Percival Puggina
Assim como há escritórios de advocacia que só atuam perante o Supremo Tribunal Federal, existe em Brasília um partido político que, como tal, faz política perante o STF. É a Rede, ou, com nome e sobrenome, a Rede de Sustentabilidade.
Foi a partir de mais uma ação impetrada pela Rede que veio a determinação para que os MPs estaduais, através de seus membros, atuem no sentido de fiscalizar a vacinação infantil contra Covid-19 e impor sanções aos pais que não vacinarem suas crianças com mais de cinco anos.
Parece-me que essas autoridades não entenderam a natureza do problema. Para elas, pais que se recusem a vacinar seus filhos, ou são ignorantes e precisam da ação do Estado, ou são relapsos e precisam de sanção, ou estão em desprezível atitude político-ideológica e não merecem respeito algum.
O ECA é uma lei de 1990. Tanto o Estatuto quanto o leitor destas linhas quando falam em vacinação infantil têm em mente doenças graves, entre as quais algumas típicas dessa faixa etária, como coqueluche, rubéola, poliomielite, etc. São as vacinas benditas, eficazes, realmente imunizantes, largamente testadas. De fato protegem a saúde das crianças imunizando-as. Não as expõem ao risco de efeitos colaterais desconhecidos e surpreendentes. Não são de uso emergencial e experimental (conclusão estimada para o ano de 2026), com bulas em frequente alteração. No caso da vacina contra a Covid-19, temos uma doença que não é tipicamente infantil. O número de casos é proporcionalmente muito inferior ao da população adulta. Tudo isso gera insegurança.
É um equívoco gravíssimo aplicar a esses pais competência constitucional do MP utilizada para atos gravíssimos, como abuso sexual e violência doméstica. Estamos tratando, aqui, de vacina experimental e emergencial!
Ouvi de vários pais as palavras insegurança e incerteza, em misto com o temor da doença. São esses sentimentos reais e contraditórios que suscitam neles sinceras dúvidas. São pais responsáveis, zelosos e preocupados sobre como proceder para o melhor bem de seus pequenos. Esses genitores em nada se assemelham aos fantasmas que povoam a mente de algumas autoridades no Brasil real. Autoridades, aliás, tão possuídas por seu próprio poder que deixaram de lado sentimentos como empatia e compaixão. Trocaram a espada da Justiça pela chibata dos verdugos? É isso?
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