Decreto de Bolsonaro cria RG com número único para todo o Brasil

  Além de simplificar a vida do cidadão, o novo RG visa a coibir fraudes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto nesta quarta-feira, 23, em que cria um número único de RG para todo o país, que serão os dígitos do CPF.

A validade do documento é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. A emissão gratuita das carteiras de identidade permanecerá sob responsabilidade de cada Estado.

O governo federal explica que, no momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pela plataforma Gov.br.

Além de simplificar a vida do cidadão, o RG com número único no país visa a coibir fraudes. Hoje, as pessoas retiram a carteira de identidade em um Estado e, caso solicitem em outro Estado, têm acesso a RG com número diferente.

Na prática, é possível ter 27 números de RG hoje no país. O novo documento é também considerado mais seguro, devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Uma das alterações substanciais é que a emissão de Carteira de Identidade em uma Unidade da Federação diferente daquela em que o cidadão fez sua primeira já passa a ser considerada segunda via.

As pessoas não precisarão mais memorizar número de RG e também o número do CPF, pois o do CPF passa a ser o número único.

Caso a pessoa que solicite a Carteira de Identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF — seguirá as regras estabelecidas pela Receita Federal.

O governo federal explica que a carteira de identidade atual continua sendo aceita por até dez anos para a população até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.

A nova carteira de identidade ainda passará a ser documento de viagem, devido à inclusão de código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento (código MRZ — o mesmo do passaporte).

Revista Oeste

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