"Ditadura socialista",

por Denis Lerrer Rosenfield

 A profunda crise que assola a sociedade venezuelana deve ensinar uma lição ao continente. O que mais se vê é a demonização rasteira de Nicolás Maduro, como se fosse ele o maléfico criador desse sistema. Nos últimos 20 anos observou-se na imprensa brasileira uma perversa complacência com o desmantelamento do Estado de Direito na Venezuela, liderado por Hugo Chávez, em nome, bem entendido, do "socialismo do século 21".

O grande amigo do PT fez o que Lula e Dilma não tiveram êxito em realizar no Brasil: esgarçar o tecido social até o ponto de ruptura. Reclamam eles de uma obra incompleta, abortada pelo impeachment!

Neste momento dramático, é importante rememorar alguns pontos importantes para o debate em torno da situação lastimável em que a Venezuela se encontra, pois tal situação não se deu da noite para o dia. 

Chávez foi eleito presidente em 1998 com o discurso de tirar o país de um largo período de crises econômicas e institucionais. Diante do desgaste generalizado dos partidos políticos tradicionais, prometeu sanear o país da corrupção, trazendo prosperidade, progresso, direitos e benefícios sociais. As benesses sociais, como se sabe, foram distribuídas a torto e a direito com finalidade eleitoreira, sem nenhum controle fiscal.

Seu discurso, muito comum nas esquerdas latino-americanas, estava centrado na multiplicação de direitos – sociais, ambientais, indígenas – e ele acabou sendo saudado como o suprassumo do suposto "progressismo" no continente. Gozando de enorme prestígio quando de sua eleição, Chávez logo convocou um referendo para instituir uma Assembleia Nacional Constituinte. Com ampla aprovação popular, o referendo de abril de 1999 foi um sucesso retumbante, que viu a população manifestar-se pela elaboração de uma nova lei fundamental. Foi o início da destruição da democracia por meios democráticos. A esquerda latino-americana começava a delirar!

Com o referendo constitucional de 1999, a empreitada chavista consolidou-se com a Constituição da República Bolivariana, publicada em 15 de dezembro do mesmo ano, que continua vigente. Dentre as muitas inovações da nova Constituição, dois elementos restam suficientemente claros.

A carta fundamental colocou, em primeiro lugar, um amplo rol de direitos fundamentais, na tentativa aparente de resgate de valores morais, identitários e de união. Na verdade, levava a cabo o solapamento do Estado de Direito, com o poder político se liberando de qualquer limite. Foi o estabelecimento do Führerprinzip, o líder político que tudo pode, acima da própria Constituição. 

O perigo que poucos enxergaram à época estava na ausência de freios e contrapesos eficazes, pois parte considerável da separação de Poderes da antiga Constituição de 1961 foi eliminada. O mandato presidencial teve seu período ampliado de cinco para seis anos, agora com a possibilidade de reeleição imediata. Além de se abrir a possibilidade de o presidente ficar 12 anos no poder, o Congresso Nacional Venezuelano (antes dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, como no Brasil) foi desmantelado e substituído pela unicameral Assembleia Nacional.

A ideia que permeava a nova Constituição do chavismo era a de ter um Legislativo gradualmente enquadrado pela retórica socialista, capaz de votar emendas constitucionais por maioria simples. Chávez encontrou a fórmula que precisava para sua ditadura plebiscitária, um sistema constitucional sempre manobrável, governando por meio de sucessivos referendos populares.

Chávez elegeu-se para debelar as graves crises econômicas dos anos 80 e 90. Mas esses problemas foram substituídos por outro tipo de crises políticas a partir do ano 2000, criadas por ele mesmo, em que a solução apontada era sempre a mesma: referendos populares. A suposta democracia direta, tão almejada pela esquerda brasileira, foi um dos remédios constitucionais de que o chavismo lançou mão. O Legislativo foi sendo progressivamente enfraquecido, tornando-se um apêndice de um Executivo todo-poderoso. O caminho da ditadura estava pavimentado.

Some-se a esse cenário o desmantelamento gradativo do Judiciário, aparelhado por partidários do regime, e o cerceamento da liberdade de imprensa. Tudo isso sob aplausos das esquerdas latino-americanas, pois Chávez realizou às claras tudo o que muitos líderes socialistas do continente almejavam.

Como não havia preocupação alguma em defender o liberalismo econômico e político e a democracia parlamentar, o sistema implementado teve como fim a destruição do arcabouço democrático. As promessas vazias de um futuro melhor e mais alvissareiro são parte integrante da ideologia do chavismo e eclipsaram, para os incautos, a natureza radical do regime.

Com a Emenda Constitucional de 2009, aprovada por referendo popular, permitiu-se a reeleição indefinida para cargos eletivos, além de se aumentar o poder discricionário do presidente. Como se tudo isso não fosse suficiente, muitas das eleições foram fraudadas sistematicamente pelo Executivo em conluio com o Judiciário bolivariano. Com o agravamento da situação econômica, causado pelo próprio regime, Maduro terminou por enveredar para o uso sistemático da violência, da repressão política e da tortura, tudo em nome, evidentemente, da luta pelo socialismo e contra o imperialismo!

A crônica desse verdadeiro desastre político tem como final uma nação estraçalhada. Governando por decretos e escudado por referendos populares cada vez mais fraudulentos, Chávez e, agora, Maduro cometeram todo tipo de atrocidades para se manterem no poder. Foram coerentes com o seu projeto socialista! A "revolução bolivariana", que hoje mais parece uma piada de mau gosto, consagrou um modelo de opressão que deixaria os ditadores mais sanguinários com inveja. Tudo sob os aplausos das esquerdas da América do Sul.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS

O Estado de São Paulo






























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