Andrade Junior
Confesso que se me contassem, eu dificilmente acreditaria, mas aconteceu, é real. Na segunda-feira, 12/07, minha filha e dois colegas de escola sofreram constrangimento no cinema Kinoplex do Parkshopping.Eles queriam assistir um filme, com indicação livre, mas não tinham cartão de crédito/débito para o pagamento dos ingressos. Estavam com dinheiro, moeda nacional (real), entretanto a caixa e a gerência se recusaram a aceitar o pagamento em dinheiro, em flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
"Estabelecimento comercial, ou empresa, que fornece serviço não pode se negar a receber pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. É o que garante o artigo 39, inciso IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC)". Não ficou apenas na questão do CDC, eles insultados porque não tinham "cartão".
Ora mesmo com a pandemia não houve qualquer lei que desobrigasse os estabelecimentos a receberem a moeda nacional. O cidadão, como consumidor pode, segundo o CDC, efetuar o pagamento em moeda nacional ou no cartão (neste caso se o estabelecimento trabalhar com cartão), agora recusar o recebimento em moeda corrente, isso é aviltante.
Desdenharam dos 3 adolescentes porque os mesmos não tinham um cartão. Ora vejam ter ou não um cartão é uma opção do cidadão. Se fosse pagamento em moeda estrangeira como dólar, euro ou outra qualquer eles até teriam razão, mas achincalhar 3 adolescentes e não aceitar o pagamento em moeda nacional é um abuso inconcebível.
Pasmem, isso aconteceu na Capital do País, isso, aqui em Brasília, bem embaixo do nariz das autoridades. Diante da situação e sabendo de meus direitos e obrigações, claro que levei o assunto ao conhecimento dos órgãos competentes como Ministério da Justiça, Reclama Br e também ao Procon- DF.
Aqui, no Procon/DF tive uma dor de cabeça, pois tão logo formalizei a denuncia, por e-mail, me solicitaram, pasmem, documentos como RG, CPF e declaração de residência, tudo em PDF. Assim procedi. Entretanto, dia seguinte para minha surpresa me solicitaram outros documentos em formato PDF.
Ora considerei uma aberração e escrevi um e-mail informando que ao invés de cumprir com o papel deles, aquilo que eles eram pagos, estavam se prendendo à burocracia. Denuncias são feitas até anonimamente, o que não foi meu caso e que devido à tanta formalidade, buscaria a resolução através dos veículos de imprensa, mídia social e que também levaria o descaso ou o excesso de burocracia ao senhor Governador do DF.
Depois disso e somente depois disso é que o Procon me informou que havia feito a abertura de uma denúncia direta. É lamentável que os órgãos não funcionam como deveriam, nem mesmo o Procon.





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