Péricles Capanema
A
presidente Diilma Roussef ao instalar em 16 de maio último a Comissão
da Verdade (aqui proponho nome novo para a assombração, mais conforme à
verdade) demarcou que o tal grupo “só é o contrário do esquecimento”.
Beleza, só não pode esquecer. Podia ser chamada comissão da lembrança.
Vou
pisar no trilho aberto pela d. Dilma, evitando que coisa importante
afunde no esquecimento. E, com isso, ajudo a campanha de vacinação
contra a amnésia seletiva, epidemia muito espalhada por tudo quanto é
lado. Como um dos vacinadores dou algumas agulhadas, coisa pouca, entre
muitas que podiam ser dadas para combater a praga:
1ª)
A guerrilha no Brasil nunca lutou pela democracia. Seus participantes
costumam pôr debaixo do tapete esse fato óbvio para conseguir absolvição
do público, mas a realidade é que pegaram em armas e mataram para impor
a tirania comunista. O triunfo de qualquer dos grupos terroristas seria
a morte da liberdade. Os movimentos guerrilheiros foram expressão
assassina de gigantescos movimentos ideológicos e políticos que
defendiam a ditadura do proletariado, na prática a tirania do partido
único, o Partido Comunista. Queriam para o Brasil regimes parecidos com
os da China comunista, Rússia, Albânia, Cuba. Estou só alembrando, d.
Dilma não explicou que era proibido esquecer?
2º)
Houve excessos na repressão e eles precisam ser lembrados. Mas também
não deve ser esquecido que a repressão enérgica aos movimentos
guerrilheiros no Brasil ─ nos limites da lei, alembro ─ foi medida
meritória, que favoreceu a liberdade e o progresso do país. O triunfo da
guerrilha teria trazido ao Brasil o que os governos comunistas sempre
produziram em outros países: perseguições implacáveis, causadoras tantas
vezes de milhões de mortes. De outro modo, totalitarismo, coletivismo,
igualitarismo e miséria. São fatos históricos. Estou no errado ou falei
certo?
3º)
As guerrilhas no Brasil não começaram como reação ao endurecimento do
regime militar, após a edição do AI-5 em dezembro de 1968. Começaram
antes, ainda no período de democracia liberal do Brasil, no quatriênio
inacabado Jânio-Jango e já existiam no período 1964-1968. Elas foram
reflexo da Guerra Fria e tinham direção de fora. Na década de 70, houve
guerrilhas até na Itália e nos Estados Unidos, países de democracia
consolidada. E o objetivo de todas elas foi sempre a tomada do poder
pelas armas para impor a ditadura comunista.
4º)
O movimento comunista, em várias de suas facções, mandou asseclas
pegarem em armas porque tinha fracassado na luta de convencer pelas
ideias e alcançar o poder pelo voto. É confissão da repulsa que o povo
lhe vota.
5º)
Tem mais, os sete integrantes da Comissão da Verdade não podem esquecer
a lei que a criou. Mas tenho certeza que vão enterrar dispositivos
dela. E sem dar explicação. Vou eu aqui alembrar a eles. A lei entre
seus objetivos estatui: “III – identificar e tornar públicos as
estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à
prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art.
1º, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na
sociedade”. Como pelo menos um de seus sete sabichões já quer esquecer
claramente o texto (cf Paulo Sérgio Pinheiro que em declaração delirante
e reveladora alembrou aos desavisados: ‘Nenhuma comissão da verdade
teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes de
perpetradores de crimes e das vítimas’) e agir arbitrariamente, recordo.
A lei também manda apurar violações de direitos humanos na sociedade e
não só as cometidas dentro do aparelho estatal. Isto é, ordena apurar os
crimes cometidos pelos guerrilheiros. Sei que ninguém vai dar bola para
o texto da lei. É letra morta, hipocrisia para capear fracamente o
efeito causado pela fraude descarada, disfarçada em esquecimento ou
distração: a perseguição ferina aos militares de militância contrária à
esquerda, sejam ou não culpados. E, ademais, intimidar eventuais
opositores da esquerda dominante, fazendo-os pensar duas vezes antes de
tomar qualquer atitude. Em resumo, é medida de intimidação. Aqui estou
reclamando apenas obediência ao que determinou a presidente (ou
presidenta, como quer, tudo bem), que os nomeou: não esquecer a lei
inteira. Reclamo coerência e correção. Sei que na prática a comissão não
tem (ou não quer) liberdade efetiva para agir segundo a letra da lei.
Vai fraudá-la e preparar relatório faccioso e incompleto, podem me
cobrar daqui a dois anos. Outra coisa: ninguém vai apurar violações de
direitos humanos de 1946 a 1988. Todo mundo sabe que é para inglês ver.
Vai sobrar a caça aos militares que hoje ainda incomodam, na medida em
que as circunstâncias políticas o permitirem. Repiso: reclamo apenas o
cumprimento inteiro da lei e já estou avisando que ela vai ser rasgada.
Conduta assim favorece a reconciliação nacional?
6º)
No mourejo de impedir o esquecimento da lei, aqui vai outro objetivo
dela: “promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da
história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como
colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais
violações.” Vou dar uma sugestão. Faça a comissão um informe sobre as
graves violações de direitos humanos feitas pelo MST e por movimentos de
sem-terra, antes da constituição formal do movimento em 1984. E com
motivação política: abalar a ordem vigente. Investigue a fundo a grana
preta que veio de fora, suas ligações com a CPT e o rastro de sangue e
lágrimas que deixou em incontáveis famílias de proprietários rurais, a
maior parte de recursos muito escassos. Está aí a origem de mais de
trinta anos de violações sistemáticas dos direitos humanos no Brasil.
Essa investigação decorre logicamente do texto da lei que instituiu a
Comissão da Verdade. E indicaria imparcialidade. Não vai acontecer, sei.
Mas então que a mencionada comissão não pretenda estadear isenção e
imparcialidade de conduta.
7º)
Alembro outro objetivo da lei: “recomendar a adoção de medidas e
políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar
sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”. Outra
proposta: um dos pontos para promover a reconciliação nacional,
diretamente ligado à guerrilha, é atender às justas reivindicações de
setores militares nas três armas que pedem atendimento aos direitos
humanos de membros seus e de suas famílias gravemente lesados pelos
terroristas. O pedido deles é simples e não podia ser mais modesto: se
for para investigar, investiguem tudo de um e outro lado (está na lei) e
utilizem a mesma régua. Se for para indenizar, indenizem a todos com o
mesmo critério. Houve muitos inocentes trucidados pelos guerrilheiros.
Podia ser mais reconciliadora? Menos contrária a privilégios
dilacerantes? Mas as famílias desses inocentes ainda vão continuar no
sereno, porque a lei tem um texto e haverá uma prática diferente, que
frauda o diploma legal. Quem quer apostar?
Subitâneo,
veio-me à memória ponto central que ia esquecendo. Qual o objetivo real
do terrorismo no Brasil? Na cabeça dos jovens guerrilheiros
tresloucados até que podia existir o delírio de tomar o poder em
Brasília, em conjunção com outras forças insurrecionais. Não na cabeça
de quem mandava de fato. O objetivo primeiro do sarampo guerrilheiro,
que abriu feridas em tantos lugares, era berrar para o Brasil que o
corpo social estava doente. E criar a sensação generalizada de que
existia enorme insatisfação popular, prestes a explodir, com
manifestações até armadas, e só passível de ser curada com a aplicação
maciça de reformas de caráter igualitário e coletivista, as chamadas
reformas de base. De outro jeito, esperavam destruir no público
resistências duras ao reformismo radical socialista. E para isso, por
propaganda mistificadora, criar a impressão das massas insatisfeitas, à
beira da rebelião. O povo real era outro, pacífico e tinha pendor
conservador.
Lembro
outro ponto, esse furando os olhos. As guerrilhas lá atrás foram um
show sangrento. Temos agora outro grande show no Brasil e no mundo (e as
guerrilhas naquela época pipocaram em muitas partes do mundo), ainda
sem derramamento de sangue, o terrorismo ecológico, que visa criar o
pavor ambientalista. É uma gigantesca mistificação em marcha para
impressionar a opinião pública, até agora com os dois pés atrás. Para
quê? Com base num pavor infundado, ─ e alembro aqui as opiniões fundadas
a respeito do clima, camada de ozônio, CO2 expressas com calma
segurança pelo climatologista dr. Ricardo Augusto Felício, professor da
USP, que desmentem todo o embasamento para esse show ─ os mentores do
terrorismo ecológico esperam derrubar as barreiras contra as medidas que
exigem, supostamente para proteção do meio ambiente. É só ver a lista
delas e se sente logo a catinga centralizadora e intervencionista. Em
resumo, medidas totalitárias, coletivistas, igualitárias e geradoras de
pobreza. Atenção, os mesmos efeitos que o terrorismo comunista visava
produzir no Brasil (e alhures). Duas mistificações distantes no tempo,
com efeitos reveladoramente semelhantes.
Era o que eu tinha a lembrar.
(Péricles Capanema é Engenheiro e Pesquisador do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira)
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