Percival Puggina
“Todos se recordam que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF. O cabo, o soldado e o coronel estão todos presos e o STF aberto e funcionando”.
A lacradora frase acima, que parece recortada de um diálogo de mesa de bar onde populares de posições antagônicas trocam farpas sobre a política nacional nestes tempos bicudos, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, num evento sobre Inteligência Artificial. Tudo a ver.
O ministro foi buscar uma frase, dita há seis anos pelo deputado Eduardo Bolsonaro, para “se dar bem” com uma sentença lacradora. Ah, se essa memória valesse para o que escreveu em suas obras acadêmicas!... Impossível não perceber nas manifestações e ações dele e de alguns colegas o desejo incontido de calçar chuteiras e entrar dando caneladas no jogo político.
As palavras do doutor Sebastião Coelho ao falar em defesa de seu cliente no primeiro julgamento dos réus do dia 8 de janeiro calaram fundo no colegiado que o ouviu (embora a palavra correta para expressar o sentimento de dezenas de milhões de brasileiros fosse “indignação”). O ministro e seus pares sabem que os sabonetes dos grandes canais de comunicação não lavam a imagem que construíram. Não é por obra das mal faladas redes sociais que o Brasil tem os corruptos mais inocentes do mundo e que a política nacional ficou do jeito que ficou. Tampouco é por obra das redes sociais sob ameaça de silêncio que o Estado se cobre de inexplicáveis sigilos. Assumiram um objetivo político como dever funcional, deram-se as mãos na roda da colegialidade e passaram a saltar olimpicamente sobre os limites e sinais de alerta que se foram acendendo nos caminhos do bom Direito.
Com a política entrando no recinto do tribunal por uma porta e a justiça saindo pela outra, cumpriu-se em nosso país o conhecido vaticínio do historiador e estadista francês François Guizot. Obviamente, quando a política não é feita por representantes eleitos e quando se pretende dirigir a informação recebida e produzida pela sociedade, extingue-se o método pelo qual é possível captar, no seu seio, a razão pública! Na opinião de Guizot, esta “é a única que deve governar”. Tenho certeza de que onze dos onze ministros sabem disso.
Até o poder instalado em Cuba há 65 anos se diz democrático porque lá se realizam eleições, mas a ninguém é dado se contrapor àqueles que realmente exercem o poder. O bem estar social, o equilíbrio, o sentimento de viver em liberdade são lesados quando há um poder que fala sozinho, que se permite “lacrar” uma pauta política qualquer e que quando formula uma frase “matadora” ou desfia narrativas e argumentos num ato público, o faz “ab autoritate”, sem contraponto.
O exercício do poder de falar sozinho sem ser contestado ou de jamais ouvir perguntas inconvenientes enquanto tenta estabelecer um lockdown das opiniões, é o antônimo do poder político legitimamente exercido numa democracia.
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