PROJETO DE LEI VISA À DESCRIMINALIZAÇÃO DO FURTO DE ALIMENTOS

  Percival Puggina

Leio na IstoÉ

Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.

O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.

Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.

Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.

Comento

Quando começou a circular a informação de que na Califórnia estava descriminalizado o furto até um determinado valor, imediatamente pensei que, em breve, teríamos alguma proposta nesse sentido sendo apresentada no Brasil.

Nossos “progressistas” da esquerda não têm uma única ideia original. Menos ainda alguma que se aproveite. Mas são ágeis em copiar bobagens alheias. E, como se vê, foi o caso e a iniciativa partiu de sua mais provável fonte.

Parece generoso pensar na pessoa que está com fome e determinar que o Estado lhe conceda o direito de furtar alimentos. Mas não pensar nas consequências disso sobre milhares de pequenos negócios que se poderão inviabilizar com a difusão de tal prática é irresponsabilidade. Na Califórnia, grandes redes mudaram-se para outros Estados devido à onda de furtos acelerada com a adoção de políticas tolerantes adotadas para prevenir a “superlotação dos presídios”, etc., etc,, etc..

De novo, tudo lhe soa repetitivo, não? Contudo, nada disso foi daqui para lá, mas trazido de lá pelos papagaios daqui, a serviço de uma causa ideológica.

Ademais, iniciativas dessa natureza inibem o princípio da subsidiariedade, segundo o qual caberia prioritariamente às comunidades se organizarem para enfrentar o problema dos famélicos.  Que iniciativas nesse sentido se inspirem no clima de Natal, entendam o mandamento do amor ao próximo  e esqueçam leis e legisladores que estimulem a delinquência.

publicadaemhttps://www.puggina.org/fique-sabendo-artigo/projeto-de-lei-visa-a-descriminalizacao-do-furto-de-alimentos__6923

Posted in: ATUALIDADE, CASSETADAS, CURIOSIDADE, ECONOMIA, GOVERNO, JUSTIÇA, MULHERES, NOTICIAS, POLÍTICA