não sei o quê’. E foi isso aí que aconteceu. Mas não foram nem meia dúzia que tomaram posição contra o que está acontecendo. O que eu, particularmente, acho vergonhoso. É o famoso morrer como idiota. Você vê tudo o que está acontecendo, o ordenamento jurídico sendo destruído, e você é um juiz de direito, um agente da Justiça e você se cala, porque você está com medo de perder o seu cargo, está com medo de perder o seu conforto? Você não quer ser incomodado com notificações, com pedidos de informação, com processos disciplinares, porque quer manter o seu cargo e o seu conforto?
Francamente falando, eu acho isso vergonhoso, eu acho isso desonroso. E eu prefiro passar por tudo que eu passei, do que ter a minha imagem maculada dessa forma. E eu digo que a mácula não é perante os homens, a mácula é perante outra categoria de pessoa, com “P” maiúsculo, diante de quem estarei sendo julgada no momento da minha morte. É com isso que eu me preocupo. E realmente lamento por quem não teve esse tipo de preocupação, por quem esse tempo todo, desejou apenas o próprio conforto e o aplauso da sua própria categoria profissional.
É óbvio que está todo mundo com medo. Mas falta coragem, porque coragem é você fazer o certo mesmo quando você está com medo, mesmo quando você corre riscos. Em nenhum momento, nesses últimos anos, eu fiz as coisas porque eu não tinha medo de nada. É claro que que eu sabia que ia ter consequência, mas eu sabia que aquilo que eu estava fazendo era o certo, era o que precisava ser feito".
A senhora pretende recorrer da decisão?
Ludmila Lins Grilo: "Obviamente não. Qualquer recurso que eu atravessar nesse momento para essa Justiça, será julgado por quem? Por essa Justiça, que está acovardada? Seria dizer que eu acredito no resultado desse recurso, que essa Justiça possa ser possa ser resgatada, quando, na verdade, eu não acredito. Nesse momento histórico que o Brasil está passando, é óbvio que eu não acredito na Justiça. É óbvio que a Justiça não vai funcionar adequadamente em um ambiente ditatorial criado pela própria Justiça.
E seria uma contradição eu recorrer a quem eu mesma estou dizendo que está abusando do seu poder. Eu recorrer àquelas próprias pessoas que desejaram e construíram e trabalharam pela minha destruição. Eu jamais vou fazer isso. Essa decisão deles vai ser mantida. Eu não vou mover uma palha para modificar isso. E essa decisão vai ficar marcada na história do Tribunal de Minas, assim como o comportamento do CNJ, e eles vão ter que sustentar isso que eles fizeram daqui a alguns anos, quando as coisas estiverem um pouco mais claras".
O que a senhora pretende fazer agora?
Ludmila Lins Grilo: "Eu não posso antecipar, porque as coisas ainda estão sendo construídas. E como eu sempre digo para os meus alunos, a gente não pode entregar as coisas para o inimigo. Mas sempre me perguntam se eu entraria para a política e agora eu recebi muitas mensagens no Twitter, no Instagram, dizendo que agora eu poderia me candidatar. Na verdade, nem posso, porque quando se é aposentado compulsoriamente, você fica inelegível por 8 anos.
Mas ainda que eu pudesse, eu não me candidataria. Há muitos anos eu venho falando isso, até publicamente, mas as pessoas parecem que não absorvem: o que eu estou fazendo não é política. Eu estou agindo no âmbito cultural e não no âmbito político. A política definitivamente nunca esteve nos meus planos. Eu nunca dei nenhuma declaração nesse sentido. Pelo contrário, todas as declarações que eu dei, há muitos anos, foram no sentido de que isso não é do meu desejo e nunca foi o que eu estava fazendo. Eu nunca tive nenhuma filiação partidária e pretendo continuar sem ter. A minha atuação é no âmbito cultural e ela vai continuar a partir daqui e agora, a partir de um ou uma outra posição no tabuleiro".
Muitas pessoas estão com medo. O que você diria para elas?
Ludmila Lins Grilo: "A palavra que eu deixo para essas pessoas é de esperança. Nunca perca a esperança. Milagres acontecem. A situação do Brasil não é uma situação fácil de se resolver sem a intervenção do Criador. Então milagres acontecem. A esperança não deve esmorecer, porque quando você perde a esperança, você perde tudo. E uma coisa que dá para fazer isso, e ditador nenhum pode tomar de ninguém, é todo mundo manter a própria sanidade e todo mundo fazer alguma coisa por si próprio, especialmente em relação ao seu próprio intelecto, estudar, investir na própria formação, se informar, não se deixar levar por notícias da grande mídia. Então, sempre acompanhar veículos, como por exemplo, Gazeta do Povo, acompanhar aqueles influenciadores, principalmente aqueles que estão sendo calados.
Porque certamente se eles foram calados, é porque eles estavam falando as coisas certas que os ditadores não queriam ouvir e não queriam que fosse propagada. Então fazer algo pela própria sanidade mental, pelo próprio intelecto. Porque o conhecimento que você vai adquirir, nesse espaço de tempo em que a gente está passando por essa situação ditatorial, isso nem se te prenderem, nem se te matarem, conseguem levar de você. Isso vai morrer com você. O seu conhecimento adquirido. A sua fé em Deus e as suas boas ações, isso aí, ditador nenhum tira de ninguém, nem se tirar sua liberdade e tirar sua vida, essas coisas vão morrer com você. Então é isso que eu recomendo neste momento. São coisas que qualquer pessoa pode fazer por si próprias e pelos que estão ao seu redor imediato".
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