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A equipe de transição de Lula (PT) pretende revisar diretrizes da lei do novo Marco Legal do Saneamento. A intenção foi mencionada pelo deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) nessa quinta-feira (17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. Boulos faz parte do grupo de trabalho no setor de “Cidades”.
“Não temos conclusões, mas, lógico, a posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do presidente Lula no Congresso é de que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento, com uma agência reguladora (a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ANA) com superpoderes e sem controle da sociedade”, afirmou Boulos.
Segundo ele, as propostas devem ser apresentadas pela equipe de transição. “Esse debate vai ser feito de forma adequada junto com os técnicos de cada área a partir da semana que vem, com a [previsão de] a equipe técnica instalada já na segunda-feira (21). A equipe de transição não tem prerrogativa de propor revisão legal. O marco de saneamento foi aprovado no Congresso Nacional. Esse debate será feito pelo governo do presidente Lula, uma vez que assumir. O que nós [equipe de transição] temos prerrogativa de propor é revisão infralegal, de decretos e portarias, e isso será feito”, esclareceu.
O Marco do Saneamento foi uma das maiores conquistas (se não a maior) do Brasil nas duas últimas décadas. Foi aprovada no governo do presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2020, e promete universalizar o acesso ao sistema de água potável e esgoto por meio da iniciativa privada. O objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Atualmente, mais da metade da população não está ligada ao esgoto coletado e tratado. Para se ter uma ideia ainda maior do problema, 12% da população brasileira (cerca de 22 milhões de pessoas) utilizam-se de fossa séptica (solução individual).
Desde quando foi sancionada, a Lei já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em menos de dois anos, foram garantidos recursos com a realização de nove leilões de concessão de serviços sob as regras da nova legislação.
Ao todo, 19,3 milhões de pessoas foram beneficiadas em 212 municípios com as licitações, que ocorreram nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, e nas cidades do Crato, no Ceará, e São Simão, em Goiás.
“A lei traz regras claras e dá segurança jurídica, possibilitando a atração de investidores. Precisamos de cerca de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos para universalizar os serviços. Mas só conseguiremos chegar a esses valores com recursos públicos e privados”, afirmou este ano o então ministro do Desenvolvimento Regional e senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho.
Entre as obras entregues desde a adoção do Marco Legal do Saneamento, o destaque vai para o Complexo Produtor de Água Deputado Luiz Humberto Carneiro (Sistema Capim Branco), em Uberlândia (MG). A estrutura tem meta de atender 1,5 milhão de pessoas na primeira etapa e 3 três milhões até 2060. A iniciativa privada investiu recebeu R$ 332,7 milhões nas obras.
Já o reservatório de amortecimento do Córrego da Paciência, na Zona Norte da cidade de São Paulo (SP), angariou investimentos de R$ 23,4 milhões. Ele integra o conjunto de obras de drenagem urbana sustentável realizadas na região.
Créditos: Direita Online.
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