Relator André Mendonça vota contra fundão eleitoral pornográfico de R$4,9 bilhões

  Foi a estreia do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro no Supremo

Diário do Poder

Em sua estreia como relator de ação relevante, o ministro André Mendonça, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra e pela suspensão do Fundo Eleitoral pornográfico de R$4,9 bilhões aprovado no Congresso para financiar campanhas eleitorais.

O “fundão” se destina ao financiamento ds campanhas eleitorais de 2022 e seu valor foi determinado pela decisão do Congresso de derrubar o veto de Bolsonaro, que tentou fixar o valor de R$ 2,1 bilhões, muito elevado, mas bem menor que o valor pretendido por deputados e senadores.

A ação da qual Mendonça é relator foi protocolada no STF pelo Partido Novo, o único que se recusar a utilizar recursos públicos no financiamento de cvampanhas eleitorais privadas.

O Novo argumentou que a proposta de cálculo do “fundão” no valor de R$4,9 bilhões não apresentaria fonte de recursos para custear esses gastos, como determina a Constituição.

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