Percival Puggina
Leio no Estadão (24/02/2024) que o volume de emendas parlamentares pagas pelo governo Lula em 2023 chegou a R$ 34,5 bilhões. A cifra representa 17,9% das chamadas despesas livres. Em 2014, as emendas pagas correspondiam a 0,1% (R$ 200 milhões). Comparado com isso, o valor aprovado para 2014 é 179 vezes maior – R$ 53 bilhões (“b” de bola e “i” de índio, como diz o senador Girão)!
O Orçamento da União está comprometido com gastos obrigatórios (aposentadorias, salários, etc.), restando uma margem de apenas 7% para as despesas discricionárias destinadas a investimentos em obras, por exemplo.
Essa farra tem efeito nocivo no comportamento político do parlamento e na saúde da democracia como um todo, pelo que é feito e pelo que não é feito. Disseminou-se como um mal sobre os legislativos nos três níveis em que se organiza a teórica federação brasileira, cada dia mais centralizada. Maus exemplos pegam de galho.
Esse tipo de crítica precisa ser feito, mas não acontece nos níveis em que mais amplamente se conduz a opinião pública. É de louvar, pois, a matéria do Estadão, que pode ser lida aqui. Ela traz comentários e informações evidenciando que a dispersão dos recursos nacionais em mãos de congressistas não se reflete em melhoria de bem estar aos munícipes das localidades mais carentes, em especial na área da Saúde. Silenciou, porém, sobre o tema político que abordarei a seguir.
Quando altas autoridades da oligarquia que comanda o país com mão de ferro dizem que as instituições funcionam, eu confirmo. Sim, funcionam como seus operadores desejam, mas não como a sociedade gostaria que as ver operando.
Tudo se agrava por impróprios e confessados motivos: as emendas parlamentares são as criptomoedas com que se adquirem votos no Congresso, corrompendo consciências e alterando a natureza dos laços que deveriam aproximar representantes e representados. Parlamentares vendem a representação por emendas e com elas ampliam apoios em suas bases eleitorais. As cabeças coroadas do Centrão reúnem-se com Lula e irrigam seus plenários com dinheiro dos nossos impostos.
O cidadão que não se embriagou nessa desgraceira e está preocupado com sua liberdade, com o direito de opinião, com o desrespeito à Constituição, com a expansão do autoritarismo, com os furiosos discursos contra os tais discursos de ódio, com as ameaças constantes e excessos crescentes que pairam sobre a oposição e sobre toda a divergência, pergunta: “E a democracia, tchê?”. Quem a conhece informa que está de ressaca. Mas isso haverá de passar.
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