Os conselhos federais ficarão responsáveis pela normatização ética da prestação dos serviços remotos
Revista Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 27 o projeto que regulamenta a telessaúde no país, modalidade de prestação remota de serviços na área. A telessaúde engloba, além de telemedicina, atendimento remoto em enfermagem, fisioterapia e psicologia, por exemplo.
O texto-base do projeto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foi aprovado por 300 votos favoráveis e 83 contrários. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao texto, que, agora, segue ao Senado.
O projeto estabelece princípios para a prática, como autonomia do profissional de saúde, consentimento do paciente e direito de recusa a esse atendimento remoto.
Os conselhos federais ficarão responsáveis pela normatização ética da prestação dos serviços remotos. Além disso, norma que pretenda restringir a telemedicina deverá demonstrar a imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.
O relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), disse em seu voto que essa será uma forma de ampliar a assistência médica no Brasil.
“A telemedicina vem revolucionando a prática médica, tanto do ponto de vista do cuidado individual quanto do da implementação de ações e serviços de saúde pública, vencendo as distâncias tanto geográficas quanto sociais para difundir o acesso à saúde”, disse o relator do projeto, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).
Ministério da Saúde defende a telessaúde
O Ministério da Saúde é a favor da regulamentação do tema no país. O ministro Marcelo Queiroga disse que a eficácia ficou comprovada durante a epidemia da covid-19.
Em coletiva de imprensa sobre o fim da emergência sanitária, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, também defendeu o fortalecimento da telessaúde.
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