por Alex Pipkin, PhD
A crise moral e ética em que o Brasil está mergulhado é avassaladora. Não é por acaso. Em um cenário turbulento de ambiguidades, valores morais são, cada vez mais, confrontados e discutidos. Crise agravada ainda por uma burocracia estatal associada a desfaçatez de pseudo empresários.
Seres humanos são seres sociais e morais. Há sempre no homem um ideal moral, impessoal e universal e, ao mesmo tempo, uma motivação utilitária que visa o conquista de sua própria individualidade.
É a moral que define sobre o que é certo ou errado, aquilo que é permitido ou proibido, representando um conjunto de regras e valores adquiridos por meio da cultura, educação e costumes de um contexto social. A ética refere-se à visão interna do indivíduo quanto ao certo e errado, enquanto que a moral serve para restringir seus instintos egoístas, visando nutrir vínculos sociais na vida em sociedade.
Os valores e imperativos morais emergem de uma evolução histórica e do processo de interação social. Eles são transformados pela relação dialética entre a sociedade e a moralidade dos indivíduos que a constituem.
No entanto, é ingênuo pensar que mudanças morais estejam imunes as relações de poder existentes dentro de uma determinada moldura política, social e econômica.
Desde a colonização portuguesa – sem demérito aos irmãos – aqui sempre se pensou sobremaneira em apropriar-se de recursos e capacidades em detrimento da criação e desenvolvimento destes.
Por conta das estruturas de poder construídas e expandidas ao longo do curso das mudanças na sociedade brasileira, o arcabouço jurídico foi "evoluindo" ligado a tais interesses e demandas.
O Estado interventor – castrador da liberdade – foi criando leis segundo sua "moral", ou seja, de uma minoria interessada em legislar em causa própria. Em tese, a normatização deveria refletir a moral da grande sociedade brasileira.
Uma vez que o arcabouço legal não reverbera o comportamento moral e respectivos interesses e demandas das pessoas em geral, este não ressoa no cotidiano. Quando leis não são consideradas corretas e válidas para todos, essas passam (naturalmente) a ser burladas. Indivíduos sentem-se, de alguma forma, moralmente permitidos a ludibriar leis "imorais". A cultura estatista agradece e se perpetua.
A implementação de leis que não são moralmente aceitas por todos, resulta em um contexto de sistemática trapaça que corrói o tecido social. Fronteiras entre o certo e o errado ficam, cada vez mais, tênues e o efeito devastador é longitudinal, arrastando-se por gerações e gerações.
Nos Estados Unidos, por exemplo, cada estado legisla em razão dos interesses "morais" de seus cidadãos, que diferem de estado para estado.
Caso um indivíduo não esteja de acordo com a "moral" de determinada área geográfica, é possível verter para outra geografia americana.
A mesma moral faz os new yorkers admirarem e respeitarem a polícia local com similar fascínio a artistas hollywoodianos. Evidências se espalham nos pequenos varejos ao longo de ruas como a famosa sétima avenida, com seus souvenirs da NYP.
O Estado e seus representantes deveriam, justamente, representar o que é vantajoso para os cidadãos que os alavancaram a tais posições, servindo a sociedade ao invés de servir a interesses pessoais e egoístas. Assim, é necessário ampliar o acesso às informações e projetos da classe política, além de elevar a pressão por mais eficiência e menos privilégios.
A crise é moral. Moral por conta da falta de moralidade pelo esquecimento do "outro", da alteridade e da construção de um melhor bem-estar para todos.
O Estado "benfeitor" atua fortemente vinculado aos interesses de uma minoria, alijando o bem-comum e impregnando o tecido social do mesmo veneno da individualidade e da dualidade quanto aquilo que é certo e errado. Têm-se muitos códigos morais – leis – e pouca ética para regular relações sociais.
A reversão desse maligno quadro é caminho longo e tortuoso. Há várias pedras - e rochedos - no meio do caminho.
Priorização e investimentos pesados em educação são imperiosos e urgentes. Sem isso, não há caminho. Educação que produza maior capacidade de consciência e discernimento. Decerto que por meio da educação, pavimenta-se terreno para o surgimento de ideais morais autotélico, muito além do propósito instrumental, da moral vinculada a obediência – ou não - à lei.
No tema legal, são necessárias adequações no sistema jurídico brasileiro e, notadamente, uma maior capacidade de fazer cumprir leis dotadas de "força moral". Menos leis com maior legitimidade moral.
Percebe-se que uma mudança de rumo é por demais complexa. Envolve o aperfeiçoamento das instituições, o que infelizmente, estamos ainda muito longe para enxergar! Pessimismo? Não, realismo pragmático.
Com o Estado interventor brasileiro, fica distante algum progresso moral. Mandatório haver abandono estatal de atividades sabidamente não vocacionadas e o investimento, consistentemente, em uma educação básica de qualidade para todos.
Indivíduos mais educados, fazendo cada um a sua parte em direção ao bem-comum, podem se constituir em um passo importante para o arrefecimento da popular "Lei de Gerson".
Alex Pipkin, PhD
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