Percival Puggina
O Antagonista informou que um grupo de deputados foi ao STF conversar com a ministra Cármen Lúcia, nova estrela do “garantismo” soltador de corruptos instituído no STF. Mas a pauta será outra. PT, PSB, PCdoB querem rediscutir um assunto decidido em 6 de junho pelo Plenário do STF sobre a não necessidade de autorização do Congresso para a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas estatais. É o que se lê no site do STF:
(...)Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu a Corte, a operação pode ser realizada sem necessidade de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal (CF), respeitada sempre a exigência de competitividade. A Corte firmou, contudo, a necessidade de autorização legislativa e processo licitatório para alienação das empresas-matrizes. O resultado, por maioria, foi alcançando a partir do voto médio, entendimento que representa um meio termo entre os votos apresentados no julgamento.
Empresas estatais são um dos grandes fetiches da esquerda e, claro, das corporações funcionais. Ambos, partidos de esquerda e corporações funcionais andam sempre de braços dados. É uma união tão estável que aceita qualquer desaforo. Aliás, os desaforos da esquerda no poder são tantos que deveriam permitir medida cautelar com afastamento de corpos. No entanto... veja-se como reagem à perda de patrimônio os servidores das fundações pilhadas durante os governos petistas. Bocas caladas. Pagam o prejuízo e não bufam.
Agora, a oposição cri-cri, vai ao STF em defesa desse anacronismo que é a quantidade de empresas estatais e suas subsidiárias. Elas poderão se converter em fonte de recursos para atenção às carências de um país onde a regra é o Estado atender muito bem a si mesmo e aos que lhe estão próximos.
A hora em que tal situação se reverte, as luzes da ribalta se acendem para as incríveis performances de quem não quer que as coisas deem certo. E jamais desistem de seus fetiches e projetos de poder.
extraídadepuggina.org
0 comments:
Postar um comentário