A Câmara Municipal de São Paulo enfim aprovou a proposta de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade. Foi uma vitória do prefeito Fernando Haddad (PT) e, em muitos aspectos, uma derrota da população.
Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, nada menos que 89% dos paulistanos eram contrários à medida; 83% dos entrevistados afirmaram que a alta era maior do que o necessário.
Também pudera. Mesmo com a atenuação sugerida pela Câmara, o reajuste em 2014 poderá chegar a 20% para imóveis residenciais e a 35% para comerciais. De 2015 a 2017, os aumentos estarão limitados a 10% e 15%, respectivamente.
Cálculos oficiais indicam que metade dos imóveis vai pagar altas consecutivas nos próximos anos. São cerca de 1,5 milhão de contribuintes que transferirão mais recursos à prefeitura sem que tenham a ilusão --esta é a infeliz realidade-- de receber em contrapartida serviços públicos decentes.
Na prática, uma residência com IPTU de R$ 2.000 que esteja nas áreas mais valorizadas da cidade poderá pagar até R$ 3.194 em 2017; o imposto de um imóvel comercial na mesma condição poderá mais que dobrar, chegando a R$ 4.106.
Reconheça-se a necessidade de fazer revisões periódicas no IPTU; reconheça-se que a base de cálculo do imposto estava desatualizada, em especial diante da espantosa valorização imobiliária dos últimos anos; reconheça-se a relevância de ampliar a justiça tributária.
Ainda assim, sobressai a desmesura do aumento. O que moveu a prefeitura foi sobretudo a busca por mais recursos. Fosse de outra forma, a gestão Haddad talvez tivesse permitido maior discussão acerca do projeto.
Deu-se o oposto. A base do petista recebeu ordens para votar o aumento a toda a pressa. Tratava-se de evitar protestos, de derramar o leite e tornar inútil o choro.
Os vereadores, porém, resistiam --menos por convicção, mais pelo receio do impacto eleitoral. Mas a defesa do interesse dos paulistanos terminou em segundo plano. Negociações de espaço na administração e ameaças políticas contra aliados indecisos logo suplantaram os argumentos técnicos.
Ainda era pouco. Para chegar ao placar favorável, a base de Haddad antecipou a votação e recorreu até a vereadores adoecidos ou ao retorno de titulares afastados do cargo.
O mais inquietante é que dificuldade financeira não é prerrogativa da prefeitura paulistana. Se a moda pegar, todo governante pensará em sanear as contas públicas aumentando a arrecadação, e não melhorando a qualidade de seus gastos. Um retrocesso lamentável.
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