sexta-feira, 31 de maio de 2013
RELÓGIO EM MADEIRA
ACIDENTES
TCU encontra 3.390 servidores ganhando acima do teto
TCU encontra 3.390 servidores ganhando acima do teto
Fábio Fabrini | Agência Estado
Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do
funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um
pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades
da administração pública federal, analisando salários pagos a
funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011
e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na
Constituição somam R$ 100,5 milhões.A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723 à época da fiscalização - o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.
Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.
A auditoria também apontou servidores cujas remunerações extrapolam o limite no Ministério da Fazenda (45), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4.ª Região, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal Militar (20) e no TRT da 1.ª Região, no Rio (19). Também foram identificados funcionários no Ministério do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense UFF (16), no TRT da 8.ª Região, no Pará e Amapá (12), e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (11). "Outros órgãos", não descritos no relatório do TCU, têm mais 154 servidores em situação supostamente ilegal.
O tribunal pondera que a apuração é preliminar e, para a confirmação das irregularidades, cabe o encaminhamento de explicações pelos órgãos. Isso porque alguns pagamentos podem decorrer de decisões judiciais, divergências quanto ao cálculo do teto e eventuais falhas nas bases de dados fornecidas pelos departamentos de recursos humanos auditados.
Economia - Mas o TCU ressalta que, mantidos os apontamentos, a economia para o contribuinte pode chegar a R$ 428 milhões nos próximos quatro anos. Isso sem contar o possível ressarcimento de pagamentos irregulares. Em sessão sigilosa, no último dia 8, a corte aprovou decisão para que os órgãos envolvidos expliquem os valores em 45 dias, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. A partir disso, poderá ser tomada decisão definitiva a respeito.
A apuração partiu de requerimento do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), aprovado na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Feita a análise, o tribunal enviou dados gerais à comissão e ao deputado, mas, embora solicitado, não forneceu ao parlamentar a íntegra do processo, com os nomes dos beneficiários dos pagamentos.
Os números de agora são bem mais altos que os apurados pelo TCU em fiscalizações anteriores. Em 2009 e 2010, o tribunal identificou 1,1 mil funcionários recebendo acima do teto na Câmara e 464 no Senado. Relatório da área técnica do tribunal propôs o ressarcimento não só de valores que extrapolaram o limite constitucional, mas de horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
Os processos entraram na pauta do TCU em novembro de 2012, mas não foram julgados. O relator, Raimundo Carreiro, os retirou de apreciação sob a justificativa de fazer ajustes em seu voto. Desde então, as auditorias continuam nos escaninhos do gabinete do ministro.
No caso do Senado, a auditoria que aponta irregularidades e propõe devolução de valores chegou às mãos de Carreiro em dezembro de 2011. Já o processo da Câmara está no gabinete dele desde abril de 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
E agora, ministro?
E agora, ministro? - CELSO MING
Diante do PIB decepcionante do primeiro trimestre e da perspectiva de desilusões mais ou menos equivalentes nos próximos, o governo Dilma não vai ficar como está.
São duas opções: ou faz mais do mesmo ou muda tudo. Ambas incluem riscos e poucos resultados imediatos, pelo menos até as vésperas das eleições presidenciais de 2014.
Na entrevista que deu logo após a divulgação do PIB, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que há mudanças em curso. Em vez de turbinar o consumo, como fez até recentemente, a ênfase da política econômica vai para o investimento.
É um reconhecimento, ainda que tardio, de que a política econômica partira do diagnóstico errado, de que o problema era o baixo consumo. A estratégia até então determinava que, uma vez estimulado o consumo, a produção (e o investimento) iria atrás, como cachorro de mendigo.
A conversão do governo ainda não convenceu. A ideia de que o investimento ficara em segundo plano até aqui não combina com a louvação oficial ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É bom lembrar que a então candidata Dilma Rousseff foi apresentada ao eleitorado como "mãe do PAC", num clima em que o investimento já fora escolhido como alavanca do desenvolvimento econômico. De todo modo, vai sendo reconhecido que o PAC é pouco.
Dos 18% da renda aplicados hoje em investimento, o governo detém fatia pouco superior a 1 ponto porcentual. O resto sai do setor privado. No entanto, o empresário não vem se deixando seduzir pelas convocações da presidente para liberar seu espírito animal. Ele não sente firmeza na condução da economia.
Uma opção do tipo mais do mesmo consistiria em aprofundar o regime de altas despesas públicas destinadas a transferências de renda para determinados segmentos da população, apresentada sempre como política anticíclica, embora na prática produza mais distorções do que soluções. Continuaria, também, a propiciar reajustes salariais acima da produtividade do trabalho e as tais desonerações que custam caro e não passam de paliativo. É a receita que, na atual conjuntura nacional e internacional, conduz à repetição de pibinhos, de inflação em alta e de aumento do rombo das contas externas. Em compensação, enquanto mantiver a ilusão populista, é a política que, em princípio, garante votos.
A opção por mudança de rumos consistiria em reduzir substancialmente as despesas públicas para que o governo pudesse garantir vigoroso superávit primário (sobra da arrecadação para pagamento da dívida). O fator abriria espaço para a redução dos juros, o que todos querem, e para o barateamento do crédito. De quebra, permitiria maior desvalorização do real (alta do dólar) para fortalecimento da indústria - sem produzir a inflação que alimenta a desconfiança e a retração do setor privado. É claro, esse conjunto de políticas exigiria adiamento da instalação do Estado do bem-estar social, com o qual a sociedade parece contar.
Embora em algumas ocasiões diga o contrário, o governo parece mais disposto a seguir a primeira opção, para só aplicar a terapia de choque em um possível segundo mandato de Dilma. O maior risco é de que as condições da economia se deteriorem muito rapidamente e a reputação política da presidente chegue às vésperas das eleições com sérias avarias.
Confusão digital na Justiça
Confusão digital na Justiça FERNANDO FRAGOSO
Fernando Fragoso é presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Para reduzir gastos com processos judiciais e buscar alternativas para a morosidade da Justiça brasileira, que soma atualmente 90 milhões de processos em andamento, os tribunais determinaram o cumprimento da Lei do Processo Eletrônico (nº 11.419), promulgada em 2006.
A decisão obriga os 700 mil advogados brasileiros a aprender a operar os diferentes sistemas dos tribunais do país, em todos os níveis.
Vivemos em um país com condições que variam de região para região. Muitos profissionais não têm estrutura financeira para adquirir as ferramentas tecnológicas adequadas, ou não possuem intimidade com sistemas digitalizados.
Diante disso, não podemos defender que a exigência de tal habilidade seja juridicamente correta, pois representa um obstáculo de acesso à Justiça brasileira.
Ainda que a informatização seja o futuro desejável, acredito que a sua implantação deva ser feita gradativamente, permitindo a participação das classes envolvidas.
Encaminhei, recentemente, um ofício ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho protestando contra a distribuição de ações trabalhistas exclusivamente por meio eletrônico, iniciada no mês de março. Buscando a união de forças com o Conselho Federal e a OAB/RJ, apresentamos nossa posição em relação à dificuldade de acesso desta maneira.
Outro ponto fundamental é a necessidade de unificação do processo eletrônico.
É inadmissível que o Poder Judiciário não tenha pensado na harmonização dos sistemas já em uso.
Diversos organismos da advocacia, inclusive o Instituto dos Advogados Brasileiros, têm se manifestado nessa direção.
Para alcançarmos uma utilização eficiente do sistema é preciso que o Judiciário adote regras padronizadas e elabore um modelo único nos tribunais de todo o país.
O Poder Judiciário é um serviço público destinado à solução de conflitos entre os cidadãos e seu acesso deve ser amplo, como garante a Constituição Federal. O processo eletrônico precisa ser uma ferramenta acessível, e não mais uma dificuldade.
No entanto, suas exigências extrapolam a previsão legal. A informatização do sistema é um caminho inevitável, mas não é possível implantá-la de forma imediata e sem preparação prévia, como está sendo feito. Uma fase experimental, que proporcione um prazo para que os advogados se atualizem e se preparem para a nova realidade, seria a decisão mais acertada neste momento.
O cidadão brasileiro é o verdadeiro usuário do sistema de Justiça, tendo, em seu advogado, o principal recurso para chegar até ela.
É inaceitável que estes profissionais tenham que se adequar a diferentes sistemas em cada parte do país. Isto torna a Justiça ainda mais distante e menos acessível para a sociedade.
O placar da infâmia informa que o silêncio faz hoje 189 dias
Reynaldo-BH: O placar da infâmia informa que o silêncio faz hoje 189 dias
189 dias! A gente não pode se acostumar com isto. Não é só uma numeração crescente neste blog. É muito mais.A contagem, impiedosa como são as que se baseiam em verdades, continua a acrescentar escárnio ao escândalo.
Hoje o placar da infâmia informa que o silêncio faz 189 dias. Quase sete meses! E ninguém duvida que chegaremos a sete, oito, nove…
Um processo iniciado pela Polícia Federal com base em provas mais que robustas (incluindo escutas telefônicas e acesso a e-mails), envolvendo duas dezenas de criminosos (entre os quais pode estar Lula) não chegou ao fim.
Durante as investigações, a PF trabalhou com presteza e isenção. Fez o que dela se espera. Depois que se soube da extensão dos tentáculos do polvo indecente, o ritmo caiu extraordinariamente. Quase um carro estacionado em plena corrida de F1.
O que terá ocorrido? As ameaças da amante de Lula foram suficientemente fortes para que a blindagem fosse elevada a questão de estado? Ou a PF está em dúvida quanto às acusações que originaram o inquérito policial? Faltam provas ou sobram ameaças?
Rosemary não tem como se esquivar de um processo criminal. As provas são tão fartas que chegam a ser repetitivas. Corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, estelionato, etc. O teor dos e-mails é claro e objetivo. E custa a crer que também não existam gravações telefônicas com referências de Rose a quem apresentava como seu namorado.
Não creio que houve troca de mails entre ambos. Desconfio da capacidade de leitura e de escrita do destinatário. Mas telefonemas devem ter existido.
Quem visitava o amante no hospital (na ausência da esposa oficial) certamente se comunicava com o mesmo. Até para saber dos horários adequados para tais visitas.
Até quando a contagem que revela o mutismo (que equivale a confissão!) de Lula estará sendo a mesma da não pronúncia de Rosemary? A liberdade de que ela goza hoje não estará sendo usada para ─ contra a lei ─ ocultar provas ou intimidar testemunhas? Não é este um dos requisitos para a prisão, em nome da garantia da investigação isenta?
Onde estão o Ministério Público e a Polícia Federal? Como justificam o silêncio e a inação?
De Lula entendemos (e não aceitamos) o silêncio. É comum vermos “malfeitores” (usando a novilíngua de Dilma) calar-se para não se incriminarem. É uma garantia constitucional.
Os homens da lei é que não podem e não devem estar submetidos a esse voto de silêncio ou de esquecimento.
Quanto tempo ainda teremos que esperar para que a Justiça faça o que é mandatório? Que o inquérito concluso seja enviado ao MP. Com as conclusões devidas para o prosseguimento da ação penal.
Quem sabe neste momento o amante não socorra a amante?
Teríamos enfim uma palavra do homem que dizia amar a galeguinha e usava nosso dinheiro para ser amante da espertinha.
Se eles (e todos os outros) não têm vergonha na cara, lembrem-se que nós, que bancamos as contas deste relacionamento pessoal bancado com verbas públicas, temos! E exigimos uma ação da Justiça.
Bolsa Família e a ‘central de mentiras’ do PT
Bolsa Família e a ‘central de mentiras’ do PT - ROBERTO FREIRE
Os boatos sobre o suposto fim do Bolsa Família, que levaram quase 1milhão de beneficiários do programa a realizar 920 mil saques em um único fim de semana, no valor total de R$ 152 milhões, comprovam que jamais se deve subestimar a capacidade do governo petista de mentir e criar factoides. Nos dias 18 e 19 de maio, filas intermináveis se formaram em várias agências da Caixa Econômica Federal espalhadas por 13 estados brasileiros, o que gerou tumulto e depredações
Horas depois do episódio, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário,da estrita confiança da presidente Dilma Rousseff, atribuiu os boatos a uma “central de notícias da oposição”,que naturalmente só existe em sua delirante e irresponsável imaginação. Também açodado,o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugeriu que teria havido uma “orquestração”. A própria Dilma, por sua vez, falou em ação “criminosa e desumana”. A fraude da versão oficial começou a ser desmontada quando se soube que a Caixa alterou todo o calendário de pagamentos do Bolsa Família, sem aviso prévio aos beneficiários, um dia antes de eclodirem os boatos.
Ainda no dia 17, véspera do fatídico sábado em que uma multidão de brasileiros se aglomerou nas agências para sacar o dinheiro, R$ 2 bilhões foram liberados de uma só vez nas contas das 13,8 milhões de famílias atendidas. Até que o jornal “Folha de S.Paulo” noticiasse a súbita mudança nas regras de pagamento escalonado, a Caixa sustentava que havia liberado os recursos apenas depois do surgimento dos rumores, justamente para conter o pânico rapidamente disseminado. Nada mais falso.
Tratava-se, de fato, de uma mentira deslavada. Flagrado em escandalosa contradição, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, se viu obrigado a pedir desculpas publicamente pelo suposto “erro operacional”, que covardemente atribuiu a funcionários de terceiro escalão. Talvez inspirado pelo ex-presidente Lula, aquele que jamais sabia de nada, Hereda afirmou que a decisão de liberar o montante não passou pela cúpula do banco, o que simplesmente não é crível. Para agravar a situação, suas estapafúrdias explicações não esclareceram, afinal, porque os beneficiários do programa não foram sequer avisados sobre o pagamento antecipado.
É evidente que ainda há perguntas demais e respostas de menos neste mais novo imbróglio em que se meteu a administração petista. Mas já não há dúvidas de que o governo Dilma, na melhor das hipóteses, foi omisso, irresponsável e leviano do início ao fim deste episódio, e de que o presidente da Caixa mentiu ao país, o que por si só deveria ensejar seu imediato afastamento do cargo.
Diante de mais uma série de lambanças que contam com a assinatura do governo petista e da Caixa Econômica Federal, há de se perguntar o que Maria do Rosário, José Eduardo Cardozo e Dilma Rousseff teriam a dizer neste momento. Ao que tudo indica, os boatos que assustaram os beneficiários do Bolsa Família, infelizmente cada vez mais dependentes das benesses do Estado e ludibriados pelo assistencialismo barato, partiram não de uma “central de notícias da oposição”,mas da inesgotável central de mentiras do próprio governo do PT.
A China retorna ao pódio
A China retorna ao pódio - JOÃO MELLÃO NETO
Na antiga China, uma mulher desolada praguejava contra seu infeliz destino. "Por que chora?", perguntou-lhe um viajante.
"Ah, senhor, é o malvado do tigre. Ele devorou meu pai, meus irmãos e em breve vai voltar para me devorar"
"E por que a senhora não se muda para a cidade?"
"E eu sou louca? Lá existe o governo!"
Através do século 20 a História provou que ela tinha razão. Durante esse período o tigre, embora assumindo numerosas caras, manteve sua natureza: foi sempre voraz e impiedoso.
Em 1949, quando Mao Tsé-tung assumiu o poder, houve quem acreditasse que uma nova e gloriosa era se iniciava na China. Havia ao menos uma promessa dúbia dos novos governantes: o comunismo, que eles estavam em via de implantar, seria, finalmente, o fim da "exploração do homem pelo homem". Logo ficou evidente que era isso mesmo. Apenas se cuidou de inverter os termos da equação. Ou seja, na nova fórmula, o homem continuou a explorar o homem e quanto ao tigre, ficou ainda mais voraz que antes.
Num relato histórico sucinto, primeiro se providenciou a execução em massa dos simpatizantes e colaboradores do antigo regime. Depois, uma a uma, sucessivamente, surgiram as palavras de ordem da nova China. Foi aí que o novo tigre arreganhou os dentes e mostrou a que veio. Segundo Mao, a China só se poderia tornar uma nação civilizada se promovesse uma industrialização acelerada e coletivizasse o campo. Para alcançar a primeira meta, chamada de "O Grande Salto Adiante", ele conclamou cada chinês a deixar a agricultura em segundo plano e passar a produzir aço em seu quintal. Ora, aço não se produz assim, de maneira artesanal. Entre 1958 e 1960 a China, além de não lograr produzir aço algum, passou por uma grande fome, já que os braços disponíveis para a lavoura estavam todos ocupados na "siderurgia". Foi necessário que de 20 milhões a 30 milhões de pessoas morressem de fome para que os dirigentes chineses admitissem que haviam errado.
Embora nada fosse divulgado, Mao viveu um período de ostracismo imposto pela cúpula do PC chinês. Mas não tardaria a voltar ao proscênio. Em 1966 insurgiu-se contra as elites do funcionalismo público e os intelectuais, que, segundo ele, conspiravam contra os ideais originais da revolução. Para obter êxito contou com a mobilização da Guarda Vermelha, composta fundamentalmente por adolescentes radicais, em especial estudantes, camponeses e militares. Estavam todos solidamente unidos para enfrentar os que, supostamente, ameaçavam os ideais revolucionários. Como reza uma antiga lição da História, todo mundo está disposto a verter sangue pela pátria desde que não saiba precisamente por quê.
Não há indicações exatas sobre o número de vítimas da Revolução Cultural. Mas entre elas estavam, com certeza, todos os membros das elites estudadas da China. A terra do mandarins, reconhecida em todo o mundo pela excelência de seu funcionalismo público, subitamente deixou a meritocracia de lado. E pagaria alto preço por isso.
De repente não havia mais quem tivesse cultura e capacidade para dirigir a nação. Os poucos que sobreviveram aos campos de reeducação estavam velhos e desgastados demais para fazê-lo. Foi nesse cenário desolador que Deng Xiaoping, uma das vítimas da Revolução Cultural, chegou ao poder, em 1976.
Deng logo tratou de promover uma abertura econômica em grande escala. Ciente dos potenciais da China em relação às demais nações, percebeu que nada poderia ser feito sem que o tigre fosse enjaulado em definitivo. Sua intuição estava certa. Já há mais de dez anos a economia chinesa é a que mais se desenvolve no mundo.
O que muitos ocidentais se perguntam é quando e como a China se tornará uma nação democrática. A resposta mais provável é que isso nunca acontecerá. Os chineses reverenciam sua burocracia sem nenhum tipo de questionamento. Eles sabem que seus altos funcionários públicos só estão onde se encontram porque demonstraram publicamente possuir méritos para tanto. Mostram até certo ceticismo quanto à democracia. Como pode haver um mínimo de previsibilidade em nações cujos governos se alternam, digamos, a cada quatro anos? Outra questão muito frequente se refere à capacitação dos governantes: quem pode garantir que aqueles que discursam melhor são os que melhor administram?
No mais, cabe lembrar que o país tem um passado glorioso e um futuro mais promissor ainda. A monumental Muralha da China teve grande parte de sua construção iniciada dois séculos antes da vinda de Cristo. Sua extensão é de 8.851 km e tem, em média, 7 metros de altura e 7,5 metros de largura.
Quando os chineses decidiram singrar os mares, eles o fizeram com a grandiosidade que sempre os caracterizou. Sob o comando do almirante Zheng He, na dinastia Ming, criaram uma gigantesca esquadra de 300 navios, cada um com 120 metros de comprimento. Suas tripulações, somadas, passavam de 28 mil homens. Para ter um termo de comparação basta recordar que a nau capitânia de Colombo tinha 27 metros e sua tripulação não excedia 40 homens. Considere-se, também, que as expedições chinesas ocorreram quase um século antes das portuguesas e espanholas.
Que ninguém se sinta surpreso com o recente crescimento econômico chinês. O fato é que a China está apenas retomando o papel que sempre lhe coube
Os chineses eram tão ciosos de sua força que o imperador Manchu assim respondeu a uma carta do rei Jorge III da Inglaterra propondo a abertura do comércio entre as duas nações: "Possuímos de tudo. E nenhum valor dou às coisas estranhas ou engenhosas. Nada tenho a fazer com os produtos manufaturados de vosso país. É por isso que recuso o seu pedido". Isso se deu em 1792.
A Inglaterra, então, passou a traficar ópio para os chineses. Algo que o imperador Manchu jamais cogitou de produzir.
O impossível acontece
‘O impossível acontece’, por Carlos Brickmann
PUBLICADO NA COLUNA DE CARLOS BRICKMANNA história oficial dos boatos sobre o Bolsa-Família mostra que aqui tudo pode acontecer. No Brasil, elefantes voam e centopeias mancas correm na maratona.
Pois na véspera da corrida à Caixa, funcionários de escalão inferior, veja só, tomaram sozinhos a decisão de antecipar pagamentos e colocar mais de R$ 150 milhões nos guichês. Não contaram nada, os distraídos, nem ao presidente da Caixa, Jorge Hereda, nem ao vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte, nem à ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Nenhum dos três ficou bravo por ter sido ignorado. Numa empresa comum, pessoal de baixo escalão não toma essas decisões. Mas aqui é Brasil, zil, zil, que é rico porque é um país sem pobreza e por decreto aboliu a miséria.
Bom, houve toda a confusão. Aí o vice-presidente Urbano Duarte disse que a antecipação dos benefícios não tinha sido a causa da corrida de sexta, porque só ocorreu no sábado. Estava errado: quando aqueles funcionários atrevidinhos de baixo escalão lhe contaram a história, trocaram as datas. O presidente da Caixa, Jorge Hereda, logo descobriu o erro. Mas, como é ocupadíssimo, tem muita coisa a fazer, levou pelo menos uma semana para corrigir o equívoco do seu vice.
E quem foram os funcionários distraídos e atrevidos que extrapolaram sua competência e tomaram decisões importantes à revelia de seus superiores? Ora, temos o pré-sal, o trem-bala, a Copa, as Olimpíadas, estádios novinhos com pequenos desabamentos, e querem saber o nome dos responsáveis. Responsáveis?
Brasil de sempre
Há uns 70 anos, o grande cineasta americano Orson Welles veio ao Brasil filmar dois episódios de um filme, É tudo verdade. Welles era gênio, tinha apoio de Washington, mas É tudo verdade, no Brasil, não chegou a ser concluído.
Bons, lá fora
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a dívida dos Estados brasileiros com a União não será renegociada. Não há possibilidade sequer de redução de juros. Em compensação, a presidente Dilma Rousseff perdoou a dívida de US$ 900 milhões de 12 países africanos: Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Sudão, Tanzânia e Zâmbia.
E por que não há concessões aos Estados brasileiros, enquanto se concede tudo aos africanos? Simples: os africanos talvez votem para colocar o Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Paz pacífica
Lembra das festas, com direito a muita TV, muita entrevista de autoridades, quando as favelas do Alemão, no Rio, foram pacificadas – ou seja, ocupadas pela Polícia e pelas Forças Armadas? Deu até roteiro de novela das nove. E, para comemorar de novo a grande vitória, o Governo fluminense promoveu a Corrida da Paz no domingo, 26. Claro que o Governo sabe direitinho os limites da pacificação e escalou 200 PMs para proteger os corredores.
O secretário da Segurança, José Mariano Beltrame, sabe ainda melhor, e escalou 20 seguranças para ele correr em paz. Não adiantou: os narcotraficantes, aqueles que tinham sido expulsos, lembra?, promoveram pesado tiroteio, aterrorizando os atletas. Foram mais de dez minutos de fogo com armas de mão de combate, de longo alcance.
O Rio é governado por Cabral, mas o Porto Seguro fica muito, muito longe.
Uma, duas abobrinhas
A campanha “Conte até 10″ é federal, mas por sua pertinência não podia prescindir do apoio de São Paulo e do governador tucano Alckmin. Abobrinha fica ótima com chuchu. O objetivo da campanha é evitar assassínios cometidos por impulso, no momento da raiva. Ótimo – só que quem mais está matando não tem raiva nenhuma de quem é morto. Cobiça, talvez, por seus pertences, um celular, uma mochila; e insensibilidade total, já que se mata até por divertimento.
Em São José dos Campos, SP, mais um dentista foi queimado por bandidos, depois de ser banhado em álcool (seu estado de saúde é gravíssimo).
É o segundo caso no Estado: o primeiro foi o de Cinthya Moutinho de Souza, queimada viva por ter só R$ 30,00 na conta do banco. O caso atual é idêntico: dois bandidos entraram no consultório, acharam que o dinheiro era pouco e incendiaram a vítima. A Polícia pede informações pelo Disque-Denúncia, 181. OK: tentemos prender os bandidos em vez de contar até seja que número for. Mas há tempos o radialista João Alkimin, na mesma São José dos Campos, foi alvejado na rua. Havia testemunhas, o atentado foi filmado por câmeras de rua, os donos de caça-níqueis, que ele enfrenta, são suspeitos óbvios, mas a Polícia nada apurou.
O prefeito moto-serra
O prefeito paulistano Fernando Haddad, PT, autorizou um megadesmatamento para a construção de um condomínio de alto luxo, o Golf Village. Serão derrubadas 1.787 árvores, muitas de um trecho sobrevivente da Mata Atlântica. Licença ambiental demora? Não nesse caso: saiu em quatro meses. Segundo a Prefeitura, cortar as árvores é necessário para a descontaminação do terreno (que, até agora, ninguém sabia que estava contaminado).
Quanto são 1.787 árvores? Mais de 10% das que existem no Ibirapuera, um dos maiores parques da cidade.
EM "INGREIS"
"O ladrão chegou em mim e disse: "Give me the phone."
Perguntei: Pq tá me assaltando em inglês?
A bagunça de costume
‘A bagunça de costume’, editorial do Estadão
PUBLICADO NO ESTADÃODepois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana – quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas –, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi “criminoso”. O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em “ato de vandalismo” e “brincadeira estúpida”, sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma “central de notícias da oposição” e precisou se retratar.
Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados ─ no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 bilhões, precederam a corrida às agências – e não o contrário.
A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo ─ característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor ─ de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.
Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo “erro” de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.
Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. “Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência”, argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.
O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição ─ antes por incompetência do que por malevolência ─ cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.
O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.
O dinheiro que paga a conta do Bolsa-Família não é do governo. É nosso
Reynaldo-BH: O dinheiro que paga a conta do Bolsa-Família não é do governo. É nosso.
Será que finalmente o Bolsa-Família será visto com seus contornos reais?Não creio que se deva alertar os beneficiados. Estes já foram definitivamente cooPTados.
Mas sinto que frente ao desastre econômico que se intensifica diariamente – inflação, déficits, crescimento inexistente – há um sentimento de perplexidade entre os que pagam a conta.
Demorou a cair a ficha. Mas caiu. Parece-me que o Brasil está retornando da anestesia.
Somos nós que pagamos essa conta e tentam negar-nos até o direito de saber claramente como está sendo usado o dinheiro dos impostos. O dinheiro é nosso, vale insistir. Não é do governo, menos ainda do PT.
Quem são os usuários? De que modo o benefício é concedido? Quantos sabem que o cadastramento é feito pelas prefeituras? A partir de quais critérios? Quais estados que têm maior número de usuário? Quais cidades?
O Bolsa-Família também é usado como critério de separação. Somos nós e eles. Eles, os usuários. Nós, os insensíveis. Eles (do PT) são donos do programa. Nós, meros observadores do que fazem.
Não! Eu pago para que o programa exista!
O assistencialismo explícito é visível. O ser “contra” o programa – posição politicamente incorreta – hoje é assumida de modo claro. E não sinto que haja alguém que queira simplesmente extinguir o Bolsa-Família. O que se quer é um uso efetivo do auxílio, para além da dádiva oficial. Que dá o nosso dinheiro sem nenhuma contrapartida.
Já não cabe a discussão sobre quem criou o programa. Como diria Dona Dilma, é matéria vencida. O que cabe discutir são os dez anos de uso intensivo como instrumento eleitoral.
Em dez anos os “sociólogos” do PT não conseguiram formatar uma porta de saída ou um degrau. Ao contrário, orgulham-se da inclusão de novos beneficiários.
O que era uma massa amorfa, oculta atrás de um cartão, hoje se conhece melhor.
Já conhecia exemplos didáticos. Já tive empregados que recebiam a bolsa em nome de 5 filhos além do salário que eu pagava! No Ceará, uma turma de costureiras (mais de 100!) de um curso patrocinado pelo FAT preferiu abrir mão de um emprego a abandonar o programa. Queriam trabalhar “sem carteira assinada”.
O Brasil que paga impostos viu uma mulher reclamando do valor recebido, pois era insuficiente para comprar uma calça de R$ 300,00 para a filha. Outra confessou candidamente que estava depositando dinheiro na poupança do marido. São inúmeros os exemplos. Há culpa? Sim, mas que não se eleja o beneficiário deste programa como alvo. Ele aprendeu que estudar era dispensável. Que trabalhar pode ser uma má opção frente a receber sem trabalhar. Que o dinheiro mensal não é de auxílio, mas sim de esmola com nome oficial.
Em troca, os usuários dão o que têm. O voto. A adoração dos novos pais e mães da pátria! Não entendem que este dinheiro recebido por eles é derivado da obrigação de tantos outros de pagar impostos. Justos ou injustos. O que vale é a sanha arrecadadora que financia PACs e esmolas.
Por fim, bastou que a imprensa assumisse o papel que dela é esperado. Mostrar a realidade. Questionar. Expor. (Recado a tantos, não todos: notaram que funciona como instrumento da verdade e da história? Espero que esse comportamento se repita em outras áreas. Não é pedir muito.)
Bastou para que o Brasil se questionasse sobre o programa, os dez anos passados, os critérios e até alguns usuários que não precisam desse auxílio. O governo sabe disso. Insiste em manter esses beneficiários cadastrados pois o que importa não é a situação de penúria dos miseráveis. O que vale é o voto do curral eleitoral consolidado.
Pouco me importa quem pariu Matheus. Importa-me – e muito – é que, passados dez anos, continua sendo a mesma mão que balança o berço. Um sono de dez anos.
Quando Dilma diz que o programa é “eterno”, está dizendo que a miséria será sempre presente no Brasil.
Não foi ela que anunciou o fim da miséria?
Para o lulopetismo, miséria certamente é uma doença cujo remédio não é emprego ou renda. É troca de votos por esmolas. Assim, a declaração de Dilma é uma ameaça. Ao Brasil.
Inversão de prioridade
Estádio Mané Garrincha é falta de zelo com gasto público
Na
primeira parte do presente ensaio demos início a uma análise crítica e
reflexiva sobre a questionável opção política do governo do Distrito
Federal (GDF) por construir um estádio de futebol de padrão
internacional com recursos integralmente públicos e capacidade para 71
mil espectadores, destinado a abrigar alguns poucos jogos da Copa do
Mundo de 2014, em uma capital que não possui nenhuma tradição ou
projeção no cenário do futebol nacional e em cujo campeonato local o
público presente à grande final de 2012 foi de somente 970 torcedores.
O exame mais detido sobre a (falta de) “qualidade“ dos gastos públicos no DF ao longo dos últimos anos tem o condão de possibilitar reflexões mais críticas sobre até que ponto ou medida o administrador de interesses públicos, legitimamente eleito através da pia batismal do voto popular, pode valer-se do escudo pretensamente impenetrável do mandato que lhe foi conferido para definir, unilateral e discricionariamente, as políticas públicas governamentais. Em última análise, almeja-se averiguar a validade e a legitimidade social das escolhas governamentais não precedidas de ampla consulta ou participação popular para a ordenação de grandes despesas em setores manifestamente não prioritários para o bem estar de uma coletividade, tendo por parâmetro maior o fundamento constitucional republicano que impõe ao Poder Público e a todos os cidadãos brasileiros o primado do respeito à dignidade da pessoa humana, seja na sua dimensão individual, seja na coletiva.
Na primeira parte do texto, confrontamos a decisão política do GDF de construir um estádio para a Copa em Brasília com a grave situação da saúde e da segurança pública no DF, apontando alguns dos piores indicadores sociais do país nas regiões administrativas que integram esta unidade federada (o DF não pode ser dividido em municípios, sendo, por isso mesmo, composto por RA’s).
Na sequência, ingressaremos no exame da política administrativa de educação pública do DF e na comparação entre os altos custos de construção do Estádio Nacional de Brasília e os dos demais Estádios da Copa de 2014, para possibilitar, ao final, a formulação de questionamentos reflexivos sobre a qualidade dos gastos públicos no Brasil.
Com efeito, no plano da educação pública infantil, constata-se no DF a inexistência de qualquer proposta ou política pedagógica efetivamente preocupadas com a “qualidade“ dos serviços educacionais oferecidos às crianças e adolescentes de famílias não abastadas. Tem havido preocupação exclusiva com a “quantidade“ de professores temporários e efetivos contratados no DF, nenhuma com a “formação“ desses profissionais e chega a beirar a utopia qualquer pretensão de se exigir uma fiscalização mais rígida sobre as estratégias de ensino empregadas em sala de aula pelos docentes, o que permitiria melhor aferir o grau de eficiência das técnicas pedagógicas que vêm sendo adotadas para a formação de nossos futuros cidadãos.
A política pública de ensino do DF (observação válida para quase todos os estados do Brasil) insiste em adotar métodos educacionais obsoletos e já ultrapassados no plano internacional, até porque a busca pelo conhecimento, segundo os maiores pedagogos da atualidade, deveria partir do interesse das crianças e adolescentes pelos assuntos em geral e não pelo que é imposto, quase que autoritariamente, pelos supostos “detentores do saber“, método que apenas se presta a retirar o interesse dos infantes pelo aprendizado (Fernando Hernández e Paulo Freire). Faltam professores qualificados e capazes de estimular o senso crítico das crianças. Faltam investimentos para a melhor estruturação das escolas, mas não só investimentos: falta, sobretudo, competência de gestão.
E apesar de todos esses indicadores sociais escandalosamente desfavoráveis que contribuem para fazer do Brasil um país em eterno desenvolvimento — fora do eixo dos países ditos desenvolvidos e de bem estar social já alcançado —, quando imaginamos que o surreal encontra limites, acabamos por nos surpreender a cada dia com a notável capacidade dos gestores do dinheiro público na inversão do que deveria constituir prioridade nesse país de imensos abismos e contrastes sociais e culturais.
De fato, em meio às inaceitáveis contradições que resultam do cotejo analítico entre as altas receitas financeiras do DF — proporcionalmente as maiores do país dentre as unidades federadas — e a péssima qualidade ou ineficiência de seus serviços públicos essenciais, por outro, acaba de chegar ao fim a construção do imponente Estádio Nacional de Brasília, cujo valor final das obras[1] se aproximará, estratosfericamente, da casa de 1 bilhão e 500 milhões de reais[2] — o Estádio mais caro do mundo de todos os tempos[3] —, custeado exclusivamente com recursos públicos provenientes de convênio celebrado entre Novacap e Terracap, por meio do qual a última se comprometeu a alienar terras públicas pertencentes ao DF para emprego de seu produto na conclusão do moderno “Coliseu Romano“ da capital federal — uma refêrência às belas e grandiosas colunas externas de sustentação da obra faraônica, no melhor estilo da arena dos gladiadores históricos.
Segundo dados recentemente divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas contas das obras no Estádio de Brasília já aponta, preliminarmente, um desvio de dinheiro público da ordem de pelo menos R$ 212,3 milhões. O TCDF já cobra a devolução de R$ 99,9 millhões do consórcio formado por Andrade Gutierrez e Via Engenharia e exigiu do GDF a explicação de R$ 112,4 milhões aparentemente desviados.[4] A auditoria em questão também assinala que o preço do assento do Estádio de Brasília, orçado em R$ 16.938, por exemplo, é mais de duas vezes superior ao mais barato, que é o do Estádio Castelão de Fortaleza, de R$ 7.740. Na comparação com o palco da abertura da Copa de 2014, a Arena Corinthians/Itaquerão, que tem o segundo maior custo de colocação de assentos, o preço dos assentos é R$ 12.615, 40% menor que o do Estádio de Brasília.
Extrai-se, ainda, de mencionado relatório técnico, que superfaturamento, cobrança de serviços em duplicidade, erros de quantitativos, mudança de itens do projeto original e barbeiragens gerenciais contribuíram para o Estádio Nacional se tornar o mais caro de todos os tempos.
Enquanto isso, na capital do Rio Grande do Sul, Estado de grande tradição e prestígio futebolístico, foi recentemente inaugurada a belíssima Arena Grêmio, com capacidade para 60 mil torcedores, obra construída pela iniciativa privada, com parte de seu valor financiada pelo BNDES. O custo final da nova arena, igualmente erguida em padrão internacional, girou em torno de R$ 500 milhões, segundo informações oficiais extraídas do site do clube portoalegrense[5].
Apenas para que nossa avaliação não se limite ao custo de construção dos estádios de Brasília e de Porto Alegre, esclareça-se, para fins comparativos, que o custo final da Arena Castelão, em Fortaleza, para 64 mil lugares, foi de R$ 518 milhões; a Arena Pernambuco, em Recife, com capacidade para 46 mil espectadores, tem custo estimado de R$ 530 milhões; o novo Mineirão, em Belo Horizonte, custou R$ 666 milhões, para um público máximo de 62 mil pessoas; o Estádio Itaquerão/SP, custará em torno de R$ 800 milhões; a nova arena Fonte Nova, em Salvador, custou R$ 591 milhões; todos com custos significativamente inferiores aos de Brasília, com a agravante de que nas outras capitais mencionadas existem grandes times de tradição no cenário do futebol nacional, com clássicos vibrantes e público lotando os estádios, diferentemente do que se dá na capital da política.
Diante de tamanhas disparidades de valores, indicativas da flagrante falta de zelo, bom senso, economicidade, eficiência e qualidade dos gastos públicos para a construção, na capital federal, do estádio mais caro do futebol mundial de todos os tempos — com custos superiores aos das mais modernas arenas alemãs — e erguido com a finalidade precípua (para não dizer única) de abrigar apenas alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, impõe-se-nos, como cidadãos e contribuintes preocupados com os destinos dos recursos públicos, suscitar alguns questionamentos para aspectos não veiculados nas propagandas televisivas de bebidas que buscam apenas celebrar, mediante lavagem cerebral dos telespectadores alienados, tão grandioso evento no Brasil. Afinal, como defenderiam importantes filósofos, muitas vezes mais importantes que respostas são as boas perguntas, capazes de nos conduzir às melhores e mais aprofundadas reflexões. Indaguemos, pois!
Em primeiro lugar, como se explica, objetivamente, o fato de o Estádio Nacional de Brasília ter custado próximo de R$ 1,5 bilhão pagos integralmente com recursos públicos? Por que o Estádio de Brasília, seguindo o modelo de economicidade, planejamento e eficiência portoalegrense, não foi construído pela iniciativa privada? Por que o Estádio de Brasília não custou “apenas“ R$ 500 milhões, a exemplo da belíssima Arena Grêmio?
De outro vértice, quais as razões de interesse social que levaram o GDF a não optar por investir R$ 1 bilhão em setores manifestamente prioritários para o bem estar de sua população, como segurança pública preventiva, saúde, transporte coletivo e educação de qualidade (temas que mais afligem a população do DF), sobrando-lhe, ainda, em torno de R$ 500 milhões para a construção de um estádio de padrão internacional com capacidade para abrigar 60 mil pessoas em perfeitas condições durante a Copa do Mundo? Há base constitucional para tamanha discricionaridade administrativa?
Sob os influxos do princípio da democracia participativa, amplamente albergado pelo Texto Constitucional de 88 (artigo 14, incisos I e II; artigo 49, inciso XV, e artigo 61, parágrafo 2º — CR/88), como se justificar o fato de a população do DF não ter sido ouvida através de prévia consulta popular, audiências públicas ou até mesmo sob a forma de referendo sobre a melhor destinação desses vultosos recursos empregados na construção do Estádio? Qual importância tem sido dada ao desenvolvimento do princípio da democracia participativa entre nós?
Ainda em termos jurídico-constitucionais: afora o controle social exercido a cada 4 anos através do voto popular, não há qualquer outro mecanismo legal ou constitucional de controle jurisdicional das escolhas manifestamente incoerentes do administrador e do legislador[6]? Será que não há outras prioridades a serem atendidas pelo DF diante da clara ineficiência e má qualidade dos serviços públicos essenciais que disponibiliza aos seus cidadãos, mesmo sendo ele detentor de privilégios financeiros não ostentados pelos demais estados da federação brasileira? Por que o Poder Judiciário brasileiro ainda tem sido tão refratário à admissibilidade desse tipo de controle jurisdicional incidente sobre a própria constitucionalidade do denominado “mérito administrativo“, mesmo quando a alegação de reserva de discricionariedade administrativa presta-se apenas a obnublar a prática de desvios flagrantes de finalidade ou abusos de poder?
Já avançando para os possíveis aspectos relacionados à eventual configuração de ato de improbidade administrativa, o custo final de quase R$ 1,5 bilhão do Estádio de Brasília, três vezes mais caro que outras belíssimas arenas nacionais, representa, ou não, intolerável desperdício de dinheiro público dolosamente atentatório aos princípios da moralidade e economicidade administrativas?
Em termos de ganhos palpáveis para a sociedade, qual será o legado do Estádio Nacional de Brasília para uma capital que não possui nenhum time de futebol de expressividade no cenário nacional? Qual será o legado da Copa de 2014 para a saúde, a educação e a segurança da população do DF? O Estádio Nacional de Brasília será apenas "mais uma obra de arte no museu a céu aberto que é Brasília“, como já o definiram alguns políticos defensores dos altos gastos utilizados para sua construção?
Na França, não há muito tempo, milhares e milhares de "cidadãos" inconformados com a decisão do governo francês de retirar um simples comprimido de aspirina das cestas básicas fornecidas gratuitamente à população carente resolveram tomar as ruas em sinal de protesto. Os manifestantes, ordeira, mas vigorosamente, exigiam a retratação governamental, num admirável exemplo de mobilização, cidadania e capacidade de reação popular. Também pudera: ali está o berço da revolução iluminista que, em 1789, logrou derrubar a monarquia despótica e impor limites ao arbítrio estatal, através da consagração de diversas liberdades públicas, sob a forma de direitos individuais oponíveis contra o Estado. Os cidadãos franceses, historicamente, possuem plena consciência cívica de seu direito — e mais que isso, de seu dever — de interferir nas decisões políticas governamentais capazes de afetar negativamente o seu dia a dia. Não se contentam em simplesmente entregar um mandato popular a um governante eleito para julgá-lo apenas ao final de sua gestão, através do voto. Cobram-no diuturnamente pelos mais variados e legítimos meios. No caso exemplificado, tratava-se de uma simples aspirina a menos na cesta básica mensal. Não é preciso muito esforço intelectual para se imaginar o que ocorreria por lá se a situação envolvesse tamanho desperdício de dinheiro público em obra absolutamente desnecessária para o verdadeiro bem estar do povo.
E o que temos feito nós, subservientes cidadãos brasileiros, diante dos desvios cotidianos dos recursos públicos que poderiam e deveriam ser aplicados para a melhoria de nossa saúde pública e assistência social? Como temos reagido à falaciosa segurança pública que não nos protege? E o que dizer de nossa educação pública obsoleta e de péssima qualidade e do enlameado transporte público coletivo que não nos serve com a sonhada eficiência ? Pacatos cidadãos de Roma: até quando nos contentaremos com pão e circo no majestoso “Coliseu Romano“ erguido em pleno século XXI na capital do Brasil? Aliás, tem havido pão para todos?
[1] Considerando o custo total das obras do Estádio e das denominadas estruturas temporárias (ou provisórias) que serão construídas ao redor do Estádio por exigência da FIFA.
[2] A previsão inicial de custo do Estádio era de R$ 696 milhões de reais, segundo dados fornecidos pelo TCDF.
[3] Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/estadio-de-brasilia-para-a-copa-de-2014-estoura-todos-os-orcamentos-e-se-torna-o-mais-caro-do-mundo/
[4] Fonte: Jornal Estado de S. Paulo, edição de 27/01/2013.
[5] http://www.arena.gremio.net
[6] Vide, em defesa desse ponto de vista, a tese defendida por Robert Alexy, in Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 422.
O exame mais detido sobre a (falta de) “qualidade“ dos gastos públicos no DF ao longo dos últimos anos tem o condão de possibilitar reflexões mais críticas sobre até que ponto ou medida o administrador de interesses públicos, legitimamente eleito através da pia batismal do voto popular, pode valer-se do escudo pretensamente impenetrável do mandato que lhe foi conferido para definir, unilateral e discricionariamente, as políticas públicas governamentais. Em última análise, almeja-se averiguar a validade e a legitimidade social das escolhas governamentais não precedidas de ampla consulta ou participação popular para a ordenação de grandes despesas em setores manifestamente não prioritários para o bem estar de uma coletividade, tendo por parâmetro maior o fundamento constitucional republicano que impõe ao Poder Público e a todos os cidadãos brasileiros o primado do respeito à dignidade da pessoa humana, seja na sua dimensão individual, seja na coletiva.
Na primeira parte do texto, confrontamos a decisão política do GDF de construir um estádio para a Copa em Brasília com a grave situação da saúde e da segurança pública no DF, apontando alguns dos piores indicadores sociais do país nas regiões administrativas que integram esta unidade federada (o DF não pode ser dividido em municípios, sendo, por isso mesmo, composto por RA’s).
Na sequência, ingressaremos no exame da política administrativa de educação pública do DF e na comparação entre os altos custos de construção do Estádio Nacional de Brasília e os dos demais Estádios da Copa de 2014, para possibilitar, ao final, a formulação de questionamentos reflexivos sobre a qualidade dos gastos públicos no Brasil.
Com efeito, no plano da educação pública infantil, constata-se no DF a inexistência de qualquer proposta ou política pedagógica efetivamente preocupadas com a “qualidade“ dos serviços educacionais oferecidos às crianças e adolescentes de famílias não abastadas. Tem havido preocupação exclusiva com a “quantidade“ de professores temporários e efetivos contratados no DF, nenhuma com a “formação“ desses profissionais e chega a beirar a utopia qualquer pretensão de se exigir uma fiscalização mais rígida sobre as estratégias de ensino empregadas em sala de aula pelos docentes, o que permitiria melhor aferir o grau de eficiência das técnicas pedagógicas que vêm sendo adotadas para a formação de nossos futuros cidadãos.
A política pública de ensino do DF (observação válida para quase todos os estados do Brasil) insiste em adotar métodos educacionais obsoletos e já ultrapassados no plano internacional, até porque a busca pelo conhecimento, segundo os maiores pedagogos da atualidade, deveria partir do interesse das crianças e adolescentes pelos assuntos em geral e não pelo que é imposto, quase que autoritariamente, pelos supostos “detentores do saber“, método que apenas se presta a retirar o interesse dos infantes pelo aprendizado (Fernando Hernández e Paulo Freire). Faltam professores qualificados e capazes de estimular o senso crítico das crianças. Faltam investimentos para a melhor estruturação das escolas, mas não só investimentos: falta, sobretudo, competência de gestão.
E apesar de todos esses indicadores sociais escandalosamente desfavoráveis que contribuem para fazer do Brasil um país em eterno desenvolvimento — fora do eixo dos países ditos desenvolvidos e de bem estar social já alcançado —, quando imaginamos que o surreal encontra limites, acabamos por nos surpreender a cada dia com a notável capacidade dos gestores do dinheiro público na inversão do que deveria constituir prioridade nesse país de imensos abismos e contrastes sociais e culturais.
De fato, em meio às inaceitáveis contradições que resultam do cotejo analítico entre as altas receitas financeiras do DF — proporcionalmente as maiores do país dentre as unidades federadas — e a péssima qualidade ou ineficiência de seus serviços públicos essenciais, por outro, acaba de chegar ao fim a construção do imponente Estádio Nacional de Brasília, cujo valor final das obras[1] se aproximará, estratosfericamente, da casa de 1 bilhão e 500 milhões de reais[2] — o Estádio mais caro do mundo de todos os tempos[3] —, custeado exclusivamente com recursos públicos provenientes de convênio celebrado entre Novacap e Terracap, por meio do qual a última se comprometeu a alienar terras públicas pertencentes ao DF para emprego de seu produto na conclusão do moderno “Coliseu Romano“ da capital federal — uma refêrência às belas e grandiosas colunas externas de sustentação da obra faraônica, no melhor estilo da arena dos gladiadores históricos.
Segundo dados recentemente divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, relatório técnico de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nas contas das obras no Estádio de Brasília já aponta, preliminarmente, um desvio de dinheiro público da ordem de pelo menos R$ 212,3 milhões. O TCDF já cobra a devolução de R$ 99,9 millhões do consórcio formado por Andrade Gutierrez e Via Engenharia e exigiu do GDF a explicação de R$ 112,4 milhões aparentemente desviados.[4] A auditoria em questão também assinala que o preço do assento do Estádio de Brasília, orçado em R$ 16.938, por exemplo, é mais de duas vezes superior ao mais barato, que é o do Estádio Castelão de Fortaleza, de R$ 7.740. Na comparação com o palco da abertura da Copa de 2014, a Arena Corinthians/Itaquerão, que tem o segundo maior custo de colocação de assentos, o preço dos assentos é R$ 12.615, 40% menor que o do Estádio de Brasília.
Extrai-se, ainda, de mencionado relatório técnico, que superfaturamento, cobrança de serviços em duplicidade, erros de quantitativos, mudança de itens do projeto original e barbeiragens gerenciais contribuíram para o Estádio Nacional se tornar o mais caro de todos os tempos.
Enquanto isso, na capital do Rio Grande do Sul, Estado de grande tradição e prestígio futebolístico, foi recentemente inaugurada a belíssima Arena Grêmio, com capacidade para 60 mil torcedores, obra construída pela iniciativa privada, com parte de seu valor financiada pelo BNDES. O custo final da nova arena, igualmente erguida em padrão internacional, girou em torno de R$ 500 milhões, segundo informações oficiais extraídas do site do clube portoalegrense[5].
Apenas para que nossa avaliação não se limite ao custo de construção dos estádios de Brasília e de Porto Alegre, esclareça-se, para fins comparativos, que o custo final da Arena Castelão, em Fortaleza, para 64 mil lugares, foi de R$ 518 milhões; a Arena Pernambuco, em Recife, com capacidade para 46 mil espectadores, tem custo estimado de R$ 530 milhões; o novo Mineirão, em Belo Horizonte, custou R$ 666 milhões, para um público máximo de 62 mil pessoas; o Estádio Itaquerão/SP, custará em torno de R$ 800 milhões; a nova arena Fonte Nova, em Salvador, custou R$ 591 milhões; todos com custos significativamente inferiores aos de Brasília, com a agravante de que nas outras capitais mencionadas existem grandes times de tradição no cenário do futebol nacional, com clássicos vibrantes e público lotando os estádios, diferentemente do que se dá na capital da política.
Diante de tamanhas disparidades de valores, indicativas da flagrante falta de zelo, bom senso, economicidade, eficiência e qualidade dos gastos públicos para a construção, na capital federal, do estádio mais caro do futebol mundial de todos os tempos — com custos superiores aos das mais modernas arenas alemãs — e erguido com a finalidade precípua (para não dizer única) de abrigar apenas alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, impõe-se-nos, como cidadãos e contribuintes preocupados com os destinos dos recursos públicos, suscitar alguns questionamentos para aspectos não veiculados nas propagandas televisivas de bebidas que buscam apenas celebrar, mediante lavagem cerebral dos telespectadores alienados, tão grandioso evento no Brasil. Afinal, como defenderiam importantes filósofos, muitas vezes mais importantes que respostas são as boas perguntas, capazes de nos conduzir às melhores e mais aprofundadas reflexões. Indaguemos, pois!
Em primeiro lugar, como se explica, objetivamente, o fato de o Estádio Nacional de Brasília ter custado próximo de R$ 1,5 bilhão pagos integralmente com recursos públicos? Por que o Estádio de Brasília, seguindo o modelo de economicidade, planejamento e eficiência portoalegrense, não foi construído pela iniciativa privada? Por que o Estádio de Brasília não custou “apenas“ R$ 500 milhões, a exemplo da belíssima Arena Grêmio?
De outro vértice, quais as razões de interesse social que levaram o GDF a não optar por investir R$ 1 bilhão em setores manifestamente prioritários para o bem estar de sua população, como segurança pública preventiva, saúde, transporte coletivo e educação de qualidade (temas que mais afligem a população do DF), sobrando-lhe, ainda, em torno de R$ 500 milhões para a construção de um estádio de padrão internacional com capacidade para abrigar 60 mil pessoas em perfeitas condições durante a Copa do Mundo? Há base constitucional para tamanha discricionaridade administrativa?
Sob os influxos do princípio da democracia participativa, amplamente albergado pelo Texto Constitucional de 88 (artigo 14, incisos I e II; artigo 49, inciso XV, e artigo 61, parágrafo 2º — CR/88), como se justificar o fato de a população do DF não ter sido ouvida através de prévia consulta popular, audiências públicas ou até mesmo sob a forma de referendo sobre a melhor destinação desses vultosos recursos empregados na construção do Estádio? Qual importância tem sido dada ao desenvolvimento do princípio da democracia participativa entre nós?
Ainda em termos jurídico-constitucionais: afora o controle social exercido a cada 4 anos através do voto popular, não há qualquer outro mecanismo legal ou constitucional de controle jurisdicional das escolhas manifestamente incoerentes do administrador e do legislador[6]? Será que não há outras prioridades a serem atendidas pelo DF diante da clara ineficiência e má qualidade dos serviços públicos essenciais que disponibiliza aos seus cidadãos, mesmo sendo ele detentor de privilégios financeiros não ostentados pelos demais estados da federação brasileira? Por que o Poder Judiciário brasileiro ainda tem sido tão refratário à admissibilidade desse tipo de controle jurisdicional incidente sobre a própria constitucionalidade do denominado “mérito administrativo“, mesmo quando a alegação de reserva de discricionariedade administrativa presta-se apenas a obnublar a prática de desvios flagrantes de finalidade ou abusos de poder?
Já avançando para os possíveis aspectos relacionados à eventual configuração de ato de improbidade administrativa, o custo final de quase R$ 1,5 bilhão do Estádio de Brasília, três vezes mais caro que outras belíssimas arenas nacionais, representa, ou não, intolerável desperdício de dinheiro público dolosamente atentatório aos princípios da moralidade e economicidade administrativas?
Em termos de ganhos palpáveis para a sociedade, qual será o legado do Estádio Nacional de Brasília para uma capital que não possui nenhum time de futebol de expressividade no cenário nacional? Qual será o legado da Copa de 2014 para a saúde, a educação e a segurança da população do DF? O Estádio Nacional de Brasília será apenas "mais uma obra de arte no museu a céu aberto que é Brasília“, como já o definiram alguns políticos defensores dos altos gastos utilizados para sua construção?
Na França, não há muito tempo, milhares e milhares de "cidadãos" inconformados com a decisão do governo francês de retirar um simples comprimido de aspirina das cestas básicas fornecidas gratuitamente à população carente resolveram tomar as ruas em sinal de protesto. Os manifestantes, ordeira, mas vigorosamente, exigiam a retratação governamental, num admirável exemplo de mobilização, cidadania e capacidade de reação popular. Também pudera: ali está o berço da revolução iluminista que, em 1789, logrou derrubar a monarquia despótica e impor limites ao arbítrio estatal, através da consagração de diversas liberdades públicas, sob a forma de direitos individuais oponíveis contra o Estado. Os cidadãos franceses, historicamente, possuem plena consciência cívica de seu direito — e mais que isso, de seu dever — de interferir nas decisões políticas governamentais capazes de afetar negativamente o seu dia a dia. Não se contentam em simplesmente entregar um mandato popular a um governante eleito para julgá-lo apenas ao final de sua gestão, através do voto. Cobram-no diuturnamente pelos mais variados e legítimos meios. No caso exemplificado, tratava-se de uma simples aspirina a menos na cesta básica mensal. Não é preciso muito esforço intelectual para se imaginar o que ocorreria por lá se a situação envolvesse tamanho desperdício de dinheiro público em obra absolutamente desnecessária para o verdadeiro bem estar do povo.
E o que temos feito nós, subservientes cidadãos brasileiros, diante dos desvios cotidianos dos recursos públicos que poderiam e deveriam ser aplicados para a melhoria de nossa saúde pública e assistência social? Como temos reagido à falaciosa segurança pública que não nos protege? E o que dizer de nossa educação pública obsoleta e de péssima qualidade e do enlameado transporte público coletivo que não nos serve com a sonhada eficiência ? Pacatos cidadãos de Roma: até quando nos contentaremos com pão e circo no majestoso “Coliseu Romano“ erguido em pleno século XXI na capital do Brasil? Aliás, tem havido pão para todos?
[1] Considerando o custo total das obras do Estádio e das denominadas estruturas temporárias (ou provisórias) que serão construídas ao redor do Estádio por exigência da FIFA.
[2] A previsão inicial de custo do Estádio era de R$ 696 milhões de reais, segundo dados fornecidos pelo TCDF.
[3] Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/estadio-de-brasilia-para-a-copa-de-2014-estoura-todos-os-orcamentos-e-se-torna-o-mais-caro-do-mundo/
[4] Fonte: Jornal Estado de S. Paulo, edição de 27/01/2013.
[5] http://www.arena.gremio.net
[6] Vide, em defesa desse ponto de vista, a tese defendida por Robert Alexy, in Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 422.
Luciano
Coelho Ávila é professor de Direito Constitucional da Fundação Escola
Superior do MPDFT (FESMPDFT), em Brasília; especialista em Direito
Processual Civil pela FESMPDFT/UFSC; mestrando em Direito e Políticas
Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); promotor de
Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Revista Consultor Jurídico
Mando de campo
Mando de campo -DORA KRAMER
Quando o presidente do Senado pediu ao plenário que votasse a MP dos Portos dizendo que seria uma exceção e que dali em diante as medidas provisórias teriam de chegar com sete dias de antecedência para serem examinadas, o governo não acreditou na hipótese de Renan Calheiros cumprir o prometido.
Embora reconhecendo a situação absurda em que os senadores se veem obrigados a votar matérias sem tempo para discussão de conteúdo, chegou-se nas internas governistas a fazer pouco da promessa de devolução das medidas ao Planalto, dizendo que esse era um problema para a Câmara resolver.
Mais especificamente o PMDB, que deveria se mobilizar para garantir a tramitação das MPs em tempo hábil para serem remetidas ao Senado.
O descrédito tinha alguma razão de ser. Afinal, já haviam sido abertas várias "exceções" desde que o antecessor de Calheiros, José Sarney, prometera algo semelhante e não cumpriu.
Além disso, a Câmara aceitou votar em cima da hora a MP que reduz as tarifas de energia elétrica mediante um acordo conduzido pelo presidente da Casa, Henrique Alves, do PMDB. Tudo indicava que o partido poderia mais uma vez usar a maioria para fazer a vontade do Executivo, deixando à minoria a revolta de ser coadjuvante no papel de serviçal do Palácio do Planalto.
Fosse outra época, antes de os abusos se tornarem tão abusivamente explícitos; não fosse o presidente do Senado uma figura extremamente desgastada e, por isso, sem a posse de margem para manobras; não estivessem tão agastados os ânimos no Congresso; não tivessem sido ultrapassados todos os limites, talvez ainda houvesse algum espaço para o Senado deixar de lado sua condição de Casa revisora para continuar como entregador de pratos feitos.
Mas, não há mais - e por isso senador Calheiros não tem outro jeito a não ser manter a decisão de dar um alto lá no Palácio do Planalto. A conferir, contudo, se a atitude é de validade provisória ou permanente. A escolha é do Senado e poderia ter sido feita muito antes de a situação chegar aos píncaros da humilhação. A recusa atual é a prova cabal de que só é submisso quem quer.
O Executivo não tem como retaliar. Se o governo for ponderado, faz uma pausa para meditação a fim de avaliar se vale a pena continuar recorrendo a golpes regimentais, vivendo em risco permanente, ou se não seria melhor estabelecer com o Legislativo um acordo de procedimentos a ser de fato respeitado.
O Congresso, de seu lado, nessa questão de medidas provisórias tem o mando de campo. Dispõe de amparo constitucional para observar os prazos sem se deixar levar pelo atropelo. Nunca é demais relembrar: tem a prerrogativa de devolver MPs que não obedeçam aos preceitos da relevância e da urgência.
Não faz muito, o Supremo Tribunal Federal convalidou essa prerrogativa, mas nada mudou. Tem conserto? Evidentemente, desde que o Parlamento resolva de uma vez por todas aderir à regra e praticar o que diz a cláusula pétrea da Constituição sobre a autonomia dos Poderes.
O Planalto excede, mas só o faz porque o Congresso concede.
Não ajuda. Os argumentos apresentados pelo procurador-geral Roberto Gurgel para contestar os embargos de declaração dos advogados dos réus do mensalão são qualificados como "muito fracos" no Supremo Tribunal Federal. Uma peça única "genérica", na expressão de um ministro.
Em miúdos, significa que Gurgel deixou passar uma oportunidade de contribuir para a rejeição dos embargos. Não quer dizer que por isso serão aceitos. Mas, se recusados, não o serão devido às contrarrazões do procurador.
Nem tanto enérgico
Nem tanto enérgico - JANIO DE FREITAS
Até a caduquice da MP, ficaram cinco dias e meio para a votação no Senado. No nosso calendário
Mau uso de uma boa razão --assim se define a preferência do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, por caducar a medida provisória que reduziu o custo da energia elétrica.
Não havendo a Câmara deixado sete dias ao Senado para discutir e votar a MP, que caduca na segunda-feira, Renan optou por não a submeter ao plenário. Tal como dissera que faria, para forçar a Câmara a não remeter ao Senado medidas e projetos já nas vésperas de expirarem. Como se deu há duas semanas com o complicado projeto do novo sistema portuário.
A palavra política do senador Renan já sofreu, dele mesmo, maus-tratos que a desacreditariam para sustentação assim firme. Mas, sobretudo, só na aparência a atitude de Renan atinge a Câmara de algum modo. O prejuízo é todo da população, ainda que, lá adiante, o governo fabrique um remendo para restabelecer a redução eliminada.
Por trás da palavra defendida por Renan há, porém, algo de fato mais apropriado ao presidente do Senado. Entre a aprovação da MP na Câmara e sua caduquice na segunda-feira, ficaram, digamos, cinco dias e meio para a votação pelos senadores. No nosso calendário. No instituído pelos parlamentares brasileiros para o seu desfrute, seria um dia ou seria nenhum.
A habitual chegada da turma para uma sessão a meia-bomba na terça e saída de Brasília na quinta, o mais cedo possível, alterou-se para melhor com o feriado de hoje. Então, contar com que senadores, velhos carrascos, fossem a Brasília para passar a terça e cair fora na quarta, em vez do enforcamento antes e depois do feriado, seria mais do que temeridade. Ou não seria Renan.
Com disposição de votar a MP, em benefício da população, haveria até a possibilidade de convocar o Senado, se necessário, para sessões extraordinárias no feriado. Necessidade que só ocorreria caso os senadores se dessem ao trabalho de debater e negociar em torno da MP. Mas a quarta, sem a perspectiva do enforcamento, daria para a votação.
À palavra de Renan não bastou ser perversa para se exibir coerente. Precisou ser, também, a conhecida cortina já de tantos encobrimentos.
EMPREITADA
Notabilizado como dono ou "dono" da empreiteira Delta, dada como parte do esquema operacional de Carlos Cachoeira, Fernando Cavendish foi agora condenado a quatro anos e meio por malversação de dinheiro público e superfaturamento no que seria a despoluição da lagoa de Araruama. A sentença permitirá, se confirmada, o regime semiaberto.
Mas não esqueçamos: Cavendish é empreiteiro. Um tipo de ser que a Justiça brasileira tornou naturalmente incompatível com a reclusão, nem mesmo para apenas passar a noite.
Está em discussão, no Judiciário, o fim do recolhimento noturno pelos condenados a regime semiaberto, por escassez de vagas. No máximo, haveria o recolhimento noturno à própria casa. Se não houver a dispensa total da pena.
ERRO E ERRO
A readmissão, para cargos altos, de dois exonerados na tal limpeza feita por Dilma Rousseff no Ministério da Agricultura contém um de dois erros. Ou o ministro Antonio Andrade deixou de explicar à opinião pública a readmissão por estar provada a inocência dos dois, ou os readmitiu apesar de não inocentados.
A primeira hipótese é posta em dúvida por estarem Ricardo Pamplona e Marcos Leandro Junior ainda respondendo a inquérito. A segunda, se confirmada, não pode concluir-se na demissão só dos dois.
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