por Silvio Navarro Congresso rejeita contenção de gastos, atrasa reformas e compromete o futuro do país
Em 1993, quando os maiores escândalos de corrupção no país ainda não carregavam aumentativos gramaticais — como Mensalão, Petrolão e Covidão —, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) jogou luz em um dos principais dutos de desvio de recursos públicos no Congresso Nacional: a elaboração do Orçamento da União.
Batizada de “CPI dos Anões” (uma referência à estatura política dos parlamentares investigados, algo similar ao que hoje se apelidou de “baixo clero”), a comissão emparedou 37 políticos — 18 pagaram efetivamente o preço e, é claro, Geddel Vieira Lima já aparecia na lista suja.
O grupo estava enredado num roubo de R$ 100 milhões, numa época em que cifras assim ainda assustavam o pagador de impostos.
No centro da história estava um instrumento legislativo que o brasileiro até hoje não entende bem como funciona: a tal emenda parlamentar.
É claro que aquele não foi o último dos escândalos no uso dessa modalidade de destinação de verbas do Congresso — depois vieram os sanguessugas e máfias de transportes, empreiteiras e afins — e só foi descoberto porque um assessor era investigado por ganhar 56 vezes na loteria num único ano e tramava assassinar a mulher.
Algemado, ele abriu o bico e entregou políticos. Mas onde esses casos conversam com os dias de hoje?
Nas emendas. E, neste ano, foi necessária enorme ginástica política para que o Orçamento fosse equacionado em meio aos efeitos da pandemia na economia.
Em suma, os deputados não quiseram abrir mão do quinhão de verbas públicas para seus redutos eleitorais mesmo diante de um cenário de aperto fiscal e em detrimento de sacrificar o andamento de reformas estruturais represadas e de uma agenda de privatizações prometida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que tampouco avançou porque não é da vontade dos donos das canetas.
Inicialmente, é preciso repisar que temas como reformas estruturais — Previdência, tributária, administrativa — não interessam para pelo menos dois terços dos congressistas.
O motivo?
Cortar benefícios e regalias não assegura um único voto, pelo contrário, dada a impopularidade de mexer com o bolso dos cidadãos pendurados no caixa estatal.
Vale frisar que não foi a primeira vez que os congressistas contribuíram para desidratar ajustes e, em consequência, aumentar gastos.
No governo Michel Temer, a minirreforma trabalhista aprovada foi completamente descaracterizada e produziu poucos efeitos positivos, assim como ocorreu com o alardeado pacote anticrime apresentado como principal cartão de visita do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, elaborado a partir da proposta de “10 medidas anticorrupção” do Ministério Público.
Na reformulação previdenciária, a estimativa de redução de gastos era de R$ 1 trilhão, mas em uma década não alcançará efetivamente R$ 700 bilhões, conforme projeções; a reforma administrativa fica mais tímida a cada passo na tramitação da Câmara e a tributária… A tributária mal existe ainda no papel.
Já as emendas vão na contramão — e tanto faz se estão no espectro federal, estadual ou municipal — porque são o caminho para conseguir recursos que financiam pequenas obras, como reformas de praças, quadras poliesportivas, asfaltamento, e a área da saúde — metade do valor total obrigatoriamente deve ter esse destino —, como a compra de ambulâncias ou equipamentos para as Santas Casas, por exemplo.
Atualmente, cada deputado federal e cada senador tem direito, individualmente, a R$ 16,2 milhões, divididos em 25 propostas. Além disso, ainda existem as emendas das bancadas estaduais, formuladas em conjunto para atender os governadores, algo em torno de R$ 6,7 bilhões fatiados para as 27 unidades da Federação.
Orçamento irresponsável
A peça orçamentária de 2021, aliás, é um exemplo de irresponsabilidade com as finanças públicas e de como os currais eleitorais são a prioridade — e não a desidratação da máquina estatal inchada, segundo economistas ouvidos por Oeste.
Foi necessária enorme pressão de articuladores políticos para que o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitasse cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas porque faltava dinheiro do Tesouro para arcar com despesas obrigatórias — leia-se gastos com seguro-desemprego e com a própria Previdência. Um rombo nessas áreas, aliás, seria munição para o tão desejado, pela oposição no Congresso e na mídia, pedido de impeachment de Bolsonaro prosperar.
“Entre a responsabilidade fiscal e as emendas desnecessárias dos parlamentares, o Congresso preferiu as emendas. Como sempre, eles olham para o próprio umbigo e deixam a população em segundo plano. Quando não se tem responsabilidade fiscal, o resultado é mais inflação, juros e recessão. É o caminho mais rápido para repetir o desastre argentino”, avalia o economista Luís Artur Nogueira.
Também economista, Alan Ghani afirma que o Orçamento deixa a situação fiscal brasileira numa espécie de “fase emergencial”, para usar uma das expressões utilizadas por governantes à exaustão na pandemia.
“A situação já era crítica, mas agora, com a possiblidade de os gastos em 2021 superarem em mais de R$ 100 bilhões a versão original do Orçamento, o quadro é assustador”, diz.
“Desde 2014, estamos com déficit primário, e o atual Congresso não entendeu a gravidade do problema. A elevação do gasto não só traz custos diretos para a contabilidade pública, como eleva o custo da dívida (elevação de juros). Como sempre, o povo acaba pagando a conta da irresponsabilidade dos políticos.”
Rogério Xavier, da SPX, também alerta para o estouro do teto.
“Qual é a mensagem que é passada, quando vai aquele Orçamento para o Congresso? Reduzir despesas obrigatórias para caber no Orçamento. É inacreditável que um negócio sério vai daquela maneira. Mas está lá. Isso é igual a um jogo de pôquer: você me deixou ver três cartas e escondeu o resto — mas eu já vi grande parte de seu jogo. E o que você me mostrou é que não está comprometido em ajustar o fiscal. Pelo contrário: você está comprometido em piorar o fiscal, em estourar o teto, em criar novas despesas burlando o teto de gastos.”
O palanque da CPI
Se é fato que a economia brasileira resistiu até agora aos 13 meses de crise da covid, graças à paciência do ministro da Economia, Paulo Guedes, em acalmar o mercado e ao fôlego que o agronegócio dá ao país, os políticos não ajudam.
Pense numa reunião entre os senadores Renan Calheiros (alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mais de 40 investigações e cinco processos de cassação em 2007), Jader Barbalho (ele mesmo, do caso Sudam e do Banpará), Omar Aziz (ex-governador investigado do Amazonas) e o petista Humberto Costa (citado em listas de propina da Lava Jato).
Junte a eles o midiático Randolfe Rodrigues, especialista em judicializar o processo legislativo, e o tucano Tasso Jereissati, que parte da mídia o fez acreditar que pode ser um candidato viável à Presidência. Essa é a cúpula da CPI da Covid, a ser instalada na próxima semana em Brasília.
Nesta semana, a hashtag #RenanSuspeito frequentou os assuntos mais comentados do Twitter por uma razão básica: para além do histórico de frequentador do noticiário de corrupção, ele é favoritíssimo ao cargo de relator da CPI.
Porém, um detalhe salta aos olhos, já que o alagoano é pai do governador Renan Filho (MDB-AL), que pode ser investigado. O mesmo se aplica a Jader, pai do governador Helder Barbalho (MDB-PA), cujo Estado, aliás, foi palco de roubo de respiradores.
Irritado, Renan Calheiros pediu ao Twitter o banimento de 3.000 contas e disparou: “[sic] Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”.
“É preciso um equilíbrio nesta CPI. Existe um flagrante conflito de interesses nesse comando da comissão. Tudo indica que ela ‘dará em pizza’ para muitos e ‘em fígado’ para outros”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos indicados para a comissão, que pretende “bater chapa” pela presidência do colegiado.
“Tem gente que até já fez o julgamento, com declarações públicas em jornais, o que é isso que estamos vivendo? Será que essa CPI é para valer ou é mero palanque político? Queremos uma comissão técnica, não pirotécnica.”
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do Palácio do Planalto, avalia que o tiro pode sair pela culatra. “Em Brasília, há uma máxima de que uma CPI sabe-se como inicia, mas não como termina. A opinião pública está preocupada com desvios de recursos públicos e não se o presidente comprou cloroquina.
O primeiro foco é atingir o presidente Bolsonaro, mas, como contra o governo não há acusação de desvio de recursos, quando chegarem os documentos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal mostrando que o dinheiro público não foi usado para a saúde ou que houve fraudes, o foco vai mudar”, diz.
Em meio a esse tiroteio à brasileira, pelo menos dois nomes se esconderam debaixo das mesas: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos catapultados às cadeiras com a ajuda do governo.
As esquivas, contudo, têm motivos distintos: à sombra de denúncias recorrentes, Lira quer a maior distância possível de qualquer coisa que respingue em investigação e seu compromisso com Bolsonaro é simplesmente não ceder às pressões para pautar pedidos de impeachment.
Já Pacheco, segundo políticos em linha direta com ele, deslumbrou-se desde que alguns colunistas do mainstream o compararam a Tancredo Neves e sugeriram que seu nome passe a integrar as pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República em breve.
É bem provável que a CPI não dê em nada. Assim como ocorreu com quase todas as outras. Também é possível que a agenda de projetos que realmente interessam ao país não avance, como tradicionalmente ocorre com a proximidade do calendário eleitoral.
Mas o Congresso Nacional, uma vez mais, dá sinais de que suas reais prioridades terminam na porta dos gabinetes. Para o brasileiro pagador de impostos, o abismo continua sempre logo ali.
Revista Oeste
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