Texto de Carlos Newton. Jornalista jornal da cidade
Vamos aos fatos. De acordo com documentos fornecidos pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, donos da Rede Globo, assumiram em 8 de junho de 2005 o controle da sociedade 296 Participações S/A, criada por Eduardo Duarte, em 2000. Trata-se de um advogado paulista, dedicado à prestação de serviços de legalização e regularização de quaisquer tipos de sociedades nas principais capitais do Brasil. Ou seja, criador de empresas-laranjas. E a inexpressiva S/A 296 tinha sede no centro de São Paulo e capital inicial de apenas R$ 1 mil.
Detalhe revelador: antes mesmo de adquirir os direitos da 296 Participações S/A, Roberto Irineu Marinho presidiu ilegalmente a mesa dos trabalhos de uma Assembleia Geral Extraordinária em 8 de junho de 2005, quando o advogado Eduardo Duarte, então presidente, atuou como simples secretário, contrariando frontalmente o artigo 13º do Estatuto Social, que em seu parágrafo 1º determina que a Assembleia Geral seja presidida pelo diretor-presidente, que no caso era o sr. Eduardo Duarte. Somente após a renúncia do sócio-presidente é que poderia assumir o presidente adquirente da sociedade, que então realmente passaria a presidir os trabalhos.
CAPITAL EM EXPANSÃO - Miraculosamente, como num passe de mágica, o capital inicial da sociedade, que era de apenas R$ 1 mil, dois meses depois, a partir de 31 de agosto de 2005, passou a beirar os R$3 bilhões, sob o comando dos irmãos Marinho.
Concomitantemente, no Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, onde funcionava e funciona o Grupo Globo e para onde foi transferida a sede da ex-296 Participações S/A, aconteceu algo inédito e que merece a atenção das autoridades, não obstante o tempo transcorrido, porque envolve a transferência do controle acionário total de uma importantíssima empresa concessionária da exploração de serviços de televisão. E essa transferência foi feita à margem da lei, com a concessão sendo ilegalmente outorgada a sociedades empresariais antes inexistentes e com nomes desconhecidos no mercado especializado.
SOCIEDADES GÊMEAS - 296 E 336 PARTICIPAÇÕES S/A - De acordo com o Diário Oficial, mais coisas estranhas e misteriosas continuaram a ocorrer no Grupo Globo, cuja sede de repente passou a abrigar mais uma empresa pertencente ao mesmo advogado paulista Eduardo Duarte, que poucos dias antes havia vendido aos irmãos Marinho a 296 Participações S/A.
Diz a ata da Assembleia que a empresa 336 Participações S/A, também de propriedade de Eduardo Duarte, com idêntico capital de apenas R$ 1 mil e que nada tinha a ver com o Grupo Globo, mesmo assim estava instalada e realizou uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) na própria sede do conglomerado dos irmãos Marinho, na Avenida Afrânio de Melo Franco, 135, Leblon, Rio de Janeiro.
NA SEDE DA GLOBO - Realmente, a ata revela que no dia 25 de julho de 2005, no edifício-sede do grupo Globo, os sócios da 336 Participações S/A, em Assembleia Geral Extraordinária aberta pelo seu presidente, Eduardo Duarte, e secretariada por Simone Burck Silva, sócia-diretora, transferiram seus direitos acionários da 336 aos irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. No ato, deram “a mais plena, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar em juízo ou fora dele, a qualquer título”.
Quer dizer, apenas 47 dias depois de venderem a 296 Participações S/A para os irmãos Marinho, os laranjeiros Eduardo Duarte e Simone Burck Silva venderam para os mesmos compradores uma outra empresa idêntica, com o mesmo capital inexpressivo de R$ 1 mil.
MISTÉRIOS… - Tudo causa estranheza nessas transações, especialmente a rapidez com que as aquisições societárias aconteceram e o fato inusitado de a 336 Participações S/A, criada pelo advogado paulista Eduardo Duarte no Rio de Janeiro, estar funcionando no endereço do fechado Grupo Globo, agora junto com sua irmã gêmea, a 296 Participações S/A, que a esta altura já tivera sua denominação alterada pelos irmãos Marinho.
Como se não bastasse, em 21 de novembro de 2005, na sede da 336 Participações S/A, ou seja, no edifício do Grupo Globo, em nova Assembleia Geral, agora presidida por João Roberto Marinho e secretariada por Roberto Irineu Marinho, foram aprovadas a mudança da denominação social da companhia para JRM 1953 Participações S/A e a não explicada renúncia/transferência dos direitos do diretor-presidente Roberto Irineu e do vice-presidente José Roberto para o irmão João Roberto Marinho.
Através desta Assembleia, João Roberto Marinho assumiu o controle total da companhia que leva suas iniciais e seu ano de nascimento, tendo como diretor (sem denominação específica) Jorge Luiz de Barros Nóbrega, um antigo e conceituado funcionário do Grupo Globo.
AUMENTO DE CAPITAL - Sem delongas, em 15 de fevereiro de 2006, três meses após assumir o controle acionário da JRM 1953 Participações S/A (ex-336 Participações S/A, de Eduardo Duarte), em nova Assembleia foi aprovado o aumento de seu capital social, que era de irrisórios R$ 1 mil e passou para mais de 1,78 bilhão, subscrito e integralizado pelo acionista João Roberto Marinho.
Foi assim que duas sociedades inexpressivas e descapitalizadas, mas com CNPJs verdadeiros e registrados na Receita Federal e legalizadas nas Juntas Comerciais, com capital inicial de R$ 1 mil, foram transformadas em sociedades bilionárias e controladoras das emissoras que formam a Rede Globo de Televisão. Um assunto misterioso e inexplicável, que merece cuidadosa análise dos órgãos da Presidência da República, do Ministério das Comunicações e da Receita Federal, além do Ministério Público Federal, é claro.
Qual será a explicação para tamanha e tortuosa criatividade societária, que, salvo engano, afeta diretamente o objeto de importantíssimas concessões públicas?
Afinal, essas concessões foram outorgadas a cidadãos brasileiros para que, com responsabilidade e espírito público, promovessem a prestação de serviços de sons e imagens de qualidade, com foco na informação isenta, na cultura e na educação, conforme determina a legislação.
P.S. 1 – Se as publicações no Diário Oficial estiverem erradas, por favor, ficamos no aguardo de esclarecimentos para as devidas correções.
P.S. 2 – É bom registrar que as alterações societárias ocorreram justamente em 2005, quando se avolumavam as dívidas do conglomerado dos irmãos Marinho, que bateu às portas do BNDES em 2004, mas a gestão de Carlos Lessa e Darc Costa não liberou um único centavo. Na negociação, o Grupo Globo foi representado pela economista Maria Silvia Bastos Marques, que no começo do governo Temer acabou virando presidente do BNDES, vejam como o mundo dá voltas.
P.S. 3 – O assunto é intrigante, instigante, inquietante. .
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