MATHEUS GONÇALVES INSTITUTO LIBERAL
Ultimamente vem ganhando destaque, na mídia brasileira, a intenção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, de ressuscitar a famigerada contribuição sindical obrigatória, extinta pela Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”.
A discussão não é nova, assim como também não são novas as tentativas de alguns setores da sociedade em rever a reforma como um todo, sob o argumento de que essa teria precarizado os direitos dos empregados e, ainda assim, não teria logrado êxito em criar empregos.
Porém, talvez em razão da constatação de que uma revisão completa da reforma seria muito difícil no atual cenário político, passou a ganhar força a ideia de se mexer apenas em alguns pontos, dentre eles, a volta do denominado “imposto sindical”.
Contudo, esta não é uma boa saída para ninguém, nem mesmo para as entidades sindicais que a defende, pois terá um efeito nefasto. E quando falamos do efeito nefasto, nem estamos nos referindo aos 4 bilhões de reais que, todos os anos, sairiam do bolso dos trabalhadores para financiar o aparato sindical, o que já é muito ruim (mais um imposto e menos dinheiro circulando na economia).
Aqui nos referimos, na verdade, ao fato de que tal medida fere gravemente um dos princípios mais basilares do nosso Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de associação, afinal, a livre associação sindical é espécie deste gênero.
Essa, inclusive, era uma questão que já incomodava muito antes da extinção do famigerado imposto sindical, pois havia uma contradição clara em se instituir um tributo para financiamento dos sindicatos, cobrado de quem não tinha intenção de se associar a esses.
Não é demais lembrar que o imposto sindical teve origem na era Vargas, e se justificava, naquela época, em razão dos sindicatos serem subordinados ao Ministério do Trabalho, ou seja, uma origem nada democrática.
Além disso, a volta da contribuição sindical obrigatória ainda serviria para aprofundar os graves problemas de representatividade do modelo sindical brasileiro, em prejuízo de toda a sociedade.
Isso porque, mesmo após o fim do imposto sindical, ainda há no Brasil, cerca de 16 mil sindicatos, o que é milhares de vezes maior do que o verificado nas principais economias do mundo. Porém, ainda assim, a sensação geral dos trabalhadores é a de total falta de representação, tanto que a maioria se recusa contribuir espontaneamente para sua manutenção.
Esse cenário, historicamente, criou um ambiente em que os sindicatos, por dependerem da sua própria base, passaram a assumir um papel de constante confronto com o capital.
Isso sem contar o excesso de burocracia que se cria para a gestão dos trabalhadores, com vários sindicatos criando várias normas ao mesmo tempo, dentro de uma mesma empresa, algumas até contraditórias entre si.
Um sindicalismo pautado no espírito de colaboração para adequação setorial das regras trabalhistas e no desenvolvimento da atividade econômica, beneficia a todos, principalmente aos trabalhadores. Com uma possível volta do imposto sindical, qualquer avanço nesse sentido, invariavelmente, vai por água abaixo.
Portanto, querer reverter esse cenário não é uma ideia para ninguém, somente terá sucesso em gerar insegurança jurídica, frear investimentos e a criação de empregos.
Precisamos de menos Estado nas relações de Trabalho, mais liberdade para a contratação, facilidade na geração de emprego e renda e não o contrário. Medidas como essas, populistas que são, devem ser totalmente rechaçadas, pois, a longo prazo, causarão um dano irreversível ao nosso país.
Matheus Gonçalves Amorim – Associado II do Instituto Líderes do Amanhã.
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