Em Minas, verba pública para gasto pessoal
Assembleia custeia defesa de deputados em causas sem relação com mandato
Apesar de ter departamento jurídico próprio e advogados lotados em
cargos comissionados de gabinetes, a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais desembolsou R$ 4,9 milhões para bancar serviços adicionais de
advocacia para os deputados, de fevereiro de 2011 a julho de 2013. Parte
da verba pagou honorários de advogados que atuaram ou ainda atuam em
processos pessoais dos parlamentares. São processos movidos pelo
Ministério Público e pela Polícia Federal em ações cíveis, criminais e
eleitorais sem relação com o mandato, segundo levantamento feito no
portal da Assembleia com cruzamento de dados de tribunais.
O montante saiu dos cofres públicos na cota “consultoria, assessoria e pesquisa”, um dos itens previstos para o uso da chamada verba indenizatória. Em 2011, o gasto foi de R$ 1,4 milhão. Em 2012, saltou para R$ 2,3 milhões. Até maio deste ano, já foram R$ 1,2 mil de indenização. Dos 77 deputados, 63 usaram a verba nesta legislatura. ...
Para garantir o reembolso é exigido apenas o currículo do profissional contratado. Em caso de pessoa física, basta apresentar um recibo de autônomo. Cada parlamentar tem o direito de ganhar reembolso de até R$ 20 mil mensais de gastos com a verba indenizatória. Em tese, a verba existe para bancar despesas do mandato. Segundo deliberação da Casa, ela pode ser gasta com locação de veículos, combustível, aluguel de escritório político, material de escritório, telefone, passagens, hospedagem, alimentação. Um quarto do valor total da verba (R$ 5 mil) pode ser usado todo mês para serviços advocatícios.
Excluindo um mês em 2011, o pastor e deputado Antônio Genaro (PSC-MG), da Igreja do Evangelho Quadrangular, contratou mensalmente o escritório Moreira Alves Advogados Associados por R$ 5 mil. Já ganhou reembolso de R$ 140 mil. Em seu oitavo mandato, ele é representado pela mesma banca de advogados em ação trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST); em ação de prestação de contas da campanha de 2010, na Justiça Eleitoral; e em uma apelação cível no Tribunal Regional Federal (TRF).
Durval Ângelo (PT) destinou R$ 50 mil da verba para o escritório da advogada Edilene Lobo. Além de defender o PT em Minas, Edilene atua em favor do petista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo por crime eleitoral. Em 2012, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento público na eleição de 2006. Na época, sua campanha recebeu R$ 899 mil do escritório do ex-deputado federal petista e advogado tributarista Juvenil Alves, preso na Operação Castelha da Polícia Federal, mas declarou só R$ 180 mil.
O empresário e deputado Leonardo Moreira (PSDB) foi indenizado em R$ 140 mil por ter contratado os serviços do escritório Santos Rodrigues Advogados Associados. Desde fevereiro de 2011, o tucano recebeu 28 reembolsos de R$ 5 mil. O escritório defende o deputado em processo por crime eleitoral que tramita no TRE em segredo de Justiça. Moreira foi indiciado pela PF em janeiro por ter omitido de sua declaração de bens a propriedade de 49% do Castelo Monaliza, doado por seu pai. Trata-se de uma réplica da construção medieval, avaliada em R$ 25 milhões
Em nota, a Assembleia informou que, segundo deliberação de 2009, o gasto com escritórios de advogados é permitido desde que o serviço tenha relação com “atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”. Segundo a nota, a “fiscalização desse tipo de despesa é feita por meio de documentação que dever ser apresentada pelo parlamentar”. Para Manoel Leonardo Santos, professor de ciências políticas da UFMG, o uso de verba pública para fins particulares fere a ética da administração:
— Pode até ter previsão regimental, mas é um gasto inapropriado, que fere princípios da administração pública como a ética. Se o gasto tem relação com o mandato, não vejo problema.
O montante saiu dos cofres públicos na cota “consultoria, assessoria e pesquisa”, um dos itens previstos para o uso da chamada verba indenizatória. Em 2011, o gasto foi de R$ 1,4 milhão. Em 2012, saltou para R$ 2,3 milhões. Até maio deste ano, já foram R$ 1,2 mil de indenização. Dos 77 deputados, 63 usaram a verba nesta legislatura. ...
Para garantir o reembolso é exigido apenas o currículo do profissional contratado. Em caso de pessoa física, basta apresentar um recibo de autônomo. Cada parlamentar tem o direito de ganhar reembolso de até R$ 20 mil mensais de gastos com a verba indenizatória. Em tese, a verba existe para bancar despesas do mandato. Segundo deliberação da Casa, ela pode ser gasta com locação de veículos, combustível, aluguel de escritório político, material de escritório, telefone, passagens, hospedagem, alimentação. Um quarto do valor total da verba (R$ 5 mil) pode ser usado todo mês para serviços advocatícios.
Excluindo um mês em 2011, o pastor e deputado Antônio Genaro (PSC-MG), da Igreja do Evangelho Quadrangular, contratou mensalmente o escritório Moreira Alves Advogados Associados por R$ 5 mil. Já ganhou reembolso de R$ 140 mil. Em seu oitavo mandato, ele é representado pela mesma banca de advogados em ação trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho (TST); em ação de prestação de contas da campanha de 2010, na Justiça Eleitoral; e em uma apelação cível no Tribunal Regional Federal (TRF).
Durval Ângelo (PT) destinou R$ 50 mil da verba para o escritório da advogada Edilene Lobo. Além de defender o PT em Minas, Edilene atua em favor do petista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processo por crime eleitoral. Em 2012, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento público na eleição de 2006. Na época, sua campanha recebeu R$ 899 mil do escritório do ex-deputado federal petista e advogado tributarista Juvenil Alves, preso na Operação Castelha da Polícia Federal, mas declarou só R$ 180 mil.
O empresário e deputado Leonardo Moreira (PSDB) foi indenizado em R$ 140 mil por ter contratado os serviços do escritório Santos Rodrigues Advogados Associados. Desde fevereiro de 2011, o tucano recebeu 28 reembolsos de R$ 5 mil. O escritório defende o deputado em processo por crime eleitoral que tramita no TRE em segredo de Justiça. Moreira foi indiciado pela PF em janeiro por ter omitido de sua declaração de bens a propriedade de 49% do Castelo Monaliza, doado por seu pai. Trata-se de uma réplica da construção medieval, avaliada em R$ 25 milhões
Em nota, a Assembleia informou que, segundo deliberação de 2009, o gasto com escritórios de advogados é permitido desde que o serviço tenha relação com “atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”. Segundo a nota, a “fiscalização desse tipo de despesa é feita por meio de documentação que dever ser apresentada pelo parlamentar”. Para Manoel Leonardo Santos, professor de ciências políticas da UFMG, o uso de verba pública para fins particulares fere a ética da administração:
— Pode até ter previsão regimental, mas é um gasto inapropriado, que fere princípios da administração pública como a ética. Se o gasto tem relação com o mandato, não vejo problema.
Por Ezequiel Fagundes
Fonte: O Globo
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