O Brasil tem um Código Penal muito rígido?

 Instituto Liberal

No passado eu costumava ouvir a frase: “o Brasil tem um Código Penal muito rígido.” Em quase todas às vezes, tal frase era dita por algum estudante de direito ou algum advogado de posicionamento extremamente garantista, e confesso que toda vez que eu ouvia, eu achava engraçado.

O motivo era a visão de rigidez da lei, afinal, qualquer pessoa leiga em direito nota o quanto no Brasil triunfa a impunidade. E nem falo da impunidade política que autorizou o retorno de um ex-presidiário ao poder, mas da impunidade sobre crimes comuns, como roubos, furtos e homicídios.

Lembro-me de, certa vez, ler que no Brasil apenas 8% dos homicídios são resolvidos. Na época, morriam mais pessoas no Brasil do que em zonas de guerra diariamente. Roubos então, quase todos acabavam engavetados.

Dos crimes com resolução, a maioria estacionava na morosidade judicial que acabava estagnado até a eventual prescrição do mesmo crime.

Não obstante, dado o “azar” do criminoso de ser julgado a tempo, vinha a condenação. Independente do tempo, bastava um sexto da pena ser cumprido, em bom comportamento, que logo estaria liberto. A ironia está no conceito de bom comportamento, que se resume a simplesmente não efetuar nenhum novo crime dentro do cárcere.

Guilherme de Pádua, foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato brutal de Daniela Perez, e foi liberto com apenas 6 anos, viveu mais 27 anos e veio a falecer antes mesmo do que deveria ser o fim de sua pena. Como não achar graça de quem chama este sistema de punitivo e rígido?

Entendo que nesse caso há outra situação: recursos financeiros para sustentar a defesa e morosidade dos casos. Pessoas mais pobres em geral não tem condições financeiras, mas pessoas ricas se livram fácil. Não culpo a riqueza, culpo a justiça brasileira, que se diz cega, mas consegue recursos indefinidos conforme você possa pagar pelos mesmos. Justiça rígida? Talvez com quem não possa pagar, de fato.

Mas é nosso maior problema? É claro que não. O juridiquês garantista pode acreditar nisto, afinal a crença é livre. Por outro lado, milhares de brasileiros não confiam no próprio país, afinal, não punimos criminosos pelo tamanho de seus crimes, mas pelo tamanho das brechas jurídicas que seus advogados acharam.

*Artigo publicado originalmente na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

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