Deputados querem tornar crime permitir ingresso de ditador no Brasil

 Projeto de lei foi protocolado depois que o presidente Lula recebeu Nicolás Maduro com honras militares   LORIANE COMELI -

Depois que o governo do presidente Lula recebeu no Brasil o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com honras militares, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta.

O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos.

Protocolado na segunda-feira 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”.

Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores.

Na justificativa, os deputados lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”.

“Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, criticam os deputados.

A recepção calorosa e a defesa do ditador geraram críticas não apenas da oposição, no Brasil, mas também de presidentes estrangeiros, como o do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o esquerdista Gabriel Boric, do Chile

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