AS PERNAS DA MENTIRA
Percival Puggina
Como são longas
as pernas da mentira insistentemente repetida por muitos! Uma delas
atropelou-me outro dia. Centenas de informações sustentam, na internet, que a
anistia de 1979 foi aprovada no Congresso pelo estreito placar de 206 votos a
201. Por essa vantagem mínima, a Arena empurrara a tal anistia goela abaixo
da oposição. Diante de informação tão homogênea e coincidente, eu a comprei
por boa e passei a repeti-la. No entanto, algo não abotoava. Duzentos e um
congressistas, adversários do regime militar, se teriam oposto à anistia?
Seria paradoxal. Por que rejeitariam um projeto que beneficiou milhares de
parceiros? Pesquisando, tropecei noutra das longas pernas em que essa
história caminha através dos anos: o projeto teria sido rejeitado pela
oposição porque se tratava de uma auto-anistia que só interessava aos militares.
Oh, verdade! Oh,
história! O que fazem com vocês duas em nome da ideologia! Dia desses, soube
que o JB disponibiliza um arquivo digitalizado de seus jornais desde os anos
30. A edição do dia 23 de agosto de 1979 quebra a perna dessas mentiras.
Coisa feia. Fratura exposta. A véspera, dia da votação da anistia, fora
tumultuado no Congresso. Pressão nas galerias. Exaltados discursos. O projeto
do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado de
"terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Para estes, as
duras penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que
anistiava a todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a
votação, foi rejeitada por 206 votos a 201. Ah! Quer dizer que não houve 201
votos contra a anistia, mas 206 votos contra uma emenda que a ampliava? Os
201 votos que se diz terem sido contra o projeto de anistia, na verdade foram
a favor de uma anistia muito mais ampla? Sim, foi isso mesmo. Aliás, a
maioria parlamentar, a base do governo Figueiredo, entendia que os crimes
contra a pessoa, crimes de sangue, não mereciam perdão. Para quem os cometera
- a justiça. As penas da lei. Já o projeto em si - Lei nº 6683/79 - foi
aprovado em acordo, por voto das lideranças.
O país não se
pacificou. Nos seis anos seguintes, continuou a campanha pela anistia ampla,
geral e irrestrita, finalmente aprovada, em 22/11/1985, por um Congresso com
plena legitimidade democrática, no corpo da emenda que convocou a
Constituinte. Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a história,
mal contada e muito repetida, sobre longas pernas, insiste, agora, em que a
desejada, pleiteada e ansiada anistia ampla, geral e irrestrita foi uma
injustiça. Curiosamente, reproduz a posição da bancada linha dura de 1979 e
clama pelas duras penas da lei. Anistia, não! Justiça! Justiça! Também acho
injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes responsáveis
por mais de uma centena de mortes andem soltos e recebendo gordas
indenizações. Digo outro tanto de quem torturou e seviciou. Tais impunidades
não são justas!
Mas sei que por
esse caminho não chegaríamos à normalidade democrática. O país só foi
pacificado, só recuperou saúde institucional quando a Política superou a
Justiça através da anistia de 1985. A anistia é um instrumento jurídico a
serviço da Política. Da boa Política! Há conflitos, na história, que não se
resolvem com Justiça, mas com Política. O passado não tinha conserto.
Consertou-se o futuro. Foi esse o bom rumo que o Brasil escolheu e que alguns
pernalongas, arrebatados pela ideologia do ódio, querem desandar.
Zero Hora, 29/07/2012
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