por Felipe Salto Qualquer reforma administrativa deve começar por este ponto: a extinção de todos os privilégios
É preciso reverter a perda de bem-estar social derivada da captura do Estado por verdadeiros caçadores do erário. É hora de escancarar os custos das políticas públicas, para que a sociedade possa colocar na balança e comparar, por exemplo, uma isenção fiscal para um grupo de empresas ao pagamento de uma transferência social. Surrada, mas inescapável, a palavra-chave é transparência. E, a partir dela, ações de governo para rever gastos ruins e abrir espaço para o que importa.
A ideia de que a ação autocentrada pode levar ao progresso econômico tem quase dois séculos e meio. É a lógica da “mão invisível”, de Adam Smith, segundo a qual as forças da oferta e da procura seriam vetores suficientes para o funcionamento da economia, mesmo na presença do egoísmo, digamos assim. O bom funcionamento dos mercados é, de fato, a base para estimular a atividade produtiva, que gera emprego e renda.
Mas há uma condição: a existência de leis, regras e regulamentações da vida em sociedade e da economia. É o papel do Estado e da atividade política. Quando falham, quando a aplicação das leis é torta, lenta ou desigual e, sobretudo, quando a mobilização e a ação de certos grupos distorcem a alocação dos recursos públicos, então o bem-estar social diminui.
Atualmente, há um sem-número de benefícios tributários, regimes especiais, isenções fiscais e vantagens inscritas nos orçamentos públicos.
Isso inclui o pagamento de salários acima do teto constitucional remuneratório. O Estado mostrou, recentemente, que há contracheques, no Judiciário, de mais de R$ 440 mil mensais. O salário mínimo, hoje, está em R$ 1.212,00 e a renda média do brasileiro não passa de cerca de duas vezes esse valor.
A chamada Comissão do Extrateto, criada em 2016 pelo Senado Federal, produziu um bom projeto para resolver o problema. Ele foi aprovado, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados. Essa força de setores do alto escalão do funcionalismo público relega a último plano a busca pelo interesse da coletividade. Prejudica, inclusive, a própria necessidade de valorização dentro do serviço público.
Em artigo para o Valor Econômico, em 16 de setembro de 2014 (Transparência e democracia), o economista Marcos Lisboa e eu escrevemos: “Mancur Olson, em A lógica da ação coletiva (1965), argumentou que a possibilidade de obter benefícios do Estado estimula a mobilização coletiva de grupos relativamente pequenos e homogêneos (...) A natureza difusa e pouco transparente dos custos dessas ações, no entanto, que recaem sobre o restante da sociedade, dificulta o debate democrático e a deliberação sobre o uso mais eficiente dos recursos públicos”.
Tal acesso privilegiado ao “poder” garante a perpetuação, por décadas, de programas ruins, além de ensejar a criação de outros. A apropriação de nacos do orçamento público ocorre na penumbra, onde todos os gatos são pardos. As crianças, as famílias pobres, os desempregados, a base do serviço público, os trabalhadores informais, os marginalizados e os seus interesses, que deveriam ser as prioridades de uma nação ainda tão desigual, são preteridos.
Quando não são preteridos, inserem-se no Orçamento, em geral, sem qualquer corte naqueles gastos de péssima qualidade. Aumentou-se, por exemplo, entre 2021 e 2022, o valor previsto para o Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família), de cerca de R$ 35 bilhões para quase R$ 90 bilhões. Uma despesa nova necessária e legítima, a meu ver. Mas nem um centavo foi cortado em outras rubricas. Ainda, a despesa social serviu de desculpa para mudar o teto de gastos e abrir espaço para outras demandas não relacionadas ao social.
Para ter claro, não prego uma redução geral e irrestrita de gastos de pessoal e de políticas de incentivo à produção. Proponho, sim, transparência, para que a sociedade tenha conhecimento, por exemplo, de que os descontos autorizados no Imposto de Renda podem chegar a R$ 20 bilhões ao ano. Por que manter esse benefício para os ricos?
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, há mais de cinco anos, tem contribuído para aumentar a transparência. Seu papel, no entanto, limita-se a mostrar custos e alertar. Há um segundo desafio, a partir disso, que é introjetar, na prática de governo e no cotidiano da política, a dimensão da responsabilidade com o dinheiro público. A Revisão do Gasto, ou Spending Review, pode ajudar. Amplamente adotada no âmbito da OCDE, essa boa prática propõe-se justamente a questionar a “base orçamentária” existente.
Vale dizer, no caso dos servidores, que há realidades completamente distintas coexistindo. De um lado, os supersalários, que parecem intocáveis. De outro, os baixos salários dos professores da educação básica. Qualquer reforma administrativa deve começar por este ponto: a extinção de todos os privilégios. Sem isso, não terá legitimidade.
Os vícios destes grupos de interesse, esta caça ao tesouro, precisam ser combatidos com veemência. Caso contrário, a necessidade de novos gastos públicos – já imposta pela demografia, pela pobreza e pela desigualdade – terá de ser suprida com mais e mais carga tributária e dívida pública. É preciso espantar os caçadores de renda para longe da administração pública.
DIRETOR-EXECUTIVO DA IFI
O Estado de S.Paulo
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