Os direitos de propriedade privada são cruciais para a prosperidade econômica. Sem eles, torna-se impossível estabelecer um sistema de livre mercado que permita o cálculo econômico racional. Apesar disso, os direitos de propriedade estão sob ataque no mundo atual por progressistas que buscam construir uma sociedade mais "justa" por meio da equidade.
Quando a propriedade é originalmente apropriada, ela pertence ao seu proprietário. O proprietário pode usar, transformar, vender ou até mesmo não usar sua propriedade, com base apenas em seu próprio critério. O proprietário de algo tem mais incentivo para usar sua propriedade de forma responsável. Isso pode ocorrer na forma de consumir um bem com moderação ou usar uma ferramenta no processo de produção mais eficiente. A apropriação da propriedade é um caminho para a riqueza. Em um sistema de livre mercado, pode-se adquirir imóveis, vender imóveis e até alugá-los, permitindo que os bens cheguem aos locais onde são mais desejados de acordo com os sinais dos preços. Sem um sistema de propriedade privada e livre mercado, os burocratas estariam lutando para encontrar um sistema de valoração até mesmo para os bens e serviços mais básicos. A probabilidade estaria contra eles, pois eles não podem se comparar a um sistema que permite transações voluntárias entre pessoas com base em suas avaliações subjetivas individuais.
Infelizmente, muitos agora veem a capacidade das pessoas de possuir propriedade como um problema para a equidade. Os críticos do livre mercado afirmam que "propriedade é exploração" e permite o acúmulo de recursos pelos ricos. Embora seja verdade que algumas pessoas são significativamente mais ricas do que outras, não deveria haver um problema se todos os seus bens fossem adquiridos através de meios justos e voluntários. Lamentavelmente, isso muitas vezes não afasta ativistas que ainda se apegam a um patamar moral elevado para a sociedade equitativa que almejam criar. Muitos até afirmam que os direitos de propriedade são um produto posterior do colonialismo.
Enquanto um argumento moral e deontológico deve ser o que convence alguém sobre a propriedade privada e o livre mercado, os defensores do livre mercado sempre podem apenas apontar para as consequências desastrosas da erosão dos direitos de propriedade. Um exemplo notório são as reformas agrárias do Zimbábue sob o governo de Robert Mugabe. O regime de Mugabe confiscou aproximadamente 23 milhões de acres de terra em um esforço para redistribuir terras agrícolas para a população empobrecida do Zimbábue.
A justificativa para essa reforma agrária foi que as fazendas comerciais que foram confiscadas eram em sua maioria de propriedade de residentes brancos que representavam a maior parte da riqueza no Zimbábue. Assim, o regime achou por bem tirar a propriedade de seus cidadãos mais produtivos e entregá-la àqueles que quase não tinham ideia do que fazer com ela. Naturalmente, isso resultou na redução drástica da produção de alimentos no Zimbábue, fazendo com que os preços dos alimentos aumentassem e mergulhando grande parte da população na insegurança alimentar. Os investidores fugiram do Zimbábue e a falta de confiança nos direitos de propriedade no Zimbábue causada pelas reformas agrárias refletiu no valor das terras agrícolas, que perderam 75% de seu valor entre 2000 e 2001.
Este não é o único caso de um grupo politicamente favorecido ignorando os direitos de propriedade para obter seus desejos. Um exemplo mais contemporâneo é o dos Estados Unidos, onde os direitos dos invasores prosperam atualmente. Os proprietários não podem despejar pessoas indesejadas de suas casas se um posseiro contestar a residência na casa. Em muitas cidades dos EUA, a aplicação da lei não está do lado dos proprietários. Infelizmente, a política triunfou sobre a moralidade e o senso econômico a esse respeito, já que o regime atual pode achar politicamente benéfico permitir a ocupação em uma tentativa de angariar votos adicionais. Isso não acontece sem consequências, já que muitos que perdem a casa se recusam e alertam outros para não investirem em áreas onde os direitos de propriedade são incertos. Ninguém deseja perder algo que lhe pertence por direito e qualquer transgressão contra os direitos de propriedade está fadada ao fracasso a longo prazo devido a esse simples fato.
Apesar de tudo isso, os Estados estão ainda mais ansiosos para aumentar seu poder de extrair e roubar propriedades dos moradores das terras que controlam. O projeto de lei de desapropriação proposto na África do Sul afirma que seu objetivo é: "Prever a expropriação de propriedade para um fim público ou de interesse público; prever certos casos em que a expropriação com indenização nula possa ser adequada ao interesse público; e dispor sobre assuntos conexos".
Em suma, o Estado acredita ser capaz de determinar quando a propriedade não está sendo usada de forma otimizada e quando a redistribuição pode levar a "melhores resultados". Mesmo que ignoremos o elemento do roubo aqui, desapropriar proprietários e conceder seus bens aos favorecidos politicamente raramente funciona bem. Não deveria ser surpreendente que os Estados sejam incautos em ignorar os direitos de propriedade, uma vez que os Estados não são governados pelas regras do livre mercado, mas pelas regras do poder político. Muitos dos que estão descontentes com o regime de reengenharia e redistribuição social da África do Sul desejam ir embora.
Em conclusão, os direitos de propriedade privada devem ser mantidos intactos. Uma sociedade livre sempre atrairá os mais produtivos e trabalhadores em comparação com uma sociedade não livre. A prosperidade econômica depende de permitir o florescimento daqueles que trabalham duro para prover a melhoria de seus pares por meio do processo de mercado. Ao ameaçar o confisco não provocado de bens, uma sociedade ameaça expulsar seus membros mais capazes, o que é uma receita conhecida para o desastre.
*Este artigo foi originalmente publicado em Mises Institute.
publicadaemhttps://mises.org.br/artigos/3354/nao-ha-prosperidade-sem-propriedade-privada
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