O “QG das fake news”: uma arma contra a liberdade de expressão

GABRIELAMORAES/INSTITUTOLIBERAL

 Em um mundo cada vez mais digitalizado, acontecem novos ataques à liberdade de expressão. Nesse sentido, a tentativa de acabar com a suposta disseminação de desinformação e discursos de ódio nas redes sociais é uma preocupação crescente do governo, especialmente em períodos eleitorais.

Assim, a Justiça Eleitoral do Brasil, na tentativa de endereçar essa questão, anunciou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, carinhosamente apelidado de “QG das fake news”. Liderado por Alexandre de Moraes, esse grupo reúne membros de várias esferas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos como a OAB, Anatel, PGR e o Ministério da Justiça com o objetivo de monitorar e combater a desinformação online, incluindo os cada vez mais sofisticados deepfakes.

Uma iniciativa completamente desnecessária que aumenta os gastos da máquina pública e um risco à liberdade de expressão e ao estado de direito! O “QG das fake news” levanta preocupações significativas quanto ao potencial de concentrar um poder excessivo nas mãos de poucos. Os críticos argumentam que esse órgão pode funcionar como um “Ministério da Verdade”, em que um seleto grupo tem a autoridade de determinar unilateralmente o que constitui ou não desinformação, inclusive em casos de nuances subjetivas.

Essa centralização de poder é particularmente problemática em um contexto democrático, no qual a liberdade de expressão é um pilar fundamental. Ao estabelecer um mecanismo oficial para a remoção de conteúdo considerado falso, corre-se o risco de suprimir a discussão aberta e o debate crítico, essenciais para uma sociedade livre. A distinção entre a remoção de um vídeo deepfake claramente manipulativo e a supressão de uma postagem criticando um juiz do STF exemplifica essa linha tênue entre proteção e censura.

Além disso, ao concentrar o poder de decisão sobre o que é verdade ou não nas mãos de um órgão governamental, abre-se precedente para abusos que podem ir além da intenção original de proteger a democracia. Esse poder pode, potencialmente, ser utilizado para silenciar vozes dissidentes e controlar a narrativa política, colocando em risco não apenas a liberdade de expressão, mas o próprio tecido democrático.

Portanto, a execução do “QG das fake news” exige uma reflexão profunda sobre suas implicações para a liberdade de expressão e o equilíbrio de poder em uma sociedade democrática. A questão central não reside na eliminação da desinformação, mas em como fazê-lo de maneira que não comprometa os valores liberais fundamentais de liberdade, transparência e justiça.

*Gabriela Moraes é associada do Instituto Líderes do Amanhã.  

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