Jornalista Andrade Junior

FLOR “A MAIS BONITA”

NOS JARDINS DA CIDADE.

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CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASILIA

CATEDRAL METROPOLITANA NAS CORES VERDE E AMARELO.

NA HORA DO ALMOÇO VALE TUDO

FOTO QUE CAPTUREI DO SABIÁ QUASE PEGANDO UMA ABELHA.

PALÁCIO DO ITAMARATY

FOTO NOTURNA FEITA COM AUXILIO DE UM FILTRO ESTRELA PARA O EFEITO.

POR DO SOL JUNTO AO LAGO SUL

É SEMPRE UM SHOW O POR DO SOL ÀS MARGENS DO LAGO SUL EM BRASÍLIA.

terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Prisão do general Braga Netto mostra que vivemos um AI-5 do século XXI,

 diz J.R. Guzzo


O Brasil vive a quase seis anos num estado de exceção único em sua história: uma junta de magistrados que serve ao governo, é servida por ele e defendida pelas Forças Armadas, decidiu que existe uma ameaça eterna à democracia no país e, por conta da necessidade superior de preservar o “Estado de Direito”, está autorizada a desrespeitar qualquer lei. Também se deu o poder de ir criando a sua própria legislação à medida que quer fazer isso ou aquilo. O resultado é um AI-5 do século XXI. Sai a urgência de combater a subversão. Entra a urgência de combater o “golpe”.


A prisão do general Braga Netto, uma aberração legal em qualquer país civilizado do mundo, é o último show do regime na sua escalada repressiva. Como tantos outros, foi acusado pela polícia privada do STF de organizar um golpe de Estado para impedir Lula de assumir a Presidência e colocar no governo um comitê de militares. É mais um passo na estratégia de manter vivo o inquérito ilegal aberto em 2019 e que serve, hoje, como a única Constituição válida do Brasil. Começou para investigar “fake news”. Passou a ser o instrumento de poder mais potente na vida pública do país.




O que existe – e é só isso que existe – é a invenção de uma nova doutrina na ciência criminal: prova é tudo aquilo que a Polícia Federal do Brasil diz que é prova, nos casos em que investiga acusados do exercício de atividades políticas ilegais




A questão, como em tudo que houve ao longo deste processo, não é saber o que o general e os outros acusados queriam, ou se o que queriam estava certo ou errado, ou mesmo se o STF tem o direito de agir como delegacia de polícia e vara penal. A questão, agora como desde o primeiro minuto, é onde estão as provas de que houve uma tentativa de golpe.


A palavra “prova” é utilizada aqui com o significado que ela tem em todos os códigos penais em vigor no resto do mundo: o fato objetivo, ou conjunto de fatos, que atesta a existência material de algo. Não é o que a polícia acha, ou que o juiz supõe. É o que aconteceu. Isso não existe, por nenhum processo racional, nos “atos golpistas” do dia 8 de janeiro, nem na denúncia contra os “37 líderes” e nem na prisão do general Braga Netto.


O que existe – e é só isso que existe – é a invenção de uma nova doutrina na ciência criminal: prova é tudo aquilo que a Polícia Federal do Brasil diz que é prova, nos casos em que investiga acusados do exercício de atividades políticas ilegais. Não vale para traficantes de drogas, assassinos presos em flagrante ou qualquer outro tipo de criminoso que, naturalmente, continuam desfrutando de todas as garantias da lei; só vale para “golpistas” ou suas submarcas, como “propagadores de ódio”, autores de fake news e o que mais está na lista de crimes hediondos do STF. A aplicação dessa doutrina é simples. A PF diz que possivelmente teria havido uma tentativa de se fazer ou pensar alguma coisa. A imprensa informa: “PF anuncia provas do golpe”. O STF manda prender os acusados.


A prisão do general Braga Netto é mais um esforço para impedir a concessão da anistia para os presos políticos do Brasil. É a maior causa, hoje, do STF, de Lula e da esquerda nacional: “Sem anistia”. Com medo de perder na votação do tema no plenário da Câmara cria-se, a cada 15 minutos, uma nova e intolerável ameaça à democracia: o homem-bomba suicida de Brasília, os 37 “Kids Pretos”, o general Braga Netto etc. etc. etc. Como pensar em anistia, horrorizam-se os ministros, os jornalistas e o PT, com todos esses atentados ao Estado de Direito? Não dá




J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
















PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2024/12/prisao-do-general-braga-netto-mostra.html

Carta aberta ao ministro Dias Toffoli

  Antônio Claret Jr.


Prezado ministro Dias Toffoli,


Dirijo-me a Vossa Excelência com o propósito de refletir sobre sua recente fala no Supremo Tribunal Federal, em que o exercício da liberdade de expressão foi associado, repetidas vezes, a atos de agressão física. Como defensor dos princípios liberais, considero essencial distinguir o conceito de liberdade de expressão e seus limites, bem como a necessidade de separar expressões legítimas de atos que ultrapassam os limites éticos e legais da convivência democrática.


A liberdade de expressão, na essência, refere-se à capacidade de manifestar pensamentos, opiniões e crenças, seja por palavras, símbolos, arte ou qualquer outra forma de comunicação, sem o temor de repressão ou censura. No entanto, essa liberdade não pode ser confundida com atos que envolvem agressão física ou violência. Essa associação não só deturpa o conceito, mas também pode gerar confusão sobre os limites legítimos da expressão no contexto de uma sociedade livre.


Sua Excelência mencionou diversas vezes que agressões físicas poderiam ser interpretadas como parte da liberdade de expressão. Contudo, essa interpretação não encontra respaldo nem nas bases do liberalismo nem na estrutura de direitos humanos. Agressões físicas não são expressões; são ações que violam o direito mais fundamental de qualquer indivíduo: a integridade física. No âmbito liberal, a liberdade individual termina onde se inicia a violação do direito de outrem, um princípio que garante o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.


O Princípio da Não Agressão (PNA), amplamente defendido pelos libertários, é a chave para compreender essa relação. Ele afirma que nenhum indivíduo ou grupo tem o direito de iniciar a força contra outro, seja por meio de agressão física, coerção ou ameaça. Sob essa ótica, liberdade de expressão é um direito que se manifesta dentro dos limites da não agressão. Não se pode confundir uma ideia, por mais polêmica ou impopular que seja, com ações que prejudiquem fisicamente outra pessoa. A fala não é equivalente ao punho.


Sua Excelência, ao associar agressão física à liberdade de expressão, parece ignorar que tal liberdade não significa permissão para causar dano. Em vez disso, ela exige responsabilidade. Expressão é diálogo, crítica, arte, protesto pacífico e debate. Agressão física, por outro lado, rompe com esses valores, transformando a interação humana em um cenário de força e violência, o que é incompatível com os fundamentos de uma sociedade livre e democrática.


Peço, respeitosamente, que, em futuras discussões sobre este tema, seja reforçada a diferença entre expressão e agressão. Precisamos de clareza para fortalecer o entendimento público e proteger tanto o direito à livre expressão quanto a integridade física e moral de todos os cidadãos.


Atenciosamente,


Claret Jr.









PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/carta-aberta-ao-ministro-dias-toffoli/

É a pobreza, malandro!

 Alex Pipkin 


Parece-me fundamental colocar luzes sobre as mentiras e as falácias “progressistas”. Elas são muitas e variadas, porém, em especial, aquela relacionada à “justiça social” e à consequente redução da pobreza. Boa parte da mídia, notoriamente “progressista”, adora e vive de narrativas e de sensacionalismos baseados no puro lado negro das emoções.


Por sua vez, as pessoas adoram compartilhar notícias sensacionalistas, uma vez que isso as faz parecerem inteligentes e benevolentes. Em primeiro lugar, seria necessário pontuar de que pobreza está se tratando. “Eles” desconhecem. Há uma enorme diferença entre pobreza absoluta e pobreza relativa.


Baseado nos fatos, na vida vivida, é sintomático que houve uma diminuição da pobreza absoluta. Basta olhar ao redor. Similarmente, sempre existirão indivíduos relativamente mais pobres do que outros. Não há nada mais natural, visto que as pessoas são diferentes, possuindo recursos, conhecimentos, habilidades e atitudes distintas. O fato de existirem pessoas mais ricas do que outras não significa que esses “outros” estejam morrendo de fome, como querem fazer parecer.


O padrão de consumo dos “modernos pobres” também é bastante revelador. Possuem celulares, carros populares, televisões “inteligentes”, ares-condicionados, tênis e roupas de marcas conhecidas, entre outros artefatos “burgueses”. O padrão de consumo dos pobres é um indicador objetivo do nível de vida desses indivíduos.

Todo o costumeiro alarde, claramente, tem endereço certeiro: o aprofundamento do coletivismo e o aumento do poder e das garras do Leviatã sobre as vidas privadas e econômicas dos indivíduos. O conjunto de narrativas e retóricas objetiva aumentar o já mastodôntico Estado, fazendo com que eleve seus gastos com programas assistencialistas – boa parte contraproducente.


Pior do que isso: o Estado grande ceifa as liberdades das pessoas e corrói a responsabilidade individual, transformando os indivíduos numa legião de escravos dependentes do “pai dos pobres”. O governo “progressista” esteve no Planalto por mais de 15 anos aplicando o receituário do fracasso, ou seja, instigando e incrementando a dependência estatal. A pergunta que não quer calar: por que, então, não ocorreu a eliminação/redução da pobreza? A resposta é clara. O aumento da dependência não se traduz, genuinamente, em redução da pobreza e no aumento do bem-estar populacional. O que ele causa, efetivamente, é a morte do estímulo ao esforço, à responsabilidade e ao desenvolvimento individual dos cidadãos. Mas os fatos e os dados são desimportantes nesta era da hipocrisia e da mentira vermelha.


“Progressistas de araque” insistem com suas narrativas e seus discursos falaciosos a fim de aumentar o tamanho e a sanha estatal, em especial a tributária, a pretexto de diminuir os níveis da propalada pobreza. A ressalva que precisa ser feita, é claro, é a de que a (des)elite estatal enriqueceu às custas de todos, especialmente, dos descamisados. Eles só pensam em seus próprios umbigos e em seus interesses particulares.


É evidente que a turma de populistas “progressistas” está sempre de plantão para “jogar para a torcida rubra”. Nessa direção, uma das grandes falácias diz respeito ao aumento do salário mínimo. Verdadeiramente, o salário mínimo afasta grande parte dos jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho – por vezes, a fim de aprender e adquirir habilidades profissionais -, além de outros trabalhadores comuns. Somente “protege” aqueles que já estão empregados – muitas vezes, defasados. Atua como desestímulo para que o empresariado contrate, operando como um incentivo à redução de pessoas e/ou à busca da automação de processos.


A ideologia do fracasso, com suas mentiras e falácias, é o caminho seguro para a pobreza e a servidão. Cristalino como a água, o segredo – que não é segredo, é comprovado – para a redução da pobreza é, indubitavelmente, o crescimento econômico! Justamente aquilo que às politicas anti-crescimento “progressistas” impedem de ser alcançado. Somente por meio da liderança da economia pelo setor privado, com a presença das liberdades individuais e econômicas, num contexto de efetivo Estado de Direito, com a limitação da ação devastadora das garras do Leviatã, é que floresce um empreendedorismo pujante, possibilitado pela criação de um ambiente de negócios favorável e estimulador.


O mantra “progressista” da pobreza extrema faz parte de uma narrativa ideológica falaciosa; mas não adianta. Como afirmou, certeiramente, o escritor russo Alexander Soljenítsin, “para fazer o mal, um ser humano deve, antes de mais nada, acreditar que o que ele está fazendo é bom… Ideologia, é isso que dá a justificativa moral há muito buscada e dá ao malfeitor a firmeza e determinação necessárias”. Infelizmente, a ideologia do fracasso persiste em cegar jovens, adultos, velhos, homens, mulheres, brancos, negros, héteros, gays…












PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/economia/e-a-pobreza-malandro/

PRISÃO ILEGAL DE BRAGA NETO

 IVESGRANDRASILVAMARTINS@INSTAGRAM


Professor Ives Granda Martins e a prisão do General  Braga Neto 



BOLSA FAMÍLIA VIROU EMPREGO

 GILBERTOSIMÕESPIRES/PONTOCRITICO


METODOLOGIA INDECENTE

No meu recente editorial de 09/12, enfatizei o quanto uma enorme parcela de funcionários do IBGE- assim como inúmeros economistas Brasil afora, estão questionando -abertamente- a INDECENTE METODOLOGIA que vem sendo imposta, e utilizada, pelo presidente da entidade, o ECONOPETISTA Marcos Pochmann, para calcular a MILAGROSA REDUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO no país.



SEM INVESTIGAÇÃO

Como se trata de algo muito sério e preocupante, principalmente porque a MÍDIA -PASSA PANO- não mostra o menor interesse em INVESTIGAR A NOTÓRIA FRAUDE, volto ao tema enfatizando a preocupação dos funcionários do IBGE que dizem -abertamente- que Pochmann faz uso intensivo de decisões "centralizadoras, arbitrárias e autocráticas", altamente prejudiciais ao funcionamento da Instituição.



DADOS DE 29 DE NOVEMBRO

O fato é que a ENGANOSA METODOLOGIA que está sendo utilizada, sob o comando do petista Márcio Pochmann, para calcular a TAXA DE DESEMPREGO, precisa ser vista como uma verdadeira FRAUDE. Vejam que no dia 29/11, o IBGE informou que o DESEMPREGO, no nosso Brasil, atingiu a mínima de 6,2%, mas a vergonhosa contagem não incluiu os 37 MILHÕES DE ADULTOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA E OUTROS GRUPOS DE PESSOAS SEM TRABALHO. Pode?



ESCÂNDALO

Como se vê, a MÍDIA -PASSA PANO-, pela forma com que noticiou a FRAUDE, deu a entender que ENDOSSOU A FALCATRUA. Nem mesmo questionou o fato de que, para o governo e para o comprometido presidente do IBGE, quem está na lista dos BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA são considerados -oficialmente- como EMPREGADOS. De novo: os DESEMPREGADOS, segundo o IBGE, são representados por 7,3 milhões de brasileiros. Enquanto isso o número atual de BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA, repito, chega a 37 MILHÕES, que são tidos e havidos, escandalosamente, pelo IBGE, como PESSOAS EMPREGADAS.









PUBLICADAEMhttps://www.pontocritico.com/artigo/bolsa-familia-virou-emprego

Carlo Cauti: 'Gringos já trabalham com dólar a R$ 7'

   E mais: a volta da Petrossauro, o casamento da Gol com a Azul e a explosão na venda de carros

REVISTAOESTE


Analistas estrangeiros não conseguem enxergar uma luz no fim do túnel do câmbio entre real e dólar. Os gringos já estão avaliando a possibilidade de um câmbio a R$7 em 2025.

Segundo um relatório recente do Morgan Stanley, a depreciação do real pode ir ainda mais longe caso o Banco Central “perca” o seu poder de controlar as expectativas de inflação por meio da política monetária. É um cenário chamado pelos economistas de “dominância fiscal”. Para o banco, o real tem “espaço para ficar ainda mais barato”. Ou seja, o câmbio pode piorar. 

O banco americano Wells Fargo está um pouco mais otimista nesse prazo do que o Morgan Stanley, vendo chance de o dólar chegar a R$ 7 até o início de 2026 O Wells Fargo revisou a projeção da Selic terminal para 15,25% em meados de 2025. 

*** Investidor estrangeiro perdeu interesse no Brasil Os investidores estrangeiros não estão mais tão interessados na Bolsa de Valores do Brasil. Segundo o banco Julius Baer, esse desinteresse dos estrangeiros é provocado tanto pela falta de atratividade quanto pela dificuldade em acessar o mercado local. A alta da taxa Selic para 12,25% ao ano, com perspectiva de mais 2 pontos de elevação até maio, não colabora para uma mudança desse cenário.

Gestoras começam a fechar as portas A crise de confiança no mercado financeiro brasileiro começa a provocar o fechamento das portas de gestoras. A BlueLine Asset Management, fundada por ex-sócios do J.P. Morgan, decidiu encerrar suas atividades após cinco anos. Segundo a gestora, a decisão foi tomada com base no “cenário econômico” e nas “condições de mercado”. As gestoras brasileiras estão sofrendo resgates há pelo menos três anos consecutivos, inviabilizando o negócio. *** A volta da Petrossauro. 

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deixou claro que pretende aumentar as compras de insumos por fornecedores brasileiros. “Vamos, sim, fazer encomendas aos fornecedores nacionais”, declarou a executiva, salientando que vai “promover a indústria nacional”, mesmo garantindo que vai “respeitar” os níveis de lucro da companhia. Entre as compras estão 11 FPSOs (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência), 30 novas sondas e cerca de 90 embarcações de suporte

Tentando reanimar a indústria naval brasileira 

Cumprindo uma vontade explícita do presidente Lula de reanimar a moribunda indústria de construção naval brasileira, a Petrobras assinou contratos para construção e afretamento de 12 embarcações, num valor de R$ 16,5 bilhões. Segundo a petrolífera, “essas embarcações serão fundamentais para as operações de logística de exploração e produção da companhia até 2028”. Do montante total gasto, cerca de R$ 5,2 bilhões serão destinados a investimentos em construção naval no Brasil. As empresas envolvidas são a Bram Offshore e a Starnav Serviços Marítimos, cada uma responsável por seis embarcações. Os navios serão construídos nos estaleiros das empresas vencedoras, que ficam em Santa Catarina, nas cidades de Navegantes (Bram) e Itajaí (Starnav).

Governo Lula deixa de cobrar R$ 15 bi para favorecer petroleiras O governo Lula estaria deixando de cobrar pelo menos R$ 15 bilhões em impostos de empresas petrolíferas. Segundo fontes do setor, que realizaram o cálculo da falta de arrecadação, há dois anos o preço de referência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) não é reajustado. Com isso, as petroleiras conseguem evitar o pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além de outros impostos e royalties para os Estados produtores. Sem contar que a falta de reajuste no preço de referência interno acaba favorecendo a exportação de petróleo, e não o seu consumo no mercado interno. Prejudica, dessa forma, as refinarias privadas, que dependem do fornecimento de petróleo da Petrobras, maior operadora no setor de extração, para poderem operar.

Querem reindustrializar, mas prejudicam novas refinarias O impacto negativo causado por essa distorção do mercado é o maior entrave para a construção de novos centros de refino no Brasil. No momento há pelo menos 33 projetos de refinarias privadas paralisados por causa do preço de referência não ajustado. Isso significa milhares de empregos não gerados, bilhões de reais não pagos como impostos, aumento das importações de derivados do petróleo e um crescimento menor para o Brasil como um todo.


Casamento anunciado: Gol e Azul Conforme antecipado com exclusividade por Oeste, a fusão entre a Gol e a Azul é apenas questão de tempo. A Gol informou formalmente ao mercado que está avaliando uma possível fusão com a rival.   


Segundo o plano de reestruturação divulgado pela aérea na Corte de Falências de Nova York, as duas empresas poderiam criar uma joint venture ou algum outro tipo de combinação estratégica. O plano de reestruturação ainda precisa ser votado por credores e discutido com o juiz responsável pela recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, segundo as regras do chamado “Chapter 11”, a lei de falências americana. A primeira audiência para discutir o plano está prevista para acontecer em Nova York, no dia 15 de janeiro. A audiência que pode confirmar o plano de reestruturação está prevista para o dia 7 de março de 2025.

Mateus Bandeira, CEO da Oi, anunciou com uma carta aos funcionários que deixará seu cargo. O executivo explicou no documento que sua saída ocorreu no contexto da realização da assembleia geral extraordinária no dia 11 de dezembro, que elegeu o novo conselho de administração, abrindo o caminho para a eleição de uma nova diretoria estatutária. Bandeira tornou-se presidente da Oi em janeiro, em substituição a Rodrigo Abreu. *** Yduqs vai às compras A Yduqs anunciou a compra da Sociedade Educacional Fortaleza (Edufor) por R$ 145 milhões. A Edufor é um polo educacional focado em medicina e Direito, com mais de 3 mil alunos, oferecendo 13 cursos de graduação na modalidade presencial. Do valor total, R$ 72,5 milhões serão pagos à vista, e o restante, em cinco parcelas anuais. Cada nova vaga do curso de medicina aprovada até 2027 resultará em pagamento adicional de R$ 1 milhão. 

Todo mundo comprando carros As vendas de veículos automotores continuam crescendo em ritmo acelerado no Brasil. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 2024 vai terminar com uma alta de 15% nas vendas em relação a 2023. De janeiro a novembro, a produção acumulada foi de 2,36 milhões de veículos, um crescimento de 9,6%. Somente em novembro, a alta das vendas foi de 16,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. No segundo semestre, as vendas cresceram 32% em relação aos seis primeiros meses, mesmo com uma leve queda nas exportações.

Revista Oeste










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FEMINISMO E MÚSICA POP SUBSTITUEM LITERATURA EM VESTIBULARES / GAZETA DO POVO

  GAZETA DO POVO


A culpa não é do ‘mercado’,

 por Ubiratan Jorge Iorio

O dólar, a inflação atual e esperada, os juros futuros e o risco fiscal subiram porque o mercado, mesmo com todas as suas imperfeições, concluiu acertadamente que seria assim


O pacote medonho recentemente anunciado pelo ministro da Fazenda, entre outros efeitos, confirmou as expectativas de dominância fiscal, amplificou a inflação esperada, derrubou as ações de empresas brasileiras e levou o dólar a se situar acima dos R$ 6. Essas reações, perfeitamente esperadas por quem conhece a boa teoria econômica e acompanha de perto o desempenho desastroso do governo na gestão das contas públicas, reafirmaram, com riqueza factual impressionante, a pobreza colossal de conhecimentos elementares de economia reinante. 


A incapacidade do governo em fazer os agentes econômicos acreditarem que vai dar um jeito na caótica situação fiscal tem provocado na imprensa uma chuva diária, tão copiosa quanto preocupante, de atestados de ignorância absoluta de um conceito elementar, que deveria ser ensinado ainda nos primeiros anos de escola: o de mercado. Quando se referem a “mercado” (faço questão aqui das aspas), muitos jornalistas militantes, especialistas farsantes e políticos tratantes dão a entender que estão aludindo apenas ao mercado financeiro e — o que é ainda pior — que o mesmo é formado por um bando de “rentistas” engravatados fumando charutos em seus escritórios da Faria Lima ou em Wall Street, sem qualquer preocupação com o “social” e que vivem de explorar qualquer ser que respira. 


Contudo, essa ignorância, infelizmente, não vem apenas de gente alinhada com a esquerda, mas também de alguns conservadores que parecem adeptos da tese conspiratória de que os mercados (especialmente o financeiro) são totalmente manipulados por bilionários a serviço de sua causa globalista. É claro que isso é um equívoco brutal, porque, primeiro, o mercado financeiro é apenas um na infinidade de mercados existentes na economia; segundo, porque sem esse mercado, simplesmente, não seria possível recolher as poupanças — entendidas como renúncias individuais ao consumo presente, na expectativa de poder consumir mais no futuro — e transformá-las em investimentos; e, terceiro, porque sem investimentos e, portanto, sem um mercado para direcionar recursos para a formação de capital não é possível sequer pensar em crescimento sustentado. 


Para sermos mais diretos: sem mercados captando meios financeiros e direcionando-os para fins produtivos nenhuma economia pode ir para a frente.

O mercado (sem aspas) é, simplesmente, o encontro do desejo de comprar com o de vender, e esse encontro pode acontecer em um local físico, na internet, por telefone ou outro qualquer meio, entre compradores e vendedores em cidades, regiões e países que podem ser os mesmos ou diferentes. A confusão e a deturpação, por ignorância ou propositais, são muito grandes, mas, no entanto, poucas definições são tão simples como essa definição genérica de mercado e, por extensão, a de economia de mercado, que é o sistema social fundamentado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção, em que todos os indivíduos agem por conta própria e pensando em si, mas em que as ações de cada indivíduo, buscando satisfazer as suas próprias necessidades, favorecem as necessidades de outras pessoas. 


Ao exercer uma escolha, ou seja, ao agir, cada cidadão serve também a seus concidadãos e é servido por eles. Quando alguém, por exemplo, compra picanha em um açougue, está favorecendo, mesmo sem ser esse o seu objetivo, o açougueiro, a sua família e os seus empregados. Essa definição, além de ser muito acessível e intuitiva, tem o mérito de mostrar que cada indivíduo é simultaneamente um meio e um fim, um objetivo último em si mesmo e um meio para que outras pessoas possam atingir os seus próprios objetivos. 


A ciência econômica não se preocupa se os fins são éticos ou não, porque é essencialmente uma ciência de meios, ou seja, seu cuidado se concentra em determinar quais são os meios mais eficientes para atingir determinados objetivos, sem se importar se estes são moralmente bons ou maus. Dizendo de outra maneira: os mercados funcionam sempre, seja para o bem, como o mercado de mamadeiras para bebês, seja para o mal, como o de drogas.

O sistema econômico, tão antigo quanto a civilização, é guiado pelo mercado, que é o elemento que orienta as atividades dos indivíduos para que, buscando a própria satisfação, os possibilitem também a prover, sem coerção ou forçamento, as necessidades de seus semelhantes. Em uma economia de mercado, o aparato social de coerção e compulsão — que é, em síntese, o que chamamos de Estado — não interfere nas atividades dos cidadãos, que são guiadas pelo mercado. Em economias verdadeiramente de mercado, o Estado utiliza o seu poder coercitivo exclusivamente para evitar que os indivíduos pratiquem ações lesivas à sua preservação e ao seu funcionamento, isto é, para proteger a vida, a liberdade e a propriedade do indivíduo contra a agressão violenta ou fraudulenta por parte de malfeitores internos e de inimigos externos. 


Assim, o Estado se limita a criar e a preservar o ambiente onde a economia de mercado pode funcionar em segurança. É muito importante, em meio a tanta incompreensão, ignorância e, muitas vezes, má-fé, ressaltar que o mercado não é um lugar, uma coisa concreta ou um coletivo, ou um conjunto de escritórios lotados de computadores com gráficos, ou um monte de gente amalucada berrando em pregões, mas um processo bastante dinâmico, impulsionado permanentemente pela interação das ações dos vários indivíduos que cooperam sob o regime da divisão do trabalho. É preciso, também, ter em mente que o conjunto de forças que determinam as variações permanentes nas situações de mercado é formado pelos julgamentos de valor formulados pelos indivíduos e pelas suas consequentes ações. 


A estrutura de preços representa a situação do mercado em cada momento do tempo, determinada pelo conjunto de relações de troca estabelecido pela interação dos indivíduos que manifestam vontade de vender com os indivíduos que expressam desejo de comprar. Por isso, Ludwig von Mises (1881-1973) escreveu: 


“Não há nada, em relação ao mercado, que não seja humano, que seja místico. O processo de mercado resulta exclusivamente das ações humanas. Todo fenômeno de mercado pode ser rastreado até as escolhas específicas feitas pelos membros da sociedade de mercado.”

O que é o mercado? Podemos, então, definir o mercado como um processo de ajustamento das ações individuais dos milhões de cidadãos que formam uma sociedade aos requisitos da cooperação mútua e podemos também afirmar que os preços de mercado, determinados sem a interferência do governo por esse processo de ajustamento, informam aos produtores quais bens e serviços devem ser produzidos, como devem ser produzidos e que quantidades devem ser produzidas. Em resumo, os mercados são elementos sinalizadores, pedras angulares ou fulcros para onde convergem e de onde se irradiam as escolhas dos indivíduos. 


Quaisquer que sejam as atividades econômicas, elas sempre são resultantes das ações ou escolhas individuais que vão sendo feitas no decorrer do tempo nos mercados e quase sempre em condições de incerteza, uma vez que o nosso conhecimento de todas as variáveis relevantes para cada escolha, além de ser na imensa maioria das vezes imperfeito, está distribuído desigualmente entre os milhões de indivíduos participantes dos mercados. Essa limitação do conhecimento, que se traduz em informações incompletas e na possibilidade de ocorrência de alterações nas preferências, na tecnologia e nos recursos, reflete-se também nos planos de ação dos participantes do mercado. 


Assim, os agentes econômicos não apenas são parcialmente ignorantes, mas as informações que possuem em cada caso são diferentes e, não raro, contraditórias e, além disso, as expectativas que formam a respeito do futuro são, em boa parte, divergentes. Esse problema, que Friedrich Hayek (1899-1992) denominou de dispersão do conhecimento, é considerado por ele como uma das questões centrais a serem consideradas pela ciência econômica.


Ao fazermos uma escolha qualquer, levamos em conta todos os seus custos e benefícios, com todos os componentes objetivos e subjetivos envolvidos, e tomamos a decisão na suposição de que, naquele momento, aquela opção é a que parece ser a melhor dentre todas, no sentido de aumentar a nossa satisfação. Não poucas vezes, contudo, com o decorrer do tempo, descobrimos que as coisas não correram como achamos que iam correr e que, portanto, teria sido melhor se tivéssemos feito outra escolha. Em outras palavras, cometemos erros, e esses erros serão revelados, mais cedo ou mais tarde. Por quem? Pelo mercado.

É o mercado, portanto, um processo de permanentes descobertas, de tentativas e erros, o qual, ao amortecer as incertezas, tende sistematicamente a coordenar os planos formulados pelos agentes econômicos. Como as diversas circunstâncias que cercam a ação humana estão ininterruptamente sofrendo mutações, segue-se que o estado de coordenação plena (que em teoria chamamos de equilíbrio de mercado) jamais é alcançado, embora os mercados tendam para ele. 


A Escola Austríaca nos ensina, realisticamente, a enxergar os mercados como processos de coordenação, que tendem ao equilíbrio, embora não o alcancem, rechaçando tanto o extremo do equilíbrio geral quanto o do subjetivismo extremado que levaria a um verdadeiro caleidoscópio, com base no argumento — bastante plausível — de que os indivíduos, ao atuarem nos mercados, se defrontam com circunstâncias que nem são fixas e nem, tampouco, mudam incessantemente, o que lhes permite descobrir gradualmente quais são as alternativas que tendem a aumentar sua utilidade, superando assim paulatinamente a limitação de seu conhecimento. 


A verdadeira natureza do mercado Tendo em mente tudo o que foi escrito e observando os fatos, podemos formular importantes perguntas: por que o dólar disparou, a inflação estourou a meta, a expectativa de inflação e os juros futuros subiram e o risco de uma situação de dominância fiscal é iminente?

Quem entende a verdadeira natureza do mercado certamente não vai discordar desta resposta: o dólar, a inflação atual e esperada, os juros futuros e o risco fiscal subiram porque o mercado (sem aspas), mesmo com todas as suas imperfeições, concluiu acertadamente que seria assim. Vimos que nem sempre o mercado está certo, mas desta vez, seguramente, ele está, porque todas as variáveis relevantes apontam para esses efeitos, como a gastança desenfreada do governo, as críticas sistemáticas de vários de seus integrantes e porta-vozes à austeridade do Banco Central, a ausência de familiaridade do ministro da Fazenda com os princípios mais rudimentares de economia, a visão econômica rupestre do Partido dos Trabalhadores e o anúncio desastrado de um pacote supostamente austero sendo acompanhado por uma bondade política de renúncia de receitas. O mercado, portanto, está certo. A culpa não é do “mercado”, ela é — cem por cento — do governo.  


Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor. Instagram: @ubiratanjorgeiorio Rede X: @biraiorio 



Revista Oeste

Sob o 'cartel Lula-STF', dólar segue em disparada e bate R$ 6,20

  Banco Central fez nova intervenção e vendeu US$ 1,272 bilhão à vista


O dólar segue em disparada na sessão desta terça-feira, 17, e atingiu o nível de R$ 6,20, depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) divulgar a ata que apontou a piora nas expectativas de inflação e o crescimento da atividade econômica, mesmo com uma política monetária restritiva em vigor. Com a valorização da moeda, o Banco Central realizou uma nova intervenção e vendeu US$ 1,272 bilhão no mercado à vista. A operação, realizada entre 9h36 e 9h41, aceitou sete propostas com uma taxa de R$ 6,1005 por dólar. 


Às 12h16, o dólar à vista avançava 0,89%, sendo negociado a R$ 6,2027 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, apresentava alta de 0,29%, alcançando 123.985,39 pontos. O que influencia o dólar? Para conter o avanço do dólar, o BC realizou novo leilão de venda à vista, disponibilizando ao menos US$ 1 milhão no mercado interno. 


Na ata do Copom, o BC reiterou que o aumento do câmbio pressiona os preços, especialmente com uma demanda aquecida e expectativas de inflação acima das metas. “Lembrou-se que o repasse do câmbio para os preços aumenta quando a demanda está mais forte, as expectativas (de inflação) estão desancoradas (acima das metas) ou o movimento cambial é considerado mais persistente”, disse o BC.


“Desse modo, o Comitê deve acompanhar de forma mais detida como se dará a transmissão da taxa de câmbio e das condições financeiras para preços e atividade”, avaliou a autarquia. Leia também: “Dólar abre em alta e atinge pico de R$ 6,16” Sobre o pacote fiscal, o BC avaliou que a “percepção dos agentes econômicos afetou, de forma relevante, os preços de ativos, assim como as expectativas especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”.




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'Domingão agitado': humorista da Globo faz piada sobre prisão de Braga Netto

 PAVINATO/REVISTAOESTE


'Domingão agitado': humorista da Globo faz piada sobre prisão de Braga Netto


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Trump desafia o governo Lula: chega de tarifas abusivas e submissão disfarçada!

 RUBINHONUNES/YOUTUBE


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segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Integrantes do Judiciário 'são privilegiados defendendo seus privilégios', constata Estadão  

 Em editorial deste domingo, 15, o jornal critica a farra a que os servidores têm direito


Ofende a inteligência negar o peso excessivo que o Judiciário representa para o pagador de impostos brasileiro, sobretudo quando comparado a outras nações no mesmo patamar de desenvolvimento do Brasil ou até mais avançadas. É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial deste domingo, 15. O texto remete a uma fala recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na qual afirma que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal. A declaração do ministro “vocaliza um sentimento que se espraia por todo o Judiciário”, segundo o Estadão. 

“Em última análise, são privilegiados defendendo seus privilégios.”

Pensamentos como o de Barroso, além de serem uma “incrível demonstração de alheamento à realidade do país”, ignoram “olimpicamente” que o Judiciário é financiado com o dinheiro dos impostos e, por isso, deve participar dos esforços para conter os gastos públicos. A grande questão é o que a sociedade fará com essa informação, completa o editorial. 


O Judiciário brasileiro custa três vezes mais que a média dos países emergentes e está muito à frente dos países desenvolvidos, que gastam apenas 0,3% do PIB com a Justiça, de acordo com um estudo do Tesouro Nacional citado pelo Estadão. 


Apenas em 2023, o Judiciário custou quase R$ 133 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB daquele ano, segundo o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo ano, segundo a Transparência Brasil, os juízes receberam nada menos que R$ 4,5 bilhões fora do teto constitucional — sobre o qual não é recolhido Imposto de Renda.


O Estadão mencionou que o montante fora do teto pode ser ainda maior, uma vez que o relatório da Transparência Brasil teve como base a folha de pagamento de 18 dos 27 Tribunais de Justiça do país. Ou seja, o que eventualmente pode ter sido pago aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça Militar e de tribunais superiores não entrou no cálculo.


Ninguém espera que o Judiciário seja lucrativo ou empate sua balança de pagamentos, diz o editorial. Entretanto, “é igualmente indiscutível” que, para onde quer se olhe entre as carreiras jurídicas do Estado, inclusive as do Ministério Público, “pululam oportunidades de racionalização de custos que já seriam obscenos ainda que o Judiciário brasileiro fosse, além do mais caro, o mais eficiente do mundo – coisa que nem remotamente é”, afirma o Estadão. 


Para o ministro Barroso, as verbas astronômicas são necessárias para tornar a magistratura “atraente” para os profissionais do Direito, sob risco de haver uma evasão de juízes Brasil afora e, no limite, um colapso da Justiça. “Em primeiro lugar, os servidores do Judiciário já fazem parte da elite do funcionalismo público”, rebate o jornal. 


Em meio ao grande impacto da ação violenta de pistoleiros armados que executaram a tiros de fuzil o empresário Antonio Gritzbach, delator do PCC, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, encontrou espaço para fazer uma piada na sessão desta quarta, 13.  

Em meio ao grande impacto da ação violenta de pistoleiros armados que executaram a tiros de fuzil o empresário Antonio Gritzbach, delator do PCC, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, encontrou espaço para fazer uma piada na sessão desta quarta, 13.

Também não se tem notícia de juízes que tenham abandonado a carreira por insatisfação salarial nessa proporção apocalíptica apresentada pelo presidente do STF.


“Em segundo lugar, ninguém defende que juízes ganhem mal nem menos do que ganham atualmente, o que seria absurdo, mas sim que se cumpra o mandamento da Constituição”, acrescenta o editorial. 


“O mínimo que se pode esperar do Judiciário, um Poder já muitíssimo abonado, é que deixe de engendrar manobras para driblar o teto constitucional.” O foco do problema já é conhecido, mas poucos ousam enfrentá-lo. O Estadão conclui ser preciso acabar com o que chama de farra dos pagamentos fora do teto constitucional e com as chamadas verbas indenizatórias, “penduricalhos que engordam os vencimentos de Suas Excelências em muitos milhares de reais além do que permite a Constituição de forma expressa”. 


Revista Oeste










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'O vexame dos covidocratas brasileiros',

 por Flávio Gordon


Tudo aquilo que os assim estigmatizados como 'negacionistas' diziam provou-se verdadeiro 




No último dia 4, o Subcomitê Seleto sobre a Pandemia de Coronavírus da Câmara dos Deputados dos EUA publicou o seu relatório final. O relatório contém uma ampla avaliação da resposta do governo americano à covid-19. 


Com 520 páginas, o documento cobre uma variedade de itens, incluindo as origens do vírus, a obrigatoriedade da vacina, as medidas de confinamento (lockdowns) e o financiamento estatal americano a pesquisas com ganho de função realizadas no Instituto de Virologia de Wuhan (IVW), de onde provavelmente escapou o vírus SARS-CoV-2. Comandados pelo deputado Brad Wenstrup (Republicano de Ohio), os trabalhos do subcomitê envolveram mais de cem cartas de solicitação de informações, 38 entrevistas e depoimentos transcritos, 25 audiências públicas ou reuniões, e mais de 1 milhão de páginas de documentos. 


Na apresentação do relatório, Wenstrup afirma que, a despeito de ter sido conduzido num período de “intensa polarização”, o Subcomitê Seleto chegou a um “consenso bipartidário” em muitos assuntos. 


Destacam-se as seguintes conclusões:


1. Não é uma teoria da conspiração a ideia de que a covid-19 “surgiu por causa de um acidente de laboratório ou relacionado à pesquisa” em virologia. Wuhan, metrópole onde começou a pandemia, tem um dos maiores centros desse tipo de pesquisa do mundo, o Instituto de Virologia de Wuhan (IVW). 


2. A ONG que atuou como intermediária de verbas entre os Estados Unidos e o IVW, a EcoHealth Alliance, bem como seu presidente, o zoólogo britânico Peter Daszak, “nunca mais devem receber o dinheiro do pagador de impostos dos EUA”. 


3. A mensagem científica para a população precisa ser clara e concisa, embasada por evidências, e deve ser emitida por “mensageiros de confiança, tais como os médicos na linha de frente que estão tratando pacientes”. 


4. Autoridades de saúde pública precisam trabalhar para recuperar a confiança dos cidadãos, pois “eles querem receber educação, não doutrinação”. 


5. O ex-governador de Nova York, Andrew Cuomo, é culpado “de negligência médica e acobertou o número total de mortos em asilos de idosos em Nova York”.


Além dessa lista de conclusões consensuais, o relatório menciona algumas descobertas importantes. São elas:


1. Os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA financiaram pesquisas de ganho de função no Instituto de Virologia de Wuhan. 


2. O governo chinês, agências do governo dos EUA e alguns membros da comunidade científica internacional tentaram encobrir fatos relacionados às origens da pandemia. 


3. A Operação Warp Speed foi um sucesso extraordinário e um modelo a ser seguido no futuro. As vacinas, que agora provavelmente são mais bem caracterizadas como terapêuticas, sem dúvida salvaram milhões de vidas ao reduzir a probabilidade de doenças graves e mortes. 


4. Fraude, desperdício e abusos generalizados afetaram a resposta à pandemia de covid-19. 


5. Os fechamentos de escolas durante a pandemia terão um impacto duradouro em gerações de crianças americanas, e esses fechamentos foram possibilitados por grupos que deveriam servir a essas crianças. 


6. A Constituição não pode ser suspensa em tempos de crise, e restrições às liberdades geram desconfiança na saúde pública. 


7. A solução não pode ser pior que a doença, como os lockdowns rígidos e excessivamente abrangentes, que resultaram em angústia previsível e consequências evitáveis.


O relatório é muito contundente ao responsabilizar Anthony Fauci — presidente do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID, na sigla em inglês) dos EUA e principal conselheiro médico do governo americano durante a pandemia de covid-19 — pelos abusos nas políticas de distanciamento social, em especial os lockdowns. De acordo com o Subcomitê, essa política imposta em nível federal e estadual foi responsável pelo fechamento de 160 mil empresas, 60% das quais jamais reabriram as portas. O nível de desemprego observado foi “inédito desde a Grande Depressão” dos anos 1930.

A desconfiança na liderança 


De acordo com o relatório, a ciência jamais justificou fechamentos prolongados. “Testes padronizados mostram que as crianças perderam décadas de progresso acadêmico como resultado dos fechamentos (…) Problemas mentais e físicos também explodiram, com tentativas de suicídio de meninas entre 12 e 17 anos subindo 51%.” Apesar de reconhecerem o valor terapêutico das assim chamadas “vacinas” contra a covid, os autores do relatório reconhecem que elas “não impediram a disseminação ou transmissão do vírus”. Daí que a obrigatoriedade vacinal seja apontada como um grave equívoco. “A obrigatoriedade não era amparada pela ciência, e causou mais mal do que bem”, afirma o relatório. “O governo Biden coagiu americanos saudáveis à obediência com a obrigatoriedade das vacinas da covid19”, e essa decisão “atropelou liberdades individuais, prejudicou o preparo militar e desconsiderou a liberdade médica”.


E é com estas palavras que Brad Wenstrup encerra seu texto de apresentação do documento: 


“A pandemia de covid-19 caracterizou-se por uma desconfiança na liderança. A confiança é conquistada. Responsabilidade, transparência, honestidade e integridade restaurarão essa confiança. Uma futura pandemia exige uma resposta abrangente de toda a América, gerida por aqueles sem benefícios pessoais ou viés.” 

O Brasil pandêmico 


Se alguma instituição brasileira resolvesse um dia produzir um documento equivalente sobre o que os donos do poder fizeram durante a pandemia… Não sobraria pedra sobre pedra. Nesse caso, a famigerada “CPI da pandemia” deveria, ela própria, tornar-se um dos primeiros objetos de investigação, pois foi gerida justamente por aqueles que só pensavam em benefícios pessoais e políticos. Tudo o que as forças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro puderam enxergar na pandemia (e estou incluindo o STF nesse grupo) foi uma oportunidade de usar a crise sanitária e econômica contra o seu adversário político. Foi um objetivo mesquinho, maldisfarçado pela ostentação de slogans virtuosos, como “defesa da vida” e “respeito à ciência”.


No Brasil pandêmico, não custa lembrar, pessoas foram perseguidas, caladas e intimidadas. Elas ousaram levantar, ainda que como hipótese a ser discutida, justamente alguns daqueles itens que agora o Congresso americano toma por conclusões consensuais. Vimos políticos semianalfabetos, que mal saberiam distinguir um tubo de ensaio de um galheteiro, estigmatizando como “negacionistas da ciência” médicos e cientistas que questionavam, por exemplo, as políticas de distanciamento social e o lockdown. 


De fato, como admitiu Anthony Fauci em depoimento ao Congresso americano, a famigerada regra dos dois metros de distanciamento, por exemplo, “meio que surgiu do nada”, não tendo sido baseada em estudo científico algum. De acordo com a conclusão do relatório do Subcomitê Seleto sobre a Pandemia de Coronavírus: 


“A justificativa para uma das políticas da covid-19 mais impactantes, que provavelmente afetou a maioria dos americanos em seu cotidiano, foi ‘meio que surgiu do nada’. Não houve ensaios científicos ou estudos realizados antes da implementação dessa política, aparentemente não houve resistência ou discussão interna nos mais altos níveis de liderança e, mais importante, não parece haver qualquer aceitação de responsabilidade. Essa é uma resposta 13/12/2024, 19:41 O vexame dos covidocratas brasileiros - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-247/o-vexame-dos-covidocratas-brasileiros/ 6/12 inaceitável por parte da liderança de saúde pública. Decisões dessa magnitude devem ter respaldo científico que possa ser explicado ao público americano.”

Máscaras inúteis 


Nem da obrigatoriedade das máscaras não se podia duvidar sem ser acusado de “negacionista”, “anticientífico” e “terraplanista”. E, no entanto, o progresso das investigações científicas apenas vieram a confirmar aquilo que qualquer cidadão razoável já podia intuir: que o uso por vezes alucinado (na praia ou na piscina, por exemplo) — da máscara era inútil. Nada tinha a ver com ciência, mas com psicose de massa induzida, sinalização de virtude e afirmação de identidade político-ideológica. De acordo com o Subcomitê Seleto: 


“No final das contas, uma revisão sistemática realizada pela Cochrane Collaboration — uma das metodologias mais respeitadas na saúde baseada em evidências — descobriu que os ensaios controlados randomizados analisados ‘não mostraram uma redução clara na infecção viral respiratória com o uso de máscaras médicas/cirúrgicas’ e que ‘não havia diferenças claras entre o uso de máscaras médicas/cirúrgicas em comparação com respiradores N95/P2 em trabalhadores da saúde quando usados em cuidados rotineiros para reduzir a infecção viral respiratória’. Esses resultados parecem contradizer diretamente o apoio das agências de saúde pública e dos governos locais à exigência generalizada de uso de máscaras durante grande parte da pandemia.”



Ainda há no Brasil um bando de conselheiros tutelares ignorantes, procuradores autoritários e juízes abusadores coagindo os pais a vacinarem os seus filhos saudáveis contra a covid-19. Cito mais uma vez a conclusão do relatório do Congresso americano:


“Essas políticas que impuseram ‘restrições segregadas’ criaram essencialmente um novo tipo de confinamento, no qual indivíduos não vacinados foram impedidos de retornar à normalidade sob a suposição incorreta de que representavam um perigo para a sociedade. Este lockdown de fato também teve certa permanência, com algumas jurisdições continuando suas políticas de passaporte de vacina até 2022. Mesmo depois de os governos locais terem suspendido as exigências, muitas empresas optaram por continuar com elas independentemente, ilustrando assim quão disseminadas se tornaram essas suposições falsas sobre as capacidades protetoras das vacinas contra a covid-19. (…) É provável que as políticas de passaporte de vacina contra a covid-19 e a retórica política divisiva relacionada tenham um impacto contínuo na percepção dos americanos sobre a saúde pública e possam ser um obstáculo para a preparação para futuras pandemias.” 


A postura dos ‘negacionistas’ 


No Brasil, essa retórica divisiva e essa “ciência” de boteco foram ilustradas pela postura do Sr. Eduardo Paes, o prefeito falastrão do Rio de Janeiro. Além de mandar fechar as praias por puro teatro, mesmo sabendo que eram locais de baixa transmissão, Paes confessou abertamente, no comecinho de 2022, o objetivo de “dificultar a vida” de quem escolhera não se vacinar. 


Àquela altura, com o surgimento da variante delta, já se sabia perfeitamente (e uma autoridade supostamente pautada na ciência teria a obrigação de saber) que as assim chamadas “vacinas” contra a covid-19 não funcionavam como vacinas no sentido tradicional do termo, uma vez que não impediam a transmissão. Mas não importava. Munido de sua “ciência” carnavalesca, Paes não perdeu a oportunidade de dar o seu showzinho particular de tirania (uma tendência daquele verão), usando o lombo dos não vacinados como palanque. 

“A obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 levou as pessoas a perderem seus meios de subsistência, esvaziou os quadros de trabalhadores na área de saúde e educação, reduziu a prontidão e o recrutamento militar, provocou hesitação vacinal, diminuiu a confiança na saúde pública, esmagou as liberdades individuais, aprofundou as divisões políticas e interferiu na relação entre pacientes e médicos. Além dessas consequências severas, a base científica da obrigatoriedade era altamente questionável. A obrigatoriedade ignorou a imunidade natural, a estratificação do risco da infecção pelo vírus, o risco de eventos adversos da vacina, bem como o fato de que as vacinas não impedem a disseminação da doença..” 


O fato é que os ditos “negacionistas” nunca demonstraram o propósito de interditar o debate, calar as vozes discordantes e impor uma única visão sobre o tema. 


No mais das vezes, tudo o que diziam era que, por se tratar de um vírus novo, a discussão deveria ser travada abertamente e sem dogmatismos, com hipóteses sendo testadas e confrontadas umas contra as outras. Se houve alguma postura verdadeiramente científica nessa história, foram justamente os “negacionistas” os únicos a assumi-la. Resta-nos torcer para que um dia, assim como começa a ocorrer nos EUA, esse fiasco converta-se também na responsabilização legal de seus perpetradores. Eles são culpados por terem feito do combate à pandemia um mal maior do que a própria doença.




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'O repetente piorou'

  Palavrório de Toffoli garante reprovação no Enem

Augusto Nunes:


José Antonio Dias Toffoli abriu seu palavrório na sessão do Supremo Tribunal Federal deste 4 de dezembro com uma vigarice em português indigente: “Esse caso, como todos sabem, mas para aqueles que desconhecem, que estão nos ouvindo, envolveu um editor que foi condenado por crime de racismo por divulgar livros de conteúdo antissemita contra os judeus”. 


O caso do editor foi apenas o pretexto que a maioria dos doutores aguardava para declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que há dez anos vem retardando os trabalhos de parto de mais uma censura prévia à brasileira. Segundo o trecho marcado para morrer, as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros, a não ser que haja um pedido judicial de remoção a ser atendido. 


Os superdoutores togados amam a censura, mas acham o ofício de censor muito exaustivo (além de pouco respeitado pelo Brasil que presta). Decidida a transferir para o colo das plataformas a tarefa de localizar e varrer das telas textos que possam piorar o humor do Pretório Excelso, a maioria dos integrantes entregou a Dias Toffoli a missão de provar que um direito individual — no caso, a liberdade de expressão — “não pode constituir-se em salvaguarda para condutas ilícitas”. 


De novo, o escolhido só conseguiu confirmar que os examinadores dos concursos de 1994 e 1995 não cometeram nenhuma injustiça ao impedi-lo de ingressar na magistratura paulista — e chefiar com 20 e poucos anos indefesas comarcas dos grotões.


Graças a um funcionário do STF, já li em estado bruto um texto escrito por Toffoli. É de chorar. Faltava ver em ação o tribuno. Revi mais de dez vezes o vídeo que registra a performance. É coisa para pranto convulsivo. Ainda acelerando na decolagem, o ministro faz a associação sem pé nem cabeça: “Podemos entender que aquilo que aquele policial fez em São Paulo na ponte, que desde ontem está sendo repetido nas televisões brasileiras, nos telejornais, é uma liberdade de expressão?”. Ao responder, ele já está evoluindo na estratosfera: “Se levarmos a liberdade de expressão ao absoluto, ele estaria protegido pela liberdade de expressão”.


Mas o que tem a ver uma coisa com outra? — espanta-se quem assiste ao vídeo que registra a performance. O repetente retruca com mais dois pontos de interrogação:


“A liberdade de expressão abarca qualquer expressão? O marido que bate na mulher dentro de casa?”.


Seguem-se um tiro de trabuco na gramática — “E todos sabemos relatos disso” — e o previsível afago na única mulher da Corte: “A ministra Cármen Lúcia, outro dia, lembrava esse episódio aqui no café conosco de um juiz do interior que contou a ela esse caso. ‘Doutor, eu não bato em mulher, não.’ ‘Mas o senhor está sendo acusado aqui de ter batido na sua mulher.’ ‘Ah, mas essa é minha. É a minha mulher. Mas eu não sou violento, eu não saio por aí batendo nas mulheres, não. Mas essa é minha.’ Isso é liberdade de expressão. Se nós levarmos o absoluto à liberdade de expressão, tudo está permitido. Ponto. É disso que se trata. É óbvio que o ilícito não se encaixa em liberdade de expressão. Ponto. E muito menos pode ser imunizado pela legislação diante do texto da nossa Constituição. Ponto”. 


No dia seguinte, outra discurseira inverossímil foi precedida por uma intragável sopa de sílabas servida pelo ministro Luiz Fux: 


“A grande verdade é que, hoje, quem reproduz essas informações são os robôs”, começa o único dos ministros que foi juiz por concurso, conheceu a rotina das comarcas do interior fluminense e, pelo jeito, esqueceu tudo. “Nós estamos tratando de liberar a expressão de pessoas, mas, na verdade, no fundo, o grande protagonista dessa circulação de todas essas informações, ou falsas ou verdadeiras, ou dirigidas para as bolhas, que eles próprios criam, é a inteligência oficial. A culpa é do robô.” 

É a deixa para Toffoli:


“A mão invisível da inteligência artificial”, emenda o protagonista. “Muitos se falam da mão invisível do mercado, mas existe a mão invisível da inteligência artificial. O que é que vai ter de regular as máquinas?”.


Então Flávio Dino decide lembrar que, graças a Lula, existe até um comunista no STF: “A mão é invisível, mas o cérebro é visível e os lucros mais ainda”, denuncia a volumosa evidência de que milhares de eleitores maranhenses não têm juízo. “São as maiores empresas do mundo. É a teoria do risco, na verdade.” 


Que teoria será essa, perguntam-se neste momento dez em cada dez espectadores do vídeo. Pois Toffoli sabe. 

Sabe mas não consegue explicar do que se trata. “A lei brasileira. A lei brasileira de 1912 já impôs a teoria do risco para as ferrovias. E o que era ferrovia senão uma via de comunicação?”, desanda. Até aquele momento, quem tem mais de cinco neurônios achava que estrada de ferro é uma via de transporte. 


“Como é que você ia colocar um vigia em cada trecho de trilho, de um metro e meio, dois, o batente, eu não sei quantos metros tem, mas em torno de dois, para quem já viajou de trem, a cada segundo são três, quatro barulhos que você escuta, não é, professor Paulo?”, acelera o ministro na curva depois de rebatizar de “batente” o que sempre se chamou “dormente”. Sem explicar quem é e o que faz por lá o professor Paulo, o orador resolve contracenar com a única mulher presente.


“Os trens de Minas Gerais, ministra Cármen Lúcia… Cantadas em músicas de Brant, letras de Brant e melodias de Milton Nascimento, e voz de Milton Nascimento”, recita Toffoli com expressão nostálgica. “Então, vejam, é de 1912 e é uma infovia”, regressa ao tema principal. 


“O que se discutia no Parlamento lá atrás, naquela época? Como é que você vai colocar um guarda a 100 metros para saber se alguém arrancou o trilho? É impossível.” A exemplo do ocorrido na véspera, o falatório do dia 5 foi acompanhado por enfeites e truques até agora ausentes do repertório retórico do ministro. 


Pausas dramáticas, o olhar de quem acaba de enunciar o 11º mandamento, o braço direito erguido como o de um maestro que não decidiu se é hora de acionar todos os instrumentos de sopro ou o primeiro violino — nada faltou no espetáculo da loucura (por enquanto) mansa. Num intervalo, Toffoli abriu espaço para o parceiro Alexandre de Moraes, no momento em guerra com o CAPTCHA de semáforos: 


“A inteligência artificial já existe, basta ver que não poucas vezes, e talvez seja uma das coisas mais chatas que existe, você vai entrar em alguma coisa, pergunta, você é um robô? Daí você fala não. Aí vem, clique onde tem semáforo, você clica o semáforo, nunca dá certo, só dá certo na terceira vez ou quarta vez, porque acho que o robô não tem tanta paciência quanto o ser humano. Então, para isso já existe, por que não? Para os perfis inautênticos”

Coube a Toffoli, merecidamente, a última carga de cavalaria consumada na semana de combate ao inimigo da vez: 


“As redes sociais se alimentam, sim, e há inúmeras pesquisas que eu vou citar no meu voto, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque, infelizmente, a maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas mutatis mutandis é disso que se trata. Aquilo que dá like nas redes sociais não é a verdade. Não são boas ações. Não são as redes de ajuda”.

Além de torcer pelos bandidos, Toffoli não perde chance de ajudá-los. Perdoa multas fixadas em acordos de leniência que livraram comparsas da cadeia, devolve a ladrões de estimação porções do produto do roubo que devolveram para escapar da Lava Jato e continua sonhando com a prisão dos xerifes. Mas o protagonista desse faroeste à brasileira pelo jeito parece saber que a maioria dos brasileiros nunca torceu por vilões. 

Tanto assim que anda sumido há quase cinco anos das ruas de São Paulo, onde tem casa, ou de Marília, onde nasceu. Cabeças avariadas não impedem necessariamente que o instinto de sobrevivência siga funcionando. 


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'Panconstitucionalismo e caquistocracia no Brasil do século 21',

  por Flávio Gordon


Refletindo sobre o colapso da democracia representativa no Brasil, manifesto sobretudo na hipertrofia do Judiciário (um poder não democrático por definição), o jurista Ricardo Peake Braga escreve em Juristocracia e o Fim da Democracia: Como uma Tecnocracia Jurídica Assumiu o Poder:

“Há uma percepção de que se está diante de uma mudança de paradigmas, de um novo Zeitgeist quanto às ideias clássicas de separação de poderes, liberdade de opinião e expressão, democracia. Essa mudança de mentalidade ressoa na fundamentação das decisões proferidas pelos integrantes da suprema corte brasileira e em suas frequentes declarações à imprensa. Declaram-se os editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro, iluministas em uma missão civilizatória, interpretam críticas que lhes são dirigidas como ofensas à própria Constituição e à democracia e não hesitam em se valer de medidas coercitivas para punir os mais estridentes. Nesse cenário, é evidente que a democracia e o Estado de Direito, ao menos em suas concepções tradicionais, sofreram profundos golpes e estão sendo substituídos por um novo sistema, em que o poder real está na corte suprema e no estamento jurídico. A isso se dá o nome de juristocracia.”

O autor mostra como, apesar de o fenômeno ter atingido o paroxismo junto às esvoaçantes togas nacionais, o fundamento ideológico por detrás da juristocracia não é novo, nem tampouco exclusividade brasileira. O exercício da juristocracia fundamenta-se sobre a ideia de panconstitucionalismo, uma ampliação desmedida do alcance da Constituição para abarcar virtualmente todos os aspectos da vida individual e coletiva, fazendo das cortes constitucionais uma espécie de poder constituinte permanente, e conferindo aos intérpretes da lei maior um poder extraordinário de tutela social e moral.


Imaginem uma nação condenada a viver sob o modelo de sociedade parido de mentalidades tão tacanhas, provincianas e arrogantes como as dos nossos ativistas de toga... Bem, o leitor não precisa imaginar


Ainda de acordo com Peake Braga, o panconstitucionalismo é como que um corolário lógico do assim chamado neoconstitucionalismo, doutrina jurídica idealista, utópica e revolucionária surgida em meados do século 20, cuja principal afirmação é a da prevalência dos princípios sobre as regras, em vistas de uma concepção subjetiva e ideológica de “sociedade mais justa”. Nesse sentido, as constituições nacionais particulares passam a ser vistas como a mera realização de um programa paraconstitucional obrigatório, que consiste no conjunto de ideias, valores e visões de mundo de juristas-demiurgos. No Brasil contemporâneo, Luís Roberto Barroso – a quem, parodiando o título de um conhecido livro infantil, eu costumo chamar de “o magistrado que tinha ideias” – talvez seja a expressão paradigmática da pretensão neoconstitucionalista, ao pretender fazer de sua posição de juiz da suprema corte um meio para a realização imediata (não democrática e não representativa) de seu modelo ideal de sociedade.

Nas palavras de Peake Braga:

“Essa corrente radicaliza a ideia de supremacia da Constituição, o que resulta na chamada constitucionalização do Direito, e esvazia o campo da discricionariedade e decisão dos poderes Legislativo e Executivo. Essa visão de mundo, de característica racionalista-utópica, torna-se então, para muitos juristas, ‘a utopia que nos restou. Uma fé racional que ajuda a acreditar no bem e na justiça, ainda que não estejam ao alcance dos olhos’ [o autor cita aqui um trecho do discurso com que Barroso costuma encerrar o seu curso de Direito Constitucional Contemporâneo].”

Diz ainda o autor sobre o panconstitucionalismo:

“Em coerência com a visão neoconstitucionalista, os tribunais em geral (nos sistemas que admitem o controle difuso de constitucionalidade) e, especialmente, as cortes constitucionais rapidamente assumiram posição de supremacia, entendendo que, se a Constituição é suprema, supremo também será quem tem o poder de dizer seu alcance e significado. Na prática, em muitos países, entre eles o Brasil, deixou de haver ‘limitações extrajurídicas à atuação dos magistrados, que somente estariam atrelados aos seus fins de concretização da ordem jurídica, sem qualquer tipo de pressão externa’.”

A perversão panconstitucionalista caracteriza-se, portanto, pela húbris de querer aplicar uma filosofia política particular a toda a organização da sociedade, de modo que nada se lhe escape, e sem que essa sociedade possa participar de seu próprio destino, uma vez que terá sido reduzida à condição do bárbaro ignaro sendo civilizado pelo juiz-filósofo. O panconstitucionalismo é, portanto, inerentemente danoso em matéria de democracia representativa, mesmo no caso ideal em que os juízes fossem, de fato, homens sábios.

Imaginem, então, uma situação de juristocracia em que os juízes são o exato oposto de sábios, ou nem sequer excelsos em seu ramo especializado de saber, tendo chegado às suas respectivas posições de poder não por grandes feitos intelectuais ou virtudes humanas acima da média, mas simplesmente por terem frequentado os eventos políticos oportunos e se aproximado dos poderosos certos. Imaginem que níveis de degradação civilizacional pode atingir um país em que o panconstitucionalismo é aplicado pelas figuras que hoje ocupam os nossos tribunais superiores, nos quais, como afirmou há alguns anos Francisco Rezek, ex-ministro do STF e juiz da Corte Internacional de Justiça, “há um excesso de autoridade convivendo com a escassez de leitura”. Imaginem uma nação condenada a viver sob o modelo de sociedade parido de mentalidades tão tacanhas, provincianas e arrogantes como as dos nossos ativistas de toga... Bem, o leitor não precisa imaginar. Basta olhar ao redor e contemplar o espetáculo dantesco da utopia panconstitucionalista realizada, na qual seria um alívio a mera permanência na juristocracia, pois que já se terá degenerado em caquistocracia – o governo dos piores.


Flávio Gordon, Gazeta do Povo
















publicadaemhttps://rota2014.blogspot.com/2024/12/panconstitucionalismo-e-caquistocracia.html

A responsabilidade cívica da Direita

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Enquanto a Extrema Esquerda promove a sistemática destruição de nossos princípios e valores e o Centrão não se importa com isso, é a Direita que assume o encargo de defendê-los nos parlamentos e junto à opinião pública.

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https://www.youtube.com/watch?v=9GjmlA0Rdp8

DESGOVERNO DO BARBINHA

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DESGOVERNO DO BARBINHA...E OS JUMENCIOS CONTINUA APLAUDINDO



MALANDRO É MALANDRO

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JÁ DIZIA BEZERRA DA SILVA, MALANDRO É MALANDRO... 



ONTEM E HOJE, QUANTA DIFERENÇA...

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O QUE ERA E O QUE SE FORMOU... LAMENTÁVEL 



Correios à beira da falência! A verdade por trás do prejuízo recorde da estatal

  Rubinho Nunes 


Correios à beira da falência! A verdade por trás do prejuízo recorde da estatal 


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APLAUSOS À TRIBUTÁRIA QUE CONDENA O BRASIL À MORTE

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O DESPERTAR PARCIAL DA IMPRENSA

 LUISERNESTOLACOMBE/YOUTUBE


A economia do Brasil está numa enrascada tão grande que mesmo a assessoria de imprensa do governo federal teve que admitir que a situação é muito, mas muito delicada. Se o jornalismo que deixou de ser jornalismo continua acreditando em tudo o que a maioria dos ministros do STF diz, em relação ao governo já não é bem assim.


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