Habeas corpus preventivo -

EDITORIAL ESTADÃO ESTADÃO

Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno


Se Lula da Silva for preso proximamente pela Polícia Federal, não importa por qual motivo, parecerá ao mundo que é vítima de retaliação pelo fato de ter “denunciado” o Estado brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo “abuso de poder” que teria sido praticado contra ele pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. Pois foi certamente por esse motivo esperto – a garantia de uma espécie de habeas corpus preventivo com aval internacional – que o chefão do PT foi apresentado como vítima de perseguição política. No mesmo dia, a Operação Lava Jato tornou público um laudo pericial da Polícia Federal que revela a existência de fortes indícios de que o casal Lula-Marisa Letícia tenha dado instruções específicas aos encarregados de realizar a instalação de uma “cozinha gourmet”, no valor de R$ 252 mil, no aprazível sítio de Atibaia que ambos negam veementemente ser de sua propriedade. E, no dia seguinte, Lula da Silva tornou-se réu, acusado de obstrução da Justiça.

Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno. Não se compara à responsabilidade que lhe é atribuída, por óbvia, de ser o chefe da quadrilha que por mais de uma década aparelhou o Estado, cooptou aliados a peso de ouro e assaltou os cofres públicos, especialmente os das empresas estatais, com o objetivo de perpetuar um projeto de poder e enriquecer políticos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos.

Alegam os filopetistas, de modo especial os intelectuais e artistas que gostam de parecer paladinos da justiça social, que o lulopetismo inaugurou uma era de conquistas populares e de desenvolvimento econômico, e que para fazê-lo teve de se submeter ao constrangimento de alianças indesejáveis, mas necessárias ao ato de governar. Ou seja: os fins justificam os meios. Mas o que na verdade resultou provado com o catastrófico desenlace da aventura lulopetista é que os meios explicam o fim do sonho de um projeto de poder que pode ter até nascido com as melhores intenções, mas que ao longo do caminho se deixou perder pela soberba, pela incompetência e pela corrupção.

Hoje, os brasileiros sofrem com o legado de desesperança que receberam de Lula e de sua desafortunada sucessora. Depois de ter frustrado todas as expectativas criadas por um perverso populismo que dividiu o País entre “nós” e “eles”, Lula vê agora frustrada sua própria expectativa de ter repouso virginal no panteão dos grandes heróis internacionais das causas populares. E reage com a mesma falta de escrúpulos que o levou aos descaminhos da moralidade na tentativa de se safar das consequências legais de seus trambiques. Pouco se lhe dá se, assim procedendo, enxovalha a imagem do Brasil no principal foro político internacional. Pois, recorrendo ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula pode querer denegrir o juiz Moro, mas o que de fato faz é tentar comprometer o Estado brasileiro, insinuando que suas instituições são inermes diante do arbítrio de um funcionário. Com essa atitude mendaz, Lula quer fazer crer ao mundo que a Lava Jato transformou o País numa republiqueta refém do “abuso de poder” de uma autoridade judicial que peca pela “clara falta de imparcialidade” e se dedica a sucessivos “atos ilegais” movida pela obsessão de condená-lo.

Esse é o inescrupuloso estilo lulopetista de se safar de dificuldades: atirar para todos os lados, não importa quem possa ser atingido. É assim que Lula e sua tigrada se têm comportado desde o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, acionando suas relações nos círculos e foros esquerdistas internacionais para veicular a versão de que o Brasil está sendo vítima de um “golpe”.

É improvável que a “denúncia” de Lula progrida. Entre outros motivos, porque antes de o Comitê da ONU se manifestar sobre a petição, será necessário que Lula prove ter esgotado todos os recursos legais no Brasil para se livrar do “abuso de poder”. E mesmo que se configure a improvável hipótese de que a “denúncia” seja aceita para julgamento, a análise do processo pode se estender por cerca de dois anos. Para Lula, isso pouco importa. O que ele quer é manter a Polícia Federal longe de sua porta.
















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Na mira da lei -

 MERVAL PEREIRA O Globo

Denúncia contra Lula, acolhida pela Justiça, derruba tese de perseguição.

O ex-presidente Lula está no centro das investigações da Operação Lava-Jato e, percebido pelo procurador-geral da República como o chefe da organização criminosa que planejou e executou o esquema de corrupção na Petrobras, não poderia deixar de ser investigado em diversos aspectos de sua atuação.

Ontem ele virou réu pela primeira vez, e não pelo juiz Sérgio Moro nem pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi a Justiça Federal no Distrito Federal que recebeu denúncia e transformou em réu o ex-presidente, devido ao fato de o ex-senador Delcídio do Amaral, também denunciado, ter perdido o foro privilegiado após cassação do mandato de senador.

Ele e mais cinco pessoas, entre os quais o pecuarista José Carlos Bumlai, são acusadas de participar de operação para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado na jurisdição de Moro em Curitiba, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.

Pura falta de sorte de Lula que esse caso tenha sido decidido em Brasília, pois foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não cometeu crime ao fazer as “pedaladas fiscais”, embora tenha querido maquiar as contas públicas.

O parecer de Marx foi considerado pela defesa ponto definitivo a favor de Dilma, o que desfaz de cara a tese da perseguição política contra Lula e a criminalização do PT contidas na ação de Lula em Genebra. Como o mesmo procurador pode ser favorável a Dilma e contra Lula, se o PT está sendo criminalizado pela Justiça brasileira?

Os pareceres do procurador Ivan Cláudio Marx só demonstram a independência das diversas instâncias judiciais durante esse processo, que se desdobra em vários outros “filhotes” fora de Curitiba. Lula ainda poderá se transformar em réu no processo sobre ocultação de patrimônio e tráfico de influência com base no sítio de Atibaia e no tríplex de Guarujá, mas o processo principal da Lava-Jato, a ser julgado pelo Supremo, é o que oferecerá a acusação mais pesada, a de ser o verdadeiro comandante da organização criminosa que está sendo investigada.

Nesse mesmo processo de obstrução da Justiça, a Procuradoria-Geral da Justiça, quando estava à frente do caso, sublinhou sua atuação afirmando que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.

A Justiça referendou o parecer da PGR, e caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, comandar o processo que pode concluir com a condenação de Lula de 3 a 8 anos por “embaraço à investigação”.

Provavelmente por saber que seus processos se encaminham a uma decisão, Lula recorreu à Comissão da ONU, que, pelo artigo 1º do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode examinar “comunicação de indivíduos”. Mas o artigo 5º, item 2, alínea b, alerta: “O Comitê não examinará comunicação alguma de um indivíduo sem que se haja assegurado de que o indivíduo em questão esgotou todos os recursos jurídicos internos disponíveis. Não se aplicará esta regra quando a aplicação dos mencionados recursos se prolongar injustificadamente”.

O que pretende Lula, provavelmente, é criar clima político que justifique eventual pedido de asilo, pois se for condenado em 2ª instância se tornará um ficha-suja e não poderá se candidatar a nada nos próximos anos. Pode não ir para a cadeia, se der sorte de um recurso ao STF cair nas mãos de um ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão só após o trânsito em julgado, contrariando decisão do pleno do STF.

Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo. Repetiria Bettino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália, que, acusado pela Operação Mãos Limpas, refugiou-se na Tunísia e foi condenado à revelia.















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O legado do PT -

ANDRÉ GUSTAVO STUMPF CORREIO BRAZILIENSE

A política na América do Sul é herdeira direta de acordos, negociações e tratados realizados na península ibérica nos últimos séculos. A colonização deixou aqui suas marcas. A mais forte delas foi a contrarreforma da Igreja Católica e seu braço mais temido, o Santo Ofício. Houve três tribunais da Inquisição na América. Um na cidade do México, outro em Cartagena e o terceiro em Lima, no Peru. O radicalismo católico expulsou os judeus do sul da Europa onde conviveram durante séculos em perfeita harmonia com seus amigos muçulmanos.

Sem muitas alternativas, os judeus, convertidos ou não, fugiram para a América. Trabalharam nas plantações de cana-de-açúcar no Caribe e em Pernambuco, onde criaram, aliás, a primeira sinagoga no Novo Mundo ao tempo da dominação holandesa. Depois, tiveram que fugir de novo e fundaram outra sinagoga, desta vez em Nova Amsterdã, que foi rebatizada quando os ingleses dominaram a ilha: Nova York. Tudo isso tem implicações diversas na história do Brasil.

Espanha e Portugal passaram por momentos difíceis no século passado. Franco, ditador feroz, teve o cuidado de manter seu país em situação de atraso permanente, distante dos progressos europeus. Salazar, em Portugal, também tratou de estacionar como uma espécie de sociedade do norte da África, longe das liberdades e vantagens sociais dos vizinhos no continente. Em pouco tempo, contudo, desde que os dois ditadores morreram, os dois países ibéricos tiveram nível de desenvolvimento incrível e finalmente entraram na Europa.

Nada disso aconteceu por obra do acaso. São dois protagonistas. Soares e Suárez. Em julho de 1976, o Rei Juan Carlos I encomendou a Adolfo Suárez a formação do segundo governo de seu reinado e, por consequência, a desmontagem das estruturas franquistas. Ele era desconhecido para a maioria do povo espanhol. Mas, aos 43 anos, soube aglutinar grupos democráticos de diversas tendências. Reuniu social-democratas, liberais, democratas, democrata-cristãos e até falangistas. Desmontou o regime anterior com apoio do Partido Socialista Espanhol e do Partido Comunista.

Mário Soares, em Portugal, fez a sua parte. A revolução dos cravos, movimento militar contrário à manutenção das colônias ultramarinas derrubou o governo de Lisboa, na época, chefiado pelo advogado Marcelo Caetano. Os comunistas pularam na frente. Dominaram a ex-colônias (estão no poder até hoje em Angola e Moçambique) e tomaram o governo em Lisboa. Chegaram a realizar uma reforma agrária do minúsculo país. Mário Soares, socialista, deu a volta em todos os problemas, até nas nacionalizações forçadas, fez as reformas necessárias e colocou o país na União Europeia. Portugal descobriu a liberdade e o crescimento. A democracia se implantou e está lá até hoje.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou sua defesa à comissão do impeachment que trabalha no Senado Federal. No início do mês, os senadores deverão votar para aceitar ou não a denúncia. Na última semana de agosto, o processo irá a voto para determinar, em caráter definitivo e mandatório, se a presidente da República deixará seu cargo por força de impedimento determinado pelo Congresso. Fim de uma era.

O grupo de políticos que gravitou em torno do líder trabalhista Luis Inácio Lula da Silva prometia um futuro melhor para o país. Seria o modelo de crescimento econômico e social por intermédio da visão de esquerda. Algo assemelhado ao que ocorreu na Península Ibérica. Lá funcionou. Aqui as sucessivas ações dos petistas produziram recessão, endividamento, desemprego em larga escala e inflação além de qualquer previsão. Por último, numa página vergonhosa, os principais operadores do PT estão envolvidos em tenebrosas transações financeiras. O partido ocupou-se prioritariamente de assaltar os cofres da nação.

O último capítulo da administração Rousseff vai demonstrar que os governos do PT não deixam legado relevante à população brasileira. O Brasil de hoje é pior do que era há dez anos. Os índices econômicos pioraram, as tabelas educacionais demonstram recuos sensíveis e importantes. E por todo lugar para onde se olha encontram-se falências, portas fechadas, estados quebrados, recessão e desalento. Não sobrou nada para o brasileiro comemorar. Esse é o legado do governo trabalhista e de esquerda no Brasil. Na Península Ibérica não foi assim. Alguém não entendeu que os tempos haviam mudado, sobretudo depois da queda do muro de Berlim.

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SENADOR MAGNO MALTA DESCASCA LINDIBERG FARIAS

QUEM FALA O QUE QUER SEMPRE OUVE O QUE NÃO QUER, E O SENADOR MAGNO MALTA NÃO DEIXOU POR MENOS, DISSE A LINBERG FARIAS O QUE ELE DEVERIA OUVIR.

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Crônica de um desastre anunciado -

RONALDO CAIADO FOLHA DE SP

Independentemente do seu resultado, o pleito municipal de outubro ficará marcado na história pelo elevado nível de judicialização. Em face da proibição de contribuição financeira oriunda de pessoas jurídicas, candidatos e partidos, todos, estarão previamente sob suspeita.

STF e Câmara convergiram nessa iniciativa, que, a pretexto de moralizar as eleições –e evitar práticas que a Lava Jato exibiu em profusão–, acabará por operar o oposto: a propagação daquelas distorções.

As fontes de financiamento vigentes são três: o fundo partidário, a cessão de horário gratuito no rádio e na TV e as doações de pessoas físicas.


Quanto à primeira, é insuficiente para as exigências de uma campanha, pois atende, em regra, a manutenção da estrutura partidária.

A segunda cobre precariamente a apenas um quesito da campanha, a propaganda. Com 35 partidos, a visibilidade dos milhares de candidatos será sempre insuficiente. Nada substituirá, como jamais substituiu, o corpo a corpo com o eleitor, que, num país-continente, adquire muitas vezes a dimensão de um empreendimento épico.

Quanto à terceira, o financiamento restrito a pessoas físicas, em até 10% de sua renda declarada, não tem raízes na tradição política brasileira. O eleitor não tem essa prática, nem essa cultura –nem muito menos meios. A população, para além dos 12 milhões de desempregados, é pobre e mal dispõe para seu próprio sustento. E ainda: com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donald Trump; de outro, os que têm apoio de corporações –sindicatos, ONGs etc.

Impossível ignorar que, entre os inúmeros temas a serem tratados numa reforma eleitoral, é preciso priorizar a aprovação de uma cláusula de desempenho partidário (como forma de assegurar a própria governabilidade em todas as esferas) e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais).

Isso sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Enquanto a discussão desses temas –os quais reputo como os mais importantes da reforma eleitoral– for adiada pelo Congresso, veremos alguns expedientes nem previstos em lei, como é o caso da cobrança, pelo PT, de um percentual do salário de funcionários comissionados. Sendo certo que, depois de mais de 13 anos no poder –e tendo aparelhado as máquinas administrativas sob seu comando–, dispõe a agremiação de um contingente contributivo que os demais partidos não têm.

O mesmo se diga em relação à modalidade, inaugurada por José Dirceu para pagar sua multa no mensalão e recém-adotada por Dilma Rousseff, a pretexto de financiar viagens aéreas: pedir dinheiro pela internet. Os crowdfunding, nome dado a essa modalidade contributiva, são geralmente usados para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e coisas afins. Não há precedentes de seu uso em campanhas eleitorais, o que é preocupante por não haver regulamentação nem meios de controlar a fidelidade de sua origem.

Em todas essas modalidades, há amplo espaço para fraudes –as conhecidas e as inéditas: caixa dois, uso de CPFs de sindicalizados e de membros de ONGs para diluir contribuições graúdas e dar-lhes aparência de individuais, além, claro, da vaquinha digital.

Persiste o fato de que não se faz campanha sem verba –e, havendo campanha, verba há de haver. A transparência continua sendo uma meta, fora do alcance. E o único ganho será demonstrar o quão inútil é apelar a lances de ilusionismo ético. Além de aético, um desserviço ao eleitor.









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Entre o abuso e a impunidade -

 EDITORIAL ZERO HORA

Liderados pelo juiz Sergio Moro, magistrados, procuradores da República e promotores do Ministério Público Estadual do Paraná promoveram na última quinta-feira um ato de repúdio ao projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, que redefine crimes de abuso de autoridade. Entidades de classe como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também vêm se manifestando reiteradamente contra o projeto, que muda de forma substancial a responsabilização de autoridades. Moro chegou a afirmar que, em caso de aprovação do PLS 280/16, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), as investigações contra poderosos serão barradas. Juízes e promotores interpretam o exame parlamentar da matéria como um contra-ataque dos políticos que tentam se livrar das investigações da Operação Lava-Jato — principalmente porque tanto o autor do texto quanto o relator estão entre os investigados.

Realmente, não deixa de ser intrigante que um projeto engavetado desde 2009 tenha voltado a tramitar exatamente no momento em que se trava uma verdadeira disputa de poder entre autoridades políticas e judiciárias, com vários parlamentares sob suspeita de corrupção e um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República nas mãos do presidente do Senado. O texto prevê o enquadramento de comportamentos abusivos de delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, prevendo penas de até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. Considera abuso de autoridade situações como ordenar prisão "fora das hipóteses legais", recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias. Também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.

Algumas dessas situações assemelham-se muito a ações da Operação Lava-Jato, aprovada majoritariamente pelos brasileiros pela sua eficácia contra a corrupção e contra as deformações da política. Mas o projeto em exame no Senado também contém elementos que os cidadãos certamente aprovariam, entre os quais a responsabilização pessoal do agente público que prejudica alguém, infringindo a lei ou errando deliberadamente, mesmo sabendo da inocência da vítima. Atualmente, quem responde pelo erro é o poder público e, em caso de indenização, pagam o erário e os contribuintes. Essa é uma correção que se impõe.

Entre o abuso e a impunidade, tem que haver um meio-termo que garanta aos cidadãos os mesmos direitos reivindicados pelas autoridades.











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Lula réu -

JOÃO DOMINGOS ESTADÃO

Terá consequências políticas e históricas a decisão do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que ontem recebeu denúncia contra o ex-presidente Lula na investigação sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Lula é acusado pelo Ministério Público, juntamente com o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, e mais cinco pessoas, de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Três consequências do despacho do magistrado já podem ser sentidas pela reação do mundo político. Em primeiro lugar, a pressão de vários setores sobre o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, está gerando outros Sérgios Moros.

Isso ficou claro quando, no mês passado, o também juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), na Operação Custo Brasil.

Agora, quando toda a atenção de Lula e de sua defesa estavam voltadas para o juiz Sérgio Moro, que, anteontem, fora denunciado pelo ex-presidente ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, “por abuso de poder”, um juiz de Brasília torna Lula réu. Não se duvide se em outras regiões do País mais juízes federais tomarem atitude semelhante.

A segunda consequência da determinação do juiz brasiliense diz respeito à movimentação das peças do xadrez político que começa agora, nas eleições municipais de outubro, e se estenderá até as eleições presidenciais de 2018.

O futuro político de Lula passa a ser incerto. Já réu em Brasília, ele pode seguir o mesmo caminho em Curitiba. Caso seja condenado na primeira instância, por um ou por outro juiz, o caminho natural é o recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde a ação corre. No caso de Curitiba, as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido confirmadas pelo TRF da 4.ª Região, que fica em Porto Alegre. Se, em Brasília, a tendência for a de confirmar a decisão do juiz de primeiro grau, como ocorre em Porto Alegre, Lula se tornará ficha-suja, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Claro que tudo está no terreno da suposição do que pode ocorrer. Mas, como é possível que este seja o caminho, o raciocínio de que Lula poderá ser impedido de concorrer à eleição de 2018 já não é ilógico. Portanto, embora faltem dois anos e dois meses para a próxima eleição presidencial, não dá para dizer que Lula será candidato. Mesmo combalido pelas sucessivas denúncias de envolvimento dele em esquemas esquisitos e tráfico de influência, o ex-presidente ainda é um candidato competitivo.

Em terceiro lugar, a decisão do juiz Ricardo Augusto Leite torna-se um golpe muito duro para o PT e para a presidente afastada Dilma Rousseff. Para o PT porque o partido passa pelo pior momento em seus 36 anos de vida e a tendência é que piore. Com Lula empenhado em se defender numa vara no Centro-Oeste e em outra no Sul, ele terá menos tempo para rodar o Brasil para pedir votos nos candidatos a prefeito pelo PT.

Quanto à presidente afastada, a decisão do juiz de Brasília também a atinge em cheio. O processo de impeachment é político. Por mais que o advogado José Eduardo Cardozo insista em detalhes técnicos na sua defesa, nessas alturas das coisas, a tendência é que os senadores façam associação entre Dilma e Lula e as conversas que tiveram para tornar o ex-presidente ministro, dar-lhe foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e livrá-lo das mãos de Moro. O conteúdo da conversa entre Lula e Dilma, vazado por Sérgio Moro, tem muito mais força política do que a insistência de Cardozo em dizer que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.










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Rio 2016, hora do xadrez -

 GUILHERME FIÚZA O GLOBO -

A Olimpíada do Rio encerra também a maratona de Lula correndo da polícia. Daí em diante, a prova é de 100 metros rasos


Dilma e Lula não vão à Olimpíada. Foram pegos no antidoping.

O laboratório da Lava-Jato descobriu que a campanha da presidente afastada derramava milhões de reais numa empresa de fachada do setor de informática, entre outros anabolizantes criminosos. No caso do ex-presidente, uma nova substância ilegal foi atestada em laudo da Polícia Federal — constatando que as reformas no sítio de Lula que não é de Lula foram orientadas pelo próprio. Só a repaginação da cozinha custou 252 mil reais.

O ex-presidente já avisou que não vai deixar barato. De fato, nada que envolva Lula é barato. Perguntem aos laranjas da Odebrecht que compraram um prédio para o Instituto Lula. E lá foi o maior palestrante do mundo para Genebra, com sua comitiva, denunciar à ONU a perseguição que está sofrendo no Brasil.

A elite vermelha está rica, pode rodar o mundo se quiser, alardeando o seu sofrimento, protegida por seus advogados milionários. Há de conseguir uma rede internacional de solidariedade, para que todos tenham direito de matar a fome em cozinhas de luxo, e não falte a ninguém uma empreiteira de estimação.

A ONU é a instância perfeita para o apelo de Lula. É uma entidade recheada de burocratas bem pagos para fomentar a indústria do alarme e da vitimização. Mas a ONU não é perfeita como Lula: parte de suas ações tem efetividade, manchando o ideal do proselitismo 100% parasitário. Deve ter sido um frisson em Genebra a chegada do ídolo brasileiro — que passou 13 anos liderando um governo oprimido, sugando um país inteiro sem perder a ternura, e permanecendo livre, leve e solto, voando por aí. Um mago.

É justamente para continuar livre e solto que Lula foi à ONU. Ele sabe que será condenado por Sérgio Moro. Acaba de virar réu por obstrução de Justiça, no caso Delcídio-Cerveró. Nessas horas é melhor mesmo recorrer aos gigolôs da bondade internacional. É uma turma capaz de ignorar numa boa as obras completas do mensalão e do petrolão, e tratar Lula como um pobre coitado, perseguido por um juiz fascista. A lenda do filho do Brasil cola muito mais fácil do que a do filho adotivo da Odebrecht.

Os plantonistas da solidariedade cenográfica já bateram um bolão na resistência ao golpe contra Dilma. Claro que toda a picaretagem revelada por João Santana não comove essa gente. Nem as confissões da Andrade Gutierrez sobre a rota da propina montada com um assessor direto da companheira afastada, injustiçada e perseguida. Muito menos o buraco em que esses heróis progressistas jogaram o Brasil, escondendo déficits graças à arte da prostituição contábil. Nada disso é crime para os simpáticos jardineiros da fraude.

Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro representam um momento histórico. Marcarão a demissão definitiva da mulher sapiens, e a devolução ao povo da frota federal que serve sua filha. Ainda tem gente escolarizada defendendo esse escárnio — contando ninguém acredita —, mas são cada vez menos. Até a vocação para o vexame tem seus limites. A Olimpíada do Rio encerra também a maratona de Lula correndo da polícia. Daí em diante, a prova é de 100 metros rasos. Se a democracia ultrapassar a demagogia, o ex-presidente vai ter que pagar pela ação entre amigos que depenou o Brasil.

A opinião pública segue, como sempre, em sua viagem na maionese. Segundo dois grandes institutos de pesquisa, a maioria quer eleições presidenciais antecipadas.

Ou a maioria não conhece a lei, ou não está interessada em cumpri-la. É a renovação da esperança para a escola de malandragem que o país, a tanto custo, está enxotando do poder. Os heróis providenciais estão todos aí, excitadíssimos, para herdar o rebanho petista. São os que, de forma mais ou menos envergonhada, combateram o impeachment da mulher honrada — aí incluídos os puritanos da Rede, PSOL e demais genéricos do PT. Prestem atenção: estarão todos nas eleições municipais atacando o governo de homens velhos, brancos, bobos e feios de Michel Temer.

Esse governo careta, recatado e do lar, que não tem mulher sapiens para divertir a plateia, está arrumando a casa. Não porque Temer seja um iluminado. Ele só percebeu — como Itamar duas décadas antes — que sua única chance era botar os melhores para tomar conta do dinheiro. E botou. Saiu a delinquência fisiológica, entrou a eficiência. É assustador para os parasitas das lendas humanitárias ver a máquina nas mãos de profissionais.

O vento já virou, o Brasil vai melhorar, e isso é terrível. Como na época do Plano Real, os solidários de butique correm o risco de voltar a pregar no deserto, enquanto a vida da população desgraçadamente progride. Quem vai comprar ideologia vagabunda num cenário desses?

Só pedindo socorro à ONU. Mas se apressem, porque depois da Rio 2016 será a hora do xadrez.

Guilherme Fiuza é jornalista







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LULA, UM CASO PERDIDO

por Percival Puggina.

O título acima expressa minha convicção de que o ex-presidente já está condenado a uma das muitas grades em que se pode conter um ser humano: a que o confina ao pequeno séquito dos que compartilham os mesmos vícios e desvios morais.  Entenda-me o leitor. Assim como os dependentes químicos se reúnem, qual escombros humanos, em terrenos baldios e obscuros recantos das cidades, assim também pessoas na situação moral e legal de Lula agrupam-se por semelhança e fogem do convívio com pessoas de bem. Um dia, porém, o mal feito às ocultas, nos porões, é proclamado desde os telhados. E o que estava nas páginas dos processos, nas denúncias, nas provas e nos privilégios de foro, vai para as manchetes dos jornais. Acaba o teatro e a vida real começa. Pode ser curto, muito curto, o caminho entre a conduta viciosa ou criminosa e essa forma de reclusão por rejeição e repulsa social.
 Será ele preso, condenado e cumprirá pena? Sei lá! No dia em que eu entender nossa Justiça e, de modo especial, a Suprema Corte, que certamente exercerá o último grau de jurisdição no processo de todos os notáveis hoje investigados, provavelmente haverá outra composição por lá e nós estaremos vivendo num Brasil melhor. Não, não tenho resposta para essa pergunta. Nosso STF faz "desacontecer" fatos que todos viram e ouviram. Mas Lula já está sendo punido, embora ainda não como se espera. Ele está contido, preso. Basta vê-lo, como o vi agora, há poucos minutos, na TV.
 Quando Delcídio Amaral perdeu o mandato de senador, agravou-se a situação do ex-presidente. O Procurador Geral da República pediu ao ministro Teori Zavascki que o processo - que incluía Lula - fosse enviado para Curitiba e para o juiz Sérgio Moro. Ouriçou-se a morofobia do estadista de Garanhuns que, por seu advogado, solicitou a remessa para a Justiça Federal de São Paulo. O ministro, porém, acabou enviando tudo para Brasília, considerando que lá foi praticada a maior parte dos atos denunciados.
 Não poderia desabar sobre os muitos problemas do ex-presidente algo mais inoportuno do que a decisão do juiz Ricardo Leite tornando-o réu no exato momento em que choraminga perante a ONU supostas injustiças e perseguições que estaria sofrendo por parte de Sérgio Moro. Imagine só a situação: tapado de orgulho das próprias virtudes, inocente como um anjo de Rafael, vê seu delírio persecutório desfazer-se com o reconhecimento de outra robusta hipótese criminal em vara diferente, longe da tenebrosa Curitiba de seus mais freqüentes arrepios.
 Orgulho, ambição e vaidade formam um explosivo coquetel. E Lula o bebeu até a última gota.










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OS DOIS TERRORISMOS QUE DEGOLAM O OCIDENTE

 por Thiago Kistenmacher.

Eu tenho amigos muçulmanos – alguns que me são muito caros – que jamais pegariam em uma arma sequer ou tomariam uma faca para degolar alguém. Muito menos um padre, como ocorreu com o sacerdote Jacques Hamel. Lamento por eles, pois não são todos os muçulmanos que são violentos. E isso é evidente, pois se assim fosse, a julgar pelo seu número total, a situação estaria mil vezes pior – o número de muçulmanos no mundo já ultrapassa os 1,6 bilhões. Porém, os radicais devem ser combatidos impiedosamente, sem essa conversa de islamofobia, xenofobia ou compaixão “bonitinha” que é defendida pelas universidades e por religiosos que, em vez de lutar, preferem ser abatidos como gados anestesiados por teorias modernas. Uma coisa precisa ser esclarecida aqui: a humanidade matou, mata e continuará matando. É melhor aceitar isso e não se iludir. Olhe lá do alto para o mundo, e de lá, segundo Nietzsche, “No cimo de certos cumes mesmo a própria tragédia deixa de parecer trágica.” Mas, claro, não é por isso que o homicídio e o terrorismo não devem ser rechaçados. Ao contrário, não se deve pensar que se pode negociar com bárbaros tais como estes do Estado Islâmico. A diferença é aceitar que nos matamos, hoje, e vamos nos matar amanhã como sempre fizemos. Por isso mesmo a guerra é inevitável.

O ser humano não é “bonitinho” como pregam os discípulos de Rousseau, aqueles que só sabem vociferar contra o seu próprio lar, quer dizer, contra a civilização ocidental. Essa mãe que, conforme inúmeras dissertações e teses, pariu a intolerância e o individualismo. O grande aliado do jihadista, o politicamente correto, vem exatamente daí e este é alguém que ele jamais irá combater. Acho que é a única coisa, excluindo, naturalmente, as armas e a tecnologia, que os terroristas amam no Ocidente. Se o jihadista é um criminoso, o politicamente é seu cúmplice!
Enquanto o Papa, Obama e François Hollande se solidarizam, outra faca é afiada e outra metralhadora é carregada. Talvez quando o crucifixo no topo da Basílica de São Pedro tiver sido trocado por uma Lua crescente e uma estrela, quando a Casa Branca ostentar uma bandeira preta e a Torre Eiffel se tornar um grande minarete, estas autoridades já não tenham mais nem suas próprias gargantas para poderem se pronunciar de modo mais racional.
Talvez quando estivermos todos vivendo sob um califado, nossas mães e irmãs trajando niqabs pretos e nós, homens, tendo que nos curvar em direção a Meca cinco vezes por dia dentro daquilo que havia sido a Catedral da Sé, alguém comente em voz baixa: “Você lembra daquele livro publicado em 2015 e que se passa numa França dominada pelo islamismo? Achei que fosse de ficção, não o relato de uma premonição.”
Espero que Michel Houellebecq, escritor e autor de Submissão, nunca possa ser chamado de vidente. Mas, não podemos assistir passivamente o politicamente correto continuar distribuindo faca para carniceiros em forma de teses e glorificando o martírio, pois assim ambos continuarão degolando o ocidente.













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CPI DA FUNAI: QUADRILHA IDEOLÓGICA E CONSPIRAÇÃO

Percival Puggina

No dia 19 de julho, o presidente do STF, pessoalmente, talvez com pouca coisa para fazer, acatou liminar da Associação Brasileira de Antropologia para impedir a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, que fora aprovada pela CPI da FUNAI e do INCRA. Outros organismos sobre os quais se acumularam seriíssimas evidências durante os trabalhos da CPI também ingressaram com mandados de segurança em vista do mesmo fim: querem evitar que a Comissão tenha acesso às suas contas.
Segundo o site "Sem medo da Verdade", o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, afirmou existirem "40 laudas de documentos que mostram a necessidade de quebra de sigilo porque há recurso público sendo destinado a essas ONGs sem nenhum tipo de averiguação e, que não chegam aos índios".

Segundo o parlamentar, "a Comissão irá buscar junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo da investigação, que havia sido encurtado pelo então presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). "Parece que querem enrolar o processo para que no último dia da CPI, 17 de agosto, não se viabilize a divulgação desse grande escândalo nacional", adicionou o deputado.

O simples desejo de ocultar à CPI e ao conhecimento público informações sobre o uso que fazem dos recursos oficiais já deveria ser motivo para o STF negar atenção aos apelos dos investigados. Por que não franquear as informações? Há muito tempo se sabe que os organismos referidos atuam em favor de uma causa política e ideológica. E há muito tempo pesam sobre eles as graves suspeitas que levaram à abertura da CPI e ao achado dos indícios que levaram a CPI a determinar a quebra do sigilo e a busca de provas.

É importante que se entenda, igualmente, que uma CPI federal tem amparo legal para determinar a quebra, "individualizado o investigado e o objeto da investigação, mantido o sigilo em relação às pessoas estranhas à causa e limitada a utilização de dados obtidos somente para a investigação que lhe deu causa" (jusbrasilcom.br). Obviamente também em relação a esse ato parlamentar cabe recurso ao STF, conforme solicitado pelos atingidos.
O que não deveria caber era o provimento do recurso. Concedido por quem concedeu, fica tudo muito parecido com um esquema de proteção à quadrilha ideológica que aparelhou completamente o Estado brasileiro e, não satisfeita, produziu a constelação de ONGs que nele e dele se beneficiam enquanto operam pela causa comum.











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O álibi ultrajante de Cidinha Campos

Valentina de Botas:

No fim de tarde rodeando a casa modesta no topo de uma ladeira de Olinda, de onde se vê o sol desaparecer na fresta entre o horizonte e o mar, o pernambucano neto de escravos, de olhos, fala e coração mansos, reuniu parte da coleção de netos para começar a leitura de A Vida dos Doze Césares. Meu avô trazia mapas, anotações e livros coadjuvantes: não era bem uma leitura, já que ele sabia tudo de cor e selecionava o que e como contar à audiência infantil; era mais uma folia regida para nos ensinar a intimidade entre leitura-literatura, conhecimento e afeto; e a lição de que os homens – todos poeira passageira, sejam imperadores ou escravos – agem pelo caráter, no Império Romano ou em Olinda. Começava narrando assim “isso foi bem antes desse velho preto nascer, mas nem tanto”.
Foi bem antes de existirem os portais da minha vida – minha mãe nascida da minha vó portuguesa alvíssima que não conheci de olhos verdes cuja cor adivinho nas fotos em branco e preto e que era rica e foi deserdada pela família porque cismou de casar com o preto magro e pobre só para ele ser meu avô e me dar esse apelido que usa botas nesta coluna – que Suetônio descreveu o choro de Júlio César diante do túmulo de Alexandre, o Grande, pois já ultrapassara a idade de 32 anos que o macedônio tinha quando morreu dono do mundo, mas o general romano só obteria glória parecida por volta dos 50 anos.
O Brasil inteiro deveria prantear o fato de chegar ao século 21 com apenas 48,6% da população atendida por rede de esgoto. Além desse dado, o site http://www.tratabrasil.org.br informa que apenas 40% do esgoto coletado recebe tratamento. Isso não me escandaliza mais; no país onde o básico é luxo, o que me intriga é como, depois de apenas 516 anos do descobrimento, quase metade da população já desfrute desse item civilizatório e a indiferença ultrajante dos 48,6% se soma à indigna pasmaceira dos 51,4% para resultar naquilo que boia nas águas olímpicas do Rio de Janeiro ou nas dos rios, córregos, praias, lagoas e lagos das cidades brasileiras: nossa cidadania rarefeita.
A consciência indigente do brasileiro a respeito das obrigações dos governantes degenerou, sob o lulopetismo, na indigência consciente do populismo de um governo do atraso cujas políticas primitivas se restringem a cotas, bolsa-disso-e-daquilo e ao discurso inaugurando ódios na pregação embusteira de que ele, sim, faz tudo pelos pobres, enquanto lhes nega dignidade. Flores desse mal são, por exemplo, Matilde Ribeiro (ministra da Secretaria da Igualdade Racial de Dilma Rousseff ) e Cidinha Campos (PDT-RJ).
Quando a então ministra disse que não era preconceito “se um negro se insurgir contra um branco”, pois “quem foi açoitado a vida inteira não tinha obrigação de gostar de quem o açoitou”, enviei-lhe um email informando que, apesar de branco, meu pai jamais açoitara alguém; como filha de mãe mulata, gostaria que nenhum dos dois fosse atacado em virtude da cor; e um governo preocupado com a igualdade racial não determina os preconceitos justos, mas combate todos, conciliando a nação. Não tinha expectativa de resposta e Matilde, como boa petista de quem sempre espero o pior, não me decepcionou. Agora, Cidinha Campos se diz contra a violência doméstica, desde que a vítima seja “desvalida” e não tenha como “se socorrer”.
Ela não está apenas afirmando que mulher rica tem a missão social de apanhar à vontade, nem apenas desprezando o fato de a violência não ser meio de resolver coisa nenhuma: também está pouco ligando para as mulheres pobres que apanham, pois enxerga nelas apenas a condição social como álibi ultrajante para ser a vice do intolerável Pedro Paulo, abstraindo o sofrimento concreto de mulheres reais. O limite da violência doméstica é o assassinato, mas a indecência dos políticos parece não ter limites.
Por esse critério, Sandra Gomide e Eliane de Grammond, por exemplo, tinham como se socorrer, então por que estão mortas? Ao costumeiro julgamento da vítima desses tipos de crime, será acrescentado agora o delito da riqueza; a garota carioca vítima de estupro coletivo foi acusada de ser branca e só por isso o caso teria repercutido; as feministas emudecem se são menores de idade os estupradores em casos de repercussão – será que algum dia desfrutaremos uma cidadania não seletiva e menos rala, que não preconize a porrada autorizada, o estupro merecido, o preconceito correto, a igualdade diferente perante a lei?
Essa inquietação é um dos principais nervos das manifestações pró-impeachment exposto na última delas, depois de Dilma nomear Lula ministro, colocando-o acima da lei a que todos devemos nos submeter. Compreendo que ele não queira ser preso, eu também não quero, por isso, ao contrário dele, não faço nada que enseje cadeia. O farsante recorrer à ONU como perseguido político, escarnecendo do país e da lei que lhe escancara todas as brechas exclusivas a quem, como ele, pode pagar (com que dinheiro?) para escancará-las, revela que Thomas Turbando continua o ato imundo na nossa cara e que é preciso voltarmos às ruas dia 31 exigindo o respeito que essa súcia miserável nos roubou antes de roubar nossa grana.
Cresci em São Paulo e um sotaque leve que a memória afetiva faz remanescente não é o bastante para as pessoas perceberem que sou pernambucana, portanto é comum ouvir de algumas delas uma opinião detestável e estereotipada sobre os nordestinos. Como a maioria deles votou em Lula e Dilma, a coisa piorou. No começo, argumentava que paulistas elegeram Pitta e Haddad e deram inexplicável longevidade política a Paulo Maluf, o Rio Grande do Sul elegera Tarso Genro, etc. Mas cansei, agora corto o papo, revelo minha origem e digo que aqueles termos são ofensivos mesmo se ela fosse outra. A reação de surpresa é acompanhada de um ainda mais ofensivo “Ah, mas você é uma nordestina diferente”. Não sou: como qualquer brasileiro, desvalido ou não, vivo sob a mesma matéria que boia nas águas momentaneamente olímpicas do país.
Em 2011, algumas semanas antes de completar 103 anos, meu avô disse que, para uma poeira passageira, já tinha durado demais e estava cansado. Dias depois, pegou um atalho no cochilo depois do almoço e não acordou mais. Lá no topo da ladeira de onde se vê o sol desaparecer na fresta entre o horizonte e o mar.
















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Ilusões com o imposto sobre ‘grandes fortunas’ -

EDITORIAL O GLOBO

Não se deve contar com bilhões no Tesouro, porque peculiaridades existentes na aplicação deste gravame levaram vários países europeus a abandoná-lo

Ao ser incluída na Constituição de 88 a possibilidade de “grandes fortunas” serem taxadas, este imposto passou a transitar no imaginário das esquerdas — sempre prontas a punir a “burguesia” em atos de “justiça social” —, e é sempre lembrado quando há problemas fiscais. É costume, por exemplo, sindicatos colocarem sobre a mesa a proposta do gravame sobre fortunas, quando se discute o sério desequilíbrio do sistema previdenciário.

Taxar o patrimônio dos ricos parece remédio para todos os males. Não é sem motivo, então, que em meio à mais grave crise fiscal da história, esteja para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei com este objetivo.

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta, relatada por Benedito de Lira (PP-AL), tem como alvo patrimônios superiores a R$ 2,5 milhões. A partir deste valor, começarão a incidir alíquotas a começar de 0,5%, numa progressão escalonada até chegar a 2,5%, aplicados sobre patrimônios acima de R$ 40 milhões.

O projeto destina a arrecadação para o SUS. Mas quem pensa que, assim, estarão resolvidos os problemas da saúde pública deve refrear o otimismo, porque taxar fortunas não é tão simples como parece. Há várias experiências no mundo que aconselham cautela antes de se contar com bilhões no Tesouro.

Uma questão a avaliar é o alto custo de fiscalização. Como se trata de um imposto declaratório — depende de o contribuinte declarar com fidedignidade os bens —, a arrecadação requer uma robusta máquina de fiscalização, cujo custo pode não compensar o que será coletado.

Tanto que, na América Latina, apenas Argentina, Colômbia e Uruguai têm este imposto. Há, ainda, o efeito perverso do incentivo à migração de patrimônios. Se manter propriedades no Brasil passa a ser muito gravoso, pode-se transferir o que for conveniente para o exterior e dar o mesmo destino aos investimentos familiares futuros. O resultado, aparentemente paradoxal, é uma redução real nos impostos recolhidos no país. Sem considerar a migração de empregos.

Esta é uma das explicações para, na década de 90, vários países europeus terem decidido acabar com o imposto sobre fortunas. As distâncias mais curtas dentro do continente também facilitam este tipo de migração de patrimônios. E foi assim que o gravame terminou revogado em Áustria, Itália, Dinamarca, Alemanha, Islândia, Finlândia, Suécia, Espanha e Grécia. Na Alemanha, chegou a ser declarado inconstitucional, devido ao seu caráter confiscatório.

O melhor a fazer é evitar a criação de mais um imposto num país de elevada carga tributária — e pior, um imposto de baixa eficiência e que ainda estimulará a fuga de riqueza e empregos. Não há escapatória à necessidade de se reduzirem os gastos gigantescos do Estado.

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Milionários, mas insatisfeitos -

 EDITORIAL ESTADÃO

Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo


Nem mesmo dispondo de bilhões de reais que caem anual e automaticamente em suas contas bancárias – e dos quais não precisam prestar contas nem ao poder público nem a seus associados – as entidades sindicais estão satisfeitas. Sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e trabalhistas, querem mais dinheiro do trabalhador e das empresas para continuar fazendo o que costumam fazer: remunerar regiamente seus dirigentes, assegurando-lhes adicionalmente presença destacada no ambiente social e no cenário político, investir em imóveis para auferir ainda mais renda e resistir com tenacidade à necessária modernização das relações de trabalho. Uma ou outra vez, atuam na defesa dos interesses daqueles que dizem representar. Afinal, em teoria eles existem para isso.

Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo do dinheiro que corresponde a uma parte do salário dos trabalhadores – sindicalizados ou não – e do capital social das empresas.

No ano passado, essas entidades receberam R$ 3,4 bilhões. Levantamento feito pelo jornal Valor mostrou que aproximadamente 100 entre as mais de 10 mil entidades sindicais formalmente registradas no Ministério do Trabalho e Previdência Social – e, por isso, com direito a uma fatia do imposto sindical, cujo nome oficial é contribuição sindical – recebem valores superiores a R$ 3,6 milhões. Essa quantia corresponde ao limite de faturamento para que uma empresa seja considerada micro ou pequena e possa ser inscrita no regime tributário do Simples. Ou seja, uma centena de entidades sindicais obtém sem nenhum problema e sem necessidade de comprovar nenhuma atividade ou iniciativa, desde que registrada no Ministério do Trabalho, uma receita anual que a enquadraria no mínimo entre as empresas médias do País.

As principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) são as maiores beneficiárias desse sistema de transferência automática de dinheiro criado pelo Estado Novo varguista e que vem sendo modificado sempre em benefício das organizações sindicais.

Está em exame por uma comissão especial da Câmara projeto que trata do financiamento das entidades sindicais. Um de seus pontos principais é a regulamentação da chamada contribuição negocial ou assistencial, aquela que a maioria dos sindicatos cobra sobre o resultado das negociações coletivas. O Ministério Público do Trabalho tem acionado sindicatos que utilizam essa contribuição, que chega a 20% do salário mensal, impedindo sua cobrança de toda a categoria profissional e limitando-a ao quadro de associados. O projeto estende a cobrança para toda a categoria, permitindo a recusa do pagamento apenas a trabalhador que tenha participado da assembleia que criou o novo imposto ou a ele se oponha no prazo de dez dias.

Não parece difícil que a comissão aprove o projeto, pois seu presidente é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, assim conhecido por ser o presidente da Força Sindical. O parlamentar tem acesso fácil ao Palácio do Planalto.

Do lado patronal, dirigentes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio – a maioria dos quais está no cargo há décadas – consideram defasada a alíquota que incide sobre o capital das empresas e pedem a atualização da base de cálculo da contribuição dos empregadores.

Patronais ou profissionais, as entidades sindicais utilizam o dinheiro para sustentar viagens, salários e outras vantagens de seus dirigentes e, quando há sobra, aplicam na expansão de seu patrimônio imobiliário ou na construção de sedes suntuosas. Algumas utilizam seus recursos – que têm outras fontes, como rendas ditas sociais e extraordinárias, como informou uma delas – para confeccionar patos amarelos utilizados numa campanha contra a alta carga tributária com o título “Não vou pagar o pato”. E quem paga o pato da campanha e outros gastos de entidades como essa?









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Os horrores do mundo -

FERNANDO GABEIRA ESTADÃO

Eles estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado


Quando menino, lembro-me de que a chegada de sinais do progresso era saudada com orgulho. Quando o teatro de revista chegou à cidade, o título do espetáculo era: Juiz de Fora Civiliza-se.

Com o tempo, a gente aprende a gostar do que vem de fora, mas descobre que de fora podem vir também as tendências mais sanguinárias e destrutivas.

Sou favorável a uma lei antiterrorismo no Brasil, independentemente da Olimpíada. Discordo da tese de que foi necessária apenas para atender a pressões externas. Ela foi imposta pelo mundo real.

Não somos um país prioritário para o terrorismo. Mas será que o Isis (Estado Islâmico) sempre se moverá de acordo com a lógica que prevemos?

Depois do 11 de Setembro, os americanos levantaram suspeitas sobre a presença de terroristas na Tríplice Fronteira. Não há notícias de que tenham sido confirmadas.

Visitei a região e senti que a grande colônia muçulmana estava incomodada com as notícias sobre Foz do Iguaçu. Pelo que vi, pelo menos, não havia uma juventude sem perspectivas de trabalho. Ao contrário, sentia-se prosperidade e gente chegando para empreender, construir sua própria casa.

Os critérios que uso para classificar o perigo do terrorismo do Isis, assim como o da Al-Qaeda, começam por diferenciá-lo do terrorismo do século 20. Na peça Os Justos, de Camus, o atentado ao arquiduque é adiado porque havia crianças na carruagem. Hoje, os terroristas não se importam com crianças. Quanto mais mortes produzirem, mais satisfeitos.

Um outro critério é lembrar que aquele tipo de simpatia (Brasil, carnaval, Pelé) com que nos tratam com carinho não existe para esses terroristas. Vamos olhar pelo caminho mais amplo, despojados de todo sentimentalismo.

Eles degolaram um padre de 86 anos perto de Rouen, na França. Somos o maior país católico do mundo. Respondem com bombas a um estilo de vida que tem na liberdade – a de expressão, inclusive – o seu máximo valor. Como o nosso.

O Brasil fez sua primeira experiência no combate aos grupos terroristas ligados ao Isis. Foi uma operação bem-sucedida, que contou com indicações do FBI. Mas faltou o que eu chamaria de um protocolo nacional para comunicar o tema à sociedade. Não pretendo redigi-lo. Mas, como leigo, parece-me que divulgar nomes e imagens de pessoas que acabam de ser presas não é a melhor tática. Se tiverem vínculos criminosos, o mais desavisado de seus cúmplices fugirá ou limpará o terreno. Se forem inocentes, terão sido, na verdade, sujeitos a uma exposição que marcará sua vida.

Outra tendência do governo que me deixou um pouco perplexo está no fato de ele analisar o grupo preso e classificá-lo de amador. Não cabe ao governo definir o profissionalismo de um grupo capturado. Ele prende, investiga e, no final, apresenta os dados.

Imagino que a opção de classificá-los como amadores tenha sido uma tentativa de acalmar a sociedade. Mas é muito discutível a ideia de que o amadorismo nos conforta.

Quase no mesmo momento, um jovem afegão atacava a machadadas passageiros de um trem na Alemanha. O Exército Islâmico assumiu o atentado. Machado é arma rudimentar e amadora. Mas como dói.

O governo brasileiro terá de formar pessoas para comunicar seus passos na repressão ao terrorismo. Os ministros deveriam abster-se.

Durante algum tempo, no jogo de pequenas revelações à imprensa, o ministro da Justiça deixou no ar a possibilidade de as informações terem sido capturadas no WhatsApp. Um desgaste inútil.

Não acredito que tenham obtido dados do WhatsApp. Mas com as indicações do FBI monitoraram todos os suspeitos.

O jogo de informações aos pedaços é muito confuso. Se as pessoas do governo não forem especificamente treinadas para tratar de um tema tão sério, elas podem até favorecer o inimigo.

Um dos argumentos para divulgar toda a ação foi o de que a mulher de um dos presos revelara a prisão dele no Facebook. Mas, e os outros? Por ela ninguém saberia o nome dos outros, pois só mencionou o que viu: a prisão do marido.

É compreensível e necessário que a polícia apresente os resultados de seu trabalho. Isso nos dá mais elementos para navegar no perigo. Uma operação bem-sucedida sempre fortalece a imagem. É até compreensível que o Brasil tenha querido passar uma mensagem de segurança, para lá fora dizerem: “Estão trabalhando”.

Mas a luta contra o terrorismo não é o melhor espaço para isso, porque suas regras transcendem o desejo de um reforço de imagem.

Naturalmente, vamos conhecer mais sobre o perigo do terrorismo no Brasil depois que for divulgado um relatório. Mas o que está acontecendo lá fora também nos aproxima do real.

Um dos criminosos na Normandia usava tornozeleira eletrônica. No momento, esse acessório está bombando no Brasil, chega a faltar no mercado. Dizem que é segura, mas aqui é usada por idosos empreiteiros, lobistas.

O universo do terrorismo é diferente. Agora que existe uma lei será necessário amadurecer na sua execução.

Houve resistência a uma lei antiterrorista com medo de que criminalizasse movimentos sociais. Os fatos mostram atentados a manifestações de minorias religiosas, eventos culturais, celebrações como o 14 de Julho. Uma lei desse tipo, aplicada com uma visão clara do terrorismo, na verdade protege os movimentos sociais.

Os horrores do mundo estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado. Esquerda e direita, elite de olhos azuis e proletariado, coxinhas e mortadelas, somos todos iguais para o Exército Islâmico. Duas brasileiras morreram no ataque em Nice. E somos atacados quase todas as noites pelas notícias da morte de tantos inocentes pelo mundo. O Exército Islâmico tem sido o nosso horror cotidiano.

* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA













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A injustiça de o aluno pagar a conta da greve -

EDITORIAL O GLOBO

Além de fazerem o Enem sem o conteúdo curricular completo, estudantes do Rio podem ser obrigados a entrar na Justiça para garantir a matrícula na faculdade

Há um princípio, não escrito e sistematicamente rejeitado por militantes dos chamados movimentos sociais, mas comprovado pela realidade dos fatos, segundo o qual greve em serviços essenciais, portanto públicos, pode não resultar em vitória para quem a deflagra, mas invariavelmente termina em prejuízos para a população. Por exemplo, o médico que cruza os braços num posto de saúde briga contra o Estado tomando seu paciente como refém. Da mesma forma, o professor que, por protesto, deliberadamente não cumpre a carga horária alveja o poder público, mas sua vítima acaba sendo o aluno e respectiva família.

A recém-encerrada paralisação dos professores fluminenses, que engoliu do programa dos estudantes das escolas estaduais cinco meses de conteúdo, é evidência cristalina do efeito deletério dessa suposta demonstração de força de um magistério que deprecia a importância do seu papel na formação dos alunos. Para os docentes que pararam, o acordo que deu fim à greve foi um aval do governo a um período de férias remuneradas. O estado concordou em pagar os dias parados, um perigoso estímulo para novos e inimputáveis movimentos na Educação — e em outros setores de serviços públicos.

A conta, amarga, ficou espetada na fatura do lado mais fraco, que, aliás, sequer esteve representado em algum dos lados do balcão de negociações. Se esteve, não fez diferença: os prejuízos dos alunos, na formação pedagógica, serão irreversíveis. Em especial para as turmas do 3º ano do ensino médio. Na ponta mais estreita do funil de acesso à Universidade, eles estão diante de duas perspectivas, que se completam dentro de um mesmo perfil assombroso.

Em novembro, os estudantes enfrentarão as provas do Enem sem dominar o conteúdo escolar completo. Não bastasse a concorrência já ingrata com alunos do ensino privado. Pelo acordo lavrado, a reposição das aulas perdidas será feita até fevereiro (aliás, por tradição, um ponto da pauta de negociações que não costuma ser cumprido integralmente). E mesmo os que, superada a sonegação de conteúdo, conseguirem aprovação nos exames, terão dificuldades de obter o certificado de conclusão a tempo de fazer a matrícula no ensino superior. Disso resulta que, para os que superarem o funil, muito provavelmente não restará outro caminho a não ser a judicialização. Essa, aliás, é a perspectiva do próprio Ministério da Educação. Subscritor do acordo com os professores, o secretário Wagner Victer fez uma vaga promessa sobre criar um mecanismo que assegure legalmente o ingresso na faculdade. É pouco.

Problemas como esses, e outros a depender do perfil das vítimas, decorrem do fato de a paralisação em áreas essenciais não ser regulamentada em lei. O direito à greve é assegurado pela Constituição, mas a peculiaridade dos serviços públicos implica a necessidade de o Estado ter protocolos distintos para enfrentá-la. A conta não pode ser paga pela população.






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Quem paga a conta -

EDITORIAL ESTADÃO

Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017


A conta das sucessivas greves de professores e servidores da rede pública de ensino básico de vários Estados e dos trancamentos, ocupações e depredações de escolas municipais e estaduais insuflados por pequenos partidos de esquerda radical, entre 2015 e 2016, está chegando a quem terá de pagá-la – os estudantes e os contribuintes.

Como o calendário escolar foi comprometido, os alunos da última série do ensino médio foram os mais prejudicados, pois ficaram sem a carga de ensino que teriam recebido caso as greves não tivessem ocorrido. Por esse motivo, enfrentarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro sem terem recebido o conteúdo curricular completo, uma vez que em alguns Estados a reposição das aulas perdidas será feita somente depois de novembro. Terão de estudar por conta própria justamente no momento em que mais precisam de orientação.

Além disso, se eventualmente tiverem um bom desempenho nessas provas, cujas notas servem como base para o acesso às universidades federais, esses estudantes correrão o risco de não poderem se matricular no ensino superior por não disporem de certificado de conclusão do ensino médio. Poderão recorrer aos tribunais, já que não têm culpa pelos problemas ocorridos, o que, certamente, levará incertezas a milhares de vestibulandos. Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017. Para evitar que isso ocorra, em alguns Estados os secretários de Educação estão providenciando gambiarras jurídicas que permitam a expedição de certificados para os alunos do ensino médio que não conseguiram cumprir a carga horária da última série.

Já os contribuintes serão, mais uma vez, obrigados a arcar com a irresponsabilidade no sistema escolar público. Isto porque, apesar de as autoridades educacionais terem mandado cortar o ponto de servidores e professores que deflagraram greves invocando os mais variados pretextos, de reajustes salariais e oposição a programas de avaliação de desempenho à crítica ao neoliberalismo e reivindicação de mais itens na merenda escolar, elas acabaram cedendo às pressões e depositaram em folhas suplementares os valores que haviam sido descontados. “Ficar cinco meses sem trabalhar e receber o dinheiro depois é muito confortável, a não ser para a sociedade, que é quem acaba pagando a conta”, afirma o professor Antônio Freitas, da Academia Brasileira de Educação, referindo-se ao caso do Estado do Rio de Janeiro.

Apesar de a Justiça fluminense ter considerado a greve abusiva e autorizado o desconto dos dias trabalhados, o governador em exercício Francisco Dornelles mandou repor na folha de agosto tudo o que foi descontado nos meses anteriores. A complacência do governador de um Estado onde todas as faltas decorrentes de greves feitas por professores entre 1993 e 2015 foram abonadas é mais do que uma demonstração de inconsequência. Acima de tudo, é um grave equívoco político e administrativo, uma vez que a ausência de qualquer punição estimula servidores e professores a deflagrar mais greves irresponsáveis que, como um círculo vicioso, desorganizam os cursos, prejudicam cronogramas, exigem reposições de aulas que jamais são cumpridas integralmente e comprometem a formação escolar dos estudantes, rebaixando ainda mais os níveis de qualidade do ensino público e abrindo com isso pretexto – quanta hipocrisia – para a deflagração de novas greves em nome da valorização do magistério e da recuperação da escola pública.

Enquanto perdurar essa situação, o Brasil continuará perdendo a corrida educacional, as novas gerações terão negada a formação de que necessitam para se emancipar cultural e profissionalmente e os contribuintes continuarão sendo obrigados a custear uma rede escolar que não resiste a qualquer avaliação de desempenho.










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Ciência com correções -

EDITORIAL FOLHA DE SP

Momentos de aguda escassez orçamentária, como os vivenciados hoje no país, impõem aos gestores estatais a tarefa de reavaliar as políticas públicas a fim de corrigir possíveis distorções e aumentar a eficiência dos gastos despendidos.

Vai na direção certa, assim, a decisão do MEC de não dar novas bolsas de estudo no exterior, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, a alunos de graduação.

Não há dúvida de que privilegiar os graduandos, concedendo-lhes quase 80% dos 92,8 mil auxílios até agora implementados, constituiu um dos principais desvios da esbanjadora iniciativa. Somente em 2015, o Orçamento reservou ao programa R$ 3,7 bilhões.

Tais alunos carecem, no mais das vezes, de maturidade intelectual ou profissional para absorver conhecimentos e técnicas úteis ao país. Pior, muitos deles, como se verificou depois, nem mesmo dominavam os idiomas estrangeiros nos quais teriam as aulas.

Segundo a propaganda oficial, o Ciência sem Fronteiras priorizaria a excelência. O governo Dilma Rousseff (PT), entretanto, enviou a maioria desses estudantes para universidades de pouca relevância.

Como mostrou esta Folha, menos de 4% dos bolsistas conseguiram vagas para estudar nas 25 melhores instituições do planeta.

A execução atabalhoada, ademais, produziu falhas em aspectos básicos, como garantir a equivalência das disciplinas cursadas no exterior com as ensinadas por aqui. Assim, em muitos casos o ano acadêmico internacional acabou não gerando créditos para o aluno.

Tantos problemas decorrem sem dúvida do viés populista da empreitada, voltada a cumprir metas numéricas vistosas, não a fortalecer de fato o ensino e a pesquisa nacionais. Um exemplo de desperdício, de resto, seguido por outras iniciativas petistas, como o Fies.

O governo provisório de Michel Temer (PMDB), porém, recairá em excesso similar se puser em marcha a estranha ideia de reorientar o Ciência sem Fronteiras ao aprendizado de línguas, dentro e fora do país, por jovens de baixa renda no ensino médio de escolas públicas.

Ainda que não se conheçam números nem custos dessa novidade, parece ser uma maneira no mínimo perdulária de remendar as sabidas deficiências da rede pública com o ensino de idiomas estrangeiros.

O programa de bolsas deveria, desde seu início, privilegiar o intercâmbio de doutorandos e pesquisadores —o que, segundo o MEC, será mantido. A prioridade é permitir que acadêmicos de talento tenham contato direto com a melhor ciência do planeta.













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SENADORA ANA AMÉLIA DEIXA GLEISE HOFFMANN MUDA

MUITO BOA A RESPOSTA DA SENADORA ANA AMÉLIA AO DISCURSO DE GLEISE HOFFMANN

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Lula busca refúgio -

 MERVAL PEREIRA O Globo

Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela realização da Olimpíada, vem agora o ex-presidente Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como se fôssemos um país sem instituições jurídicas independentes, como quaisquer dessas repúblicas de banana em que ele deu pretensas palestras, e onde liderou o lobby em favor de empreiteiras nacionais.

Por feliz coincidência, no mesmo dia em que Lula tenta colocar o país numa situação vexaminosa, mas só conseguiu dar um tiro no próprio pé, uma perícia da Polícia Federal expõe fatos que indicam que o ex-presidente e sua família são os reais proprietários do sítio em Atibaia em que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram obras orçadas em R$ 1,2 milhão.

Além de, segundo especialistas, não haver o menor sentido em pedir intervenção internacional na soberania brasileira, as decisões do Conselho da ONU são “administrativas e declaratórias”, e o mais provável é que o pedido seja recusado sem maiores análises, por impróprio.

Enquanto Lula vai dando demonstrações de que não tem preparo para as adversidades políticas, acumulam-se provas e testemunhos da verdadeira organização criminosa que a Procuradoria-Geral da República diz ser chefiada por ele. Segundo a PGR, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

Em outro ponto, em que pede para que Lula e outras autoridades sejam incluídos no inquérito principal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, que, aliás, é acusado por Lula de o perseguir, afirma: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”.

Os advogados de Lula acusam também o juiz Sérgio Moro de ter como objetivo colocá-lo na cadeia. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro anota que vai abrir dois centros de custo: “1º Zeca Pagodinho (sítio)” e “2º Zeca Pagodinho (praia)”, alusão ao tríplex do Guarujá.

O nome dos centros de custo deve ter sido dado devido ao teor etílico dos relatos do engenheiro Paulo Gordilho, que cuidou das obras, sobre seus encontros com Lula para definir as intervenções: “Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas”, escreveu em mensagem interceptada pela PF.

O caso do sítio de Atibaia ainda vai ter novos desdobramentos, pois, na delação da Odebrecht, alguns executivos, especialmente Marcelo Odebrecht, admitirão que participaram também das obras. Tratam a questão como “um favor” que fizeram a Lula depois que as obras da OAS deram problema e dona Marisa reclamou.

O ex-presidente então pediu ajuda à Odebrecht, que interveio nas obras para terminar, mas sem ligações com o lobby, que admitem ter sido feito. Esse lobby, eles alegam ser o papel de um expresidente em qualquer país do mundo.

Essa promiscuidade entre o público e o privado — as obras no sítio foram encomendadas e começaram quando Lula ainda era presidente, em 2010 — é recorrente nos relatos de vários colaboradores da Operação Lava-Jato, e incluem a presidente afastada, Dilma Rousseff, que alega não saber de nada sobre o pagamento de propina por caixa 2 para o marqueteiro João Santana pela Odebrecht, em conta no exterior.

Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU resolvesse investigar a fundo a questão, teria muito trabalho pela frente. É de se prever que as associações de juízes e procuradores saiam em defesa do Ministério Público e de Moro, pois estão sendo expostas ao julgamento internacional como se fizessem parte de um sistema judicial completamente manipulado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser considerado o chefe do Poder Judiciário, tem obrigação de reagir a essa tentativa de desmoralização, mas o atual presidente, Ricardo Lewandowski, não dá sinal de reação.

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É ainda pior do que parece

- FERNANDO DANTAS ESTADÃO

Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação não é suficiente


Um dos maiores tabus em termos de política econômica no Brasil é o de acabar com a contínua elevação real do piso previdenciário, que é atrelado ao salário mínimo, e sua trajetória de aumentos acima da inflação. Uma questão interessante é saber se, com uma mudança tão politicamente difícil e contundente como essa, os problemas da Previdência brasileira estariam em grande parte resolvidos.

O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, que fez parte da equipe de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e hoje trabalha na FGV-Rio, fez recentemente um trabalho bastante simples de projeções que chega a uma resposta bem preocupante à pergunta formulada acima. Não, para resolver o nó previdenciário não basta acabar com os aumentos reais dos benefícios, a não ser que a economia brasileira passe a crescer num ritmo de médio e longo prazo de 4% ao ano.

Barbosa Filho trabalhou com benefícios previdenciários reais constantes (isto é, corrigidos apenas pela inflação) em quatro diferentes cenários. Mas é possível simplificar sua pesquisa pensando em dois cenários. No primeiro deles, o crescimento dos contribuintes da Previdência é igual ao crescimento da população entre 15 e 64 anos, e o dos beneficiários é igual ao crescimento da população de mais de 64 anos – trata-se, evidentemente, tanto num caso como no outro, de hipóteses bastante simplificadoras que buscam se aproximar da realidade.

No segundo cenário, o crescimento dos beneficiários segue a mesma regra do cenário anterior, mas o dos contribuintes cresce de forma mais veloz – mais precisamente, a 5,3% ao ano, o ritmo efetivo da expansão da quantidade de contribuições entre 2003 e 2014, fase de veloz formalização do mercado de trabalho.

No primeiro cenário, mesmo com um crescimento médio da economia de 3%, o déficit da Previdência (INSS) salta de cerca de 2% do PIB hoje em dia para cerca de 6,5% em 2050 – e, a partir daí, continua crescendo. Já com um crescimento econômico anual de 4%, o déficit se estabiliza em meados dos anos 30 deste século, mas num nível pouco abaixo de 5% do PIB.

O cenário com crescimento mais veloz dos contribuintes é um pouco menos assustador, mas ainda assim longe de positivo: com ritmo econômico de 3%, o déficit chega a 2050 acima de 5% do PIB e subindo. Com ritmo de 4%, chega na mesma data a pouco menos de 4% do PIB.

Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação, portanto, não basta. É preciso diminuir o número de benefícios. Barbosa Filho observa que, hoje, há cerca de duas vezes mais benefícios previdenciários do que brasileiros de mais de 64 anos. Ele imagina cenários em que essa relação é reduzida para 1,2 e 1,5, algo que teria de ser feito elevando a idade mínima ou proibindo acúmulos, por exemplo, de aposentadoria e pensão.

O cálculo foi feito apenas para o primeiro cenário, em que os contribuintes crescem de acordo com a população entre 15 e 64 anos. Mas o impacto, que é muito forte, com certeza também aconteceria no segundo cenário, em que os contribuintes crescem a 5,3% ao ano.

Na simulação com a relação 1,2 entre benefícios e idosos com mais de 64 anos, e com PIB crescendo a 3% ao ano, o déficit em 2050 cai de cerca de 6,5% do PIB para pouco mais de 3%. Com a relação de 1,5, cai para cerca de 4,5%. Com um ritmo econômico de 4%, as quedas são de dimensão semelhante e, no caso de se reduzir a relação para 1,2, o déficit previdenciário ainda sobe até o início da década de 30 para um nível superior a 3% do PIB, mas decresce até 2050 para perto de 2%.

Em resumo, o trabalho de Barbosa Filho mostra que não basta parar de dar aumentos reais a aposentadorias e pensões, é preciso também reduzir o número de benefícios. Sociedade e políticos do Brasil, virem-se com essa!

COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV







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Olimpíadas de alto risco -

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA ESTADÃO

Brasil teve sete anos para tomar as medidas necessárias para fazer um evento exemplar; não aproveitamos a chance quando o País ia bem e tinha dinheiro em caixa


No dia cinco acontece a abertura dos Jogos Olímpicos de 2016. Nunca na história recente uma edição das Olimpíadas esteve tão ameaçada. Nem mesmo Munique, que assistiu chocada ao trágico atentado contra a delegação israelense, ao começar, sabia de ameaças como as do Rio de Janeiro.

O Brasil teve sete anos para tomar as medidas necessárias para fazer um evento exemplar. Não aproveitamos a chance quando o País ia bem e tinha dinheiro em caixa. Ao contrário, as coisas foram atrasando e, quando olhamos, os jogos estavam aí, sem que tivéssemos feito parte importante da lição de casa.

O resultado é que já passamos vexames constrangedores. Muito antes da queda da ciclovia, os atrasos já apontavam problemas eventualmente sérios, capazes de comprometer os Jogos. Muito do que deveria ser feito sequer começou. O melhor exemplo é a limpeza da Baía de Guanabara, onde as coisas não foram feitas nem no papel. Não há notícia de uma única ação significativa para ao menos minimizar a poluição. Continua tudo como sempre, com dejetos, esgoto e lixo, jogados na baía como se fosse uma enorme cloaca a céu aberto, feita especificamente para armazenar a poluição da cidade. Mas o quadro vai muito mais longe. De verdade, ninguém coloca a mão no fogo pela Lagoa Rodrigo de Freitas. Como ninguém coloca a mão no fogo pela qualidade e resistência das obras que foram feitas para sediar os Jogos.

Os problemas, se Deus quiser, se limitarão a atrasos. Um acidente causado pelo desmoronamento parcial ou total de uma das instalações pode ter consequências dramáticas para os atletas, o público e, principalmente, a imagem do Brasil.

Mas o quadro negativo vai além: as epidemias de zika, dengue e chikungunya continuam aí, correndo soltas, nas asas e ferrões dos mosquitos, que não diminuíram porque as ações do governo deram certo, mas porque no inverno o frio mata parte deles, diminuindo a quantidade de mosquitos voando e zunindo sobre as cabeças dos milhões de pessoas que estarão no Rio durante as três semanas da Olimpíada.

De outro lado, a violência está solta. O governo não conseguiu pacificar a cidade. Ao contrário, comunidades anteriormente ocupadas pelas “polícias pacificadoras” foram retomadas pelo crime organizado. Balas perdidas em tiroteios entre policiais e bandidos matam pessoas que não têm nada com o assunto. Arrastões acontecem com enorme regularidade. A venda de drogas acontece praticamente sem repressão e por aí vamos.

Como se não bastasse, o sistema de saúde pública está superlotado e reconhecidamente despreparado para um evento como a Olimpíada.

Para completar, ao contrário do que afirmou o ministro da Justiça, o fato dos 10 aprendizes de terroristas presos serem amadores não melhora em nada o quadro de um atentado durante a Olimpíada. Não porque o Brasil seja um alvo importante, mas porque o terrorismo necessita visibilidade para ser eficiente. Mais de um bilhão de pessoas ao redor do planeta estarão assistindo aos jogos, ao vivo e em cores, pela televisão. É uma oportunidade rara para levar pânico e horror para o mundo. Então, a ameaça de um ataque é concreta e precisa ser levada a sério.

É neste cenário complicado que a partir de 5 de agosto acontecem os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Brasil. Sem uma ampla e sofisticada rede de seguros eles não seriam possíveis. Os valores atingem a casa dos bilhões de dólares apenas em investimentos diretos. Além deles, há todo o custo com sua realização. Os custos de transmissão. De eventual não acontecimento de provas e competições. De danos a terceiros. Terrorismo. Epidemias e surtos de doenças. Intoxicações e envenenamentos coletivos. Acidentes com atletas, delegações, espectadores, turistas, funcionários, etc.

Provavelmente não acontecerá nada, mas se acontecer, os jogos estão protegidos por programas de seguros altamente sofisticados. O ideal é que não seja necessário utilizá-los, mas eles estão aí para isso.
















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