Jornal mostra as exigências do STF para liberar emendas parlamentares neste ano
O editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 11, aborda a relação “mercantilista” entre o Congresso Nacional e o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Com o título “O Congresso tem etiqueta de preço”, o texto expõe as exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar as emendas parlamentares neste ano.
A publicação diz que o recurso seria usado como moeda de troca para destravar votações de projetos relevantes no Legislativo. Destaca ainda a “falta de pudor” por parte dos parlamentares em condicionar o avanço de pautas ao recebimento de dinheiro, o que revela o caráter transacional das negociações políticas.
“Os parlamentares praticamente cruzaram os braços à espera da verba das emendas”, denunciou o jornal. Eles consideram essas emendas um “direito adquirido” e têm utilizado sua aprovação como barganha para pressionar o Executivo. Segundo o jornal, a decisão do STF não apenas expôs a prática, mas também intensificou a tensão entre os Poderes. Isso ocorre especialmente em um período crítico para a aprovação de matérias importantes. + Ações de Flávio Dino no STF ajudam o governo Lula O Estadão lembra que a matéria da reforma tributária, por exemplo, vai promover “mudanças profundas no sistema atual”.
“No entanto, não há qualquer preocupação sobre o mérito das propostas ou sobre os riscos de uma apreciação acelerada”, afirma o editorial. “Os parlamentares veem apenas uma excelente oportunidade para assegurar verbas e enviá-las as suas bases eleitorais"
De acordo com o jornal, é justamente por esse motivo que nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias nem o Orçamento deste passaram por votação. Além disso, o veículo relata que o governo Lula passou o ano inteiro fazendo jogo duplo para fingir que não estava alinhado ao STF na questão das emendas. “Agora, não parece disposto a contrariar a voracidade dos parlamentares”, destacou. A resistência do Congresso às pautas do governo Lula Na Câmara, o presidente Arthur Lira admitiu que o governo não possuía votos suficientes nem para aprovar requerimentos de urgência relacionados ao pacote fiscal.
Essa resistência não decorre de discordâncias técnicas nem da necessidade de maior análise das propostas. Mas da estratégia de pressionar o Executivo por recursos, conforme o editorial. Essa situação ilustraria como a dinâmica do “toma lá, dá cá” afeta diretamente o andamento de pautas cruciais para o país.
Diante da resistência do Congresso, o governo Lula adotou uma postura pragmática. Primeiro, ele recorreu à Corte para tentar flexibilizar os critérios de liberação das emendas. Depois, editou uma portaria que autoriza o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas.
“O leitor não deve se surpreender com o súbito comprometimento que surgirá entre os parlamentares em decorrência da publicação da portaria”, ironizou o Estadão.
Ainda no texto, o jornal aborda a proximidade do fim dos mandatos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. Nesse contexto, o Planalto apoia os sucessores Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o que reforça a continuidade de uma política de concessões para manter o apoio no Congresso.
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