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A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro nesta quinta-feira (21). O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que o petista foi ministro do Desenvolvimento no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
O ex-governador, entretanto, poderá recorrer em liberdade da decisão. Caso transitada em julgada– ou seja, quando não couber mais recurso, a sentença da juíza Luzia Divina Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, também a cassa os direitos políticos de Pimentel.
O caso foi originalmente investigado pelo Ministério Público Federal, que o repassou ao Ministério Público Eleitoral. O Portal RedeTV! tenta contato coma defesa de Pimentel, Eugênio Pacelli, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Condenação
Pimentel foi condenado com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. De acordo com o processo do Ministério Público Eleitoral, enquanto ele exercia o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio entre 2011 e 4014, o ex-governador afirmou a empresários que poderia contar com o seu "prestígio" no âmbito do Governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil.
"Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática", diz trecho do processo.
Ainda segundo a denúncia, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como “Bené”, solicitou a pedido do petista R$ 200 mil em espécie para José Auriemo, correspondente ao "prestígio empenhado" para a autorização de construção e exploração de aeroporto na região metropolitana de São Paulo. O caso aconteceu tem 2012.
"No dia 22/09/2012, essa quantia foi entregue a um portador na cidade de São Paulo, num pequeno volume acondicionado numa bolsa. Em 27 de junho de 2013, o Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil apresentou nota técnica favorável ao pedido formulado pela JHSF, e a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada em 13/08/2013. Narra, ainda a inicial acusatória, que no mês de janeiro de 2014, após visita realizada à sede do grupo JHSF na qual foi apresentada a maquete do futuro aeroporto Catarina a Fernando Pimentel e Benedito Rodrigues, esse denunciado cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo para Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil", apontou o Ministério Público Eleitoral.
“Bené”, que prestou serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, também foi condenado pela Justiça Eleitoral. Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Marcos Hiran Novaes também foram condenados. Cabe recurso da decisão.
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