Um paradoxo: Governo isenta empresas do INSS em R$ 54 bilhões este ano

Pedro do Coutto

É uma grande contradição. Enquanto de um lado o governo Jair Bolsonaro mantém renúncia de empresas para com o INSS, de outro a equipe do ministro Paulo Guedes estuda como conter os gastos da Previdência Social, centrando sua preocupação maior com o pagamento de aposentadorias e pensões exatamente envolvendo INSS.

A contradição foi claramente identificada pela repórter Idiana Tomazelli, edição de ontem de O Estado de São Paulo. Se compararmos essas isenções com o déficit orçamentário da Previdência Social vamos verificar que a fração de 54 bilhões representa a quarta parte do prejuízo previsto para o Instituto desse ano.

FESTIVAL DE BONDADES – Há isenções de vários tipos. As mais altas referem-se a questões envolvendo a pecuária e o agro negócio, rivalizando com as exportações de automóveis e a desoneração para com as entidades filantrópicas consignadas como tal na Lei Orçamentária do presente exercício.

O governo Temer desonerou em 46 bilhões as obrigações previdenciárias relativas ao exercício de 2018. Agora, em 2019 o governo Bolsonaro amplia isenções na escala de 54 bilhões de reais. As entidades filantrópicas estão recebendo uma desoneração de 11 bilhões de reais. Muitas delas têm convênio na área de diversos Ministérios.

Além disso, 54 bilhões representam um montante muitíssimo superior do que a redução das aposentadorias e pensões poderá proporcionar, no caso de o Congresso aprovar a reforma da Previdência.

PODE RECUAR – Idiana Tomazelli acrescenta que, por seu turno, o governo está alarmado com o montante das desonerações eadmite existir espaço para revisão das isenções no correr do atual exercício. Mas talvez seja tarde demais para que essa revisão produza efeito financeiro até o final de dezembro.

VISÃO ERRADA – Em uma entrevista à coluna Mercado Aberto, na Folha de São Paulo de ontem, o presidente do Bradesco, Otávio Lazare, está prevendo maciço ingresso de capitais estrangeiros na economia brasileira, em consequência da reforma previdenciária.

Na minha opinião, a reforma da Previdência Social nada tem a ver com os investimentos econômicos privados. A reforma previdenciária não pode ter efeito também para reduzir a dívida bruta, que se eleva agora à escala de quase 5 trilhões de reais.

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