Percival Puggina
A generosa multa aplicada pelo piedoso Alexandre de Moraes ao PL é uma representação em números da enfurecida régua com que o presidente do TSE mede as sanções impostas a quem o desagrada ou contraria. Esquece sua excelência que a inquietação política do país tem como causa principal, a atual composição do STF e do TSE, as decisões pessoais dele como presidente da corte eleitoral, a teimosia de vender como transparente um sistema absolutamente opaco, que transformou a votação e a apuração num debate entre peritos em ciências da computação. Não há como atribuí-la ao presidente da República, cuja quietude não serve para assombrar suas madrugadas.
A atuação das altas cortes do STF e do TSE no jogo político presidencial criou a mais desigual disputa que já presenciei neste meu “tão longo andar”, para dizer como Quintana. Elas proporcionaram rígida proteção ao candidato Lula e lhe franquearam todos os ataques a seu adversário. Bolsonaro trazia para a campanha as vicissitudes naturais de qualquer governo agravadas pela pandemia e pelas equivocadas determinações impostas pelo STF. A ele estavam autorizados todos os rótulos e xingamentos; ao ex-presidente, eram vedadas referências a seu passado e, até mesmo, às suas amizades no comprometedor circuito do Foro de São Paulo. Era como um jogo de futebol onde o juiz não apenas tivesse lado e jogasse, mas desse botinadas no adversário e marcasse gols “de caneta”.
As relações entre Lula, sua trupe e as “democracias” do Foro são tão notórias que se poderia dizer notariais, autenticadas por fontes primárias. Os Castro Brothers, os joroperos e salseros Chávez y Maduro e o chichero Ortega, cada um a seu tempo, formou com Lula o núcleo duro dessa banda ibero-americana das esquerdas radicais. Não é por outro motivo que a secretária-executiva do Foro, Mônica Valente, faz parte do grupo de transição de Lula. Aparentemente, porém, operando no TSE, os negacionistas do passado do ex-presidente mandam evidências às urtigas e consciências às favas.
A história desses regimes, para quem os conheceu, os estudou e leu jornais aciona todas as sirenes de prevenção quando se observa o Brasil. Os governos petistas nos deixaram uma corte constitucional majoritariamente vinda da militância esquerdista. Como as universidades e a máquina pública, aquele poder foi infiltrado, para usar a palavra tecnicamente adequada. Por isso, submete a seus fins a Constituição, os Códigos de Processo e os próprios precedentes, abraçando o consequencialismo e o ativismo a ponto de intervir diretamente no jogo político.
Não é difícil prever o futuro com um novo governo Lula. Alguém aí aposta um tostão no retorno de nossas liberdades de opinião e expressão? No fim da censura? Na preservação da autonomia do ensino militar? Na não criação da prometida Guarda Nacional? No não aparelhamento e no zelo pela hierarquia nas Forças Armadas? Na não adoção de uma política reestatizante? No respeito ao direito de propriedade? Na obediência aos princípios fundamentais da administração pública? Pois sim!
Nicolas Maduro governa a Venezuela desde 2013 em virtude da morte de Chávez, reeleito e morto antes da posse. Maduro assumiu como vice-presidente interino, marcou eleição e superou seu opositor Capriles por 50,61% contra 49,12%. Coisa muito parelha, para variar. Seu governo é um desastre social, político e econômico. Em nome da proteção dos pobres, criou a pobreza extrema e extensa. Impopular, perdeu a eleição parlamentar de 2015 e imediatamente, através da ... da... sim, Suprema Corte e dos Tribunais Eleitorais, e com apoio do estamento militar, já muito bem aparelhado por Chávez, o Tribunal Superior de Justiça assumiu as funções da Assembleia Nacional... Em 2019, com êxodo se instalando no país, com o governo desaprovado por 71% dos eleitores, Maduro venceu um pleito em que a abstenção atingiu 54%.
Imagino que dois ou três leitores destas linhas concordem comigo quando percebo semelhanças entre os dois cenários.
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