VAI ANULAR O JULGAMENTO?

Gilmar Mendes faz o certo e critica nota de Dilma, que contesta relator do mensalão

Mariângela Gallucci, no Estadão:
Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira, 25, a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial após ter sido citada na semana passada no julgamento da ação penal 470. “O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?”, indagou Mendes.

“Imagine se cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso”, disse o ministro para jornalistas. “Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?”, questionou. “Isso é apenas um acidente nesse processo”, disse o ministro depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do STF.

Na semana passada, ao sustentar a tese de que ocorreu compra de votos no Congresso, o relator do processo, Joaquim Barbosa, citou depoimento dado por Dilma em 2009 à Justiça no qual ela afirmou que ficou surpresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico.

Na época do depoimento, Dilma era ministra chefe da Casa Civil. Mas no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha ocupado o Ministério de Minas e Energia. No julgamento, Joaquim Barbosa defendeu a punição de políticos acusados de envolvimento no esquema, como Roberto Jefferson, que foi o delator do mensalão.

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